O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, os nossos cumprimentos ao novo Líder do Governo no Senado, nosso colega, Senador Eduardo Braga, que assume uma responsabilidade que sempre considero muito importante, porque se trata de conduzir um projeto. Não são apenas as votações aqui no plenário do Senado Federal, é a interlocução diante de um projeto de desenvolvimento, que significa dialogar com os Senadores, dialogar com os partidos, dialogar com os Estados, dialogar com segmentos sociais muito significativos. São os setores da economia, os empresários, os trabalhadores nas suas centrais sindicais, os estudantes, a juventude brasileira sempre cheia de expectativa e de esperança de que o nosso País possa corresponder às suas necessidades e ajudar não só o seu povo, como a um processo de integração tão importante como o que nós temos na América do Sul. Portanto, Senador Eduardo Braga, receba os nossos cumprimentos.

            E também os nossos cumprimentos ao trabalho destacado e eficiente, que teve muito significado durante todo o período do governo do Presidente Lula, praticamente, a liderança do Senador Romero Jucá, e também nesse primeiro ano e início de segundo ano do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Considero que foi um trabalho que resultou em conquistas para o nosso País, com sua habilidade e competência de diálogo com todas as forças políticas no Congresso Nacional.

            Sr. Presidente, quero destacar o acontecimento mais importante do dia, que foi exatamente a homenagem do Senado Federal a cinco mulheres extraordinárias. Se nós nos dedicarmos a ler suas biografias, destacadas num prospecto produzido pelo Senado Federal, resumido, mas demonstrando a importância e o papel dessas mulheres para a vida política do povo brasileiro.

            Elas receberam, no dia de hoje, aqui no Senado, um prêmio, o chamado Diploma Cidadã Bertha Lutz, em homenagem a uma extraordinária mulher, que foi Bertha Lutz.

            Cinco brasileiras foram homenageadas no dia de hoje.

            A Presidente do País, a Presidenta Dilma Rousseff, com toda a sua trajetória de vida pública, de dedicação à luta democrática, libertadora, e que pagou um preço alto para alcançar a sua liberdade e a do povo brasileiro, com prisão, com tortura, mas com aquela firmeza da cabeça erguida, pela consciência que tinha de que estava cumprindo seu dever de cidadã ao defender a liberdade e a democracia.

            Rosali Scalabrin, uma mulher que sai do sul do País e vai crescer no norte, no Acre, dedicando-se à causa dos trabalhadores rurais, ali organizando e participando da CPT, uma grande ativista no meio do povo.

            Ana Alice, baiana, alegre, destemida, que também enfrentou o período da ditadura militar, conduzindo a bandeira da luta em defesa dos direitos das mulheres brasileiras.

            Eunice Michiles, primeira Senadora da República, o que foi muito importante. Assumiu como suplente, mas, na época, suplente era votada. E ela foi muito bem votada no Estado do Amazonas, chegou respaldada pelo seu Estado, pela sociedade do seu Estado, que a escolheu.

            Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Maria Prestes, que, como ela mesma disse, criança praticamente, acompanhando os pais, militantes comunistas, teve que deixar o seu Estado, percorrer outros estados brasileiros, ir para o Estado de São Paulo, onde conhece Luiz Carlos Prestes, com quem viveu 40 anos da sua vida, até a morte dele, com quem tem uma família, nove filhos. Dedicou-se à criação desses filhos e à luta destemida em defesa da democracia e das liberdades em nosso País. Em defesa de uma sociedade socialista, de justiça social. Essa a sua grande causa, a sua grande bandeira, sempre.

            Hoje homenageada, entregou um texto que gostaria de ter lido, mas a circunstância de ser homenageada juntamente com a Presidente da República, para ela - o que foi dito para todos nós - já era uma alegria sem conta, já era uma grande satisfação, uma grande honra. E ela disse: “Quero entregar o meu texto para a Presidente Dilma Rousseff e também para o Presidente Sarney, porque tem um sentido, o sentido da reparação política para uma das maiores figuras da história do Brasil, que não poderá ser contada nunca sem a sua presença. E este plenário, arbitrariamente, sacou essa liderança de sua cadeira conquistada pelo voto popular”. Trata-se, segundo o seu pedido, de repor o mandato de Luiz Carlos Prestes, tirado por uma resolução do Senado Federal. Não foi tirado pela Justiça, nem pelo Supremo Tribunal Federal, nem pelo TSE, que num ato que hoje é considerado um dos maiores equívocos da Justiça brasileira, cassou o registro de um partido, sem nenhuma sustentação. Cassou o registro do Partido Comunista do Brasil.

            Mas o Senado e a Câmara foram mais longe no ato antidemocrático. Resolveram por si aprovar uma resolução cassando o mandato de Luiz Carlos Prestes, em seguida, do seu suplente, em seguida, os mandatos dos deputados federais eleitos pela legenda do Partido Comunista do Brasil.

            Então, com relação a esse ato arbitrário, Maria Prestes, no dia da homenagem às mulheres, disse: “Quero que façam esse reparo”. E nós encaminhamos então, Sr. Presidente, um projeto de resolução simples, muito simples, acompanhado de justificativa. A justificativa é a história. Não precisa mais ser lida aqui no plenário do Senado. Diz simplesmente:

“O Senado Federal resolve:

Art. 1º. Declarar nula a resolução da Mesa do Senado Federal adotada em 9 de janeiro de 1948, que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e de seu respectivo suplente, Abel Chermont, publicado no Diário do Congresso de 10 de janeiro de 1948.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação”.

            Então, Sr. Presidente, é uma solicitação, um pedido já encaminhado, materializado na resolução. E eu apelo ao espírito democrático. Na hora, a Presidente Dilma recebeu, aqui na Mesa, aquela indicação. Virou-se e disse: “Vamos tomar, então, uma providência”. Qual a providência? Uma resolução. Ela disse para a filha da Maria Prestes que tudo o que pudesse fazer ela faria. E já havia comentado com o Presidente José Sarney, que também disse a ela, Presidenta Dilma, que tudo o que os dois puderem fazer irão fazer para reparar essa injustiça histórica, para que nós comecemos de fato a virar todas as páginas que maculam a vida democrática do nosso País.

            Sr. Presidente, era essa declaração que eu gostaria de fazer.

            Meu caro Senador Randolfe Rodrigues, como V. Exª vê, a liderança continua com o Amazonas. O Amazonas continua comandando a Liderança do Governo. A Amazônia, a grande Amazônia continua comandando.

            É uma grande alegria dar um aparte a V. Exª, que bem conhece a história do Brasil e as causas libertárias abraçadas por essas figuras históricas que hoje foram homenageadas aqui, mulheres da luta histórica do povo brasileiro, juntamente com a simplicidade especialíssima de Maria Prestes, que veio ao plenário, com toda a sua simplicidade, subiu aqui, correu para um lado, atendeu a todos, abraçou a todos. Todos que pediram a ela uma foto, um autógrafo, ela estava ali sempre sorridente, à disposição de todos. Ela fez esse pedido simples: que o Senado corrigisse esse equívoco da história.

            Meu caro Senador Randolfe.

            O Sr. Randolfe Rodrigues (PSOL - AP) - Querido Inácio, queria cumprimentá-lo pela iniciativa do projeto de resolução. É lamentável essa injustiça histórica ainda não ter sido reparada. É incompatível com a democracia, que o povo brasileiro conquistou há mais de 20 anos, injustiças como essa ainda não terem sido reparadas. De fato, foi uma belíssima cerimônia. Hoje, pela manhã, a Dª Maria Prestes encantou, como a luta e a história de Luiz Carlos Prestes encantam e inspiram todos nós. Nós poderíamos, inclusive, não nesse projeto de resolução, Senador Inácio... Eu queria sugerir que eu e V. Exª, que somos da Comissão de Constituição e Justiça, amanhã temos reunião da CCJ, reparássemos outra injustiça histórica, que também é com Luiz Carlos Prestes. Lamentavelmente, uma ala aqui do Senado ainda tem o nome de Filinto Müller, tem o nome de um torturador, que é o antônimo de uma Casa da representação do povo, que é o antônimo da democracia. Existe um belíssimo projeto da Senadora Ana Rita, que está na Comissão de Constituição e Justiça, que propõe, veja o paradoxo, alterar o nome de Filinto Müller para Ala Luiz Carlos Prestes, Senador Luiz Carlos Prestes. Eu acho que é complementar a esse projeto de resolução. O quanto antes aprovarmos o projeto de resolução que V. Exª apresenta, fazendo, reitero, refazendo uma injustiça histórica, fazendo justiça com a história... Seria importante também amanhã nós solicitarmos, na Comissão de Constituição e Justiça, o desapensamento desse projeto da Senadora Ana Rita do projeto de resolução do Regimento da Casa, para aprovarmos o quanto antes e termos, finalmente, rebatizada essa ala do Senado Federal com um nome muito mais adequado aos ideais de democracia.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/ PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª. Essas iniciativas fortalecem o caminho que o Brasil adotou, que é o de aprofundar a democracia brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Sarney, eu posso dizer que já deu uma larga passada nesse procedimento de fazer reparação histórica. Quando assumiu a Presidência da República, todos os partidos comunistas estavam proscritos, as organizações socialistas, comunistas, as centrais sindicais, as organizações estudantis, todas estavam proscritas. Lembro do ato do Presidente do meu partido na época, João Amazonas, subindo a rampa do Palácio do Planalto com o Deputado Haroldo Lima ao lado. O Presidente Sarney disse: “Haroldo, por favor, o senhor queira vir ao Palácio e traga o presidente do seu partido, João Amazonas, para uma audiência, e por favor, queira subir pela rampa”.

            O Haroldo estranhou, mas era o Presidente da República que estava dizendo que subisse pela rampa. Então, ele foi e parou o carro na rampa do Palácio do Planalto. Estavam ali, a postos, os Dragões da Independência para cumprir a cerimônia de recepção. O Amazonas subiu ali estranhando, olhou para trás e disse: “Ô Haroldo, será que é para nos cumprimentar mesmo que eles estão aí?”, ainda desconfiado do que poderia acontecer com tantos Dragões ao seu lado. Mas o Presidente Sarney os recebeu no alto da rampa do Palácio do Planalto, levou o Amazonas e o Haroldo para uma sala e, diante dos jornalistas, disse: “Não existem mais partidos ilegais no País”.

            Então, é um ato dessa natureza que o Senado tem de realizar. Não se pode mais manter essa mácula no Senado Federal, muito menos na Câmara dos Deputados. E a hora da correção é agora.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.