O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, saúdo V. Exª pela forma como aborda a leitura desse recurso. Ao mesmo tempo, anuncio que nosso trabalho será no sentido de que, em plenário, nós possamos inclusive - não vou usar a palavra derrotar - vencer as resistências e retirar esse recurso e consequentemente permitir a passagem do projeto para a sanção por parte da Presidência da República. Até porque, meu caro Senador Paim, algumas pessoas que reivindicam introdução de critérios e pontos nesse projeto fizeram-no até com boa intenção. Mas creio que o conjunto de critérios cabe de forma muito mais correta numa regulamentação, e não necessariamente no projeto de lei.

            Então essa preocupação seria atendida diante da sua solicitação. Eu acredito que a resolução mais correta para isso é remetermos, para que, de forma muito mais até ajustada ao encaminhamento das coisas, no que diz respeito à fiscalização, à realidade que existe em cada setor de trabalho, seja enquadrado em uma norma, em uma regulamentação, porque não dá para você botar em uma lei caso a caso. Nesse caso em que alguém trabalhe, tem a mesma função, mas tem uma graduação, tem isso, tem aquilo... Então isso não cabe num projeto de lei, isso cabe em normas, em regulamentações. Portanto, acredito que o desejo de todos nós é ver esse projeto aprovado. Como amanhã teremos um dia muito especial, espero que essa resolução, amanhã de tarde, possa vingar neste Plenário.

            Mas o motivo que me traz à tribuna, meu caro Senador Paulo Paim, na tarde de hoje, tem a ver exatamente com uma das situações que V. Exª enfrentou recentemente, assim como a Senadora Ana Amélia no Rio Grande do Sul, e que nós enfrentamos cotidianamente no Nordeste brasileiro. Isso já faz parte do nosso dia a dia, tanto que, quando discutimos políticas para o Nordeste, sempre debatemos a política de convivência com a seca. Alguns até usam a expressão combate à seca. Seca não se combate, você tem que ter políticas para conviver com ela, afinal de contas, parte do território nordestino é composto de semiárido. Para se ter uma ideia, meu caro Senado Paulo Paim, quase 69% do território baiano compõem-se de semiárido; e aí podemos até dar uma aproximada, ou seja, 70% do território baiano são de semiárido.

            Eu recentemente tive uma discussão com o governo da Suécia sobre a questão de cobertura em áreas remotas, inclusive nessa questão de Defesa Civil, que há dois anos venho batendo nessa tecla aqui no Congresso, portanto, antes até de ser Senador, com a construção do Centro de Emergência e de Monitoração. Tive esse debate com a Suécia agora, porque eles implantaram um sistema importantíssimo para cobrir áreas remotas com nevascas, para atendimentos às pessoas, para chegar à informação, para ter comunicação, para ter energia, para ter saúde em áreas remotas. Por que eu estou usando essa experiência? Porque no dia em que fiz essa discussão com o governo e o Parlamento sueco, tomei como referência o Estado da Bahia. E os quase 70% do nosso território a que me referi agora, que são de semiárido, são quase do tamanho da Suécia. Estamos falando de uma área imensa onde as pessoas vivem, cultivam-na e da qual tiram o seu sustento.

            É importante lembrar o quanto a política de convivência com a seca é fundamental para enfrentar esses períodos de agora. Os gaúchos experimentaram, nessa virada de ano e principalmente no mês de janeiro, uma seca que devastou a produção, e tivemos de tomar medidas emergenciais. O Nordeste convive com isso, volto a insistir, cotidianamente.

            Então, o motivo da minha vinda aqui a esta tribuna, eu que acabei de chegar de uma reunião com o Ministro Fernando Bezerra, é no sentido de que tomemos providências para as chamadas situações de emergência, mas ao mesmo tempo possamos dar continuidade à política perene de convivência com a seca, até para não ficarmos, meu caro Senador Anibal, de tempos em tempos providenciando alternativas e emergência para atender a regiões onde há enxurrada, há chuva, como foi o caso no Acre; ou para tratar quando a seca se apresenta. Então, é fundamental que tenhamos políticas permanentes para isso.

            Claro que agora, no Ministério da Integração Nacional, tratei até de políticas emergenciais. A Bahia, nesse dia de hoje, contabiliza 75 Municípios com decretação de emergência. Obviamente, quando descer da tribuna, já teremos mais dois, três, sei lá quantos Municípios que aumentarão esse número de Municípios em situação de emergência.

            Passamos para o Ministro Fernando Bezerra a situação desses Municípios. O Ministro se comprometeu com a liberação imediata de recursos. Deve receber do Estado da Bahia, ainda no dia de hoje, essa relação e a decretação da emergência e ao mesmo tempo publicar, para que tenhamos oportunidade de receber os primeiros recursos para o abastecimento de água e também para a distribuição de alimentos para essa população baiana localizada nesses 75 Municípios do nosso Estado.

            Mas nós queremos mais. Na última reunião com o Ministro Fernando Bezerra, foi pactuado com o Governador Jaques Wagner a liberação de R$168 milhões para a política de instalação de sistemas simplificados, abastecimento d’água, adutoras e até construção de postos e equipar os postos. Nós esperamos até, quem sabe, antes do final de março que o Ministro possa, de uma vez por todas, assinar a liberação desses recursos lá na Bahia, em conjunto com o Governador Jaques Wagner. Portanto, medidas para adiante, mas nós precisamos atacar o momento. E precisamos de mais, precisamos de recursos para que a gente providencie a resolução de problemas que afligem principalmente os agricultores dessa região.

            Eu me refiro, por exemplo, ao caso do seguro safra. Acabei de conversar com um dos técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Bahia com o nosso secretário de agricultura; e a expectativa nossa é a liberação do que tem pendente do seguro safra.

            Assim como também é fundamental que nós discutamos uma política de emergência para esse período. Há uma lógica de atendimento do seguro safra só para depois da atividade inicial da produção, que é a plantação. Mas não dá para esperar, Senador Paulo Paim. É fundamental que nos antecipemos. Quem sabe um crédito de emergência para as populações dessas áreas atingidas, permitindo assim que injetemos recursos na economia e resolvamos problemas, eu diria, substanciais da vida das pessoas nessas regiões!

            Então esse é um outro passo importante que também tratamos agora há pouco com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Assim também faremos com o Ministério da Fazenda, porque nós queremos negociar as dívidas desses pequenos e médios agricultores de todas essas regiões, aproveitando inclusive a legislação que está inclusa. O Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e o Ministério têm-se mobilizado no sentido de que os agricultores adiram, de que os agricultores possam, de uma vez por todas, renegociar a sua dívida.

            Mas ainda existem muitas dificuldades. Eu estive agora, Senador Paim, na região de Irecê, que era até muito conhecida como a região do feijão, uma região que tem um clima muito parecido com o clima de Brasília. Nós temos ali em tono de cinco mil agricultores que precisam renegociar as suas dívidas. Então nós precisamos, na realidade, fazer uma urgente renegociação de milhares e milhares de agricultores baianos. A Bahia tem 600 mil agricultores na agricultura familiar. Precisamos fazer essa renegociação nesse momento crucial. Espero que, daqui até a próxima quinta-feira, nós já tenhamos os decretos da própria questão da emergência publicados pelo Ministério da Integração Nacional, bem como a aplicação dos recursos. O Ministro se comprometeu a liberar imediatamente R$10 milhões para que o Estado da Bahia possa atender a essa gente com alimentos, com água, com socorro, mas queremos, ainda, recursos para a atividade de recuperação de aguadas, perfuração, interligação e equipamento de poços e tratamento da questão dos próprios lençóis e das bacias. Temos um problema com o rebaixamento consubstancial do lençol e, ao mesmo tempo, vários de nossos açudes começam a dar sinais de cansaço ou de completo esvaziamento. Então é fundamental que essa política chegue agora.

            Ainda na última sexta-feira conseguimos, junto à Codevasf, a autorização para construção de 5.000 cisternas na região de Irecê. Esse é um comunicado importante para todo o povo daquela região. A nossa expectativa é de que isso comece a chegar já na região de Irecê a partir desta semana, para que tenhamos oportunidade da instalação dessas 5.000 cisternas. Isso é importante. Mas acontece, Senador Paim, que não está chovendo. Vamos instalar as cisternas para a próxima chuva. Precisamos matar a fome das pessoas agora e chegar com água para resolver o problema tanto para o consumo humano quanto para o consumo animal. Então são importantes essas medidas.

            Quero encerrar chamando a atenção para estas questões: primeiro, as medidas emergenciais por parte do Ministério da Integração, porque aí nós já recebemos uma resposta hoje dos primeiros passos; segundo, as medidas, com um caráter mais perene, de ações de convivência com a seca. Então seria importante que pudéssemos consagrar isso ainda esta semana, tanto com o Ministério da Integração quanto com outros ministérios da estrutura governamental; e o terceiro aspecto no que diz respeito aqui à renegociação das dívidas ou à anistia de parte dessas dívidas associada à liberação de recurso do seguro safra para essas famílias e a introdução de um crédito emergencial para atender essa demanda.

            Nesse sentido, quero contar muito com a parceria da nossa Comissão de Agricultura do Senado, tão bem presidida por nosso Senador Acir Gurgacz e tendo a Senadora Ana Amélia como uma das baluartes daquela Comissão, uma batalhadora, para que possamos dar respostas a esse momento de crise e de dificuldades que os agricultores, em particular nordestinos, não só os baianos, enfrentam nesse momento. Então, é fundamental que essas medidas sejam adotadas, e a minha expectativa, Senador Paulo Paim, que ainda no dia de hoje nós já tenhamos as boas notícias para essa questão.

            A liberação dos R$10 milhões para a emergência ali, na Bahia, o Ministro nos garantiu fazer isso. À medida que a Bahia mandar todos os decretos, as informações para cá, ele vai providenciar a publicação e, consequentemente, através disso, também providenciar a liberação de recursos para essas ações emergenciais, mas nós queremos, ainda esta semana, fechar o conjunto de iniciativas para que possamos continuar plantando, colhendo e, ao mesmo tempo, atendendo ao sertanejo, mesmo com a seca, mas convivendo com ela com dignidade, com políticas e principalmente mantendo acessa a esperança, mantendo acessa a chama fundamental para o nosso semiárido, apesar do nome, embora nós preferimos tratá-lo como sertão produtivo, mas, para isso, nós temos que fazer a nossa parte para que esse sertão continue produzindo - e muito - para o povo baiano.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, Senador Walter Pinheiro, por seu pronunciamento. Ao mesmo tempo, aproveito para cumprimentar o Deputado Pepe Vargas, que tinha uma eleição garantida como prefeito - eu diria que quase da segunda ou da terceira maior cidade do Estado do Rio Grande do Sul -, mas atendeu à convocação da Presidenta Dilma e assumiu o MDA, como V. Exª comentou. Meus cumprimentos também ao Ministro que sai pelo trabalho realizado, que V. Exª o conhece da Bahia, mas também aproveito o momento para cumprimentar Pepe Vargas, que é também seu amigo pessoal e, como Deputado Federal, um grande Parlamentar e, com certeza, será também um grande Ministro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Senador Paim, eu deixei para falar desse assunto amanhã, até porque as tratativas do dia de hoje entre Afonso, o ex-Ministro, e o Ministro Pepe Vargas podem determinar a data da posse. Óbvio que desejo sucesso a Pepe - e vou trabalhar para ajudá-lo muito -, mas nós sentimos muito pela saída de Afonso, que fazia um grande trabalho à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Como oradora inscrita, passamos a palavra, neste momento, à Senadora Ana Amélia.

            Permita-me apenas, Senadora Ana Amélia, que eu leia o seu requerimento, com rapidez, antes de passar a palavra a V. Exª.

REQUERIMENTO Nº 127, DE 2012

“Requeiro, com base no art. 258 do Regimento Interno da Casa, o apensamento, para tramitação em conjunto, da Proposta da Emenda à Constituição nº 52, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia e outros Senadores, à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2012, de autoria do Deputada Andreia Zito, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, por tratarem de semelhante teor.

Sala das sessões.

Senador José Pimentel.”