O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidenta.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a ação política deve estar sempre orientada por um propósito moral que atenda aos interesses sociais. A observância em escalas variáveis desta máxima tem sido, ao longo dos séculos, decisiva para que a vida democrática prospere, a despeito da singularidade das distintas nações.

            O século passado foi o primeiro da vida republicana entre nós, apesar de graves "patologias constitucionais" que nos fizeram experimentar as faces civil e militar da ditadura. Ainda assim, o século XX foi pródigo em avanços sociais.

            O governo do Presidente Getúlio Vargas, ancorado pelo apoio popular e sensibilizado pela então recente superação de um infame período escravocrata, notabilizou-se pelos avanços trabalhistas.

            Por meio do florescimento do Direito do Trabalho, inclusive com a criação da Justiça do Trabalho, foi possível resgatar a dignidade de homens e mulheres que atuavam como artífices imprescindíveis do desenvolvimento do País.

            A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), editada por Vargas, por meio de Decreto-Lei de 1943, representou um ponto de inflexão único na trajetória das conquistas sociais no Brasil. Ao coligir e dar organicidade às normas trabalhistas, viabilizou a regulamentação das relações individuais e coletivas de trabalho.

            Com a CLT, as relações trabalhistas ganham visibilidade e respeito social e, evidentemente, respaldo legal, formalizando e limitando jornadas, direitos e deveres de empregados e empregadores. Essa ordenação traz benefícios sociais duradouros que logo são percebidos pela população, não mais submetida ao obscurantismo que a ausência de regras invariavelmente impõe.

            Nas últimas sete décadas, desde o advento da CLT, vimos observando avanços sociais significativos, não necessariamente na velocidade em que almejamos, mas de qualquer sorte perfeitamente qualificáveis.

            Na mesma linha, a regulamentação dos fazeres humanos plasmados nas profissões, liberais ou não, permitiu o aprofundamento dos conhecimentos e a emergência das especializações, tão necessárias à dinâmica da vida social contemporânea.

            Em 2002, foi dado importante passo no sentido de implantar um sistema de identificação e normatização das profissões. A implantação da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), que contempla cerca de sessenta atividades profissionais reconhecidas, permitiu a adequada segmentação das ocupações em um mercado de trabalho cambiante e plural, que se diversifica cotidianamente.

            Os enfermeiros brasileiros, devidamente contemplados na Classificação Brasileira de Ocupações, postulam há mais de uma década a regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas semanais.

            Como experimentado profissional da área da saúde, Srª Presidente, posso garantir que se trata de uma reivindicação procedente e legítima, que vai ao encontro das melhores práticas no sentido precípuo de assegurar-se aos pacientes atendimento de alto nível.

            Minha atuação nos campos da cardiologia e, especialmente, da medicina intensiva não permitem dúvidas acerca da justeza desse antigo pleito dos enfermeiros brasileiros.

            Os importantes avanços na área médica, a sofisticação dos equipamentos e dos procedimentos, e a multiplicação de instrumentais cada vez mais específicos exigem não apenas treinamento e capacitação por parte de todos os profissionais envolvidos, mas igualmente a serenidade interior, que se alcança na antítese do excesso de atividades.

            Essa tranquilidade para atuar na complexidade do palco cirúrgico, nas emergências ou até mesmo na aparentemente banal rotina de provisão de medicamentos e atendimentos ambulatoriais decorre, em larga medida, de um cotidiano de menos tribulações e compromissos. Só assim é possível conceder-se o foco indispensável às atividades na área de saúde.

            Todos nós sabemos, e convém lembrar, Srs. e Srªs Senadoras, a forma insidiosa com que as cargas excessivas de trabalho, especialmente em atividades de alta sensibilidade, como a enfermagem e a medicina, podem precipitar o erro, tantas vezes danoso e irreversível.

            O Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, originário desta Casa, em proposição apresentada pelo então Senador Lúcio Alcântara, encontra-se na Câmara dos Deputados pronto para o plenário, aguardando apenas inclusão na Ordem do Dia.

            Com religiosa e admirável assiduidade, vários Deputados e Deputadas têm tentado, até aqui sem sucesso, colocar a matéria em pauta.

            O apelo que faz este Senador do Partido Verde do Rio Grande do Norte é para que busquemos entendimento e compromisso junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no sentido de que a matéria entre, afinal, na Ordem do Dia.

            Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que formam no País um contingente de mais de 1,6 milhão de trabalhadores, esperam há mais de uma década por um decisão do Congresso Nacional.

            Como afirmei, trata-se de postulação justa, que veicula, inclusive, elevado interesse social difuso, pelas razões objetivas que há pouco elenquei. A Câmara dos Deputados, que historicamente sempre esteve em sintonia com as aspirações e expectativas dos brasileiros, certamente, haverá de conceder uma solução para tão importante matéria que tramita há mais de uma década.

            A decisão política de aprovar a jornada de 30 horas semanais para técnicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem atenderá a um elevado propósito ético.

            A nova sistemática vai garantir melhores condições de trabalho para aqueles que cuidam diretamente da vida e da saúde de todos.

            Com prazer, concedo o aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paulo Davim, eu quero cumprimentá-lo por dois aspectos de seu pronunciamento. Primeiramente, quando V. Exª salientou os avanços na era Vargas no que tange à Consolidação das Leis Trabalhistas, e outros avanços que foram obtidos naquela época. Realmente esse projeto, que está há 12 anos tramitando entre Senado e Câmara, é preciso urgentemente ser pensado como prioritário. V. Exª disse muito bem, porque o médico e o pessoal da enfermagem - aí incluídos o enfermeiro, o técnico e o atendente de enfermagem - precisam, de fato, ter uma jornada que permita que eles não fiquem tão cansados a ponto de cometerem erros, como disse V. Exª. Então, é importante, sim, que uma profissão que lida com a saúde das pessoas, tenha um tratamento adequado mais bem posto por parte da Câmara dos Deputados. Quero, portanto, endossar as palavras de V. Exª e me colocar solidário à reivindicação.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Agradeço o seu aparte, estimado Senador Mozarildo. Na condição de médico, V. Exª conhece bem as extenuantes jornadas de trabalho dos profissionais da saúde: médicos, enfermeiros. E V. Exª, assim como eu, corrobora com esse pensamento da necessidade de essa matéria ser apreciada em caráter prioritário na Câmara dos Deputados. Doze anos se passaram. É um desejo, é um anseio e, sobretudo, faz justiça.

            Todos nós sabemos que as jornadas extenuantes dos profissionais de saúde precipitam o erro na aplicação de medicamento, o erro de diagnóstico, o erro na condução do tratamento, na abordagem, na técnica de abordagem dos pacientes. Portanto, coloca em risco toda uma sociedade.

            É importante que o Congresso Nacional desperte essa sensibilidade para o pleito dos enfermeiros do Brasil e também desperte a sensibilidade para uma outra matéria, de nossa autoria, que se encontra na CCJ, que estabelece dois períodos de férias durante o ano para os profissionais que trabalham na urgência e emergência dos hospitais Brasil afora.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidenta.

            Muito obrigado.