A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy.

            Venho à tribuna, neste momento, para falar a respeito do projeto que tramita na Câmara e que modifica as regras para distribuição dos royalties do petróleo.

            Porém, antes, quero também desta tribuna cumprimentar o Senador Eduardo Braga, Senador do Estado do Amazonas, com quem tive o prazer de compartilhar uma mesma chapa e fazer campanha junto com ele, pois foi indicado pela Presidenta Dilma o novo Líder do Governo nesta Casa.

            Não tenho dúvida nenhuma da capacidade do Senador, da capacidade teórica, da dedicação que tem em relação ao Brasil e, em segundo lugar, da própria capacidade política. Sei que ele fará com que o diálogo que deve existir entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo se mantenha sempre no nível não só respeitoso como no nível elevado.

            Então, acredito, Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, que a indicação do Senador Eduardo Braga é importante para a Presidenta, e, para nós do Estado do Amazonas, é um orgulho ter um Senador do nosso Estado a liderar um Governo tão importante, um Governo tão cioso com o Brasil e com o Estado do Amazonas, que é o Governo da Presidenta Dilma.

            Então, quero, daqui desta tribuna, cumprimentar o Senador Eduardo Braga por mais uma tarefa, por esse grande desafio que tem à frente.

            Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, a Petrobras anunciou, recentemente, novo recorde de produção de petróleo em nosso País, o segundo maior volume mensal da história, alcançado no mês de janeiro deste ano. Enquanto a produção segue crescendo de maneira consistente, constato que o Congresso Nacional, lamentavelmente, ainda se encontra às voltas com o problema da indefinição sobre a nova regra de divisão dos royalties oriundos dessa atividade.

            E, aqui, abro um parêntese para dizer que a Casa, o Senado Federal sempre esteve à frente dessa proposta, desse debate e enfrentou com muita coragem e com muita responsabilidade o tema. E, no que dependia de nós, Senado Federal, os projetos que tinham que ser aprovados já foram devidamente aprovados e ambos encaminhados à Câmara dos Deputados.

            É bem verdade que essa indefinição não parte de qualquer indecisão manifestada diretamente pelo conjunto dos Parlamentares, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado Federal. Todas as vezes em que foram chamados a deliberar sobre a matéria em plenário, Deputados e Senadores foram bem claros em sua mensagem: é necessário mudar a atual repartição dos royalties, de forma a beneficiar parcelas maiores da população brasileira.

            Recordar rapidamente a tramitação das principais peças legislativas relacionadas a esse tema será suficiente para demonstrar o que estou dizendo.

            Os quatro projetos de lei enviados originalmente ao Congresso pelo Executivo, relacionados à criação do novo regime de partilha de produção e outros assuntos correlatos, ignoravam a questão dos royalties. A tramitação desses projetos na Câmara dos Deputados acendeu a discussão, levando à chamada Emenda Ibsen, que resultou democraticamente, repito, aprovada por ampla maioria dos Deputados em plenário. À época, Senador, eu estava na Câmara e também votei a favor da Emenda Ibsen.

            Aqui, no Senado, manobras legislativas tentaram deixar para trás o projeto que continha a Emenda Ibsen, o PLC n° 16, de 2010. Entretanto, a aprovação das outras peças deu oportunidade à retomada do assunto na forma da proposta do Senador Pedro Simon, que voltava a suscitar a questão da redivisão dos royalties, novamente aprovada pela manifestação da maioria do Senado. Ou seja, o Senado, da mesma forma que havia a Câmara aprovado a Emenda Ibsen, aprovou outra redação, mas igualmente beneficiando os Estados brasileiros. A emenda, dessa vez, foi do Senador Pedro Simon.

            O texto final, sancionado na forma da Lei n° 12.351, de 2010, foi vetado pelo Executivo nas partes afetadas pela Emenda Simon. Na mesma ocasião, o Executivo enviou ao Congresso o Projeto de Lei n° 8.051, de 2010, tratando da questão. No momento, esse texto tramita nas Comissões Temáticas da Câmara, apensado a mais de uma dezena de projetos similares, sem sinais de que chegará um dia até o Senado.

            Além disso, nesse meio tempo, nós aqui do Senado, o ano passado, em 2011, aprovamos o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2011, de autoria do Senador Wellington Dias, e que foi aprovado neste Plenário na forma do substitutivo apresentado pelo Senador Vital do Rêgo, também manifestando a necessidade da alteração do cálculo da distribuição dos royalties do petróleo de forma a beneficiar todas as unidades da federação. Nós não podemos entender que uma riqueza do subsolo, que é uma riqueza do povo brasileiro, uma riqueza pública, seja distribuída tão somente para um ou dois Estados, enquanto a grande maioria dos Estados brasileiros - principalmente dos Municípios - necessita muito desses recursos para fazer frente às suas demandas.

            Todas as vezes que uma proposta sobre mudança dos royalties conseguiu chegar aos plenários da Câmara ou do Senado, repito, foi discutida e aprovada por ampla maioria.

            Segurar a tramitação nas comissões não vai alterar a disposição, plenamente manifestada até o momento, de rejeitar a atual fórmula de divisão e de propor fórmulas alternativas. Manobrar, ainda que dentro das regras do Legislativo, para que a discussão não seja completada, representa, nesse caso, uma forma de desrespeitar decisões - não digo decisão porque são várias - democraticamente construídas nas duas Casas do Congresso (Senado e Câmara dos Deputados).

            Enquanto não se resolve a mudança, segue valendo a regra antiga, ou seja, Estados, alguns pouquíssimos Estados, e alguns pouquíssimos Municípios continuam recebendo valores exacerbados de royalties ou de participação especial, enquanto a maioria dos Estados e Municípios carecem de recursos. E sem falar, Srª Presidente, que nem mesmo esses Estados são beneficiados como um todo, porque a renda, os recursos concentram-se em pouquíssimos Municípios. Uma melhor equalização da distribuição, portanto, entre os entes federados eu penso ser uma questão de justiça social e que deve ser trabalhada, deve ser aprovada o mais rapidamente possível.

            Do ponto de vista constitucional, já falei, essas riquezas pertencem à União, cabendo a nós zelar pela partilha justa de seus benefícios. Mesmo quando se entende tais rendas como compensação por riscos ambientais, não podemos defender o modelo atual, na medida em que o dano ambiental, quando efetivamente existe, afeta a todos os cidadãos, garantindo-lhes, inclusive, um direito difuso à reparação.

            Urge, portanto, solução imediata para o problema, seja por meio da derrubada do veto presidencial à partilha proposta pela Emenda Ibsen, e que aqui eu quero dizer que não é o melhor caminho, Senador Valadares.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Nós não queremos analisar o veto. Nós queremos, sim, que a Câmara vote o projeto que foi encaminhado pelo Senado Federal, entendendo que analisar o veto, e nenhum de nós tem qualquer dúvida se esse veto for posto para análise, significa sua derrubada pela grande maioria das Srªs e Srs. Senadores e Deputados Federais.

            Não penso que esse seja o melhor caminho. O caminho mais ágil, mais rápido seria a análise, por parte da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 448, não dispensando os aperfeiçoamentos que eventualmente podem ser oferecidos pelos Srs. e Srªs Deputadas, ou até mesmo pela tramitação urgente do projeto de lei enviado pelo Poder Executivo.

            O que não pode são as manobras nos bastidores das Comissões, que eternizam a tramitação. Respeitem, repito, a vontade manifestada pela maioria dos...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Respeitem, repito, a vontade manifestada pela maioria dos Parlamentares na Câmara e no Senado, que ecoa as necessidades dos cidadãos brasileiros que representam. Ou seja, o que nós queremos são mudanças, mas mudanças já na partilha dos recursos dos royalties para todos os entes federados.

            A informação que temos é que está sobre a mesa do Presidente Marco Maia uma proposta dele próprio de criar um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, composto por seis Deputados a favor e seis contra, para se chegar a um bom termo, que teria um prazo de 30 dias para chegar a uma conclusão.

            Quero dizer que nós estamos ansiosos, esperando por esses 30 dias, para que a Câmara tome uma posição. E, como o Senado e como fez ela própria em outras vezes, que possa votar uma matéria tão importante para o povo brasileiro.

            Muito obrigada, Senadora Marta.