O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a exemplo do Senador Cristovam, que me antecedeu nesta tribuna para falar da reunião de hoje à tarde, da visita para uma audiência pública, com o Ministro Guido Mantega, eu também uso da tribuna, neste momento, para fazer algumas considerações a respeito da participação do Ministro, na tarde de hoje, aqui no Senado Federal.

            Quanto aos questionamentos que a Oposição fez, que alguns órgãos de imprensa vinham fazendo, sobre as questões do Presidente da Casa da Moeda, sobre as questões do Banco do Brasil, para mim, o Ministro Guido Mantega se saiu muito bem ao responder todos os questionamentos da Oposição sem mudar de rumo, sem procurar enrolar. Ele foi claro, simples, direto ao ponto com respostas claras, e acho que isso retirou ou tirou do ambiente qualquer tipo de “nuvem negra”, a respeito de qualquer pensamento que tinham por aí a respeito desse assunto.

            Acho que o Ministro Guido Mantega respondeu hoje com toda nitidez sobre aquilo que estava faltando responder, com um posicionamento claro, direto, do Governo a respeito desses assuntos. Então para mim é um assunto encerrado, é um assunto enterrado e vida para frente, bola para frente.

            Outro assunto que hoje me chamou a atenção, na parte da tarde, foi quando o Ministro fez as suas colocações a respeito da economia. E aí o querido Senador Cristovam fez algumas considerações das quais eu compartilho com S. Exª: que nós estamos indo bem, mas que não poderemos estar bem no futuro.

            Eu acho que essa é uma preocupação, Senador Cristovam, muito pertinente, oportuna e correta porque nós não podemos olhar simplesmente este momento, nós temos que olhar para frente; como nós seremos, o nosso País, daqui a 10 anos, 15 anos, 20 anos. E para quem pensa no futuro é preciso pensar um pouco diferente, talvez mais ousadamente, na proteção das empresas nacionais para que elas simplesmente não passem por esse momento, que sobrevivam a esse momento. Mas, como é que nós vamos sobreviver no futuro, num momento de competição muito maior, num momento diferente do que o que nós vivemos hoje? Como disse o Ministro, e isso é real, com excessos de crédito, com oferta de dinheiro abundante, fazendo com que as empresas acabem não tendo condições de crescer e se desenvolver?

            Então o Governo, no caso o Ministério da Fazenda, tem juntamente com o Banco Central a obrigação de fazer a proteção da moeda brasileira; ele tem como obrigação de fazer a defesa da indústria nacional, do agronegócio nacional, da agricultura e da pecuária, além dos serviços brasileiros. E como fazer isso? Defendendo realmente a moeda brasileira e criando barreiras ou dificultando a entrada desses recursos que são recursos especulativos, Sr. Presidente, que vêm para o Brasil nadar nos juros altos que nós temos; juros que, até poucos dias atrás, estavam em mais de 10%, agora 9,75%, se não me falha a memória.

            É claro que nos países europeus em que os juros, neste momento, não chegam a 2% ao ano, é muito mais tranquilo vir ao Brasil, pernoitar com o dinheiro aqui e sair com juros de 10% ao ano.

            Então, o Governo brasileiro precisa, de fato, se preocupar com isso, caso contrário a moeda brasileira será supervalorizada e nós perderemos a competitividade no mercado internacional, não só dos produtos in natura que nós produzimos, mas também dos manufaturados e semi-faturados.

            Mas, eu gostaria de relembrar uma das preocupações que os empresários me passaram, no dia de hoje, quando fiz uma pergunta, depois de vários telefonemas. Perguntei-lhes se as proteções que o Governo estava fazendo, neste momento, eram boas ou não para as exportações. E a resposta de alguns empresários com quem conversei foi muito clara: “...que para a exportação as medidas tomadas são ruins”. Mas é um paradoxo, como que é ruim se ao mesmo tempo fez com o dólar saísse de 1,68, 1,70, para 1,80? E é tudo o que o empresário quer? Mas ela é ruim porque os 6% de IOF que o Governo coloca, quando o dinheiro entra para o País, para a permanência com menos de cinco anos, significa um deságio no dólar, Senador Pedro Taques; significa que R$1,80 para cada dólar cai para R$1,69, quando você aplicar a taxa de 6%. Então, você está penalizando o setor exportador.

            É claro o Governo faz a proteção, ele segura um pouco a entrada dos dólares, faz com que o real seja desvalorizado e chegue a 1,80, 1,81 ou 1,82. Aparentemente é um bom negócio, mas como disse, você acaba penalizando o exportador. E mais, como a grande maioria das empresas exportadoras brasileiras não tem acesso a crédito de tão longo prazo, de cinco anos, todas elas acabam tendo que vir buscar dinheiro de curtíssimo prazo nas operações, nas antigas e velhas e boas operações chamadas de ACC, que é o dinheiro de 180 dias, 365 dias que o exportador pode ir buscar. É o juro mais barato, é bom para o exportador, mas, mais uma vez, ela pode se transformar em uma armadilha para o exportador. Quando ele deixa de ter um crédito de dois, de três anos, porque está com taxas de 6% ao ano para entrada no Brasil, ele busca recursos de 180 dias ou 365 dias para financiar suas exportações.

            E por que, Sr. Presidente, isso se transforma numa coisa ruim? Porque nós vivemos numa crise mundial, neste momento, que nós ainda não sabemos qual será sua saída. Nós não sabemos se essa crise está debelada com os acordos, os acertos feitos na economia, principalmente na economia grega, ou se essa crise ainda vai recrudescer, vai ficar mais complicada e mais difícil. Então, se nós temos um dinheiro de curto prazo para exportação, Senador Pedro Taques, o que acontece? Se a minha operação vence amanhã e nós temos uma crise no horizonte, o banco é muito mais tranquilo, e o banqueiro fala assim: “Olha, eu não vou emprestar dinheiro neste momento, porque a situação está meio nebulosa”. E banco, a gente sabe como é, ele é igual a cardume de peixes, igual a bando de aves: quando vem um, vêm todos; mas, quando um vai embora, todos vão embora também, não sabem por que vieram e não sabem por que estão indo embora. Então o cidadão fica sem crédito.

            Hoje, na parte da tarde, pedi ao Ministro Guido Mantega, e venho à tribuna para relembrá-lo e avisar ao Ministério da Fazenda que o Ministro Guido Mantega concordou com a minha tese e de alguns Senadores de que nós devemos procurar uma saída, uma alternativa, ou seja, quando o Governo cobrar os 6% de juros do IOF na entrada, que ele possa, imediatamente, após a comprovação da mercadoria em cima do navio, quer dizer, exportação efetivamente realizada, devolvê-lo, Senadora Ana Amélia, mas devolver em dinheiro; não é crédito, porque isso é custo da operação, custo da exportação.

            Então, o Ministro Guido Mantega concordou com a tese, ficou de acionar os seus técnicos, e nós vamos direcionar e indicar técnicos nossos. Vamos chamar o pessoal da área de exportação, da Abiove e de outras entidades para, junto com o Ministério da Fazenda, tentar - não significa que haja uma concordância em fazer -, mas tentar buscar uma saída em que o exportador brasileiro possa aproveitar esse momento da valorização do dólar, bem como o grande fluxo de capital que está por aí no mundo, sobrando.

            Então, acho eu que o Ministro Guido Mantega hoje foi sensível às colocações feitas pelos Senadores, concordou e disse: “Olha, quando nós fizemos uma legislação nova ou colocamos uma imposição nova, nós a colocamos sabendo que vai haver um efeito x, mas não sabemos os efeitos colaterais”. Portanto, a sociedade, o empresariado, todos aqueles que trabalham nos setores de exportação, ou mesmo na economia interna, precisam manifestar-se. Os efeitos colaterais dessa medida que foi tomada talvez sejam mais graves do que o defeito que se quis corrigir.

            Então, ficou claro hoje que o Ministério da Fazenda está pronto, aberto a fazer as discussões necessárias, para que possamos equilibrar essa questão da regulação, de fazer com que o dólar seja valorizado e o real desvalorizado, sem que isso traga à economia brasileira mais uma penalidade, num país onde temos uma alta carga tributária, onde, infelizmente, ainda exportamos impostos, onde ainda temos uma competitividade bastante inferior a determinados locais.

            Para os senhores terem uma ideia, a China coloca aqui no Brasil equipamentos, como, por exemplo uma pá carregadeira ou uma patrol, um equipamento qualquer, por um terço do custo produzido aqui no Brasil - um terço! Uma pá carregadeira, Presidente Cássio, que custa R$350 mil aqui no Brasil, você compra, colocada, em qualquer lugar do Brasil, com imposto recolhido, a R$95 mil, R$100 mil, na sua propriedade ou no seu empreendimento.

            E mais: o empresário chinês, quando carrega o equipamento no navio para mandar para o Brasil, recebe um cheque do governo de 16% de bonificação, porque ele está fazendo uma exportação.

            Então, nós, as empresas e as indústrias brasileiras, estamos ouvindo muito falar de desnacionalização, de empresas que têm fechado, da importação que tem aumentado, dos equipamentos vindos todos de fora. Isso é porque temos uma alta carga tributária e principalmente trabalhista, um dólar subvalorizado e um real valorizado.

            Portanto, venho a esta tribuna já nesta tarde/noite dizer que nós enxergamos uma pequena luz no fim do túnel, e cabe agora aos técnicos da Fazenda, das exportadoras e das associações buscarem o entendimento para fazer com que o Brasil possa ser mais competitivo, possa gerar mais emprego e proteger sua indústria nacional sem ter de criar antagonismos e complicações dentro da OMC e tantos outros organismos que regulam o mercado internacional.

            Então, Sr. Presidente, a minha fala nesta tarde é neste sentido de dizer que vamos procurar esse caminho e vamos procurar mudar a situação atual.

            Boa noite e muito obrigado, Sr. Presidente.