O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caríssimo Senador Benedito de Lira, que preside esta sessão, eu queria inicialmente registrar a presença, na tribuna de honra do Senado da República, nesta tarde noite de quinta-feira, 8 de março, do ilustre ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amapá, advogado Washington Caldas. É uma honra para nós, do Senado da República, receber tão ilustre presença aqui na tribuna de honra do plenário do Senado.

            Eu sei que já se falou muito da data de hoje no decorrer desta tarde nos pronunciamentos que se seguiram, seja das nossas Senadoras seja dos Senadores. Eu vou insistir no lugar comum, meu caríssimo Senador Benedito de Lira.

            Eu tenho que destacar, não posso ser diferente, e referenciar o 8 de março, a data destinada à homenagem a todas as mulheres do Planeta, data referenciada - eu acho que nunca é demais destacar a origem da data -, data que surge da luta internacional das mulheres por direitos. Data que surge e é consagrada como data para as mulheres a partir de uma tragédia, o assassinato das mulheres norte-americanas, na fábrica, em Nova Iorque, trancafiadas lá por reivindicarem uma melhor jornada de trabalho e lá se levantarem por direitos e contra a opressão imposta pelo dono da fábrica naquele momento.

            Sempre é importante destacar a origem dessa data, a referência da data, e não confundir o sentido do que se quer dizer nesse 8 de março. É corriqueiro vermos homenagens ao 8 de março, muitas vindas do sexo oposto ao das mulheres, que, na prática, reafirmam o patriarcalismo e o machismo presente na sociedade. Mensagens ou homenagens que dizem “é aquela que auxilia, é aquela que estará ao meu lado”, ou coisa do tipo, na verdade, só reafirmam as razões contrárias ao sentido da data. A data existe para proclamar direitos, para dizer claramente que é possível construir, sem pedir licença, um mundo de liberdade em que homens e mulheres caminhem juntos e com os mesmos direitos.

            Dessa forma, aqui neste espaço, em nome do meu partido, registro a atuação de guerreiras parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade, que já estiveram no Senado da República: a querida Senadora Heloísa Helena; mais recentemente, a Senadora Marinor Brito, e a atuação das Deputadas Federais Maninha e Luciana Genro, na Câmara dos Deputados, que, como mulheres do Partido Socialismo e Liberdade, souberam honrar a atuação e as bandeiras levantadas pelo nosso partido. Merece destaque também a atuação da Sindicalista Jandira Rocha, Deputada Estadual do PSOL do Rio de Janeiro, que muito honra a defesa intransigente dos direitos das mulheres na Assembleia Legislativa daquele Estado.

            Quero também homenagear as mulheres não só do meu partido, mas as da Amazônia e do todo o Brasil que lutam por direitos. Destaco o momento em que temos a ascensão agora à Presidência do Tribunal Eleitoral da Ministra Cármen Lúcia, que teve uma atuação relevante na conquista das mais belas legislações que o ordenamento jurídico brasileiro já teve, que foi a Lei Complementar nº 135, de 2010, a Lei da Ficha Limpa. A Lei da Ficha Limpa não seria verdade, não se concretizaria, se não fosse o esforço e a luta, aqui no Parlamento - é bom que se diga -, de Senadores como Pedro Simon e, lá no tribunal, de Magistradas como Cármen Lúcia. A Ministra Cármen Lúcia é a primeira mulher que assume esse cargo naquela corte eleitoral. Não tenho dúvida de que, nas próximas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral estará muito bem dirigido.

            Feitos esses destaques, é bom também realizarmos nesta data uma autocrítica sobre a representação política feminina nas casas legislativas brasileiras.

            O Brasil está muito atrás no cenário internacional. O Brasil é o 110º lugar no ranking de representação feminina no Parlamento; isso numa estatística que envolve 135 países. Dentre 135 países, nós somos o País de nº 110. Então, a participação feminina na política ainda está sub-representada na realidade concreta, embora a realidade concreta seja outra e diga que 50% das eleitoras são mulheres. Mas essa representação dos 50% não se reflete nas Casas de representação popular: Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e aqui mesmo no Senado da República.

            Esses dados da Organização das Nações Unidas mostram o quanto nós não avançamos, embora tenhamos sido um dos primeiros países do mundo a ter conquistado o direito do voto para as mulheres, em 1932, muito antes da França, da tão desenvolvida Suíça. Fomos o primeiro País latino-americano a conquistar esse direito - somente 15 ou 16 anos após a conquista do direito nos Estados Unidos da América.

            Apesar de cedo termos conquistado esse direito, em nosso País, do sufrágio feminino e da eleição de mulheres para as Casas Parlamentares, lamentavelmente ainda estamos num índice muito aquém dos demais países, inclusive dos países latino-americanos.

            Para se ter uma ideia, nas Américas, Cuba é o primeiro lugar, com 43,2% de representação feminina no Parlamento. Em segundo lugar, está Costa Rica, com 38, 6%, e Argentina, com 38,5%. Embora tenhamos sido o primeiro País da América Latina a conquistar o direito de voto e o direito de eleição para as mulheres, ainda em 1932, nós somos o 30º País latino-americano em participação feminina nas Casas Parlamentares. Essa condição nos coloca na penúltima posição entre os países americanos.

            Isso é uma contradição com a realidade concreta; é uma contradição com a história; é uma contradição com o fato de o Brasil ter sido o primeiro País da América a conquistar o direito de voto das mulheres. É uma contradição concreta com a condição da participação do eleitorado feminino no País. No Brasil, o eleitorado feminino representa 50% de todo o eleitorado.

            Dessa forma, parece-me que nós temos um longo caminho ainda para seguirmos no sentido da necessidade de ampliação da participação feminina na política e da participação feminina nas Casas Parlamentares. Ainda persistem, lamentavelmente, situações que nos colocam na condição dos países mais atrasados em observância dos direitos das mulheres. Todos os dias os jornais nos assustam com manchetes de crimes violentos cometidos covardemente por homens contra as mulheres. Isso são manifestações grotescas de machismo e de ignorância.

            Tivemos uma belíssima conquista recente em nosso País, que foi a Lei Maria da Penha. Recentemente, avançamos nos dispositivos em relação à Lei Maria da Penha, mas ainda temos muito que avançar para termos mecanismos legais realmente de concretização dos direitos das mulheres.

            Quero reproduzir a opinião do coletivo de mulheres do Partido Socialismo e Liberdade, que, no meu entender, é uma boa síntese do significado da luta por direitos nesse dia.

            Diz esta declaração:

Denunciamos e combatemos a violência sexista, resultante da ideologia machista e patriarcal que considera a mulher um ser menor, sem direitos, subalterno. Essa violência se repete diariamente, moldando um comportamento de aceitação e trivialidade que nos indigna. Ela se expressa nos vários tipos de violência que se impõem sobre as mulheres, seja a violência física, simbólica, patrimonial, institucional, seja a violência estrutural do sistema, que retira direitos essenciais, como saúde, educação, moradia e previdência social.

            É importante destacarmos então que, quando proclamamos e falamos de luta e de direitos para as mulheres, falamos também de lutas gerais. Não me parece ser condizente estarmos em um País que faz belíssimas homenagens às mulheres no dia de hoje e, daqui a pouco, aqui no Parlamento, votarmos uma terceira reforma da Previdência que, na prática, enfraquece direitos conquistados por homens e mulheres, ao longo do tempo.

            A luta de direitos das mulheres não é uma luta dissociada da luta geral. E isso deve ser objeto de nossas reflexões aqui, principalmente nas matérias que votamos, nas matérias que refletimos aqui no Congresso Nacional.

            É verdade que tivemos importantes avanços na legislação, e já destaquei aqui a promulgação da Constituição, o capítulo de família presente na Constituição Federal, que iguala em direitos homens e mulheres. O art. 7º da Constituição da República, que proclama um conjunto de direitos sociais. O art. 5º e os direitos individuais lá proclamados. E, recentemente, a aprovação da Lei Maria da Penha.

            Infelizmente, apesar dessa conquista, temos que compreender que a referência que se faz na data de hoje não pode ser somente uma referência elogiosa. Temos que refletir a data de hoje a partir da concepção que ela teve. A data de 8 de março surgiu da luta das mulheres por direitos sociais. Foi o massacre de trabalhadoras que lutavam pelo direito de greve, pelo direito de uma jornada de trabalho reduzida, por igualdade de direitos com homens que deu origem à celebração do Dia Internacional da Mulher.

            Nunca é demais lembrar, querido Senador Capiberibe, que a celebração se inicia e ocorre, pela primeira vez, na Rússia pré-revolucionária, pós- revolução de 1917, fazendo a vinculação que é necessário ser feita, em que a luta por direitos das mulheres é uma conquista de um sistema político, onde não exista esse tipo de opressão. E que esse tipo de opressão homem pela mulher é algo característico, intrínseco de um sistema baseado na lógica de dominação do homem pelo homem.

            Que isso sirva para nossas reflexões aqui. Que isso sirva para compreendermos que, nos temas que vamos tratar e votar aqui, daqui a pouco tempo, tema, por exemplo, da reforma da Previdência, da terceira geração da reforma da Previdência, está diretamente vinculado a direitos sociais. E a luta pela igualdade de direitos sociais que deu origem à data de hoje. 

            Como já foi dito pelo Sr. Senador Benedito de Lira, que façamos, então, desta homenagem o nosso cotidiano, não retirando direitos, mas proclamando-os, afirmando-os, porque somente assim construiremos de fato uma sociedade que seja coerente com as homenagens que hoje fizemos a todas as mulheres.

            Obrigado, Sr. Presidente.