O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Presidenta Ana Amélia, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, na viagem que fiz, na semana passada, ao Acre, participei de agenda política em Rio Branco e também de atividades no Vale do Juruá, precisamente nos Municípios de Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, onde me deparei com ambiente de muito otimismo e disposição para os embates que acontecem neste ano de 2012, em todos os Municípios brasileiros.

            Em Rodrigues Alves, deparei-me com o otimismo contagiante do Prefeito Burica, que cumpre todas as etapas do programa Ruas do Povo, programa do Governo do Estado que pavimentará todas as ruas do perímetro urbano de todos os Municípios do Acre até 2014. O programa Ruas do Povo está bem avançado na maioria dos Municípios, e, no caso de Rodrigues Alves, está havendo uma ação tão eficiente do Governo de Estado com a Prefeitura que, provavelmente, antes de 2014, todas as ruas da cidade de Rodrigues Alves estarão pavimentadas.

            Estive também em Cruzeiro do Sul, onde participei de agenda com a colônia dos pescadores, uma agenda muito interessante e muito qualificada no momento em que o Brasil tem um novo Ministro da Pesca e Aquicultura, Ministro Marcelo Crivella, porque os pescadores trazem uma preocupação muito atual, que é a diminuição da população de peixes nos rios. Só a colônia de pescadores de Cruzeiro do Sul reúne algo em torno de 1.800 pescadores, e eles não estão conseguindo o suficiente para seu sustento apenas através da atividade pesqueira nos rios, lagos e congêneres. Eles trazem a preocupação no sentido de ver se é possível incluí-los na política pública desenvolvida pelo Governo do Acre, que é justamente o seu programa de piscicultura, que envolve toda uma cadeia de produção de açudes, de construção de açudes, e depois com a indústria de ração e de filetagem de peixes, para poder dar vazão à produção pesqueira do Acre no futuro.

            Eles gostariam, na realidade, que já fosse pensada alguma coisa no sentido de que pudesse haver associação entre os pescadores e a piscicultura, porque os pescadores são meros coletores daquilo que a natureza produz, e eles precisam entrar também nesse circuito de produção para também se tornarem piscicultores. E a situação deles é mais difícil, porque os pequenos agricultores têm a sua terra, têm a sua área onde podem ser construídos os açudes. Já os pescadores, poucos deles têm área própria.

            Bom, o assunto está posto e vamos estar, sim, tratando desse assunto, junto com o Governo do Estado, junto com o Ministério da Pesca, na busca de alguma saída possível. O mais importante é que existe total boa vontade no sentido de encontrar uma saída. E outro aspecto que eles lamentam muito são as condições frigoríficas para a produção de gelo. Eles precisam da atualização da indústria de gelo, porque eles precisam de gelo para sua atividade. Nesse sentido também eles precisam de apoio.

            Então, estivemos com eles, colocamos o mandato à disposição e, dessa forma, vamos dar sequência ao nosso trabalho.

            Também em Cruzeiro do Sul tivemos uma agenda de ordem política, juntamente com os companheiros do Partido dos Trabalhadores. Está acontecendo um debate bastante elevado com os partidos da Frente para identificação do candidato à Prefeitura de Cruzeiro do Sul, que é a principal cidade do Vale do Juruá, segunda maior cidade do Acre, e onde a Frente Popular permanece unida, e vai-se buscar uma saída, preferencialmente de consenso, para que tenhamos a participação desses partidos nas eleições de 2012.

            Mas, Srª Presidenta, passo ao que me traz à tribuna hoje, que, aliás, era o assunto principal. Primeiramente, quero me associar ao desconforto do Senador Paulo Paim diante do recurso impetrado por nove Senadores para que o Plenário do Senado possa reexaminar o PLC 130, de 2011, que estabelece punição aos empresários que praticam discriminação salarial contra a mulher.

            O texto prevê multa para empresas que pagarem às mulheres salários menores do que aqueles pagos aos homens quando os dois exercerem a mesma atividade. Vale ressaltar que esse texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Ainda assim, houve um recurso, e ele será reexaminado pelo Plenário, com a possibilidade de voltar à Comissão de Assuntos Econômicos. De qualquer maneira, o importante é que ele seja aprovado, porque não é justo que haja remuneração diferenciada quando cumprem as mesmas funções, homens e mulheres.

            Por isso, esperamos que, se novamente examinada, essa proposta possa ser mais ainda aprimorada, sem, contudo, permitir espaços para que se provoquem atrasos em sua tramitação, aprovação e sanção presidencial.

            Esse projeto já foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A intenção de reexaminá-lo é exatamente para especificar melhor os casos de discriminação salarial. Temos de analisar em profundidade, mas também com a clareza de que a correção dessa desigualdade é urgente.

            Hoje, nossa Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres; no entanto, está claro que essas normas não têm sido suficientes para impedir a discriminação das trabalhadoras.

            Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, a diferença salarial entre homens e mulheres é significativa. Nos últimos oito anos, a diferença entre o salário de homens e de mulheres aumentou; em setembro de 2003, as mulheres recebiam em média 91,8% do salário de um homem; em setembro de 2011 o salário de uma mulher era correspondente a 85,3% do que ganhavam os homens. Ou seja, houve um aumento na diferença entre o valor pago a um homem e a uma mulher, para a mesma função.

            Essa é a realidade que temos de mudar. Mesmo em relação ao nível de escolaridade há uma distância considerável entre os salários de homens e mulheres. Quando ambos têm o ensino superior completo, o salário médio inicial de um homem é de R$3.261,00, enquanto que o salário da mulher é de R$1.956,74, ou seja, um valor 40% menor do que o pago a um homem.

            Na semana passada, afirmei, neste plenário, que duas motivações importantes me levaram a prestar homenagem às mulheres e ao Dia Internacional da Mulher, que foi comemorado no dia 8 de março.

            Em primeiro lugar, eu reafirmava a necessidade de reforçar as recentes e boas notícias referentes à política de atenção à saúde da mulher.

            Tivemos queda de 19% na mortalidade materna no ano passado, e a informação de que o programa Rede Cegonha, criado também em 2011, pela Presidenta Dilma e o Ministro Alexandre Padilha, para dar um tratamento humanizado às mães e aos bebês, já chegou a quase 1.700 Municípios brasileiros. Esse programa chegou a 23 Estados, alcançando mais de 900 mil gestantes.

            Isso é realmente de grande importância, principalmente quando sabemos que a maior parte dos casos de morte materna está ligada a complicações provocadas por hipertensão, diabetes, hemorragias e infecções e que todas essas são doenças que podem ser tratadas e controladas com um pré-natal bem feito.

            Foi anunciado ainda pelo Governo que, a partir de abril, a Rede Cegonha vai ajudar a pagar o transporte para a gestante fazer o pré-natal. Elas vão receber R$50 para pagar a passagem de ônibus e não perder as consultas do pré-natal no SUS. São benefícios realmente fundamentais para quem passa por privações e dificuldades de transporte.

            Além disso, mesmo com uma realidade ainda longe do ideal, podemos contar, nos últimos anos, com avanços na proteção da mulher contra a violência, pelo fortalecimento da Lei Maria da Penha, uma das

legislações mais avançadas do mundo para punir os culpados pelas agressões, e uma maior participação das mulheres na vida social, política, econômica e cultural do País.

            Temos ainda uma realidade hostil de violência contra as mulheres e defendemos cada vez mais o aperfeiçoamento de instrumentos para garantir a segurança feminina e a punição aos agressores.

            A Presidenta Dilma Rousseff já reforçou que o Governo vai continuar trabalhando para fortalecer as políticas de valorização da mulher, para aumentar as oportunidades de trabalho e ascensão pessoal e profissional.

            Srªs e Srs. Senadores, a Presidenta Dilma, primeira mulher a ocupar o cargo de Presidente do Brasil, já demonstrou em várias ocasiões que sua atuação é protagonizadora.

            E hoje, quero antecipar meus cumprimentos à Presidenta, que, amanhã, terça-feira, neste plenário, receberá o prêmio Bertha Lutz.

            A Presidente Dilma é uma das cinco premiadas do ano com o prêmio Bertha Lutz, uma distinção concedida a personalidades femininas que contribuíram para a ampliação dos direitos e do espaço da mulher na sociedade.

            Todas as agraciadas são merecedoras de nossa admiração e de nosso reconhecimento.

            Além da Presidente Dilma, receberão o prêmio Maria do Carmo Ribeiro, ex-mulher do dirigente comunista Luiz Carlos Prestes; a primeira Senadora da história do Brasil, Eunice Mafalda Michiles e a Professora associada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia, Ana Alice Alcântara Costa, do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres.

            E, como menção especial, cito nesta tribuna o nome de outra agraciada com o prêmio Bertha Lutz; a socióloga Rosali Scalabrin, representante da Comissão Pastoral da Terra e titular da Coordenadoria da Mulher do Município de Rio Branco, capital do Estado do Acre.

            Tenho a honra de prestar uma deferência especial a esta mulher de fibra que é Rosali Scalabrin. Ela é Secretária Municipal da Mulher no Acre, está há sete anos à frente da Coordenadoria Municipal da Mulher de Rio Branco e há 35 anos se dedica ao movimento social e à causa das mulheres.

            Seu trabalho beneficia mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza e também trabalhadoras rurais. Sua atuação ampara ainda a formação de jovens e adolescentes das escolas públicas, com um trabalho voltado para a prevenção e a redução da gravidez precoce.

            É um exemplo de atuação para o nosso Estado e para o País.

            Então, a Roseli Scalabrin, nosso companheira, também do Partido dos Trabalhadores, o meu cumprimento especial antecipado ao prêmio que ela receberá amanhã, às 10 horas da manhã, aqui no plenário do Senado.

            O Prêmio Bertha Lutz foi criado em 2001, em homenagem à mulher que foi uma das pioneiras do feminismo no Brasil e uma líder na luta pelo direito de voto das mulheres.

            E o Brasil completa este ano oito décadas da conquista do voto feminino. Em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito definitivo de serem eleitas para cargos no Executivo e no Legislativo.

            A Presidenta Dilma Rousseff foi a primeira Presidente mulher do Brasil e foi eleita pela revista Forbes, em 2011, a terceira mulher mais poderosa mundo, em uma lista de líderes de governos, artistas e empresários.

            Seu nome vem logo após o da primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, e da secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton.

            A lista de mulheres em postos de comando, felizmente, torna-se cada vez mais ampliada no Brasil.

            Na ultima terça-feira, dia 6, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes da Rocha foi eleita a nova Presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mais alto posto da Justiça eleitoral do nosso País.

            Por todo o exposto, defendemos que o Brasil, palco de desigualdades e injustiças, mas também palco de consideráveis e progressos na luta em favor das mulheres, estabeleça o compromisso de termos cada vez menos tempo para discriminações e cada vez mais espaço para a participação e o crescimento profissional feminino.

            Que, para hoje e para um futuro próximo, busquemos cada vez mais uma relação de respeito, de solidariedade plena e de participação e ocupação das mulheres nos espaços da política, da economia, nos bons empregos, nos postos de comando, e em todos os Poderes constituídos.

            Justamente por todas as conquistas, pelos desafios e pelo trabalho incansável e valente, reafirmo e faço novamente minhas as palavras da Presidenta Dilma: "O século 21 é o século das mulheres.

Não para serem contra os homens, mas para terem participação ao lado dos homens.

            Um pais que respeita as suas mulheres é um país que se consolida cada vez mais como uma Nação.”

            E esse é o caminho do crescimento sustentável do nosso País.Um crescimento que tem de acontecer com respeito e igualdade de gêneros.

            Nessa sessão que vai acontecer aqui, amanhã, com a presença da Presidenta Dilma e das outras quatro mulheres que serão agraciadas pelo Prêmio Bertha Lutz, nós queremos manifestar todo o respeito do Senado Federal, dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras a cada uma das pessoas agraciadas na esperança que o Brasil se fortaleça cada vez mais como um País que respeita e possibilita um espaço de crescimento para a mulher nos postos de comando dos órgãos e dos setores mais importantes do Brasil.

            Então, nosso cumprimento especial à Presidenta Dilma e a cada uma das mulheres agraciadas que serão homenageadas amanhã neste Senado Federal. Meus cumprimentos especiais à companheira Rosalin Scalabrin, essa mulher que representa o Acre nesse prêmio e que representará todas as mulheres acrianas nessa homenagem que receberá aqui no Plenário do Senado.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.