O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Marta Suplicy.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, primeiramente, quero comunicar à Casa que estamos tratando com o Presidente Sarney de um calendário para a votação da proposta de emenda constitucional que diz respeito à aposentadoria de servidores públicos aposentados por invalidez, integral. É a correção de uma injustiça remanescente da Emenda Constitucional nº 41 que ofereceu a eles um tratamento perverso e diferenciado, perversamente diferenciado. Injustiça de mais de sete anos que se pretende corrigir agora com a unanimidade da Casa, com o aval de todos os líderes do Governo e da Oposição. Com a quebra do interstício regimental, poderemos votá-la rapidamente, na próxima semana. Estamos tratando com o Presidente Sarney para estabelecer esse calendário.

            Quero também, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, dizer que há uma situação incômoda, no mínimo incômoda. Agora houve a mudança da liderança do Governo e nós esperamos poder retomar essa questão para que a opinião pública brasileira possa receber explicações. Explicações são necessárias, significam uma manifestação de respeito à sociedade. Essas explicações não foram oferecidas.

            Refiro-me às denúncias, da maior gravidade, contra o Ministro Fernando Pimentel. O noticiário dá conta de que o Ministério Público é favorável a que o Supremo Tribunal Federal receba denúncia contra o Ministro Fernando Pimentel. Do outro lado, a Comissão de Ética da Presidência da República, no dia de ontem, por meio do Relator, ofereceu parecer favorável à investigação.

            E o Senado? O que faz o Senado? Assiste? O que faz o Senado? Adota uma postura de conivência? Não nos cabe julgar o Ministro Fernando Pimentel. Cabe-nos oferecer a ele o espaço para sua defesa. As denúncias partiram da imprensa e repercutiram aqui, nesta tribuna, e nas Comissões da Casa. Cabe-nos oferecer a ele o espaço para o contraditório, para a defesa. É um direito dele se defender; é uma obrigação nossa exigir que se explique em respeito àqueles que aqui representamos.

            Quero, portanto, fazer um apelo ao novo líder do Governo, Senador Eduardo Braga, para que acolha o nosso requerimento que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça para que possamos ouvir o Ministro Fernando Pimentel. Esse é o apelo que faço desta tribuna, o primeiro apelo que estamos formulando ao novo líder do Governo, Senador Eduardo Braga, para que nos acompanhe na aprovação do requerimento, convidando o Ministro Fernando Pimentel para dar explicações na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.