A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidenta Marta Suplicy, grata pelo seu gesto de generosidade para compatibilizar exatamente a responsabilidade que tenho - e temos todos nós, V. Exª também.

            Eu queria agradecer à Presidenta Marta Suplicy, cumprimentá-la, cumprimentar os Senadores, cumprimentar os nossos visitantes do Senado Federal e também os nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, servidores desta Casa.

            Eu gostaria de trazer ao Plenário hoje um assunto que me preocupou muito, assunto que foi levantado por uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo neste domingo, Senadora Marta Suplicy.

            A repórter Marta Salomon, muito competente, dá conta de que uma empresa da Irlanda, a Celestial Green Ventures, comprou direitos de 16 áreas indígenas na Amazônia.

            O negócio, de US$120 milhões, garante a estrangeiros a posse, por 30 anos, de uma área dentro do território nacional com o dobro do tamanho de Portugal, ou 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

            O negócio, diz a reportagem, garante à empresa benefícios sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena. Não seria isso um risco de biopirataria? O contrato dita que os índios se comprometem com a empresa irlandesa a não plantar ou extrair madeira nessas áreas. A Celestial Green Ventures seria uma empresa líder no mercado mundial de créditos de carbono, um mercado que não possui ainda regras regulamentadas, mas que promete compensar a atividade de empresas poluidoras, sobretudo na Europa. A Fundação Nacional do Índio sabe da existência de mais de 30 contratos semelhantes.

            A pergunta que faço, Srª Presidente, é a seguinte: onde estava a Fundação Nacional do Índio, a Funai, quando esses contratos foram fechados? Avalizou-os? Onde está a Procuradoria-Geral da República?

            A minha assessoria hoje pela manhã buscou informações junto à Funai, e a assessoria da Funai informou que qualquer negócio fechado envolvendo terras na floresta amazônica, Senador Mozarildo Cavalcanti, é ilegal e fere a legislação brasileira. A terra onde estão os índios é de usufruto deles e pertence ao povo brasileiro. A Funai, segundo a assessoria, ainda não fez a avaliação jurídica da venda dessas terras à empresa irlandesa.

            A assessoria da Funai chegou a classificar a reportagem de O Estado de S. Paulo - aliás, muito oportuna e importante - como sensacionalista. Aliás, é sempre assim: a imprensa tem costas largas.

            Com prazer, concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Ana Amélia, eu sou um pouco carimbado por essas ONGs que se dizem defensoras da causa indígena, muitas delas nitidamente desonestas e outras que não atendem os interesses nacionais, porque nós já constatamos há muito tempo - quase 60% do meu Estado são de terras indígenas - a presença permanente de estrangeiros nessas terras, o que é noticiado pela imprensa há muito tempo. E a denúncia que V. Exª faz, que, aliás, já foi publicada, é gravíssima. Então, se temos hoje, Senadora Ana Amélia, 0,3% da população nacional de índios, mais de 14% da área do País já demarcada e notadamente na Amazônia, grandes reservas indígenas na fronteira inclusive, é um risco muito grande à soberania nacional essa questão. E o que é pior, essa política de só marcar terras não traz benefício pessoal para os índios. Conheço as reservas indígenas de Roraima, a maioria dos índios vive na miséria, e os que não vivem estão, de alguma forma, envolvidos com algumas ONGs, e a maioria dos índios dos Estados mora nas cidades, capitais, porque não tem como viver nas próprias reservas que a Funai demarcou. Aliás, uma questão interessante: por que a Funai, que é uma Fundação Nacional do Índio, não é dirigida por um índio? Há muitos índios com curso superior capazes de dirigir a Funai.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti, que conhece bem esta temática.

            E o papel nosso não é para fazer uma denúncia, mas trazer à discussão este assunto porque foi documentado pelo Estado de S. Paulo, nesta matéria, publicada domingo.

            Enquanto isso acontece na Amazônia, Senador Mozarildo, a Funai está, nos Municípios gaúchos de Erechim, Erebango e Getúlio Vargas, removendo 300 famílias de agricultores para assentar 63 índios guaranis. Desde 2003, foi iniciado, pela Funai, o processo de demarcação da reserva indígena de Mato Preto.

            Enfatizo que defendo os direitos dos indígenas a suas terras, tal como a demarcação das áreas quilombolas, Presidenta Marta Suplicy. Mas a demarcação da forma como está sendo feita é ilegal.

            Trago aqui a posição da Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul, que contestou o laudo técnico da Funai. Para o Procurador Rodinei Candeia, não cabe à Funai definir se a terra é indígena ou não. É necessária a criação de um grupo de estudo. O que não foi feito até agora.

            Aliás, o Procurador Rodinei Candeia, no momento em que estivemos com o Ministro José Eduardo Cardozo, impressionou pela qualificação técnica em relação a este assunto.

            O processo administrativo da demarcação de Mato Preto, diz ainda o Procurador, é confuso. Inicia com o pedido de demarcação para 223 hectares, mas, no final, pede uma desapropriação de 4 mil hectares.

            Veja a insegurança jurídica provocada por essa mudança de comportamento.

            Esse processo, Srªs e Srs. Senadores, fere a Constituição Federal, porque não respeita o direito de defesa dos produtores que estão há gerações nessas terras.

            Em outra região do Rio Grande do Sul, nos Municípios de Sananduva e Cacique Doble, 64 famílias serão retiradas para a criação da reserva do Passo Grande da Forquilha. Lá, os agricultores também vivem em estado de intranquilidade e tensão, pois os índios estão ocupando as terras, apoiados pela Funai, antes mesmo da conclusão do processo de desapropriação e demarcação.

            Esses são apenas alguns exemplos da ação da Funai no sul do País e que devem estar ocorrendo em outros pontos do Brasil, como Mato Grosso, Senador Jayme Campos.

            O que é preciso evitar nesse caso, senhoras e senhores, é um banho de sangue na disputa por terras.

            Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Senadora Ana Amélia, cumprimento V. Exª pelo belo discurso que faz em relação aos povos indígenas. A senhora retrata a verdade do cenário atual que, lamentavelmente, não é privilégio só do seu Estado do Rio Grande do Sul. Isso tem causado intranquilidade - é, sobretudo, questão de segurança jurídica - na maioria dos Estados da Federação, dentre eles o meu querido Mato Grosso, que, infelizmente, hoje, passa por uma situação caótica, ou seja, acima da que podemos esperar, na medida em que não está tendo nenhum compromisso com os cidadãos que estão na terra há 40, 50 anos, alguns há 80 anos, que vêm de gerações. E, lamentavelmente, todos os dias, de forma irresponsável, a Funai, mediante decreto e portaria, tem aumentado as reservas indígenas. Vou dar um exemplo apenas para V. Exª: eu estou agora mesmo com uma matéria do jornal O Estado de S. Paulo  com relação à venda de florestas para ONGs...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - É exatamente o motivo do meu pronunciamento, Senador.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Isto aqui é uma vergonha, um escárnio, um desrespeito atualmente às leis brasileiras, não sei com apoio de quem. Na matéria, diz-se que foram registrados inclusive os contratos na Funai. Ora, isso é propriedade do Governo brasileiro. Evidentemente, é reservado o direito ao índio de habitar lá. Todavia, nós temos que tomar algumas providências. O que se percebe hoje com muita clarividência é que não há nenhum compromisso com o cidadão que está lá produzindo. O que o índio, na verdade, quer é mais dignidade, cidadania. A ampliação da reserva está defendendo o direito não sei de quem. Entretanto, este pronunciamento de V. Exª é pertinente e não é só particularmente para o seu Estado do Rio Grande do Sul. A maioria dos Estados da Federação está convivendo com esse estado de coisas em relação à forma desrespeitosa à ampliação e criação de novas reservas indígenas. Nós temos que dar um basta a tudo isso, principalmente por ocasião da criação da reserva Raposa Serra do Sol. A decisão do Ministro Carlos Alberto Direito tem que ser respeitada, na medida em que foi julgada. Ali diz que toda e qualquer ampliação de reserva indígena teria que passar pelo Congresso Nacional. Parabéns pelo seu discurso!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Agradeço ao Senador Jayme Campos.

            Aduzindo apenas essa insegurança jurídica, no começo de uma demarcação, eram 233 hectares para 63 índios e, de uma hora para a outra, passam para 4 mil hectares. A insegurança jurídica para pessoas que, nessa região, estão trabalhando há mais de um século.

            Eu queria pedir à Presidenta que considere os apartes para efeito de tempo meu. Estou terminando.

            Líderes desses Municípios, que eu acabei de citar, do meu Estado, chegaram hoje a Brasília para uma audiência no Ministério da Justiça. Estarei junto com eles nesse encontro para expressar o clima de insegurança que se estabeleceu entre os pequenos produtores no sul do Brasil.

            É esperada uma posição do Ministro José Eduardo Cardozo, não apenas porque a Funai é um órgão daquele ministério, mas porque entendo que essa é uma questão de justiça e até de segurança jurídica. E até agora não tenho nenhum motivo para duvidar do compromisso do Ministro da Justiça com a prevalência dos interesses republicanos e constitucionais em nosso País. Acredito que a palavra do Ministro será uma palavra de respeito exatamente à lei.

            A defesa das minorias é legítima e tem todo o meu apoio, mas deve ser sempre um processo limpo, de diálogo com transparência e de respeito às leis nacionais.

            Num momento em que se espera, na Câmara, a aprovação do Novo Código Florestal, que estabelece limite para as terras de plantio, não podemos admitir uma desapropriação de produtores rurais de forma violenta sem o Estado ser mediador, não para estimular o conflito, mas para pacificar a disputa. Esse é o grande caminho.

            Quando se discute a posse da terra, um meio de produção e sobrevivência para milhares de pessoas no Brasil, é preciso contar com muita atenção do governo.

            Os debates que levaram à aprovação do Código Florestal aqui, no Senado, encontraram nesta Casa um ambiente democrático, propício ao debate e à troca de ideias, dentro de um profundo espírito republicano na condução dos interesses nacionais. Isso deve ser o tom de todas as negociações.

            O Brasil, um dos maiores produtores de alimentos do mundo, só poderá continuar a prosperar se respeitar o pilar da Competitividade, Produtividade e Sustentabilidade, mas, sobretudo, assumir a importância do respeito às leis e à segurança jurídica.

            Ao finalizar, Srª Presidenta, Marta Suplicy, gostaria que, nos Anais desta Casa, ficasse registrado o pronunciamento que deveria ter feito na sessão de hoje de manhã em homenagem a Presidenta Dilma Rousseff e mais outras agraciadas com o Prêmio Bertha Lutz, porque, em função das superposições de atividades, não foi possível fazê-lo.

            V. Exª teve a oportunidade de fazer um curto e contundente pronunciamento, inclusive com pétalas de rosas caindo no plenário do Senado, que foi um momento muito bonito e simbólico.

            Então, eu gostaria de pedir a V. Exª a transcrição, na íntegra, do discurso que eu faria, hoje de manhã, para cumprimentar a Presidenta e as demais agraciadas, com toda honra, com o Prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

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            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Rousseff, Sr. Presidente do Senado Federal,Srªs e Srs. Senadores, é com alegria, emoção e muito orgulho que participo desta cerimônia. Não poderia ser mais oportuna, nem mais merecida a entrega do prêmio Berta Lutz à Presidenta Dilma Rousseff e a todas as homenageadas aqui presentes: Maria do Carmo Ribeiro, ex-mulher de Luiz Carlos Prestes; Eunice Mafalda Michiles, primeira mulher a chegar ao Senado; Rosalin Scalabrin, representante da Comissão Pastoral da Terra, e Ana Alice Alcântara da Costa, professora associada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia.

            Este momento especial é um reconhecimento da luta dessas mulheres, faz justiça a elas e também enobrece também esta Casa.

            Bertha Lutz dá o nome a este prêmio por ter sido a líder na conquista do direito do voto das mulheres. Assim, ajudou a escrever a nossa história de luta: somos hoje mais de 50 por cento dos 135 milhões de eleitores em todo o Brasil. Ao ascender ao cargo eletivo mais importante do país, Dilma Rousseff personifica a vitória de todas as mulheres na nova etapa da sociedade, em que não se trata mais de lutar para garantir espaço , é preciso arregaçar as mangas e agir para transformar a sociedade numa realidade mais justa para todos os brasileiros.

            Neste momento, eu gostaria de trazer a este plenário, simbolicamente, uma outra grande mulher .Ela não tem um cargo especial, não tem sequer um nome conhecido. Ela é simplesmente A mulher que trabalha no campo.

            Segundo a FAO,Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, as mulheres são responsáveis por 50 por cento da produção de alimentos no mundo. Na América do Sul, as mulheres representam 40 por cento da força de trabalho agrícola. Na África, o índice sobe para 80 por cento. Essas mulheres são um pouco de tudo: mães, esposas, empreendedoras, líderes comunitárias.

            Fazem um trabalho que não é difícil apenas devido ao peso da enxada ou ao calor do sol inclemente. São raramente pagas pela tabela correta, não têm acesso a crédito rural e técnicas novas de produção, e quase nunca são reconhecidas, legal ou socialmente, pela função que exercem. Na hora de uma partilha, são as que perdem seus direitos . E por fim , a mulher no campo enfrenta também , o que pode se chamar, a pior forma de violência: a elas é negado o direito básico de acesso à educação.

            Quero citar aqui as palavras de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e hoje diretora-executiva da ONU Mulheres, nova entidade da Organização das Nações Unidas, criada para a estimular a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres . Em seu discurso no Dia Internacional das Mulheres, Bachelet destacou a desigualdade gritante enfrentada por mulheres da zona rural e sublinhou que todos perdem com a teimosa manutenção desta desigualdade. Em suas palavras, "dar às agricultoras o mesmo acesso aos recursos oferecidos aos homens tiraria da fome entre 100 e 150 milhões de pessoas.

            Senhoras e Senhores, se as mulheres que vivem no campo tivessem direito à terra, acesso a crédito e garantia à renda , haveria menos desnutridos, e também mais alimentos na mesa dos homens , mulheres e crianças.

            Em junho próximo, o Brasil receberá Chefes de Estados e representante de todo o mundo na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20. Deixo aqui o alerta: nenhuma solução duradoura será encontrada, nenhuma das principais mudanças que o planeta reclama serão encaminhadas sem o pleno empoderamento e sem uma decisiva participação das mulheres no processo de mudança.

            Estudos do Banco Mundial demonstram que os níveis de igualdade de gênero estão proporcionalmente ligados aos índices mais elevados do Produto Interno Bruto . A conta é simples: abrir as oportunidades econômicas às mulheres melhora o crescimento econômico e reduz a pobreza.

            Felizmente, temos diante de nós um leque de iniciativas bem-vindas. O Presidente do Partido Progressista, Senador Francisco Dornelles, está mobilizando, muito oportunamente, as instâncias partidárias para estimular o Movimento da Mulher Progressista.

            O objetivo é ampliar o espaço para as mulheres no Partido e, dessa forma, conseguir um número expressivamente maior de candidatas mulheres já nas eleições deste ano. A expectativa do Partido Progressista do Rio Grande do Sul , por exemplo, é lançar mil e seiscentas mulheres candidatas às vagas em Câmaras Municipais e 30 candidatas à prefeitas e vice-prefeitas nas eleições municipais de outubro.

            Outra iniciativa que deve ser ressaltada é a da Deputada Rebecca Garcia, do meu partido, que apresentou um projeto de lei em 2008 para que o Governo viabilize, em caráter de urgência, a reconstituição da mama de pacientes de baixa renda que tenham feito cirurgia de mastectomia total ou parcial, em decorrência de câncer.

            Srªs e Srs., a participação da mulher na política e na economia não é mais uma bandeira de algumas mulheres aguerridas, ou especialmente bem dotadas. A participação feminina em todos os setores da vida moderna se tornou essencial e indispensável.

            A igualdade de direitos e oportunidades é a base de uma sociedade saudável. É fundamental para quem defende a democracia e justiça.

            A democracia e a paz social são, na verdade, as grandes agraciadas do dia de hoje. Esta cerimônia, em que manifestamos o nosso reconhecimento e a nossa gratidão a essas corajosas mulheres pela enorme contribuição que deram, e continuarão a dar, ao nosso país, é também uma oportunidade de homenagear todas as mulheres e homens, as brasileiras e os brasileiros que desejam justiça social e desenvolvimento sustentável neste país.Que este reconhecimento, testemunhado hoje por todos nós aqui presentes se estenda às empresas, canteiros de obras e ao campo, onde mulheres, também valentes, constróem juntas o nosso Brasil.Parabéns Presidente Dilma, e demais agraciadas pelo Prêmio Berta Lutz.

            Muito Obrigada.