O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cássio Cunha Lima, Srs. Senadores, aqueles que nos veem e nos ouvem pelos meios de comunicação desta Casa; cumprimento o Deputado Audifax, que está conosco no Senado, e é Deputado Federal do meu Estado, o Espírito Santo.

            Sr. Presidente, há instituída, pelo Presidente Sarney, uma Comissão de Juristas para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal, que tem na sua direção, Senador Agripino, o nobre colega Pedro Taques, procurador experimentado, combatente e combativo.

            O ponto que trago a esta tribuna está relacionado à questão do aborto, Deputado Audifax, Senador Cássio Cunha Lima. O relator dessa matéria tem dado algumas entrevistas absolutamente equivocadas. Há uma matéria que quero ler e diz o seguinte:

A comissão de juristas instituída pelo Presidente (...) Sarney para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, na sexta-feira (...), propostas de mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual. As sugestões(...) [vão virar] projeto de lei.

Depois de quase seis horas de debates, os especialistas [especialistas em vida eles são, especialistas em Deus] decidiram manter como crime a interrupção intencional da gravidez, mas com a ampliação dos casos em que a prática não é punida. As mudanças propostas foram criticadas por um grupo de manifestantes que se postou ao fundo da sala da comissão protestando contra o aborto.

Atualmente o aborto é permitido apenas em gravidez resultante de estupro e no caso de não haver outro meio para salvar a vida da mulher. [Com a vida do bebê ninguém está preocupado.] O anteprojeto passa a prever cinco possibilidades: quando a mulher for vítima de inseminação artificial com a qual não tenha concordância; (...)

            Dificilmente alguém vai sofrer inseminação artificial amarrado e algemado, por força, um troço absolutamente grosseiro.

            Vamos ao segundo ponto:

(...) quando o feto estiver irremediavelmente condenado por anencefalia e outras doenças físicas e mentais graves;(...)

            Ora, quem dá a vida é Deus. Se aprouve a Deus dar um feto com problemas físicos... Porque filho é dádiva de Deus, para ser criado por um casal, para ser bênção. Até porque, quando se diz: essa criança é especial ou portadora de deficiência; coitada, nasceu cega. Ora, nunca enxergou! Qual o problema disso? Eu acho que deficiência não é ter um problema físico ou mental. A deficiência está no caráter: ou você tem ou não tem. Ora, porque aquele que parece anormal por conta de um defeito físico é absolutamente normal na sua normalidade, conforme a visão daquele que quer ver.

            Aí vai:

(...) quando houver risco à vida ou à saúde da gestante [sem se preocupar com o feto], por vontade da gestante, até (...) o terceiro mês, quando o médico ou psicólogo (...)

            O médico constatar que ele precisa cortar um fio de vida que Deus estabeleceu, ou o psicólogo, que passou cinco anos na faculdade estudando Freud, estudando Jung - teoria de homens, meramente teoria de homens...

            Prossigo:

(...) constatar que a mulher não apresenta condição de arcar com a maternidade.

            Ora, me acuda! Presidente Cássio Cunha Lima, me acuda! V. Exª é contra o aborto. V. Exª disse a mim que é contra o aborto. O povo da Paraíba sabe, as famílias sabem que V. Exª é a favor da vida.

            E eu perguntava a Pedro Taques, que é o presidente da Comissão: “Sou contra o aborto”. Perguntei para o Demóstenes, agora, no corredor: “Eu sou contra o aborto.” A Paulo Paim, ali no café: Paulo Paim, você é a favor ou contra o aborto? “Sou contra o aborto”.

            Eu quero dizer ao relator desta matéria que qualquer esforço que o senhor fizer... porque quando há fecundação já existe vida, e vida quem dá é Deus. Nenhum psicólogo, por mais laureado que seja e mesmo que o seu diploma tenha carimbo de Harvard, ainda não está habilitado para discutir a vida com quem deu a vida. Ainda que seja o melhor médico - “Ah, porque essa criança vai nascer com deficiência, não vale a pena viver” -, quem é você para interromper a vida e decidir o que vale a pena e o que não vale a pena, quando o Criador é que deu a vida?

            Então, eu quero dizer, como presidente da Frente da Família, que tem 70 Senadores, ao relator da matéria que qualquer esforço do senhor vai esbarrar no Plenário. Aqui não passa nada. Simplesmente disseram que o movimento de pessoas contra o aborto é muito grande: quase 100% da população brasileira, dizem as pesquisas, Deputado Audifax. E nós somos a favor da vida. Nós somos contra o aborto. Nós somos a favor do Criador.

            Olha, eu tenho um sobrinho com quatro anos de idade, e ele é uma criança especial mesmo, porque é muito inteligente. Ele tem características muito diferentes. Ele, com quatro anos de idade, tem uma tendência forte para ser um grande jogador de futebol, para cantar, para a música, para instrumento. Sabe, é uma criança que nasceu com síndrome de Down! Uma dádiva de Deus para o casal, uma dádiva de Deus para meu irmão, para sua esposa.

            “Não, porque o menino está com problema físico constatado pelo médico está condenado por anencefalia”. Mas o feto respira? O coração bate? Bate.

            Quando alguém anuncia uma medida como essa num pré-projeto, está anunciando assassinato em série. Sr. Relator, o senhor está anunciando assassinato em série. O senhor será o serial killer do novo Código Penal Brasileiro. O senhor vai esbarrar em nós, campeão. Campeão, vai esbarrar em nós, não é, Cássio?

            Aqui não vai passar. Nós não afrontaremos o Criador. Aqui não vai passar. Não tem futuro.

            Hoje eu tive o cuidado, sabe Cássio, sabe, Deputado Audifax, de perguntar Senador por Senador, mesmo sabendo, para que eu pudesse ouvir e não cometesse a bobagem de citar nome aqui de gente a quem não falei nada, a quem não perguntei. Eu estava ali no meu partido: Ô Blairo, você é contra o aborto? “Sou sim. Sou católico, sou cristão convicto, creio em Deus e na vida.” E você, Alfredo? E você, Vicentinho? “Sou contra o aborto.” E você, Clésio Andrade? “Sou contra o aborto.” Encontrei o Renan: E você, Renan? “Sou contra o aborto.” E você, Raupp? “Sou católico, Magno. Sou contra o aborto!”

            Ei, relator, não tem futuro, não!. Baixe a sua bola e deixe a vida com o Criador, porque nós estamos de olhos abertos, estamos a postos, e a matéria aborto, certamente...

            Estou muito feliz porque, quando o Sr. Gilberto Carvalho foi à Câmara reunir-se com a bancada evangélica e pedir desculpas, porque falou pelos cotovelos e foi obrigado a desmentir pela boca, já chegou dizendo: “Trago um recado da Senhora Presidente” - foi até uma notícia boa. “Ela mandou dizer que aborto não será matéria do seu Governo.

            Parabéns à Presidente Dilma, porque dá garantia a um documento que assinou com os cristãos do Brasil, não tão somente com evangélicos, mas também com católicos, colocando essa posição no segundo turno das eleições.

            Por isso, falo em nome da Frente da Família e mando um recado ao relator dessa matéria, até porque, na próxima reunião, estaremos lá para debater. Mas o meu recado é o seguinte: Campeão, não perde seu tempo com isso, não. Não tem futuro, não.

            Meu Presidente, você ficou até bem nesta cadeira aí, ouviu? Jovem, foi prefeito da sua cidade. Eu estive lá numa época em que você foi prefeito. Eu fui lá fazer uma palestra sobre drogas, levado pelo Deputado Damião, na época meu colega. Depois, acompanhei seus dois mandatos de governador. Foi prefeito muito novo ainda. Por isso, continua muito jovem e tem muito ainda a oferecer ao povo da sua querida Paraíba.

            Eu quero fazer, Deputado Audifax, uma referência ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do nosso Estado, o Desembargador Sérgio Bizzotto, porque - nunca faço isso - ele colocou uma posição muito corajosa quando tomou posse lá no TRE, Senador Flexa Ribeiro. Dificilmente, alguém tem coragem de expor sua verdadeira posição, principalmente quando está sendo sabatinado ou quando, publicamente, está sendo ouvido pela mídia.

            A gente sabe disso porque a gente vê ali, na Comissão de Justiça, que o sujeito, para ser aprovado, fala qualquer negócio. É por isso que eu não pergunto nada para o cara que vai ali, não pergunto nada. Eu examino o passado dele, porque ali ele fala qualquer negócio. Responder ou não ao que eu vou perguntar não muda nada. Então, é saber a vida pregressa do sujeito.

            Esse desembargador deu uma entrevista após assumir o TRE e disse que a Ficha Limpa pode ser uma violência ao candidato, ao cidadão. E eu trago isso à discussão muito mais para elogiá-lo, porque é uma posição corajosa, em que eu também acredito. Se a condenação não é transitada em julgado... Ora, quando a Lei Maior diz que todo cidadão é honesto até que se prove o contrário, como alguém que está sendo julgado - ainda existe recurso, a sentença não foi transitada em julgado - é exposto na mídia, para a opinião pública, como bandido?

            Eu gosto sempre de usar uma figura, por exemplo, de uma cidade do interior, Senador Flexa: tem lá um farmacêutico, gente boa - o povo não quer saber de médico -, que tomou conta do filho de todo mundo, era o pediatra de todo mundo. A pessoa cresceu e casou ali: “Não, vou à farmácia de seu Fulano”. Todo mundo acredita nele, é um homem de bem. E alguém o incentiva a ser candidato a prefeito. E ele: “Não, não quero”. E o povo: “Não, tem de ser o senhor mesmo, porque é um homem direito”. Aí o homem aceita. Vai lá e vira prefeito. Entrou como um homem limpo.

            No primeiro mês de mandato dele, chove, e cai o muro da creche. Aí o promotorzinho, valente, o Ministério Público, ressalvando aqueles que são vocacionados e que vão para lá por sacerdócio, para o Ministério Público... Não quero ressalvar os concurseiros: fez concurso para a Caixa, fez para os Correios, e não passou. Passou para o Ministério Público, e aí fica todo valente; mas valente no interior, falando na Rádio AM.

            Quer ser valente? Vira um Cembranelli, vira um Blat, vira um José Reinaldo, vira um André Ubaldino. Agora, você vê aquele promotor partir para cima do Tiririca! O Tiririca, a quem a vida negou tudo! Partir para cima do Tiririca é fácil. Vá prender os Nardoni, promotor!

            Aí, parte para cima do farmacêutico, que agora é prefeito: “O senhor tem 24 horas para fazer esse muro, ou, então, abro um procedimento”. Como é que se faz um muro em 24 horas? Aí o homem não faz, e ele manda um alerta. E aí o homem, com medo, faz. O muro sai ruim. Ele abre um procedimento, porque o homem fez sem licitação, e toma dois processos.

            Aí é ele quem marca reunião com o secretariado, convoca secretário para ir à promotoria. Vira brabo. Quando termina o mandato, o homem é ficha suja. Era um homem de bem, que tomou conta do filho de todo mundo, termina o mandato como bandido, porque o cara entra no site do Ministério público, e ele está respondendo por isso, respondendo por aquilo. Aí os adversários botam na rua tudo, como se o cara estivesse pronto para ir para a cadeia.

            É como essa ideia de 0800 para o processo eleitoral. É uma temeridade. Como é que você cria 0800 para o processo eleitoral? O cara vai para o orelhão, Flexa, e diz o que ele quer. Entra para lá uma denúncia que o Ministério Público, depois, não tem como investigar, porque nem pessoal tem, e fica você encalacrado lá com uma denúncia nas suas costas que você nem viu. Você nem sabe o que é. Isso é uma temeridade.

            Então, ficha limpa, de fato, deve ser um crime transitado em julgado, transitado em julgado. Ora, a nossa lei diz que todo cidadão é honesto até que se prove o contrário. Então, por que o Sérgio Bizzotto teve essa coragem, coragem de ir a público e dizer “olha, ela pode pegar alguém e cometer uma violência contra alguém que não tem nada transitado em julgado”?

            E o que estou falando aqui estou acostumado a falar com o Ministério Público. Eu acho o seguinte: é uma instituição de muito respeito, muito respeito. É preciso tomar muito cuidado. Eu disse ao nosso Procurador Gurgel quando ele foi sabatinado, e V. Exª estava lá, Senador Flexa. É preciso ter muito cuidado com isso, muito cuidado com isso, porque isso depõe contra a instituição, enfraquece a instituição. Quando você pega um promotor que vai para o Município achando que o Prefeito é ele. É ele quem manda e desmanda. Mas isso não acontece com aquele que é vocacionado e é sacerdote no Ministério Público para defender o direito e gritar quando provocado for pelo interesse da coletividade, pelo interesse da coletividade.

            Há muita gente com a honra no esgoto, viu, Audifax? Há muita gente, Cássio, com a honra dentro da vala. Simplesmente o promotor foi transferido de comarca, foi embora, já está em outro lugar, e aquele cidadão, pai de família, que nenhum crime cometeu, hoje é um homem sujo, sem crédito no seu Município. Tudo o que amealhou na vida pagou para advogado, o que não vai reconstruir depois da desmoralização pública que recebeu por conta disso.

            Por isso, eu quero parabenizar publicamente a coragem do Presidente do TRE do meu Estado por esta frase aqui, Audifax: “ficha limpa pode ser uma violência ao candidato. A Lei Maior”... Quando existe uma lei menor e outra maior, qual prevalece, diz a lei? A maior. A menor se submete à maior. Pois bem, todo cidadão é honesto até que se prove o contrário.

            E criou-se uma cultura, depois de 88, em que tudo o que é Prefeito tem medo do Ministério Público. O cara fala “vou denunciar”, ele já amarela, começa a tremer. Para com o negócio, para com isso, gente, pelo amor de Deus.

            Você é um homem de bem? Você é um homem honesto? Promotor chamou, falou: “Vou te processar.” Você fala: “Você sabe que eu não errei. Se tu me processar, eu te processo, eu te levo para o Conselho do Ministério Púbico. Tu constitui um advogado que eu vou constituir um meu, e tu constitui o teu. Se eu ficar sem dormir, tu vai ficar sem dormir também, promotor, porque eu vou te levar para o Conselho do Ministério Público.”

            Não precisa ter medo! Você foi eleito para poder gerir dignamente a coisa pública. E tem muita gente de bem sendo esfacelada moralmente porque os concurseiros vão para o interior e viram bicho, são valentes, o mandato é deles. Entendeu?

            Aí o cara vem, não porque o promotor está não sei o quê. Ora, venha cá, meu prefeito. Você cometeu crime? Não! Você está tremendo por causa de quê? Chega lá para o promotor e diga: “Promotor, constitua um advogado porque eu vou te levar para o Conselho do Ministério Público. Eu vou ficar sem dormir, mas você também! Eu vou pagar advogado, mas você vai também! Porque você está cometendo um crime contra mim”.

            Então, é isso. A figura do promotor é alguém que tem que ajudar a cidade, ajudar a coletividade. Quem sabe! Uma amizade diz “olha, não vamos por esse caminho não, prefeito, pode ocorrer um problema lá na frente tanto para o povo quanto para você mesmo.” Orientar, virar um orientador, sabe, e não um valentão que bota uma gravata. Porque quem quer ganhar visibilidade tem que virar Blatt, tem que virar Zé Reinaldo, alguém que enfrenta criminoso e os leva à barra da Justiça - sabe? - e os leva à barra da Justiça.

            Agora, as pessoas se escamoteiam dessa posição, e os caras falam “não, porque a mídia está falando isso e ninguém tem coragem de se posicionar.”

            A minha posição é esta, acho que preciso haver transitado em julgado para que você possa dizer que alguém é bandido e está incapaz.

            Senador.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado, pelo aparte, Senador Magno Malta. Eu estava em meu gabinete ouvindo V. Exª. Fiz questão de vir aqui e pedir este aparte porque vivi isso na pele. Hoje, infelizmente, o que estamos assistindo no Brasil é que a maioria das pessoas que tem competência, tem gestão, não quer disputar cargo de prefeito nas cidades porque hoje - todo mundo tem acompanhado -, hoje quem está ditando as regras e as normas, infelizmente, na maioria das cidades são os promotores. É TAC de um lado, TAC de outro, ameaçando os prefeitos. E, como o senhor falou, esse projeto da ficha limpa é importante, foi importante para o Brasil, mas também tinha que ter, junto, nesse projeto, Sr. Presidente, que aqueles que denunciam sem provas, aqueles que denunciam no acho, aqueles que denunciam no talvez, aqueles que denunciam por causa disso, por causa daquilo... Estou fazendo um levantamento, Senador Magno Malta, em âmbito de Brasil. Pasmem pelo que já ouvi, e por depoimento que tenho documentado. Há prefeito de cidade do Rio Grande do Sul que teve 71 ações, processos contra ele. Foi absolvido em 71. Houve um caso no Estado de São Paulo em que o prefeito era de um time e o promotor, de outro. Porque um time ganhou e ou outro perdeu, processo na cabeça do cara. Hoje, infelizmente, nós temos leis para punir os políticos. Nós vivemos apanhando todo dia, toda hora. Aquele que denuncia sem ter prova, sem ter nada, hoje está inibindo as pessoas de participarem dos pleitos políticos. Isso é verdadeiro. Parabéns pela sua coragem, pela sua determinação! A maioria da classe política está com processo, está com problemas, a maioria é absolvida. Eu já tive ene processos contra minha pessoa e, graças a Deus, até agora fui absolvido em todos. Não cometi erro nenhum. Na época em que fui prefeito e governador, o intuito foi um só: fazer a melhor gestão. Vou dar aqui um exemplo: eu recebi uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público na cidade de Ariquemes, de uma promotora, porque o prefeito da cidade, que hoje é governador do Estado de Rondônia criou a Guarda Municipal e não deu nem uma bicicleta, não deu nem um carro, nem uma moto. Pediram-me cinco carros. Eu arrumei dois carros usados da Polícia para dar à Guarda Municipal porque eles estavam a pé. A promotora me denunciou, dizendo que era promoção pessoal minha porque eu arrumei dois carros usados para fazer a segurança pública nas escolas. Fazer isso era obrigação do governador. Essa é uma ação de improbidade a que respondo. Infelizmente são várias ações; em torno de 70% a 80% das ações contra os homens públicos não têm procedência. São denúncias vazias que os promotores fazem. Teria de ser melhor. Seria bom que esses mesmos promotores... Há promotores bons, há promotores sérios. Há promotor que senta, discute, para que possa ser feito o melhor. Essa é uma situação que existe: vem um promotor, entra com uma ação, ameaça para comprar isso, fazer aquilo, depois o Tribunal de Contas e mete a taca porque não fez o procedimento licitatório, e vice-versa. Aí nós, a classe política, somos, simplesmente, punidos toda vez. O que se deveria fazer: os promotores que querem mandar na prefeitura se candidatem a prefeito. Que se candidatem a políticos! Não há problema nenhum. E a bandidagem, quando há, a ladroagem, quando há, o desvio quando há, peia naqueles que entram na política para ajeitar a vida! Não poupa, não! Por isso que vim aqui, fiz questão de fazer esse aparte para manifestar a minha indignação contra os maus profissionais que estão por aí em nome da moralidade.

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - Só um minuto para encerrar, Presidente. Um minuto, para encerrar.

            Obrigado.

            Conselho Nacional do Ministério Público neles! Porque a maioria absoluta é de abnegados, a maioria não é de concurseiros, a maioria foi para lá por vocação, e os que vão por vocação não se comportam dessa forma.

            Há um projeto, na Câmara, que põe um freio no Ministério Público. Sabe por que ele não foi aprovado até hoje? Porque esse projeto é de Paulo Maluf. Se fosse de outro Parlamentar qualquer já teria sido aprovado, teria sido votado, tal a indignação das pessoas. Uma minoria é de concurseiros que fazem dez concursos e não passam e fazem do Ministério Público e passam. Então, ele não é dali, a alma dele não está ali. A maioria absoluta faz do Ministério Público um sacerdócio, por ser vocacionada para a carreira.

            Mas o que eu estou dizendo é isto: eles pegam um homem de bem e fazem dele um homem do mal. Então, essa história de ficha limpa sem ser transitado em julgado é o fim do mundo. É o que diz o Desembargador Sérgio Bizzotto e por isto vim para a tribuna parabenizá-lo.

            O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco/PSDB - PB) - Senador Magno, esta Presidência apela a V. Exª para que o seu pronunciamento seja concluído. Há outros oradores ainda inscritos. Concederei a V. Exª mais um minuto para conclusão de sua fala.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Eu queria, se me permite, Senador Magno, só para concluir, dizer que fiz uma denúncia contra um Procurador Federal que autorizou a tirar madeira de área indígena, com documento da Funai. Sabem o que o Ministério Público respondeu para mim? Que o fez em nome da lei. Está lá, documentado, escrito - denúncia. Está no Conselho Nacional. Mas para eles é tudo em nome da lei e para nós sempre, infelizmente, é o contrário.

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - Eu já encerrei meu pronunciamento, mas faço uma pergunta a V. Exª. Não sei se V. Exª ouviu a primeira parte do meu pronunciamento, que foi sobre o aborto. Não é para V. Exª comentar nada, apenas para responder: V. Exª é a favor ou contra o aborto?

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Sou religioso, sou contra o aborto.

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - Então, Relator da nova Comissão do Código Penal, esquece essa história porque aqui não passa!

            Obrigado, Sr. Presidente.