A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Mozarildo, Senador Cristovam, companheiros e companheiras, no dia de ontem um dos jornais mais importantes do meu Estado, da cidade de Manaus, comemorou seu aniversário de fundação. O Diário do Amazonas completou 27 anos.

            Não só como Parlamentar, mas como militante do movimento estudantil, primeiro, e do movimento sindical depois, antes de chegar ao Parlamento do Estado do Amazonas, tive a alegria e a felicidade de assistir ao nascimento do jornal Diário do Amazonas. Aliás, Senador Mozarildo Cavalcanti, não foi o único que vi nascer. Mas falo com muita alegria e faço questão de vir aqui registrar esses 27 anos, de saudar esses 27 anos do jornal, porque inúmeros foram os jornais fundados nesses últimos tempos, nessas últimas décadas, na cidade de Manaus, mas poucos foram os que prosperaram, poucos foram os que permaneceram atuando. Entre esses poucos está, exatamente, o jornal Diário do Amazonas.

            É com muita alegria que cumprimento a direção do jornal, o Sr. Cassiano Anunciação, conhecido carinhosamente pelo povo do Amazonas como Batará, uma pessoa extremamente simples e dedicada a fazer a boa comunicação, a boa imprensa. Não era um empresário do ramo da comunicação, mas entrou no ramo da comunicação e, em decorrência de sua simplicidade, do fato de ter visto que precisava se cercar de profissionais responsáveis, dedicados, conseguiu fazer do jornal o Diário do Amazonas, hoje, uma referência em todo o Estado.

            Então, quero cumprimentar todos os servidores e a direção do jornal. O Sr. Cassiano tem consigo dois filhos que se dedicam, afora outros, que trabalham diretamente na direção do jornal, Cirilo e Ciro, a quem cumprimento neste momento, cumprimentando toda a sua família, cumprimentando toda a diretoria desse importante meio de comunicação do meu Estado.

            Quero cumprimentar principalmente os trabalhadores daquele jornal - jornalistas, técnicos, gráficos -, pessoas que não apenas trabalham, mas se dedicam muito, dão o melhor de si para fazer o bom jornalismo. E, também, Sr. Presidente, cumprimentar todas as jornalistas e os jornalistas do jornal na pessoa do jornalista e editor geral Hudson Braga, pessoa da mais extrema competência, um jornalista, apesar de jovem, com muita tradição, extremamente dedicado, que tem ajudado a família Anunciação a colaborar com a cidade de Manaus, a colaborar com o Estado do Amazonas no sentido de fazer o bom jornalismo, de levar a boa informação.

            Então, recebam todos, Sr. Cassiano, Ciro, Cirilo, jornalistas, técnicos, servidores, meus cumprimentos por esta importante data. Quero dizer que, além do Diário, que é o jornal mais tradicional, eles, há algum tempo, lançaram outra edição mais popular chamada Dez Minutos, que é um jornal que atende uma parcela maior da nossa sociedade.

            Senador Mozarildo, aproveitando que V. Exª dirige nossos trabalhos no dia de hoje, quero dedicar alguns minutos a falar um pouco do nosso grande desafio. E toda vez que falo da Amazônia eu cito o exemplo de V. Exª, Senador Mozarildo, que chegou a esta Casa bem antes de mim. Eu tive a oportunidade de trabalhar muito este tema na Câmara dos Deputados e, mesmo lá, a Casa aqui ao lado, procuramos fazer uma parceria. V. Exª, como Senador, e eu, como Deputada, ao lado de vários outros parlamentares, Senadores, Deputados, Deputadas, uma parceria no sentido de colocar o debate, o diálogo sobre a Amazônia na ordem do dia.

            V. Exª já está concluindo um relatório, fruto de muitos debates - e tive a possibilidade de participar de alguns deles -, realizado pela Subcomissão da Amazônia, que trata da questão das fronteiras, da faixa de fronteira e sua defesa. V. Exª preside essa subcomissão da Comissão de Relações Exteriores já há algum tempo, e nos brindará... Como eu já disse, queremos fazer do lançamento de V. Exª - e pertenço à Comissão de Relações Exteriores e sou membro da Subcomissão da Amazônia -, um grande evento, porque, de fato, V. Exª desenvolveu um grande trabalho, e um trabalho extremamente árduo. Podia, muitas vezes, estar no seu Estado, numa segunda-feira, numa sexta ou numa quinta, mas estava aqui debatendo os nossos problemas, no sentido de ajudar na formulação de uma política que se torne efetiva em nossa região. Então, cumprimento, mais uma vez, V. Exª e fico feliz de falar sobre esse tema com V. Exª aqui.

            Da mesma forma, criamos - e V. Exª também participa - outra subcomissão, dessa feita da Comissão de Desenvolvimento Regional, que trabalha mais essa questão das diferenças regionais e da necessidade de um desenvolvimento mais coeso no Brasil.

            Então, em um dia desses, tivemos uma reunião. Participaram, salvo engano, V. Exª, eu, os Senadores Valdir Raupp, Vicentinho, Flexa Ribeiro, enfim, participaram vários Senadores, inclusive de vários Estados - acho que foram dois ou três Estados que não estavam presentes na nossa reunião -, e tomamos uma decisão muito firme de retomar a Organização dos Parlamentares da Amazônia, que, efetivamente, precisa acontecer, porque, dessa forma, poderemos chamar mais a atenção do País, principalmente do Poder Público, para nossas necessidades.

            É com muita alegria, Senador Mozarildo, que digo que estamos no caminho certo, e não será preciso, penso eu, falarmos tão alto; basta mantermos a persistência, mantermos o debate na ordem do dia para alcançarmos conquistas para além das que conquistamos hoje.

            Quero aqui recordar - e V. Exª estava presente - quando, na última terça-feira, pela manhã, fizemos uma sessão de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o 8 de março, sessão em que entregamos o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz para cinco bravas mulheres brasileiras, entre elas a Presidenta Dilma. E, no discurso de Sua Excelência - não sei se V. Exª prestou atenção, Senador Mozarildo -, ela fala na construção do nosso País. O nosso País, de fato, está em construção, não só da democracia, mas de uma sociedade mais justa, que abrigue de forma mais igual o seu povo, a sua gente. E ela dizia ainda ver três grandes desafios ou a necessidade de se enfrentar três grandes problemas que o Brasil vive, sem o que não estaríamos ou não estaremos construindo, primeiro, uma democracia sólida, e, segundo, uma sociedade efetivamente justa para todos os brasileiros e todas as brasileiras.

            E, aqui, vejo o Senador Wellington, ex-Governador do Piauí, o Senador Cristovam, daqui do Distrito Federal, mas que também tem suas raízes lá no Nordeste brasileiro e que é um estudioso, e por si só isso basta. E a Presidenta dizia que os três grandes desafios para construir este País são: acabar com as discriminações, sobretudo, a discriminação racial, que é muito forte e piora a discriminação social, mas ainda a discriminação de gênero e as diferenças regionais. Não tenho dúvida nenhuma, bem como o Senador Wellington, que coordena, na nossa Comissão de Desenvolvimento Regional, a Subcomissão do Nordeste, onde vamos promover grandes eventos.

            Combinamos já, não é Senador? A Amazônia faz os seus, Senador Mozarildo, Nordeste faz os seus e, depois, juntaremos tudo, tudo, porque, efetivamente, precisamos fazer com que nossas regiões se desenvolvam.

            Ontem vim a esta tribuna, lamentavelmente, para falar de um assunto extremamente delicado. Ingressei, na última quarta-feira, com uma representação no Ministério Público Federal, para que o Ministério Público Federal aja com agilidade frente a todas essas notícias que estamos recebendo de que as populações indígenas estariam negociando com empresas estrangeiras o direito ao usufruto da terra, usufruto da biodiversidade para comercializar créditos de carbono ao completo arrepio da lei, ao completo arrepio da lei.

            Mas e por que isso acontece? Porque ainda nós, na Amazônia, não estamos vivendo efetivamente um processo de transformação que precisamos viver, é óbvio. Vamos fazer o balanço do que é agora e do que era uma década atrás. Avançamos muito, mas quero lembrar aqui que o Governo anterior ao do Presidente Lula acabou com a Sudam, acabou com a Sudene. E qual foi a desculpa? “Ah! Porque são órgãos corruptos”. Mas espera lá, se a pessoa está doente, muito doente, tenho certeza de que nenhum médico vai passar nenhum medicamento letal porque a pessoa está muito doente. Vai fazer de tudo, absolutamente de tudo, primeiro, para garantir o mínimo de qualidade de vida e o mínimo de sofrimento dessa pessoa, ao tempo em que desenvolve um tratamento para melhorar.

            Apelamos muito ao ex-Presidente Fernando Henrique para que não fechasse a Sudam, que não fechasse a Sudene, uma das poucas coisas que conquistamos neste País, fruto da política e do envolvimento do grande brasileiro Celso Furtado, que sabia, talvez mais do que ninguém, da necessidade de manter um equilíbrio melhor do nosso País. Mas, ainda assim, acabaram com a Sudam e a SUDENE. Precisou vir o Presidente Lula e reinstalá-las.

            Mas esse é um passo; precisamos de outras questões... Os Estados do nordeste são os que mais crescem economicamente no Brasil. Por quê? Porque já se leva o mínimo. Se levar mais, quanto mais não poderemos crescer, diminuindo a miséria?

            Crescemos economicamente pouco no ano passado, apenas 2.7% do nosso PIB; enquanto países semelhantes ao nosso (países emergentes) cresceram 4%, 5%, 6%. Nosso crescimento está pouco! Agora, não é pior porque a melhor média de crescimento veio dos Estados menos desenvolvidos, que, como o meu, cresceram em torno de 4%, acima da média nacional, como a de vários Estados do nordeste.

            Mas precisamos ir além, porque o Brasil não é só uma das grandes nações do mundo. Somos menores do que a China, econômica e territorialmente, mas, se olharmos as terras agricultáveis e utilizáveis, constataremos que somos maiores que a China, que a Rússia, que não têm áreas de terra aproveitável como nós temos. Eles não têm a reserva de biodiversidade que tem o Brasil - nenhum outro país do mundo o tem! Eles não têm, Senador Mozarildo, as reservas de água de superfície que o Brasil tem; não têm a reserva mineral que nós temos. Enfim... Mas basta trabalhar para isso. E aí não dá só para olhar para o hoje. Vamos olhar o hoje procurando vislumbrar o amanhã. Investimento em ciência e tecnologia, principalmente na região amazônica é muito importante. É muito importante!

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - V. Exª me permite um aparte?

            A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Pois não, com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª e, posteriormente, ao Senador Cristovam.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Aliás, pela ordem, o Senador Cristovam é sempre o primeiro em todos os quesitos. Mas para saudá-la, Senadora Vanessa, eu quero telegraficamente pincelar quatro pontos que V. Exª coloca. Primeiro: é comum às regiões menos desenvolvidas - e, infelizmente, ainda, Norte e Nordeste são as duas menos desenvolvidas - nós termos uma pauta... E eu fico feliz de tê-la presidindo essa Subcomissão, o que para mim é uma honra. Vamos segunda-feira a Sergipe... Aliás, vamos amanhã para lá. Vamos conhecer a experiência, aqui puxada pela bancada de Sergipe, na área de turismo rural. Vamos tratar do tema da aviação regional e de vários temas importantes. Nós temos um pacote de medidas neste Congresso que está parado, e se a gente não tiver um motor turbinado para fazê-lo andar, nós vamos terminar o mandato e ele não se torna efetivo. Por exemplo: premidos por uma decisão do Supremo, nós vamos ter que decidir agora, na marra, o Fundo de Participação. O pré-sal a gente votou aqui em regime de urgência, agora temos chance de ver se tocam agora na Câmara, inclusive com esse conceito que o Senador Cristovam tem defendido como fontes para a educação. Está aqui o Projeto de Resolução nº 72, e não tem cabimento você não resolver um problema do Espírito Santo e de Santa Catarina, que é o que resta, para se votar o Projeto de Resolução nº 72, que abre perspectiva não só para a receita dos Estados, mas para fazer o Brasil crescer. Nós temos - e isso está engolindo a economia dos Estados e municípios brasileiros - que regulamentar o comércio eletrônico. Por falta de lei, por falta de uma regulamentação, você tem hoje o comércio virtual desmantelando o comércio presencial. Nós temos o Fundeb, que tem uma regra que mata os Estados menos desenvolvidos, que têm mais alunos na rede pública, o que não é considerado na hora da fatia. Seguramente, apenas para dar um exemplo, de cada 100 que o Estado do Amazonas coloca no Fundeb, compulsoriamente, é obrigado a transferir 60 para os seus Municípios, ficando com 40. Ou seja: para o Estado cumprir toda uma missão, que é gigantesca, de dar ensino médio, ensino técnico, ETEC, enfim, um bocado de coisas, esse dinheiro não dá. Nós temos de discutir o per capita SUS. Quanto menos desenvolvido, mais baixo é o per capita SUS que se recebe pelo critério, hoje, da resolutividade. Assim, os mais desenvolvidos, que têm um sistema de maior resolutividade, é que recebem mais, pela lei do faroeste, ou seja, quem for mais rápido no gatilho leva. Não há um sentido de proteção. Nós temos de discutir o imposto sobre importação. O Governo está fazendo sem muito debate. Nós temos de discutir sobre a política de importação e a de exportação, com relação à Lei Kandir, que nunca se efetivou. O Amazonas, aliás, é um dos grandes prejudicados, assim como outros Estados do Brasil. Enfim, estou colocando que temos um conjunto de programas que temos de tratar e, se não tratarmos juntos, Norte e Nordeste, puxando como um motor turbinado, a gente não vai. O outro tema já...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Eu acho que o Senador Cristovam Buarque está aí a reclamar que precisamos falar também do Centro-Oeste, Senador Wellington.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Citei os dois aqui, mas regiões do Centro-Oeste, regiões do Sudeste não desenvolvidas. Aí eu pego - só para a senhora entender aonde quero chegar - Sudene e Sudam. Não tem sentido nenhuma das superintendências no modelo atual. Tenho defendido que, se for para manter como está, é melhor fechar, de forma sincera. Acabaram-se as regras, ou seja, a regra, de primeiro, na época em que a Sudene e a Sudam foram criadas, era ter um fundo e investir onde está mais atrofiado. Se há um município, se há uma cidade satélite do Distrito Federal com uma renda per capita baixa, aí tem que ser prioridade. Ou seja, você tem que considerar a renda per capita média nacional de R$16 mil. Nós temos Municípios brasileiros com renda per capita de R$2 mil, R$1.700,00. Como isso não é prioridade na hora dos investimentos? Agora, qual é a regra? Uma empresa quer se instalar. Bom, se for pela lei de mercado, vou me instalar em São Paulo, na capital, em Minas Gerais; vou me instalar onde há consumidor com renda; não vou me instalar em lugar distante, que não tem infraestrutura e não tem renda. Então, precisa ser repensado o que fazer. É um instrumento fantástico, mas o que fazer desse instrumento? Outro tema diferente: índios. Acabei de falar aqui para o Senador Cristovam. Ontem eu me emocionei, eu cheguei a chorar aqui ontem numa sessão, vendo depoimentos legítimos de índios e índias da Bahia, no caso. É um absurdo como nós, brasileiros, estamos tratando os nativos, os povos das origens deste País. É uma vergonha, Senadora, que 90% da população indígena - isso aqui é dado real - vivam nos 16 milhões da miséria. Enquanto no Brasil são 9%, enquanto o Nordeste está lá chorando, meu Estado com 20%, o que já é um absurdo, os índios com 90%. Então, como a gente não olha de forma diferenciada? A Funai tem toda a vontade, mas não tem as condições. Essa que é a verdade! Ela tem que lidar de forma transversal, ela precisa fazer uma política de educação, mas tem que tratar com o Ministro. A Funai está aqui embaixo, tem que ir para uma secretaria nacional do Ministério da Justiça para de lá ir para o Ministro das Comunicações, ou seja, precisa ir ao Ministro da Justiça para poder ir ao Ministro das Comunicações. Não dá! Temos que pensar. Estamos correndo atrás do prejuízo: estão matando índio, tem que ir; estão expulsando, tem que ir; a terra está lá com conflito, tem que ir. Estamos correndo atrás do prejuízo por falta de uma autoridade à altura para dar conta desse problema. E o último tema que V. Exª trata muito bem é em relação a isso tudo que está acontecendo dentro desse gigantesco potencial. Quero aqui lhe dizer que acho que a gente precisa fazer, antes do recesso, essa agenda. Eu queria deixar uma proposta: nós poderíamos programar para o mês de maio, num Estado da região Norte, uma reunião para a gente juntar as duas comissões. Primeiro, faríamos uma reunião aqui, uma reunião preparatória, e faríamos outra na região Norte e, em seguida, uma na região Nordeste, de forma a envolver a Bancada das duas regiões e os Governadores das duas regiões, porque há uma pauta comum e, se a gente não agir de modo planejado, bem organizado, vamos pegar tromba, numa linguagem de povo novamente, desperdiçando uma década sem uma solução. Parabéns pelo seu pronunciamento. Perdoe-me por ter falado tanto. Muito obrigado.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Imagina! Eu que o agradeço enormemente, Senador Wellington. A experiência de V. Exª nos ajuda muito, muito mesmo.

            Antes de passar a palavra ao Senador Cristovam, a quem, com muito prazer, também concederei um aparte, quero dizer, Senador Wellington, que, naquela reunião que nós fizemos, uma reunião mais informal e até fora do âmbito da comissão, com vários Senadores da região que não pertencem à subcomissão, porque a subcomissão tem um número reduzido - é assim que V. Exª também trabalha - já discutimos, Senador Mozarildo, no sentido de fazermos exatamente isso. Agora, precisamos fazer um pouco diferente do que estamos fazendo até o momento. Primeiro, esses debates são necessários e importantíssimos, mas quem envolveremos nesses debates? V. Exª tem razão. Além dos Parlamentares, precisamos envolver os Governadores, precisamos envolver as equipes técnicas dos Governadores, precisamos envolver o Governo da Presidenta Dilma, os Ministros do Governo da Presidenta Dilma, porque é assim que a gente caminha.

            Muitas vezes, não é nem falta de recursos. Aliás, eu acho que, em boa parte das vezes, pelo menos no nosso caso, é falta de recurso, mas, muitas vezes, não é nem falta de recurso, mas falta de uma política mais clara.

            A Amazônia, Senador Wellington, dispõe de um instrumento fantástico, chamado Plano Amazônia Sustentável - PAS. Esse plano foi construído nos primeiros anos do primeiro mandato do Presidente Lula, juntamente com os nove Governadores, com todo o Ministério; e nós, Parlamentares, tivemos a oportunidade de participar. É um plano, mas que deve orientar um conjunto de programas. Alguns já existem, mas acontecem de forma dispersa. E somos tão carentes de recursos que temos de juntar esforços e não incentivar a dispersão.

            Então, é isso. Eu acho que V. Exª tem razão. Vamo-nos juntar - todos, todos, Norte e Nordeste - e fazer esse grande evento.

            De nossa parte, não tenha dúvida, Senador Wellington: vamos ao Nordeste, e que os nordestinos vão ao Norte, também, e que a gente consiga, juntos, essa nova construção.

            O Brasil é um País de grandes possibilidades. Nós não podemos ficar olhando só o superávit, o superávit, o superávit. Não podemos ficar só olhando a inflação, a inflação, a inflação. Não podemos achar que ciência e tecnologia têm de agir separadamente da educação.

            Lamentavelmente, eu sou obrigada a dizer, desta tribuna, que, na região amazônica, não temos um centro de biotecnologia. Aliás, temos um, construído com recursos parcos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, leia-se Suframa, Superintendência da Zona Franca de Manaus. É um projeto belíssimo, que está lá subutilizado há mais de 10 anos. Não temos sequer, ainda, um modelo de gestão. Para definirmos um modelo de gestão não é preciso ter recursos. E sem um modelo de gestão, não vamos a lugar algum. Centro de Biotecnologia da Amazônia.

            A indústria farmacêutica do Brasil - falo isso porque estudo um pouco, por ser da área - viveu alguns momentos importantes ou de crise. Neste momento recente, é uma indústria crescente, uma indústria vigorosa, por isso alvo da cobiça das multinacionais. Agora, uma indústria crescente porque produz muitos genéricos. O que são genéricos? São a cópia de um medicamento cuja patente já expirou. Nós temos de ir além dos genéricos. Nós temos de desenvolver um projeto consistente de desenvolvimento, de inovação nessa área, e ninguém melhor que nós, porque ninguém dispõe de mais matéria-prima para isso que o Brasil.

            Então, é com muita alegria que não somente ouço pronunciamentos, mas vejo ações. Essa preocupação não é só nossa, Mozarildo. Nós estamos engrossando, cada vez mais, as fileiras daqueles que se preocupam, efetivamente, com o desenvolvimento regional.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senadora Vanessa, em primeiro lugar, também quero cumprimentar o Diário do Amazonas pelos seus 27 anos. Acho que a senhora fez um bom gesto ao trazer essa homenagem a esse jornal, que representa também o pensamento do povo do Amazonas. Também, o seu discurso traz duas coisas interessantes: a discriminação, como tema, e os problemas das regiões mais pobres deste País com as desigualdades regionais. Isso me permitiu pensar um pouco aqui. Quanto à discriminação, é uma pena que nossos partidos de esquerda, nós, de esquerda, deixamos de lado muito, ao longo de décadas, o problema de discriminação, achando que tudo era um problema de classe. Lembro-me dos debates que eu fazia, e diziam que não havia racismo no Brasil, que era problema de pobres e de ricos, que não havia discriminação contra as mulheres. Então, felizmente, os movimentos sociais dos negros, das mulheres, dos homossexuais foram descobrindo o problema da discriminação e vendo: “Temos de lutar por isso!” E lutaram. Hoje, os partidos, como o PCdoB, o PDT - desde o tempo do Brizola, aliás -, foram incorporando a luta contra as discriminações. O Partido dos Trabalhadores tem sido um partido também que luta contra as discriminações. Este é o primeiro fato: têm de acabar as discriminações de todos os tipos. E há uma discriminação regional do ponto de vista econômico. Mas aí, Senador Mozarildo, eu queria lembrar que não vai resolver a desigualdade regional econômica se nós não quebrarmos a mãe da desigualdade econômica, que é a desigualdade educacional. Eu era adolescente quando surgiu a Sudene. Fui para a rua, adolescente, defender o surgimento da Sudene, porque as elites nordestinas eram contrárias. Foi a força do Juscelino e a inteligência de Celso Furtado que fizeram com que ela surgisse. Faz 50 anos, mais um pouco. Não dá para dizer que o Nordeste seria melhor sem a Sudene. De maneira alguma! Mas o que a Sudene fez foi muito pouco diante das esperanças daquela época. Imagino o que teria acontecido, como seria hoje o Nordeste se, naquela época, nós tivéssemos concentrado os recursos para fazer uma evolução educacional no Nordeste em vez de se usarem os mecanismos dos incentivos fiscais, que terminaram desperdiçando muitos recursos. Trouxeram algumas fábricas? Trouxeram. Mas foi quase tudo evaporado na base dos sistemas, das cobranças, inclusive de comissões cobradas, eu não digo nem propinas, mas comissões mesmo para liberar as coisas. Nós temos de fazer com que haja um investimento maior nas regiões. Mas temos de fazer com que, nesses investimentos maiores, seja feito investimento maior na área de educação. Se o Governo Federal decidisse começar pelo Nordeste, pelo Norte uma revolução educacional, como a erradicação do analfabetismo, a federalização - que eu defendo e que muitos são contra -, se começassem a implantar, nessas regiões, escolas do tipo do Pedro II, do tipo das escolas técnicas, do tipo dos institutos de aplicação, do tipo dos colégios militares, que são escolas federais e que são as melhores do Brasil, na média; se, de repente, a gente colocasse cinco, dez, vinte, trinta mil colégios Pedro II nos nossos Estados do Nordeste e do Norte, eu tenho certeza de que conseguiríamos duas coisas que foram os dois temas do seu discurso: quebrar a desigualdade e quebrar os preconceitos. Ou, talvez, sendo mais claro, diminuiríamos a desigualdade, porque não dá para dizer que todo mundo vai ser igualzinho. Diminuiríamos muito as desigualdades, que seriam por vocação, por persistência, e não por sorte de nascer em tal ou tal família. Ao mesmo tempo, quebraríamos os preconceitos, porque os preconceitos não vêm, embora tenham relação, da desigualdade; eles vêm da mentalidade. E a mentalidade a gente forma na escola, na família, na mídia, ou seja, no processo educacional. Era isso que eu queria colocar, aproveitando a sua provocação. Temos que lutar contra preconceitos e enfrentar a desigualdade.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Cristovam, eu não precisaria nem dizer o quanto V. Exª tem razão. Acho que o Brasil sabe disso, porque os exemplos do mundo estão aí. Nenhum país que se tornou, mesmo que pequeno, sem recursos naturais, em condições totalmente adversas, saindo de guerras, nações destruídas... Foram nações que se levantaram e hoje são exemplo para o mundo, líderes mundiais do desenvolvimento tecnológico, que é um desenvolvimento só alcançado a partir do desenvolvimento do conhecimento. Então, os exemplos estão aí à nossa frente.

            V. Exª sabe - porque aqui formamos também outro grupo de parlamentares - que nós defendemos com muita força que a maior parte dos recursos do fundo do pré-sal seja direcionada para a educação. Eu acho que essa seria uma sinalização fundamental, Senador Cristovam. V. Exª tem razão, porque não é apenas a escola formal, a educação formal que forma as pessoas. Hoje o poderoso sistema de mídia no Brasil talvez seja mais forte até do que o sistema formal de educação, na formação através da informação, mas com uma prioridade que deveremos efetivamente dar à educação. Até nisso teremos mais condições de interferir. Até nessas informações equivocadas.

            E é com muita tristeza que vejo, nesta semana, os professores... Eu fui Vice-Presidente norte da CNTE, que, à época, era CPB, que era só de professores. Hoje é uma confederação que engloba todos os trabalhadores em educação. Lutei muito por um piso salarial nacional, por plano de carreira para o magistério, para os trabalhadores de educação. E nós conseguimos. E hoje avançamos muito, também fruto deste Governo, porque temos um piso estabelecido - e o Senador Wellington falava do Fundeb, Senador Cristovam -, temos um piso nacional.

            Mas, de um lado, governadores, prefeitos se juntando, dizendo que não têm condições de pagar e, de outro, trabalhadores em educação fazendo manifestações para que o piso seja, efetivamente, cumprido no Brasil inteiro. E de que piso nós estamos falando? De menos de R$1,5 mil por mês, Senador Cristovam, para um professor numa jornada de 40 horas. Aí prefeitos dizem: “Não, mas 30 das quais têm que ser cumpridas fora de sala de aula”. Têm. Eu fui professora do ensino médio e sei o quanto é necessário para a qualidade da educação que o professor possa se preparar, que o professor possa estudar. Então, está correta a lei. Temos que buscar os mecanismos. De um lado, o prefeito tem razão, porque não tem dinheiro; de outro, o magistério tem muita razão, porque o piso ainda é pequeno. União, vamos ver qual é a solução, de onde sairá o recurso.

            Agora, o recurso tem que sair. Não dá para o Brasil continuar pegando a maior parte dos seus recursos para pagar juros de dívida. Não é possível. Esse período se esgotou. Essa lógica está esgotada. E nós estamos mudando. Agora, a mudança é lenta ainda. Se, de um lado, baixa-se o juro, por outro, aumenta-se o contingenciamento, que é para mostrar que o mercado é muito sensível. A coisa mais sensível que existe no planeta Terra chama-se mercado, mais sensível que as pessoas. Imagina. O mercado tem muito sentimento, muita sensibilidade.

            Então, se a Presidenta toma uma atitude corajosa de diminuir as taxas de juros, por outro lado, vê-se obrigada, até para acalmar o mercado, a manter em elevadíssimos níveis o superávit, a contenção da aplicação de recursos, que não nos permite um investimento mínimo de 25% do PIB, que é o que o Brasil necessitaria. E, quando falamos em investimento, falamos em educação, falamos em infraestrutura, falamos nessas coisas. Senador Cristovam, V. Exª tem razão, mas, como dizia também o Senador Wellington, primeiro, estamos nos organizando - Norte, Nordeste, parte do Centro-Oeste ou Centro-Oeste; segundo, há na pauta projetos que caminham no sentido de contribuir com essa política que favoreça um desenvolvimento mais equilibrado. O FPE. Eu tenho um projeto que trouxe da Câmara dos Deputados, mudando as regras do FPE. Segundo o Supremo, nós temos de fazer isso, senão eles o farão. De fato, temos de fazer, porque está na lei que nós mesmos aprovamos, que o Parlamento brasileiro aprovou.

            O FPE tem de preocupar-se com os menos desenvolvidos, tem de preocupar-se com questões que também estão na ordem do dia, como as questões ambientais. Não há, na nossa legislação tributária, um elemento que leve em consideração o meio ambiente.

            Na pauta estão os royalties também. Eu fiz, Senador Wellington, um pronunciamento... V. Exª, Senador Wellington, é o autor do Projeto, salvo engano, nº 448 - está aqui a Drª Cláudia Lyra, que pode corrigir-me, mas acho que é o Projeto nº 448 -, que prevê a nova repartição dos recursos oriundos do pré-sal.

            Senador Wellington, não sei se V. Exª foi informado, mas a Câmara agora resolveu criar uma comissão, um grupo de trabalho, de 12 Deputados e Deputadas, seis contra e seis a favor, para ver se chega a um consenso. Perguntei, quando fui informada: qual o prazo? “Um mês”. Vamos cobrar exatamente um mês, Senador. Exatamente um mês, porque a Câmara tem de decidir. Nós sempre decidimos rapidamente. Sempre decidimos rapidamente. A Câmara tem de decidir, porque esse dinheiro não vai sair de ninguém, mas vai entrar para quem precisa. É isto que temos de ver: ele vai entrar para quem precisa.

            O comércio eletrônico. Participei, também, nesta semana - semanalmente está havendo atividades relacionadas a todos esses temas -, no gabinete do Presidente José Sarney, da entrega formal do anteprojeto para mudar o Código de Defesa do Consumidor, que trata do comércio eletrônico. É isto: o comércio eletrônico hoje, cada vez mais, vai tomar o espaço do comércio físico. Eu mesma sou uma daquelas que já aderiram ao comércio eletrônico. Para quem e onde são recolhidos os tributos? Então, são questões que estamos trabalhando.

            O Projeto de Resolução nº 72, do Senador Jucá, que trata da cobrança do ICMS interestadual, que é um passo importante para acabar com a guerra fiscal no Brasil, a qual também não favorece ninguém, mas que empobrece a Nação como um todo. Empobrece a Nação como um todo, porque, no fundo, no fundo, quem mais ganha são os importadores, que não geram um emprego, que não geram nada no Brasil. É uma atitude que não diria desesperada, mas no limite de alguns governadores, que não veem outra saída. E não encontrando outra saída para ampliar a sua arrecadação, buscam esses incentivos que concedem aos importadores.

            Enfim, quero concluir o meu pronunciamento dizendo que, infelizmente, o Brasil - e o Presidente Sarney, com muita competência, aqui no Senado, mostrou a todos nós - alcançou aproximadamente 1,090 milhão de homicídios nos últimos 30 anos, um número superior à perda em todos os conflitos e guerras nos quais o País já se envolveu. Nenhum país tem um índice que nós temos.

            E esse problema, não tenho dúvida nenhuma, é fruto não só de um país desigual. Inclusive, o Governo já trabalha para diminuir essa desigualdade. Falava há pouco do crescimento do PIB ainda pequeno diante das nossas necessidades, mas a diminuição da pobreza no Brasil tem sido algo constante, o que não queremos perder de maneira nenhuma. Pelo contrário, queremos mais recursos e novas políticas, exatamente para acelerar ainda mais a inclusão social no Brasil.

            Mas, sem dúvida nenhuma, será a adoção de medidas como o fortalecimento da educação e a distribuição melhor de recursos entre todos os Estados e Municípios brasileiros que fará com que formemos pessoas mais conscientes da importância da vida e do convívio social.

            Quero concluir meu pronunciamento dizendo que vejo este ano como um ano de grandes desafios, principalmente para as nossas regiões, Senador Wellington Dias, Senador Anibal Diniz, que acaba de chegar ao plenário, Senador Mozarildo Cavalcanti. Para tanto, precisamos nos juntar com muita força para fazer com que as nossas regiões recebam uma atenção maior do que estão recebendo.

            Somos agradecidos a tudo o que este Governo vem fazendo por nós. Está aí a refinaria em Pernambuco, investimentos enormes no Maranhão, coisas que não veríamos se não fosse o Presidente Lula e, agora, a Presidenta Dilma. Somos agradecidos. Mas queremos mais para melhorar ainda mais o nosso País.

            Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti.