A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Prezado Senador Mozarildo Cavalcanti, Senadores e Senadoras aqui presentes, vocês da Rádio e da TV Senado, hoje eu vou voltar a um assunto de que já falei reiteradas vezes nesta Casa, que é a importância e a urgência de avançarmos na construção de um novo pacto federativo. Nós chegamos ao início do século XXI com enormes avanços, tanto na melhoria de vida dos brasileiros, como de oportunidades e diminuição de desigualdades. O Brasil está indo muito melhor.

            Agora, nós também temos que ver os problemas que estamos enfrentando em relação a leis. Nós lemos uma pesquisa recente, “De Volta ao País do Futuro”, que foi divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, na semana passada, e nos sentimos orgulhosos porque alcançamos o menor nível de desigualdade econômica e social da história do Brasil. Quer dizer, o Brasil hoje, dentre os... Até a Presidenta Dilma mencionou isso hoje, no prêmio Bertha Lutz, ou seja, que, enquanto várias nações estão aumentando a diferença social entre os seus cidadãos, no Brasil, nós estamos diminuindo, e entre os emergentes somos os que estão fazendo esse trabalho melhor.

            Então, para nós, brasileiros, isso foi um esforço gigantesco do Presidente Lula, na sua gestão, quando realmente começou a acelerar esse processo, porque até então a gente só aumentava a diferença entre ricos e pobres neste Brasil. Aí começamos a diminuir e está continuando.

            Em especial, a evolução da última década foi considerada “notável” pela pesquisa da FGV. Nesse período, o percentual de pobres na população brasileira caiu drasticamente, de 27%, em 2002, para 13%, em 2010. De 27% para 13%, é realmente uma coisa fantástica. Essa queda ocorreu em um ritmo três vezes mais rápido que o previsto nas Metas do Milênio da ONU. O Brasil cumpriu em 8 anos o previsto para ser cumprido em 25 anos, Senador Mozarildo. Realmente, isso é mérito do Presidente Lula, que iniciou esse processo que continua com a Presidenta Dilma.

            Isso é resultado da determinação do Presidente Lula e das políticas sociais do Governo e também do ótimo desempenho da economia brasileira nesse período. E não só a população mais pobre foi beneficiada. A vida da família média brasileira melhorou muito. Sua renda cresceu cerca de 23% nesses 10 anos, algo comemorado também por todos nós, brasileiros.

            A esse respeito, aliás, vale destacar que a renda das mulheres cresceu o dobro que a renda dos homens. Isso não quer dizer que está igual, significa que melhorarmos muito. Isso prova que, num ambiente econômico favorável, as mulheres não decepcionam quanto à sua capacidade de trabalho e empreendedorismo. Aliás, diferentes pesquisas vêm mostrando que a cara da nova classe média brasileira é feminina, Senador Suplicy, e isso nos anima muito. É a mulher adentrando o mercado de trabalho já em posições melhores. Essa constatação é especialmente importante num dia como o de hoje, o dia de entrega do Prêmio Bertha Lutz, com a presença da Presidente, em que homenageamos todas as mulheres do Brasil, especialmente as quatro que vieram aqui para receber este prêmio tão importante.

            Voltando à questão federativa, há outro resultado, Senador Mozarildo, muito importante da pesquisa da FGV, que eu gostaria de destacar. Trata-se da boa evolução da renda entre os Estados brasileiros e redução da desigualdade regional. V. Exª sabe da importância da busca dessa igualdade regional

            Segundo a pesquisa, a quase totalidade dos Estados da Região Nordeste registrou crescimento médio da renda superior a 40% nesses anos. Na Região Norte, o crescimento também foi superior à média nacional, com a renda avançando entre 20% e 40%.

            Já o Estado de São Paulo - e aí eu acho uma tristeza o que vou falar - viu a renda per capita de suas famílias aumentar menos de 10%. Não é interessante? É triste vermos um Estado que sempre foi considerado “a locomotiva do Brasil” estar com sua renda per capita aumentando menos de 10% enquanto outras regiões estão com 40%, 20%, 30%... Nada contra, muito pelo contrário: devem aumentar até mais. Mas São Paulo não pode aumentar menos de 10%. Essa não é a primeira vez que eu chamo a atenção para o fato de meu Estado ter perdido esse bonde, de que nós hoje falamos, da prosperidade econômica do Brasil nesta última década. São Paulo, que é a tal da “locomotiva”, está com sua “locomotiva” emperrada. Enquanto os outros estão indo de “foguete”, nós estamos em uma “locomotiva” mesmo, porque nós não estamos conseguindo acompanhar o Brasil.

            Mas o que eu acho importante perceber é que a dicotomia simplista de Estados pobres versus Estados ricos está ultrapassada. Foi essa visão que pautou a legislação de repartição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, criada nas décadas de 80 e 90, e que motivou a repartição de 85% para o Norte, Nordeste, Centro-Oeste; e 15% para Sul e Sudeste. Estava certo! Mas, na atual realidade econômica do País, a gente vai ter de pensar outro tipo de critério. Eu não estou defendendo aqui que os Fundos de Participação não sigam a lógica de redistribuição regional de renda, como prevê nossa Constituição, mas precisamos considerar que mesmo nos Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, há enormes bolsões de subdesenvolvimento. No Estado de São Paulo, podemos citar o Vale do Paraíba, Pontal do Paranapanema, sudoeste paulista - regiões muito pobres de meu Estado. Na capital de São Paulo, então, o que temos de favelas, cortiços, problemas, áreas de risco... E sem recursos, apesar de ser uma Prefeitura bastante rica. Esses bolsões demandam investimento do Governo do Estado. É claro que Estados como São Paulo são grandes arrecadadores de ICMS. O problema é a dependência desses Estados a esse imposto. O ICMS paulista, por exemplo, corresponde a quase 70% da receita corrente do Estado. E olha que estamos falando do segundo maior orçamento do País. São Paulo só está atrás da União em arrecadação. Por isso, se quisermos avançar com a reforma do ICMS, seja na cobrança interestadual, seja nas compras eletrônicas, nós vamos precisar discutir também a revisão e a repartição do Fundo de Participação dos Estados, o FPE.

            Esse é o contexto do novo pacto federativo, que temos de buscar este ano. Esse é o desafio que se impõe ao Senado como Casa da Federação. São temas tão difíceis, tão complexos, envolvem ganhos, perdas para os Estados, que acabam sempre sendo postergados. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais os atuais critérios de distribuição do FPE e instou o Congresso a aprovar uma nova lei ainda este ano. Com isso, não vamos poder mais adiar esse importante debate.

            Outro problema que exige uma solução urgente é o endividamento de Estados e Municípios com a União. Aqui tenho, quando presido a Casa, ouvido Senadores tocarem reiteradamente nesse tema. Num país com taxa básica de juros de 9,75% e taxas de juros de longo prazo, referência para os empréstimos do BNDES, de 6% ao ano, a cobrança do IGP-DI mais 9% de Estados e Municípios é abusiva. Isso correspondeu, em 2011, aos juros de 14% ao ano, o que quebra os Estados e Municípios. Parece até um financiamento pelo antigo BNH ou a Cohab. Por mais que se paguem direitinho as parcelas todo ano, o saldo devedor não para de crescer. O Município de São Paulo, por exemplo, devia R$13 bilhões em 2000. Já pagou R$15 bilhões e ainda deve R$48 bilhões. Parece piada! Já o Estado de São Paulo devia R$40 bilhões, pagou R$75 bilhões, Senador Mozarildo, e ainda deve R$171 bilhões. A União precisa rever esses juros, senão as finanças federativas vão ficar inviabilizadas. E não faltam boas propostas tramitando nesta Casa.

            Por fim, o último problema que precisamos resolver é a denominada guerra dos portos. Entendo a resistência dos Estados, que já há muitos anos usam o ICMS como instrumento de desenvolvimento regional e de incentivo à importação nos seus portos. No entanto, não se trata mais apenas de uma guerra fiscal entre Estados. Os efeitos negativos dessa prática agora atingiram dimensão nacional, principalmente a nossa indústria, que precisa ser protegida; os nossos empregos, que não estão sendo protegidos da concorrência desleal dos importados e do tsunami internacional de que a Presidenta e o Ministro Mantega falaram reiteradas vezes esta semana. Só assim vamos voltar a crescer a taxas mais próximas do nosso potencial. Temos de voltar a crescer 4%, 5% ao ano, e a aprovação imediata do Projeto de Resolução nº 72 é essencial.

            Precisamos construir já um caminho nessa direção.

            Para concluir, acredito ser um grande privilégio para o Congresso poder protagonizar a construção do novo pacto federativo. O desafio é muito grande, mas nós estamos capacitados a vencê-lo. Para isso, precisamos enfrentar de frente, sem receio do diálogo e, por que não dizer, do bom combate, de sentarmos juntos para podermos encarar esse pacto federativo.

            Acho que esse é o maior desafio desta legislatura. Vamos enfrentá-lo.

            Obrigada, Senador Mozarildo.