A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente.

            Antes de abordar o assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, quero fazer um registro e lamentar o fato de ter que fazer este registro, porque, afinal de contas, estamos no mês de março, mês dedicado ao debate sobre as questões das mulheres, e eu venho aqui, Sr. Presidente, para registrar que, no dia de ontem, faleceu na minha cidade uma mulher, brava lutadora, jovem, chamada Conceição Varela, uma militante antiga não só do meu partido, mas do Movimento de Mulheres. Faleceu muito jovem, deixando dois filhos, a família e centenas e centenas de amigos e amigas não só no Estado do Amazonas, mas no Brasil inteiro, pessoas que ela conheceu durante sua militância política e muito dedicada, Sr. Presidente, à luta das mulheres, visto que participava da direção da União Brasileira de Mulheres. Então, quero aqui deixar a minha solidariedade e o meu abraço aos seus dois filhos, à sua família e aos seus amigos.

            Perdemos uma companheira, mas saberemos dar continuidade à luta, pela qual ela tinha tanto apreço, Sr. Presidente, porque tinha muita convicção da necessidade da organização do povo, mas, sobretudo, das mulheres na busca de direitos iguais.

            Mas, Sr. Presidente, no dia 12 deste mês de março, eu fiquei extremamente assustada quando li - e confesso que fiquei sabendo do fato exatamente pela imprensa - uma matéria grande no jornal O Estado de S. Paulo que relatava o fato de que etnias indígenas estariam vendendo suas terras ou o direito de suas terras devidamente demarcadas a empresas estrangeiras. A matéria relatou o fato de uma área da etnia, salvo engano, munduruku, dezesseis vezes maior do que o tamanho do Estado de São Paulo, localizada na região amazônica, ter sido negociada com uma empresa estrangeira. E, nesse acordo, nesse contrato, as etnias indígenas - não apenas uma, mas várias, pelas notícias que temos, Sr. Presidente - estariam garantindo a essas empresas benefícios sobre a biodiversidade e a exclusividade dessas empresas no uso da biodiversidade, assim como a possibilidade de a empresa estrangeira ter acesso irrestrito à biodiversidade, assim como a todo o território indígena.

            A reportagem afirma, também - e, depois, todos os fatos foram confirmados pela Advocacia-Geral da União e pela Funai (Fundação Nacional do Índio), que, nesses contratos, os índios estão se comprometendo a não plantar, a não extrair madeira das terras, durante os 30 anos em que deverá vigorar tal acordo, bem como pactuam que qualquer intervenção no território indígena só seria possível a partir da expressa permissão das empresas estrangeiras com as quais elas estariam efetivando o contrato.

            Nesse caso, seria feito... A matéria divulgada analisa um contrato assinado pela etnia indígena e por uma empresa irlandesa, denominada Celestial Green Ventures, que seria uma das líderes mundiais no mercado de crédito de carbono. Ou seja, Sr. Presidente, a venda, ou o acordo, teria sido feito, nesse caso, entre essa empresa Celestial Green e a etnia munduruku.

            Quero dizer que tanto a AGU quanto a Funai confirmaram esse fato e já investigam 35 contratos de etnias indígenas localizadas no Pará, no Amazonas, em Rondônia, em vários Estados da Amazônia brasileira. Chegaram à conclusão... Ontem, foi noticiado que a Advocacia-Geral da União ingressará com uma ação judicial, no sentido de estancar esses acordos, esses pseudoacordos, porque não têm, absolutamente, nada de legal.

            De minha parte, Presidente Eunício, eu gostaria até de sugerir a V. Exª, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, que façamos juntos: já ingressei com um requerimento na Comissão de Meio Ambiente para que possamos debater essa matéria o mais urgentemente possível, mas, se pudéssemos fazer isso em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, seria muito importante, porque não vamos apenas debater questões relativas ao meio ambiente, à biodiversidade, à Amazônia, mas também questões relativas à legalidade. E encaminhei, protocolei, no dia de ontem, junto ao Ministério Público Federal, uma representação, solicitando que o Ministério Público aja de pronto nessa questão, também pedindo, tal como fará a AGU, a nulidade desses contratos, mesmo porque, Sr. Presidente, a Constituição da República, quando trata de terra indígena, expressa, de forma muito clara, que terra indígena é terra da União. Entretanto, benefícios, usufrutos têm de ser dos índios, mas não lhes dá o direito de negociar toda a riqueza, todo o patrimônio, muito menos a biodiversidade com empresas estrangeiras.

            É um problema grave, Sr. Presidente. Mais do que grave, considero gravíssimo, e que o Senado Federal não pode deixar de debater.

            Por conta disso é que, além dos inúmeros requerimentos solicitando informações de diversos Ministérios e da audiência pública que eu estou requerendo, não só como Senadora, mas como cidadã, como alguém que vive na Amazônia, senti-me na obrigação de provocar o Ministério Público Federal para que ele aja rapidamente, celeremente, nessa questão que considero extremamente grave.

            Não é a primeira vez que a soberania do Brasil, principalmente no que diz respeito à Amazônia, vem sendo posta em xeque em decorrência do valor da nossa biodiversidade, de nossa reserva mineral, da água existente naquela região; e a biodiversidade, que sabemos ser extremamente rica, Sr. Presidente.

            Então, quero aqui dizer que estamos atentos a esse fato e vamos acompanhar a sua evolução pari passu.

            Muito obrigada.