O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente desta sessão, Senador José Sarney, Senadores e Senadoras, venho falar hoje de um tema que é assunto - eu diria - em todo o cenário nacional sobre o sucateamento da indústria brasileira, mas, claro, na minha ótica, olhando o fortalecimento da nossa indústria, mas sem abrir mão dos direitos dos trabalhadores, como está acontecendo, por exemplo, hoje da Espanha.

            Milhares de espanhóis protestam contra a reforma trabalhista. O que as centrais sindicais da França estão dizendo? Com o discurso da crise por que passa o país, estão querendo abrir mão da maioria dos direitos dos trabalhadores, e, corretamente, as centrais na Espanha fazem manifestações que estão envolvendo aqui em torno de 150 mil pessoas. No próximo dia 29, haverá inclusive uma greve geral promovida pelas entidades.

            Eu quero defender as indústrias nacionais, mas jamais deixarei de defender os empregos, o 13º salário, as férias, a carga horária limitada e a nossa previdência de forma universal, de forma que os trabalhadores tenham direito à aposentadoria integral de acordo com o teto da previdência, que hoje é R$3.960,00, sem a aplicação do famigerado fator previdenciário.

            Mas, enfim, Sr. Presidente, o impacto da globalização nas economias domésticas em todo o mundo, sem dúvida, traz vantagens; porém, o desafio que se apresenta para o Brasil no transcorrer das próximas décadas é o de estancar e reverter o processo de sucateamento da nossa indústria. Em um ambiente econômico mais competitivo a cada ano, devemos virar excelência em nossa produção industrial, inspirados pela própria história. De fato, no curso do século XX, a mais significativa transformação ocorrida em nosso País foi a profunda modernização que mudou a face de nossa economia. O Brasil, antes constituído por uma sociedade agrário-exportadora, com base em produção de matérias-primas como café, leite e açúcar, lentamente se converteu em uma economia urbano-industrial com a progressiva diversificação de sua produção e o fortalecimento da classe média, sobretudo em suas cidades.

            A despeito das variadas conjunturas e da grave suspensão do poder civil na condução do País, o projeto de industrialização estava sempre presente em nossas escolhas históricas, inclusive no período militar, entre 1964 e 1985. O nacionalismo de esquerda ou de direita convergia para a conclusão indiscutível de que nossa autonomia como Estado e como sociedade dependia muito da sofisticação de nosso atual modelo.

            Modelo de produção de riquezas em meio a tantos embates históricos, esse consenso nos levou à condição de um entre os poucos países do Terceiro Mundo com um parque industrial completo. Parece-nos óbvio que o gradual desenvolvimento do País, a ponto de termo-nos tornado uma sociedade de classe média, é o resultado necessário da nossa opção pela industrialização no curso do século passado. Essa conquista histórica do Brasil, no entanto, enfrenta, no presente, inegáveis riscos frente às forças invencíveis da globalização e do potencial de seus efeitos danosos em toda parte.

            Vivemos em um mundo em que uma única proto-superpotência, a República Popular da China, dá mostras de que caminha para se transformar na fábrica do mundo, talvez ao custo do desemprego e da precarização das economias de países em todos os continentes, inclusive nos Estados Unidos da América.

            O Brasil, a toda evidência, não está passando incólume à ascensão chinesa, resultante, em grande medida, da política do dumping cambial do gigante asiático. Gigante asiático que inunda o mercado global com quinquilharias e também com produtos de alto valor agregado a preços artificialmente módicos.

            Nunca é demais lembrar, Sr. Presidente, ou, eu diria, relembrar que, desde o ano de 2009, a China tornou-se nosso maior parceiro comercial, tendo suplantado nossa histórica relação privilegiada com os Estados Unidos. Para além das trocas de comércio oficiais, o problema também reside na imensa quantidade de produtos que nos chegam a preços irrisórios, mediante ingresso ilegal em nosso território, sem pagamento de qualquer tributo ao Estado. Por essas razões, vários setores industriais em nosso País, como o de brinquedos, calçados, eletroeletrônicos, entre outros, apresentam crescente dificuldade para competir no próprio mercado interno.

            A título de exemplo, relembramos que a indústria brasileira de bens de capital caminha para se transformar em mera maquiladora, em que as empresas irão se limitar à importação de peças para montagem aqui de equipamentos para o mercado nacional. A esse respeito, em 1º de março de 2012, foi publicada a notícia de que, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o processo de desindustrialização do setor caminha a passos largos mediante a destruição da cadeia de componentes e itens intermediários que resultam na construção de máquinas.

            O setor registrou déficit, em 2011, de US$17,9 bilhões. Repito: o setor registrou déficit, em 2011, de US$17,9 bilhões, cifra muito superior aos US$600 milhões de prejuízo, por exemplo, em 2004.

            Desde aquele ano, as importações brasileiras em máquinas e equipamentos aumentaram 290%, contra o modesto incremento de 60% em nossas exportações. Importações, 290%; exportações, 60%.

            Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, após um recuo de 7,4% em 2009, resultante da crise internacional, e de sofrer a estagnação em 2010, a indústria brasileira apresentou pífio crescimento - de mero 0,3% - em 2011, quando o comércio nacional se elevou em 7%.

            Descontado o mau desempenho de 2009, resultante da crise global de então, 2011 foi o pior ano para a nossa produção industrial desde 2003.

            O setor têxtil brasileiro, particularmente importante para a economia do meu Estado, o Rio Grande do Sul, teve um decréscimo em sua produção de elevados 15%, apenas no ano passado, situação que levou ao desemprego algo em torno de 20 mil trabalhadores, e o recuo na produção também se verifica nos setores de calçados e eletroeletrônicos.

            A situação da indústria brasileira, portanto, é preocupante, e motivou o Governo brasileiro a adotar medidas de estímulo à produção nacional.

            O Banco Central vem diminuindo, desde agosto do ano passado, a taxa de juros, que deverá descer a 9% ao ano, no curso dos próximos meses.

            Por outro lado, a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos como fogões e máquinas de lavar roupa, levou a um aumento de 7% na fabricação desses bens duráveis, em dezembro do ano passado.

            O governo também desonerou impostos sobre a folha de pagamento de setores industriais que, como o têxtil, vêm sendo os mais atingidos pelas importações.

            A competitividade de nossa indústria, todavia, depende do enfrentamento de várias questões fundamentais, como a sobrevalorização de nossa moeda e a necessidade permanente e frequente de o Banco Central caminhar na redução da taxa de juros. Necessitamos, igualmente, da efetiva solução de alguns gargalos, como a infraestrutura precária de nossas estradas, rodovias, portos e aeroportos, e a elevada carga tributária brasileira.

            Cabe ao Brasil, ademais, definir uma vigorosa política industrial, no curso dos próximos anos, que fomente a elevação dos padrões produtivos de nossa economia.

            Sr. Presidente Mozarildo, a preocupante situação enfrentada pelo setor industrial brasileiro deve conduzir o Poder Legislativo e, em particular, o Senado Federal, à ação pela defesa das opções históricas de nossa economia.

            O sucateamento da indústria brasileira merece ser combatido com o auxílio de iniciativas legislativas como o Projeto de Resolução n° 72, de 2010, que foi motivo de uma ampla reunião aqui no Gabinete da Presidência da Casa, envolvendo todas as centrais dos trabalhadores, também os representantes dos empresários do País e os líderes de todos os partidos na Casa.

            Enfim, Sr. Presidente, o Projeto de Resolução nº 72, de 2010, que vem sendo muito bem recebido por importantes interlocutores, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiergs, lá no Rio Grande, a CUT, a CGT, a Força Sindical, a Nova Central, a UGT. No meu entendimento, trata-se de um caminho que poderá melhorar a situação do nosso parque industrial.

            O Presidente da Fiesp publicou, no dia 4 de março de 2012, artigo bastante esclarecedor nesse sentido. Diz ele: “Estados fazem guerra e o Brasil perde empregos”. Na visão do Sr. Paulo Skaf:

A guerra dos portos, praticada por alguns Estados brasileiros, é a concessão de benefícios fiscais, por meio do ICMS, para produtos importados.

A prática fez com que o Brasil deixasse de gerar 915 mil empregos na última década.

Caso não sejam tomadas providências urgentes, mais de um milhão de postos de trabalho deixarão de ser criados em nosso País nos próximos cinco anos. Em última análise, estamos exportando empregos de trabalhadores brasileiros.

            E isso, é claro, preocupa a todos. Continuando:

Mas existe uma solução para esse absurdo: a Resolução 72/2010 [repito], que deverá estabelecer uma alíquota de ICMS de 4% a ser cobrada na origem - isto é, nos Estados onde os produtos importados desembarcam.

No entendimento da Fiesp, essa é a melhor proposta para o Brasil, pois reduz a margem para a concessão do incentivo fiscal nas operações interestaduais com importados. [É uma luta fratricida entre brasileiros.]

O restante do ICMS passará a ser pago no Estado de destino, onde a mercadoria é vendida ao consumidor final.

            Sr. Presidente, entendemos que, em um momento de grandes transformações da economia e geopolítica mundiais, o Senado Federal presta um inestimável serviço ao futuro de nosso País ao promover, com a máxima ênfase e energia, a manutenção e o desenvolvimento de nosso parque industrial, construído graças aos esforços de gerações de brasileiros, tanto de empregados como de empregadores.

            No dia 29, Sr. Presidente, eu fui convidado por representante dos trabalhadores e dos empregadores para uma grande atividade pública que será realizada lá no meu Rio Grande, em Porto Alegre.

            Nesta sexta-feira, eu estarei no Rio de Janeiro, no Tribunal Regional do Trabalho, onde faremos um debate, com a presença de centenas de líderes, sobre a defesa da CLT, a defesa da Previdência, a defesa da carteira de trabalho, que completa, neste mês de março, 80 anos, e também da indústria nacional, mas com um viés muito claro: defendemos a indústria e o emprego, mas não vamos aceitar que, em nome da crise que abarca principalmente a Europa e os Estados Unidos da América, a gente venha a abrir mão dos direitos básicos dos trabalhadores, como antes já listei.

            Sr. Presidente, quero ainda destacar, porque é na mesma linha, que as agências de notícias têm vinculado, desde sexta-feira, a possibilidade de o Governo Federal ampliar a desoneração da folha de pagamento do setor industrial.

            Eu quero dizer, e não estou aqui inventando a roda, porque defendo essa tese há muito tempo e nem sempre fui muito bem entendido, e muitos me questionaram há algum tempo, e que bom que agora não me questionam mais, eu sou favorável a desonerar a folha em algumas situações, e podemos tratar aqui da Previdência, desde que se transfira, para que não haja um desnivelamento nesse peso da balança para o faturamento. Ou seja, que a Previdência não venha pagar conta, mais uma vez, como sempre acontece na história deste País.

            Vou dar um exemplo. Aqueles que contribuem com a Previdência com 20%, passam para 15%, passam para 10%, passam para 2%, e depois o discurso é sempre o mesmo: “A Previdência está falida e não dá para acabar com o fator e não dá para melhorar o beneficio dos aposentados”.

            Eu entendo que o Governo não está apontando nesse sentido. O Governo está dizendo: “Podemos reduzir a contribuição sobre a folha, mas tem de passar para o lucro ou para o faturamento” - isso aqui a gente pode aprofundar.

            Esta é uma medida que seguirá as diretrizes do Plano Brasil Maior, cujo objetivo é traçar novas políticas na área industrial, tecnológica, de serviço e de comércio exterior.

            A ideia é conceder, pelo que vi aqui, a isenção de taxa de recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que atinge 20% sobre o ganho do trabalhador.

            Enfim, ressalto, Sr. Presidente, mais uma vez, que já em 2004 - eu vou direto ao tema, aproveitando o tempo - eu apresentei uma proposta legislativa, o chamado PLS nº 205, de 2004, que propõe a substituição gradual da contribuição da folha salarial para a receita bruta, com base na contributiva para o financiamento da seguridade social.

            Ou seja, não é como alguns tentaram passar esses dias lá na Comissão de Assuntos Sociais, e nós pedimos inclusive uma audiência pública: simplesmente dizem que não contribuem mais sobre a folha e não fazem a contrapartida. O Senador Humberto Costa, se não me engano, pediu vista do projeto, e que bom que pediu vista. Aí eu perguntei: “Quantos bilhões a Previdência vai deixar de arrecadar se vocês simplesmente reduzirem sobre a folha o percentual de pagamento e não apontarem nenhuma contrapartida?” Responderam: “Ah, são alguns bilhões”. “Quanto?”, perguntei. “Quanto eu não sei.” Eu digo: eu também não sei. Como é que eu vou aceitar que deixem de pagar 20% sobre a folha para 14%, sem que me respondam quem vai pagar a aposentadoria dos nossos trabalhadores, com uma redução como esta, sem nenhuma contrapartida?

            Enfim, Sr. Presidente, o Executivo tem feito esse debate, mas aponta que tem que haver um percentual sobre o faturamento.

            Vou em frente, Sr. Presidente. Em 2011, o Brasil registrou uma queda na produção industrial. Enquanto o PIB cresceu 2,7%, a média de crescimento da produção da indústria ficou em 3%, segundo o IBGE. O pequeno avanço foi influenciado pela alta em 15 das 27 atividades industriais pesquisadas. As maiores contribuições para o saldo positivo vieram dos veículos automotores, que cresceram 2,4%, e outros equipamentos de transporte, que subiram 8%.

            As indústrias extrativas (com alta de 2,1%), de minerais não metálicos (3,2%), equipamentos de instrumentação médico-hospitalares (11,4%), produtos de metal (2,6%) e fumo, Sr. Presidente - V. Exª que é médico -, (13,4%) também tiveram forte influência para o resultado global da indústria em 2011.

            Com a intenção de evitar exatamente um cenário de “desindustrialização brasileira” é que apresentei, em 2004, o PLS nº 204, de 2005.

            Creio que o debate da contribuição social sobre a receita bruta é o primeiro passo para o aprimoramento de uma das principais fontes para garantir o financiamento da Seguridade Social, que, é bom lembrar, é saúde, assistência e previdência.

            De acordo com o projeto que apresentei naquela época, nós diminuiríamos de 20% para 15%, no caso da contribuição incidente sobre a folha. Mas iríamos substituir pelo valor sobre o faturamento.

            Enfim, Sr. Presidente, eu termino esta minha fala só alertando para o fato de que tem de haver uma lógica. Eu sempre digo que não tem Papai Noel. É que nem, Senador Humberto Costa, a questão da saúde. Eu estive em um programa nacional recentemente. Eu dizia: todo mundo fala que a saúde está mal, e não dá para dizer que é só gestão. Nós temos que apontar recursos que garantam a saúde de todo brasileiro, já que os planos de saúde, desrespeitando o próprio Estatuto do Idoso... Por exemplo, eu tenho um caso real, que mostrei num programa nacional de televisão. Enquanto essa idosa recebeu um reajuste de 6,2%, o plano de saúde aumentou em 29,9%, ou seja, 30%.

            Se quisermos a saúde pública, teremos que aprofundar, com muita tranquilidade, o debate, sim, sobre gestão, combate a todo tipo de fraude, sonegação, desvio de conduta, mas também temos de apontar as fontes de recurso.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª.

            Já aceitei o seu convite. V. Exª considere na íntegra o meu pronunciamento, para que eu presida a sessão, a fim de que V. Exª faça o seu pronunciamento e assuma os seus compromissos em outros Ministérios.

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SEQUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senhor Presidente, as agências de notícias têm veiculado, desde sexta-feira (9/3), a possibilidade de o Governo Federal ampliar a desoneração da folha de pagamento do setor industrial.

            Esta é uma medida que seguirá as diretrizes do plano "Brasil Maior", cujo objetivo é traçar novas políticas na área industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior.

            A idéia é conceder isenção da taxa de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atinge 20% sobre o ganho do trabalhador.

            Segundo o Ministro Guido Mantega a medida integra a iniciativa do governo de reduzir os custos trabalhistas da indústria para que o setor melhore seu desempenho no comércio internacional.

            Ressalto que essa medida tem o meu apoio por três razões:

            1°) a renúncia de receita por parte da Previdência Social comprova a tese de que a instituição é superavitária, ao contrário do que se afirma em diversos setores;

            2º) a indústria brasileira precisa ser competitiva e a nossa carga tributária é demasiadamente onerosa;

            3º) tenho uma proposição legislativa nesse sentido, o PLS 205/2004, que propõe a substituição gradual da contribuição da folha salarial para a receita bruta, como base contributiva para o financiamento da seguridade social.

            Pois bem, para o Executivo, o incentivo deverá ser compensado com uma alíquota a ser cobrada sobre o faturamento, cujo percentual ainda está em estudo na área econômica.

            Em 2011, o Brasil registrou uma queda na produção industrial.

            Enquanto o PIB cresceu 2,7%, a média de crescimento da produção da indústria ficou em 3%, segundo pesquisa do IBGE.

            O pequeno avanço foi influenciado pela alta em 15 das 27 atividades indusrtriais pessquisadas.

            As maiores contribuições para o saldo positivo vieram dos veículos automotores, que cresceram 2,4%, e outros equipamentos de transporte, que subiram 8%.

            As indústrias extrativas (com alta de 2,1%), de minerais não metálicos (3,2%), equipamentos de instrumentação médico-hospitalares (11,4%), produtos de metal (2,6%) e fumo (13,4%) também tiveram forte influência para o resultado global da indústria em 2011.

            Com a intenção de evitar exatamente esse cenário da "desindustrialização brasileira" é que apresentei o PLS 204/2005.

            Creio que o debate da Contribuição Social sobre a receita bruta é o primeiro passo para o aprimoramento de uma das principais fontes para o financiamento da Seguridade Social

            De acordo com o projeto, inicialmente a alíquota de 20% seria reduzida para 15% - no caso da contribuição incidente sobre a folha de salários.

            Essa diferença seria substituída por uma alíquota de 2,5% incidente sobre a receita bruta auferida pela empresa.

            Se implantada, a proposta permitirá caminhar rumo ao aumento da contribuição sobre o faturamento, diminuindo proporcionalmente o encargo sobre a folha de salários.

            Medida que desafogará a carga tributária da indústria, aumentando a competitividade, gerando empregos e reduzindo a informalidade.

            Uma lógica mais que justa!

            Quem vende mais e tem lucro maior que pague mais!

            Esperamos que a matéria seja aprovada, em breve, por esta Casa Legislativa.

            O projeto está na CAE aguardando parecer desde julho do 2011.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o impacto da globalização nas economias domésticas, em todo o mundo, sem dúvidas traz vantagens, porém o desafio que se apresenta para o Brasil, no transcorrer das próximas décadas, é o de estancar e reverter o processo de sucateamento de sua indústria.

            Em um ambiente econômico mais competitivo a cada ano, devemos mirar a excelência em nossa produção industrial, inspirados pela própria História.

            De fato, no curso do século 20, a mais significativa transformação ocorrida em nosso País foi a profunda modernização que mudou a face de nossa economia.

            O Brasil, antes constituído por uma sociedade agrário-exportadora, baseada na produção de matérias-primas como o café, o leite e o açúcar, lentamente se converteu em uma economia urbano-industrial, com a progressiva diversificação de sua produção e o fortalecimento da classe média, sobretudo nas suas cidades.

            A despeito das variadas conjunturas e da gradativa suspensão do poder civil na condução do País, o projeto de industrialização esteve sempre presente em nossas escolhas históricas, inclusive no período militar, entre 1964 e 1985

            O nacionalismo, de esquerda ou de direita, convergia para a conclusão indiscutível de que nossa autonomia como Estado e como sociedade dependia, muito, da sofisticação de nosso modelo de produção de riquezas, e em meio a tantos embates históricos, esse consenso nos levou à condição de um entre os poucos países do terceiro mundo com um parque industrial completo.

            Srªs e Srs. Senadores, parece-nos óbvio que o gradual desenvolvimento do País, a ponto de termos nos tornado uma sociedade de classe média, é o resultado necessário de nossa opção pela industrialização, no curso do século passado.

            Essa conquista histórica do Brasil, no entanto, enfrenta, no presente, inegáveis riscos, frente as forças invencíveis da globalização e do potencial de seus efeitos danosos, em toda parte.

            Vivemos em um mundo em que uma única proto-superpotência, a República Popular da China, dá mostras de que caminha para se transformar na fábrica do mundo, talvez ao custo do desemprego e da precarização das economias de países em todos os continentes, inclusive os Estados Unidos.

            O Brasil, a toda evidência, não está passando incólume à ascensão chinesa, resultante, em grande medida, da política de dumping cambial do gigante asiático, que inunda o mercado global com quinquilharias e também com produtos de alto valor agregado, a preços artificialmente módicos.

            Nunca é demais relembrar que, desde o ano de 2009, a China tornou-se nosso maior parceiro comercial, tendo suplantado nossa histórica relação privilegiada com os Estados Unidos.

            Para além das trocas de comércio oficiais, o problema também reside na imensa quantidade de produtos que nos chegam a preços irrisórios, mediante ingresso ilegal em nosso território, sem o pagamento de qualquer tributo ao Estado. Por essas razões, vários setores industriais em nosso País, como o de brinquedos, calçados e eletroeletrônicos, entre outros, apresentam crescentes dificuldades para competir no mercado interno.

            A título de exemplo, relembramos que a indústria brasileira de bens de capital caminha para se transformar em mera “maquiladora”, em que as empresas irão se limitar à importação de peças para a montagem de equipamentos para o mercado nacional. A esse respeito, em 1o de março de 2012, o periódico Folha de São Paulo publicou a notícia de que, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o processo de desindustrialização do setor caminha a passos largos, mediante a destruição da cadeia de componentes e itens intermediários que resultam na construção de máquinas.

            O setor registrou déficit, em 2011, de US$ 17,9 bilhões, cifra muito superior aos US$ 600 milhões de prejuízo em 2004.

            Desde aquele ano, as importações brasileiras em máquinas e equipamentos aumentaram 290%, contra o modesto incremento de 60% em nossas exportações.

            Srªs e Srs. Senadores, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, após um recuo de 7,4% em 2009, resultante da crise internacional, e de sofrer estagnação em 2010, a indústria brasileira apresentou pífio crescimento - de mero 0,3% - em 2011, quando o comércio nacional se elevou em 7%.

            Descontado o mau desempenho de 2009, resultante da crise global de então, 2011 foi o pior ano para a nossa produção industrial desde 2003.

            O setor têxtil brasileiro, particularmente importante para a economia do Rio Grande do Sul, teve um decréscimo em sua produção de elevados 15%, apenas no ano passado, situação que levou ao desemprego algo em torno de vinte mil trabalhadores, e o recuo na produção também se verifica nos setores de calçados e eletroeletrônicos.

            A situação da indústria brasileira, portanto, é bastante preocupante, e motivou o governo brasileiro a adotar medidas de estímulo à produção nacional.

            O Banco Central vem diminuindo, desde agosto do ano passado, a taxa de juros, que deverá descer a 9% ao ano, no curso dos próximos meses.

            Por outro lado, a desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em produtos como fogões e máquinas de lavar roupa, levou a um aumento de 7% na fabricação desses bens duráveis, em dezembro do ano passado.

            O governo também desonerou impostos sobre a folha de pagamento de setores industriais que, como o têxtil, vêm sendo mais atingidos pelas importações.

            A competitividade de nossa indústria, todavia, depende do enfrentamento de várias questões fundamentais, como a sobrevalorização de nossa moeda e a necessidade de redução da taxa de juros.

            Necessitamos, igualmente, da efetiva solução de alguns gargalos, como a infraestrutura precária de nossas estradas, rodovias, portos e aeroportos, e a elevada carga tributária brasileira.

            Cabe ao Brasil, ademais, definir uma vigorosa política industrial, no curso dos próximos anos, que fomente a elevação dos padrões produtivos de nossa economia.

            Sr. Presidente, a preocupante situação enfrentada pelo setor industrial brasileiro deve conduzir o Poder Legislativo e, em particular, o Senado Federal, à ação pela defesa das opções históricas de nossa economia.

            O sucateamento da indústria brasileira merece ser combatido com o auxílio de iniciativas legislativas como o Projeto de Resolução nº 72, de 2010, que vem sendo muito bem recebido por importantes interlocutores, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

            A respeito desse Projeto, o Presidente da Fiesp publicou, no dia 4 de março de 2012, o artigo bastante esclarecedor “Estados fazem guerra e o Brasil perde empregos”. Na visão do Sr. Paulo Skaf:

“A guerra dos portos, praticada por alguns Estados brasileiros, é a concessão de benefícios fiscais, por meio do ICMS, para produtos importados.

A prática fez com que o Brasil deixasse de gerar 915 mil empregos na última década.

Caso não sejam tomadas providências urgentes, mais 1 milhão de postos de trabalho deixarão de ser criados em nosso País nos próximos cinco anos. Em última análise, estamos exportando empregos de trabalhadores brasileiros.

Mas existe uma solução para esse absurdo: a resolução 72/2010, que deverá estabelecer uma alíquota de ICMS de 4% a ser cobrada na origem - isto é, nos Estados onde os produtos importados desembarcam.

No entendimento da Fiesp, essa é a melhor proposta para o Brasil, pois reduz a margem para a concessão do incentivo fiscal nas operações interestaduais com importados.

O restante do ICMS passará a ser pago no Estado de destino, onde a mercadoria é vendida ao consumidor final”

            Srªs e Srs. Senadores, entendemos que, em um momento de grandes transformações da economia e geopolítica mundiais, o Senado Federal presta um inestimável serviço ao futuro de nosso País ao promover, com máxima ênfase e energia, a manutenção e o desenvolvimento de nosso parque industrial, construído graças aos esforços de gerações de brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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     Matéria referida:

      “Milhares de espanhóis protestam contra reforma trabalhista.”