O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) comemora 46 anos de existência. Essa é uma das razões que me faz ocupar a tribuna do Senado da República neste instante. Quero fazer, de forma breve, um histórico da trajetória da tão importante UEPB, que nasceu graças à iniciativa visionária de Edvaldo do Ó, um dos grandes benfeitores de Campina Grande, ao instituir a Universidade Regional do Nordeste (URNE), em 1966. Por uma lei municipal, a Universidade nasceu como entidade do Município. Mais adiante, já em 1987, o então Governador Tarcísio de Miranda Burity estadualizou a Universidade, que, após enfrentar períodos de longa crise de esvaziamento, conseguiu sobreviver graças à resistência, à luta e ao compromisso dos professores, dos estudantes daquela época e dos seus funcionários.

            Tive a honra de me formar em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Inicialmente, prestei meu concurso vestibular para a Universidade Federal em João Pessoa, Marcelo Maia, mas transferi para Campina Grande e concluí na UEPB o meu curso de Direito. E o destino me permitiu, pouco mais adiante, já em 2004, na condição de Governador da Paraíba, mediante a Lei nº 7.643, implementar aquele que é, sem exagero, sem qualquer tipo de falsa modéstia, o mais arrojado e avançado instrumento de autonomia universitária de todos os Estados brasileiros.

            Hoje, a UEPB é outra universidade graças ao trabalho competente e profícuo da Reitora Marlene Alves e de todos os colegiados superiores, à luta dos estudantes e à dedicação e competência dos funcionários. Quando olhamos para a nossa Universidade Estadual dos dias atuais, comparando-a com a de alguns anos atrás, vemos que é outra a realidade. É por isso que, da tribuna do Senado Federal, trago minhas felicitações a todos que fazem e fizeram no passado a UEPB. E renovo daqui meu compromisso com a preservação da autonomia, com os avanços e conquistas desse instrumento de desenvolvimento para a Paraíba, que é a nossa Universidade Estadual.

            Como Governador, por exemplo, expandimos a UEPB para o interior do Estado, numa visão muito clara, caro Senador Cristovam Buarque, de fortalecer o ensino médio. O senhor, quando Ministro, criou a Escola Ideal, e eu estava no governo da Paraíba. Levamos, com a dedicação de muitos, o ensino médio para todas as cidades do nosso Estado. Por incrível que pareça, 53 cidades, nos idos de 2003, não possuíam uma única escola de ensino médio. E, ao mesmo tempo em que estendíamos o ensino médio para todos os Municípios da Paraíba, sem exceção, fizemos com que a Universidade crescesse, expandindo os cursos de Licenciatura.

            Hoje, entre muitos desafios, precisamos fazer mais, além de remunerar melhor os professores. Nesta semana, houve a aprovação de um requerimento importante para que a Comissão de Educação pudesse se dirigir ao Procurador-Geral da República, para que este, cumprindo suas atribuições constitucionais, entrasse com uma reclamação perante o Supremo Tribunal Federal - e esta é a ação própria: uma reclamação -, para que Estados e Municípios cumprissem o piso salarial, que já não é grande coisa e que foi estabelecido recentemente pelo Ministério da Educação.

            Um dos maiores desafios da nossa educação hoje, sobretudo no ensino médio, é a formação de professores de Química, de Física, de Biologia, de Matemática, de Português. Foi com essa visão estratégica que concedemos autonomia à nossa Universidade, que chegou a ter - neste instante, há um debate na Paraíba sobre esse tema - 5% do orçamento da Paraíba, para que ela pudesse crescer na pesquisa, na extensão e também na formação de professores, com cursos de licenciatura espalhados pelo interior do Estado. E, ao tempo em que a autonomia foi concedia - mais do que isso, foi uma conquista da comunidade universitária -, conseguimos criar na Universidade um fortíssimo lastro de professores do ensino médio.

            Escuto, com muita alegria, o aparte do Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Quero dizer que a alegria é minha, Senador Cássio, porque acompanhei seu trabalho de governador e lembro a Escola Ideal. A Paraíba foi um dos Estados que levou isso adiante. É pena que o Governo Federal tenha estancado o programa quando ele estava começando. Mas o Secretário Neroaldo, seu secretário na época, foi um dos que melhor levou adiante a campanha pela erradicação do analfabetismo, que, lamentavelmente, logo que saí do Ministério, transformou-se não mais em uma campanha de erradicação, mas, sim, em uma campanha de alfabetização, sem prazo para resolver, sem pressa. E aí veio o resultado: nesses últimos oito anos, praticamente nada foi reduzido do analfabetismo. Quanto à Universidade, penso que o trabalho feito durante o seu governo de expandir a universidade, com diferentes campi, com a preocupação com a educação de base, é uma marca que outras universidades deveriam seguir. Junto com outros Senadores, estamos convocando uma audiência para discutir a situação das universidades estaduais, inclusive a partir de um pedido da Universidade do Mato Grosso. O Senador Cícero, creio, fez um pedido de audiência específica para a Universidade da Paraíba. De repente, poderíamos juntar todas, porque a realidade é que as universidades estaduais e municipais têm uma contribuição imensa a dar. O Governo deu preferência às federais, sem muita justificativa do ponto de vista da eficiência e dos resultados. Então, ao trazer aqui sua homenagem à Universidade Estadual da Paraíba, V. Exª só merece nosso apoio. Meus cumprimentos a essa grande Universidade!

            O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco/PSDB - PB) - Agradeço-lhe, Senador Cristovam, o aparte, que enriquece e engrandece a minha modesta fala.

            Acredito que, talvez, na semana que vem, na reunião da Comissão de Educação, possamos propor o agrupamento dessas audiências com as universidades estaduais, dentro da agenda da nossa Comissão de Educação, para que se firme esse debate, de forma tal que tenhamos a capacidade de olhar o ensino superior do nosso País de maneira mais ampla, de maneira holística, podemos assim dizer, uma vez que estamos cansados de saber que o Brasil só vai conseguir avançar quando definitivamente oferecer uma oportunidade educacional de qualidade para os nossos jovens.

            Eu abordaria outros temas neste meu pronunciamento, mas fiquei adstrito à homenagem, mais do que justa, à UEPB. Mas, oportunamente, voltarei a esta tribuna para propor uma reflexão, de forma mais ampla, sem ranço de ordem partidária ou política, muito menos ideológica, sobre os desafios que apontam o futuro do Brasil.

            De forma muito resumida, posso dizer, nas minhas convicções, que já cumprimos etapas muito importantes. A primeira delas, sem dúvida, foi a da redemocratização. O Brasil venceu essa etapa. Conseguimos consolidar outro momento fundamental, outra tarefa ou, para manter a linguagem da educação, outro dever de casa, que foi a estabilidade econômica. Foram duas tarefas fundamentais para o Brasil de hoje.

            Estamos no curso de avanços e conquistas sociais que nasceram no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, indiscutivelmente, e que progrediram, também reconhecidamente, no Governo do Presidente Lula. Mas uma quarta e essencial tarefa precisa ser cumprida, mas ela está distante de ser alcançada - concluo, Sr. Presidente, com a generosidade da extensão do tempo -, que é a modernização do Brasil. Há a chamada crise de gestão, e precisamos de investimento firme e sincero em educação.

            V. Exª, Senador Cristovam, citava Neroaldo Pontes, que foi um extraordinário Secretário. Com essa preocupação, tive a honra de trazer Verônica Bezerra para a nossa equipe, exatamente para esse acompanhamento - ela foi Subsecretária na época do meu Governo -, para que pudéssemos, definitivamente, lançar o Brasil para o futuro e garantir o cumprimento desse quarto dever de casa, dessa quarta tarefa. Precisamos de um Estado menos perdulário, um Estado que não comporte mais, como acontece hoje, 38 Ministérios, com desperdícios, com uma carga tributária faminta, com uma estrutura arcaica, ultrapassada, que impede o Brasil de crescer nos patamares de nossa potencialidade.

            Meu tempo expirou. Fica para outra oportunidade essa análise mais completa. Deixo, portanto, registrada nos Anais do Senado Federal minha homenagem e, mais do que isso, meu compromisso com a Universidade Estadual da Paraíba.