Pela Liderança durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de abertura de crédito especial e de anistia para os produtores rurais afetados pelas enchentes dos rios do Acre; e outros assuntos. (como Líder)

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Solicitação de abertura de crédito especial e de anistia para os produtores rurais afetados pelas enchentes dos rios do Acre; e outros assuntos. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 14/03/2012 - Página 6167
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, ROMERO JUCA, SENADOR, ESTADO DO ACRE (AC), ATUAÇÃO, LIDERANÇA, GOVERNO, SENADO.
  • ANUNCIO, AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, FERNANDO BEZERRA COELHO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, ASSUNTO, LIBERAÇÃO, RECURSOS, ESTADO DO ACRE (AC), SOLICITAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AUSENCIA, COBRANÇA, CONTAS, ENERGIA ELETRICA, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO ACRE, CONCESSÃO, CREDITO ESPECIAL, ANISTIA, PRODUTO RURAL.

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria aproveitar a oportunidade, até porque V. Exª fez o registro agora, para também saudar o Senador Romero Jucá, pessoa com a qual, em tão pouco tempo aqui na Casa, tive a oportunidade de fazer uma boa amizade. É uma pessoa por quem tenho um respeito muito grande. Estava aqui à frente da Liderança do Governo, cargo que agora será exercido pelo Senador Eduardo Braga, do Estado vizinho ao nosso Estado do Acre, Senador por quem também tenho carinho e um respeito muito grande. Eu queria desejar todo sucesso ao nobre Senador Eduardo Braga, do Estado do Amazonas.

            Tenho um discurso que gostaria de pronunciar de forma muito rápida, porque teremos agora uma audiência com o Ministro Fernando Bezerra, em que trataremos da liberação de recursos para o Estado do Acre, com toda a bancada do meu Estado. Graças a Deus, o Estado já foi atendido com parte desses recursos. Vamos, agora, ao Ministro Fernando Bezerra discutir a possibilidade de mais recursos para o nosso Estado.

            Na semana passada, tive aqui a oportunidade de pedir à Eletrobrás - por entender justo - que verifique a possibilidade de anistiar todas aquelas pessoas que tiveram, por conta da cheia do rio Acre, da alagação - da alagação, como dizemos em nosso Estado -, sua energia cortada. Bairros inteiros tiveram a energia cortada, e agora, ao acompanhar as notícias do meu Estado, soube que a Eletrobrás anuncia que vai cobrar essa energia. Ora, se a energia não foi consumida, não existe por que cobrar. Mas a imprensa publicou que eles, aplicando uma média anual, vão cobrar.

            Desta tribuna, quero pedir à direção da Eletrobrás, àqueles que fazem parte do setor elétrico de nosso País, que repensem essa posição. Nós cobraremos, não vamos aceitar isso, até porque as pessoas não consumiram essa energia. Não é justo que se pague por uma energia que não foi consumida. Essas pessoas que foram atingidas pelas cheias do rio Acre e de outros rios, no interior do Estado, estão passando por uma situação muito difícil.

            Mas, Sr. Presidente, trago aqui outro tema, e gostaria de ler, para que fique registrado nos Anais desta Casa.

            Srªs e Srs. Senadores, a cheia dos rios do Acre causou prejuízos inestimáveis a milhares de pequenos produtores rurais em todo o Estado. Vale lembrar que, no Acre, a maior parte da agricultura local sobrevive desses trabalhadores. Eles estão, muitas vezes, localizados ao longo dos rios e, graças ao trabalho diário, garantem o sustento da família. É a conhecida agricultura de subsistência.

            Segundo levantamento preliminar, cerca de dois mil pequenos produtores rurais foram atingidos pela enchente em todo o Estado. Pelos cálculos iniciais da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar, a Seaprof, os atingidos estão espalhados pelos Municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Porto Are, Manuel Urbano, Santa Rosa do Purus, Brasiléia e Assis Brasil.Os prejuízos já ultrapassam R$25 milhões.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, só a título ilustrativo, no Município de Sena Madureira - inclusive tive a oportunidade de receber o Prefeito Nilson Areal hoje, em meu Gabinete, e ele falava da situação em que o Município se encontra -, onde as águas voltaram a subir - infelizmente, as águas em Sena Madureira voltaram a subir -, o levantamento aponta para 487 famílias de pequenos produtores atingidos, num total de cerca de 2.264 pessoas afetadas com as alagações do rio Iaco, que corta Sena Madureira.

            Em Sena, existem nada menos que 16 projetos de assentamento com 4.200 produtores rurais, muitos dos quais contam com financiamento público da agricultura familiar.

            Srs. Senadores, convém lembrar que em diversos municípios acreanos a enchente se arrasta desde fevereiro - foi uma das maiores e mais longas enchentes em nosso Estado -, com a destruição das lavouras de banana, feijão, mandioca, cana-de-açúcar, mamão, laranja e cupuaçu. Os prejuízos se multiplicam e o sofrimento parece não ter fim com a retomada dos alagamentos. Alguns rios voltaram a encher. Felizmente, já estamos no final do inverno, e tenho fé em Deus que não voltarão aos níveis que chegaram.

            Srs. Senadores, face à destruição de muitas lavouras de pequenos produtores ao longo dos rios acreanos, venho solicitar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário um crédito especial para produtores rurais que nunca contaram com o auxílio governamental e tiveram seu trabalho totalmente arrasado pelas cheias. Muitas vezes, trabalho de décadas destruído por uma alagação que marcou época. Gente que nunca contou com financiamentos ou recursos, senão os da própria mão para manter sua roça e sustentar a família.

            Srs. Senadores, gostaria ainda de pedir a anistia aos produtores rurais dos assentamentos e demais localidades que foram afetados pelas enchentes. Trabalhadores que se endividaram junto a bancos e agora se veem engessados por um agente de força maior, que foi essa alagação.

            É fundamental ressaltar que a capacidade de pagamento dos financiamentos realizados foi simplesmente levada com a correnteza destruidora dos rios que nos deixaram nessa situação difícil. Nossa agricultura é de subsistência familiar e merece uma chance. É o mínimo que se pode fazer frente a tanta perda e tanto sofrimento do povo acreano.

            Então, fica aqui o nosso pedido, o nosso apelo ao Ministro e a todos os ministérios, que possam dar uma atenção especial. Toda a bancada está envolvida, dedicando-se no sentido de, se Deus quiser, amenizar o sofrimento do povo acreano.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/03/2012 - Página 6167