O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Cássio Cunha Lima, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, reiniciamos, na semana passada, os trabalhos da Subcomissão de Acompanhamento das Obras de Belo Monte. Essa subcomissão foi criada em 2010, no âmbito de Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Defesa do Consumidor.

            Reiniciamos de forma extremamente produtiva, pois estivemos com os Senadores Ivo Cassol, do PP de Rondônia, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, e Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, que é o relator da Subcomissão, em Altamira, no canteiro de obras da futura usina hidrelétrica de Belo Monte.

            Na quinta-feira, dia 8, iniciamos, às 17 horas, uma audiência no Centro de Convenções de Altamira, que ocorreu durante quase cinco horas. Participaram da audiência, e aqui quero reafirmar meu agradecimento pela presença e colaboração ao debate das seguintes autoridades: primeiro, os Senadores Ivo Cassol, vice-Presidente da Subcomissão, Delcídio do Amaral, Relator da Subcomissão, e Aloysio Nunes Ferreira, membro da Subcomissão; Deputado Federal Wandenkolk Gonçalves, do PSDB do Pará, que preside também uma subcomissão de acompanhamento das obras de implantação da usina de Belo Monte na Câmara Federal; Dr. Johannes Eck, Subchefe da Casa Civil e Coordenador do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu/ PDRS; Sr. Nicias Ribeiro, ex-Deputado Federal, meu primeiro suplente no Senado Federal, o que muito me honra, e Secretário Extraordinário para Assuntos de Energia do Governo do Estado do Pará; Srª Odileida Sampaio, Prefeita de Altamira; Sr. Eraldo Pimenta, Presidente do Consórcio Belo Monte dos Municípios do Entorno e Prefeito de Uruará; Sr. Erivando Oliveira Amaral, Prefeito de Vitória do Xingu; Sr. Carlos Nascimento, Presidente do Consórcio Norte Energia, consórcio empreendedor da usina hidrelétrica de Belo Monte; Sr. Antônio Raimundo Coimbra, Diretor Socioambiental do Consórcio Norte Energia; Sr. Valdir Narzetti, Coordenador Geral do Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental da Transamazônica e Xingu (Fort Xingu); Dr. Cláudio Amaral, Procurador do Ministério Público Federal no Estado do Pará; e Drª Cláudia Vitorino, Procuradora do Ministério Público do Estado do Pará.

            Também quero agradecer o apoio da Aeronáutica à nossa diligência, e faço este agradecimento em nome do Tenente-Coronel Décio Augusto Maruci. Também esteve conosco na diligência o consultor do Senado e assessor da Subcomissão de Belo Monte, Sr. Ivan Dutra Faria.

            Por fim, agradeço à Secretária da Comissão de Meio Ambiente, Leany Barreiro, e ao Assessor Estevão Ledur, que tanto trabalharam para que a diligência pudesse ocorrer com sucesso.

            Na audiência, que afirmei ter ocorrido na quinta-feira, dia 8, no Centro de Convenções em Altamira, ouvimos diversas lideranças de movimento sociais, moradores de Altamira e dos Municípios vizinhos impactados pelo projeto de Belo Monte. Os Senadores da Subcomissão puderam então ter, nos relatos da atual situação das obras, conhecimento das condicionantes ao projeto da usina de Belo Monte.

            Já na audiência, verificamos que existem posições da sociedade, dos habitantes da região impactada a favor e contra a implantação do projeto da usina, que é, sem sombra de dúvida, Senador Cássio Cunha Lima, que preside a sessão, a maior obra em andamento hoje no País. A maior obra do PAC é, sem sombra de dúvida, a obra de implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte, uma obra que tem orçamento inicial da ordem de R$20 bilhões, mas se cogita que, ao final, vá atingir cifras em torno de R$30 bilhões - o que se tem como certo que irá acontecer.

            As condicionantes a que me referi há pouco e que foram pontuadas com clareza - o Senador Ivo Cassol é vice-Presidente da Comissão e esteve conosco na diligência que fizemos na quinta e na sexta-feira, dias 8 e 9 passados, sabe disso -, é que preocupam a todos nós não só da Subcomissão, mas, eu diria, a todos nós Parlamentares, porque não temos dúvida com relação ao andamento das obras da barragem, que irão acontecer, pelo que pudemos verificar in loco.

            Senador Ivo Cassol, nós visitamos os três sítios, sobrevoamos os três sítios. As obras da usina, Senador Cyro Miranda, são grandiosas. Fizemos sobrevoos nos três sítios: o sítio Belo Monte, que é o maior de todos, o sítio Pimental e o sítio do Canal, um canal de 20 quilômetros de comprimento, com um fundo de 200 metros de largura. No pico das obras, final de 2013/2014, trabalharão nesse empreendimento algo em torno de 23 a 24 mil trabalhadores, entre homens e mulheres. Não tivemos qualquer dúvida de que a obra vai seguir seu curso normal.

            O Dr. Carlos Nascimento, Presidente da Norte Energia, nos informou que, hoje, a obra tem seu cronograma com um atraso em torno de 2%, mas o que nos preocupa é que as condicionantes, ou seja, aqueles compromissos assumidos pelo consórcio empreendedor para que fosse dada a licença de implantação, envolvendo obras que devem somar algo em torno de R$3,2 bilhões, mais R$500 milhões pelo PDRS, que tem como coordenador o Subchefe da Casa Civil, Dr. Johannes Eck, essas condicionantes não têm o mesmo ritmo que as obras da barragem.

            Concedo um aparte ao Senador Ivo Cassol.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Senador Flexa. É com imensa alegria que faço parte dessa subcomissão liderada por V. Exª, especialmente porque estivemos, semana passada, sob a sua coordenação, em Altamira, no Pará, para acompanhar a construção da usina de Belo Monte. Deu para verificar, no local das obras, que aquela celeuma que criaram de que a usina de Belo Monte estava alargando qualquer quantidade de terra é o contrário. É uma obra grande, mas compacta. Ela vai ter esse canal das primeiras turbinas do rio até onde vai ser, na verdade, Belo Monte, onde é o sítio. Além disso, são 504 mil metros quadrados, mas a metade desses...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Quilômetros. Quinhentos e quatro quilômetros quadrados.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Metade disso é leito do rio. O Brasil precisa de energia, mas o Governo Federal, além de autorizar, dar a licença, como a das obras, por exemplo, na cidade de Altamira - mando um abraço para a prefeita - e em cidades vizinhas - cujos prefeitos também nos receberam -, precisa ter mais rapidez em suas ações com as obras locais. O Governo Federal não pode simplesmente repassar ao consórcio construtor todas as demandas existentes, primeiro porque isso não foi colocado no momento do leilão. Segundo ponto: pela experiência que tenho como ex-governador do Estado de Rondônia, onde hoje estamos construindo duas grandes usinas hidrelétricas, a de Santo Antônio e a do Jirau, não queremos que se repita o mesmo erro ocorrido em Belo Monte. Mas está se repetindo. Infelizmente, o Ibama vem agindo a passo de tartaruga. O Ibama não é diferente nos demais lugares do Brasil. A empresa está fazendo a supressão nos canteiros de obra, num canal que tem de ser feito, as madeiras já estão amontoadas, a maioria das madeiras nobres já saiu de lá há muito tempo, pois se trata de uma área aberta, não é área indígena, não é parque estadual, nem parque nacional. As madeiras estão lá em muitos locais, há seis, sete, oito meses, mas o Ibama ainda não liberou, e essas madeiras, daqui a pouco, vão estar todas estragadas. Portanto, é preciso, urgentemente, que o Presidente do Ibama, sob o comando da Ministra do Meio Ambiente, Izabella, não permita que se repita o que aconteceu e está acontecendo em Rondônia, onda a maioria da madeira das usinas apodreceu ou foi queimada. Depois, vem alguém do Governo, como fizeram em Rondônia, dizer: “Agora vamos criar um parque, vamos criar uma estrutura de móveis”. Não é assim que funciona. Então, há um setor madeireiro falido, quebrado no Pará. Isso, infelizmente, aconteceu no Governo passado. Hoje, com o que há de madeira nos canteiros de obra, dá para colocar, no mínimo, dez serrarias para trabalhar por um ano, empregando mil pessoas só nesses locais. Como Vice-Presidente dessa Comissão, vou voltar a acompanhar essas obras, e V. Exª pode contar comigo, para que não deixemos acontecer nessa obra o que está acontecendo com a usina de Jirau, no Estado de Rondônia. Na minha época, havia o compromisso de liberação de R$90 milhões de compensação, mas só liberaram R$67 milhões. Quanto ao restante, estão fazendo de conta que não acontece. E esse é um compromisso que há com o Governo do Estado - o Ivo Cassol saiu, mas tem o atual -, para construir presídios. Enquanto isso, o Governo do Estado tem de financiar para construir presídio. Portanto, essas compensações são fundamentais para criar infraestrutura para a cidade de Altamira, para a cidade de Vitória do Xingu, para outras cidades vizinhas, para que aquelas famílias, aquelas pessoas que vão ficar após as obras pelo menos possam viver depois com dignidade. Obrigado.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Ivo Cassol. V. Exª, além de enriquecer o pronunciamento que faço, tem a experiência de quem vivenciou - e vivencia - a implantação de um projeto também de hidrelétrica no Estado que V. Exª governou com competência.

            V. Exª disse que, quando da instalação da Jirau e da Santo Antônio, a Jirau, ou a Santo Antônio, colocou em funcionamento a primeira turbina, e as condicionantes não estavam prontas.

            Pois não, Senador Ivo Cassol.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Quero retificar aí, nobre Colega. A Santo Antônio está cumprindo as condicionantes, está fazendo o seu papel, a não ser a saída das máquinas da margem esquerda, que estão pegando aquele material de solo mole, do tipo dos manguezais que existem por aí, e jogando no leito dos rios. Isso é um crime ambiental. O Ibama é que deu autorização para isso. Eu sou contra isso, porque é necessário que se retire do local, pois se vai passar água das turbinas para aquele local. As primeiras máquinas da Santo Antônio já estão prontas para entrar em funcionamento; já na Jirau não se está cumprindo a compensação das condicionantes que ficou acertada com o Governo do Estado na época em que eu era Governador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Então, é a Jirau que não cumpre as condicionantes?

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Não está cumprindo.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Exatamente. Então, V. Exª já tinha feito referência. Apenas cometi a falha de trocar a usina. Jirau é que não cumpre as condicionantes. V. Exª é que fez esse alerta.

            Nós estamos atentos exatamente para que não ocorra isso lá na Usina de Belo Monte. Precisamos acompanhar, pela Subcomissão, que as condicionantes sejam implantadas na mesma velocidade da usina, até porque, Senador Ivo, elas deveriam ter sido executadas antecipadamente à implantação da usina, para que os municípios impactados estivessem preparados, para que recebessem essa migração que estão sofrendo. Ora, como não foram preparados, estão sofrendo essa migração ao mesmo tempo da execução das obras de Belo Monte. Então, pelo menos que as obras das condicionantes sejam executadas no mesmo ritmo das obras da barragem. A isso vamos ficar atentos.

            Quero dizer a V. Exª, Senador Ivo Cassol, que vamos ter, na próxima quinta-feira, depois de amanhã, uma audiência na Comissão de Meio Ambiente, pela Subcomissão de Acompanhamento da Implantação de Belo Monte, para que possamos fazer uma avaliação da diligência que fizemos e termos, com a presença do Ibama, do consórcio empreendedor e do Ministério Público, uma avaliação e cobrarmos do Ibama, que não esteve nessa diligência, exatamente aquelas condições necessárias para que, como V. Exª colocou, o consórcio Norte Energia, que é o consórcio empreendedor, possa vir a dar as condições de que as condicionantes possam vir a ser executadas.

            Eu quero alertar aqui, para dizer ao Brasil que essa obra de Belo Monte, eu já disse no início do pronunciamento, é a maior obra em execução do nosso País. Os números da obra são números gigantescos, impressionam a qualquer brasileiro que tome conhecimento. Mas não são só os números que impressionam. Qualquer um que for até lá... E eu espero e quero aqui fazer o convite a todos os Senadores que possam ter a oportunidade de nos acompanhar em outras diligências que fizermos. Já agendamos uma segunda ida nossa em julho. Antes do recesso do meio do ano, iremos novamente para que possamos acompanhar, verificar o avanço que tivemos dessa primeira visita de março para a segunda visita em julho. E espero ter os que estiveram lá agora em março e outros Senadores que queiram ir até lá, a Altamira e região, não só em Altamira, mas Vitória do Xingu e a região, para que possamos efetivamente fazer esse acompanhamento.

            Belo Monte vai gerar 11.000 MW de energia para o Brasil; não é para o Pará. O Pará hoje já exporta energia. Esse é um outro ponto importante a que venho me referindo aqui há muito tempo. Agora mesmo estamos discutindo a questão dos royalties do petróleo. O ICMS na geração de energia não é cobrado pelo Estado produtor. Ele é cobrado no consumo, ou seja, na ponta. O Estado produtor de energia exporta energia e não cobra na geração o ICMS; é cobrado no consumo, ou seja, nem a geração de energia o Estado que gera energia, como é o caso do Estado do Pará, que vai gerar mais 11 mil MW com Belo Monte, é beneficiado com isso.

            Senador Ivo Cassol, por favor.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Para poder concluir, Sr. Presidente, e ajudar. Na verdade, é o caso que tenho discursado e falado. Por exemplo, no Estado de Rondônia, hoje os empreendimentos já começaram a demitir servidores. No mercado de trabalho de Porto Velho, há gente sobrando. O setor imobiliário caiu. E aí as pessoas falam: “Mas depois tem o ICMS da energia”. Mas o ICMS é pago onde consome! Sabe o que fica para o Estado produtor? Desculpem-me, mas fica só uma bananeira depois. “Mas e os royalties?” Os royalties são muito pequenos comparados aos do petróleo. Portanto, precisamos aqui, nesta Casa, urgentemente criar o ICMS Verde para os Estados da região Norte, que estão dando para o Brasil a energia de que precisa. Então, sou a favor disso. Assim, o Estado de Rondônia vai ser contemplado, o Pará vai ser contemplado, Mato Grosso vai ser contemplado. Todos os Estados que têm a riqueza natural podem ser aproveitados. E, pelo menos, deixam um legado positivo, que é a diferença de ICMS.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Senador Ivo Cassol, iniciamos na quarta-feira passada, na véspera da nossa ida a Altamira, uma reunião com a Senadora Kátia Abreu, o Senador Blairo Maggi, que nos escuta, e o Senador Sérgio Souza, exatamente para discutir essa alteração da cobrança do ICMS da energia na produção, e não no consumo.

            Vamos ter outras reuniões e renovamos o convite aos Senadores que têm interesse em discutir o tema, para que possamos trazer essa discussão às comissões e também ao plenário. Isso é constitucional. Temos que alterar a Constituição através de uma PEC, que tramita no Senado Federal.

            Quero, Senador Cássio Cunha Lima, agradecer a V. Exª.

            Eram essas as informações que queria fazer, nesta tarde-noite, sobre a viagem da subcomissão de acompanhamento da implantação da usina de Belo Monte, no Estado do Pará, nos Municípios de Altamira e Vitória do Xingu.

            Muito obrigado.