Discurso durante a 30ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comemoração pelos investimentos do BNDES no Nordeste e defesa de mais incentivos financeiros para o desenvolvimento da região; e outro assunto.

Autor
Wellington Dias (PT - Partido dos Trabalhadores/PI)
Nome completo: José Wellington Barroso de Araujo Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA INDIGENISTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Comemoração pelos investimentos do BNDES no Nordeste e defesa de mais incentivos financeiros para o desenvolvimento da região; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 17/03/2012 - Página 6854
Assunto
Outros > POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA INDIGENISTA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • COMENTARIO, ELOGIO, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, ORGÃO PUBLICO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), BANCO PARTICULAR, FUNDOS, PENSÃO, REGIÃO NORDESTE, REFERENCIA, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, OBJETIVO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, LOCALIDADE, REGIÃO, AUSENCIA, DESENVOLVIMENTO, BAIXA, ATIVIDADE INDUSTRIAL, RESULTADO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, AUMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
  • COMENTARIO, CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO (FUNAI), REFERENCIA, AUMENTO, QUANTIDADE, HOMICIDIO, INDIO, AMPLIAÇÃO, CONFLITO, TERRAS INDIGENAS, SUGESTÃO, ORADOR, CRIAÇÃO, ORGÃO, LIGAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, OBJETIVO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, MOTIVO, AUSENCIA, AUTONOMIA, FUNDAÇÃO PUBLICA.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo, ao saudá-lo, quero também saudar a Senadora Vanessa, o Senador Aníbal, todos que fazem esta Casa. E registrar a presença do Dr. Gustavo, piauiense, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores, em Campo Maior. Saúdo também a Ana Maria e a Lucíola Moura, que são da nossa equipe lá no Estado e estão hoje se dirigindo para um evento em Sergipe; além de nossa equipe aqui presente.

            Quero começar por esse tema, primeiro fazendo um contraponto. Acho que não é que a Funai não faça. Acho que ela não tem força para dar conta de muitos dos temas relacionados à população indígena.

            Por essa razão, já faz muito tempo, eu dialogava muito com o Presidente Lula em dois sentidos, e não é só porque eu me reconheço como descendente de índio, a minha cara já diz um pouco sobre isso. A minha mãe é uma índia que, para se ter uma ideia, não tem jeito de trazê-la para morar na cidade. Ainda hoje, ela mora na zona rural e, como sempre brinco, nas suas tribos, no vale do Fidalgo.

            Mas quero aqui chamar atenção exatamente para isto - vamos citar um leque de problemas que estamos enfrentando agora, estes dias -: assassinatos de índios; conflitos envolvendo terras; arrendamentos ilegais, inclusive para estrangeiros; mortalidade muito elevada e suicídios em algumas regiões; só para citar os problemas de que tratamos aqui esta semana. Ora, um depende do Ministério da Saúde. Vamos ser sinceros: pode uma fundação comandar o Ministério da Saúde? Não. O outro depende do Ministério da Justiça, do Ministro da Justiça, do Ministro de Relações Exteriores, do próprio Ministério do Planejamento. Pode uma fundação, que está no quarto escalão dentro da hierarquia... O Brasil tem Presidente da República, Ministro, Secretário Nacional e aí é que vem a fundação, a autarquia - essa é a ordem hierárquica brasileira.

            Foi um avanço criar a Funai? Para a época foi, mas hoje a realidade é outra. Senador Mozarildo, nós somos brasileiros e estamos orgulhosos, porque é previsto para 2015 o Brasil ser levado à condição de Estado desenvolvido no conceito mais rigoroso do Planeta. Temos orgulho de dizer que somos a nona maior economia ou a oitava maior economia, dependendo do ano, a quinta maior economia, enfim. Temos orgulho de estarmos hoje sendo ouvidos no G-20, no G-4, não sei o quê.

            Agora, não é desenvolvido um país que trata dessa forma os povos primitivos, ou seja, aqueles que os portugueses, que os africanos, que todos encontramos aqui, e esses povos não passam de um milhão de pessoas vivendo em tribos. Nós encontramos 90% deles na miséria; a mortalidade infantil está nos piores níveis registrados no Planeta; a mortalidade de gestantes está nos piores níveis registrados no Planeta; renda... Por isso é que fazem o arrendamento. Isso aí é para poder sobreviver, porque não têm alternativa.

            Quer dizer, quem é de nós aqui e dos que estão nos ouvindo, que suportaria ter como perspectiva de vida receber cesta básica? Ninguém, nenhum ser humano! Então, veja, tem de haver uma secretaria nacional com status de Ministério vinculada à Presidência da República.

            E aí eu tenho uma divergência em relação a V. Exª para a qual chamo atenção: precisamos ter um órgão executor, porque o Ministério, se ficar na dependência de outras áreas para executar...Eu acho assim: a vantagem da Funai é que é um órgão executor lá embaixo, tem autonomia. Se tem recurso para fazer uma escola? Ele faz. Tem condição de fazer a habitação? Ele faz. Ou seja, aquilo que tem, ele pode executar. Eu acho que ele não tem autonomia em cima para fazer. E aí pode ser o Dr. Márcio Meira, que está lá, pode ser qualquer um.

            Aliás, eu estava, ontem, na reunião com os índios, ele dizia: “Olha, há mais ou menos trinta anos que acompanho esse tema. Trinta anos. Todos os anos participando de pelo menos uma ou duas atividades. O primeiro ponto da pauta é: queremos o afastamento do Presidente da Funai”.

            Eu agora fui a Porto Nacional onde ocorrem os jogos indígenas e o fórum indígena, mais de trezentos caciques, cerca de 39 etnias das cinco regiões do Brasil. É um fórum bastante representativo. Primeiro ponto da pauta: “Senador, tem que afastar o Presidente da Funai.” Veja, um evento que junta índios do Brasil inteiro, e o Presidente da Funai não estava presente. Está errado! Não está presente porque vai ser hostilizado. Está errado!. Está errado!

            E eu digo sempre que, no dia em que estiver na política e não puder andar nas cidades do meu Estado, está errado. Alguma coisa está errada, porque, se tenho a tarefa de representar o povo do meu Estado e não tenho sequer condições de andar pelas ruas das cidades do meu Estado, no meio do meu povo? Então, está errado.

            Bom, então, ontem, aqui, a pauta, em seu primeiro item, afastamento do Presidente da Funai. Não está correto isso. Então, acredito, e digo para V. Exª que, com dados técnicos: temos mais de três mil índios com curso superior, mais de oitocentos índios com pós-graduação. Então, que brincadeira é essa de que não tem índio para representar?

            A Presidente escolhe quem ela quiser, mas tem que ter alguém legitimado. E eu cito aqui três exemplos: vamos tentar imaginar que estivéssemos aqui propondo um homem para o Ministério das Mulheres. Vamos tentar imaginar a guerra que não dava aqui. Se estivéssemos propondo aqui um branco para o Ministério da Igualdade Racial, teríamos uma guerra aqui neste País, porque, na verdade, a Igualdade Racial virou um Ministério para tratar dos temas das comunidades negras, afro-descendentes, os nascidos no Brasil. Então, imagine se a gente tivesse aqui alguém que não fosse legitimado pela área dos direitos humanos, um militar, por exemplo, lá no Ministério dos Direitos Humanos. Nós teríamos um Ministério do tamanho do mundo.

            Então, como é que achamos natural um índio dirigindo um órgão que é para tratar do tema dos índios?

            Então, veja a dificuldade, o próprio Presidente da República para receber índio é uma coisa do outro mundo. Quer dizer, vem alguém lá do exterior e é recebido no mesmo dia; vem alguém de uma determinada categoria e é recebido. Agora quando é um índio não recebe. Está errado!

            Eu sou do Partido da Presidenta Dilma, do Presidente Lula, sou da base do Governo, mas está errado, porque não é do nosso Governo é da vida toda. É algo em que o Brasil precisa avançar. Tivemos avanços? Tivemos. Tivemos políticas? Tivemos. Mas olha a realidade que estou lhe relatando aqui. Acho que esse dado já diz tudo. Hoje estou presidindo uma Comissão de Direitos Humanos, um grupo de trabalho, uma subcomissão que faz o acompanhamento no Brasil sem Miséria.

            Como é que não olhamos para esse tema de modo especial se 90% estão na miséria?! A gente fica aqui em um sentimento muito forte. E eu, que sou do semi-árido, pela quantidade de pessoas na miséria ou no semi-árido. No semi-árido tem 20% da população na miséria. Nas tribos, são 90%.

            Então, queria aproveitar para fazer esse desabafo, essa reflexão. Já encaminhei a Presidenta da República. Nós aprovamos na Comissão de Direitos Humanos - até porque para não dizer que é coisa de Wellington que está sempre encaminhando lá - um requerimento do Senador Vicentinho, do Tocantins.

            Então, há um pensamento unânime do Congresso Nacional. Acho que todo mundo tem toda uma preocupação com criação de cargos, todas essas coisas, mas compreendemos que é um caso especial.

            Bom, dito isso, eu me volto para o tema que me trouxe à tribuna hoje. Veja vai na linha do que disse aqui a Senadora Vanessa. Eu quero dizer aqui que nós temos uma... Primeiro eu quero fazer uma comemoração. Eu era Deputado Federal em 1999, e nós já cobrávamos uma das formas de preservar a desigualdade no Brasil, que é a forma dos investimentos dos fundos e das áreas públicas. Se pegamos quanto determinados bancos fazem de captação no Norte, no Nordeste, e quanto retorna de investimento pelas regras do tal livre mercado, vemos que é uma vergonha.

            Então vejam, eu fazia uma cobrança muito dura em relação à posição do BNDES. A região Nordeste - se V. Exª for trabalhar pelo Norte, também vai encontrar algo semelhante, - responde por 14% do Produto Interno Bruto do Brasil, 28% da população brasileira. O BNDES, que é o Banco do Desenvolvimento Social, ou seja, é o maior instrumento de desenvolvimento e desenvolvimento social - antes era BNDE e passou a ser BNDES, foi colocado um “S” de social, para que olhassem para onde mais precisa -, aplicara 6% do seu volume de investimentos totais no Nordeste. Como é que vai ter desenvolvimento desse jeito? Se continuar botando mais para o mais desenvolvido.

            Não se trata de nada em relação a algum Estado, São Paulo ou outro, mas só para citar um exemplo: 60% no Estado de São Paulo. Se eu coloco o instrumento de desenvolvimento do País para colocar 60% no que já é mais desenvolvido e 6% para nove Estados de uma região inteira menos desenvolvida, como é que vai haver desenvolvimento? Como é que vamos mudar a desigualdade? O instrumento de desenvolvimento contribuindo para mais concentração de riqueza, de investimentos e desenvolvimento. Então não dá! Como é que eu podia engolir isso? O que é que eu quero comemorar?

            Ainda Governador, no começo do governo do Presidente Lula, eu puxei esse debate no Fórum dos Governadores do Nordeste, e nós fizemos uma pactuação: até 2010 virar o jogo, atingir pelo menos o PIB. E nós chegamos a 9% - subiu de 6% para 9% - em 2010. O que é que eu comemoro hoje? Fechamos 2011, pela primeira vez na história com aproximadamente 14%. É a primeira vez na história que o BNDES aplica no Nordeste o PIB.

            Agora, está longe do que é necessário, porque lá moram 28% da população. Se a gente quiser que tenha desenvolvimento, Senador Cristovam, tem que haver a inversão.

            Na quarta-feira - quero comemorar isso também e agradecer ao Presidente Luciano Coutinho, do BNDES -, houve uma reunião com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento do Nordeste, em que estavam presentes o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, com sua equipe - sou grato por essa abertura -; o Presidente do Banco do Nordeste, Dr. Jurandir; e o presidente de quatros fundos de pensão.

            Este é outro problema: os fundos de pensão são privados, mas têm, pela contribuição de empresas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica e a Petrobras, uma participação pública. Vejam que aí é que a distância é grande. Nós estamos falando de um bolo de R$1,5 trilhão, que são os fundos de pensão. Às vezes, a gente fica falando aqui de merreca de dinheiro. Por que a concentração no País é grande? Porque os investimentos são concentrados nos lugares desenvolvidos. E a gente não vai mudar isso.

            Ontem, na presença da Agência de Fomento do meu Estado, do ex-Secretário de Fazenda Antônio Neto, foi pactuada a criação de um fundo de desenvolvimento do Nordeste, o Fundo de Investimentos de Participação (FIP) do Nordeste. É um Fundo formado com dinheiro do BNDESPar, com dinheiro do próprio Banco do Nordeste e também da Previ, que é o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil; da Petrus, que é o fundo de pensão da Petrobras; e da Valia, que é o fundo de pensão da Vale do Rio Doce, que também tem participação estatal. Já falei dos recursos do BNDESPar. Estou me esquecendo de algum? Há recursos do Banco do Brasil, como eu já disse, e também da Caixa, com a Funcef, que é o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

            Sou grato pela presença ali do Dr. Ricardo Flores, do Carlos Borges, da Marcela, de todos que participaram daquele evento. Por que comemoro? Porque ali foi aprovada - e as soluções começam por uma decisão política - a criação de um Fundo de Investimentos de Participação que espero possa alcançar, já no primeiro momento, certa de R$1,5 bilhão para investimentos em áreas não desenvolvidas, em áreas menos desenvolvidas e de grande potencial.

            Junto a isso, houve uma proposta do Presidente do BNDES. Isso me alegrou muito, porque foi uma proposta do Presidente do BNDES, que sugeriu que, juntamente com esse pool de organismos, criássemos a Empresa Nordeste de Projeto. Há uma coisa que reconheço, e o digo aqui como Governador do Piauí: há carência de projetos. Quanto a isso os bancos têm razão. Dizem que o problema é que são apresentados poucos projetos de qualidade. Isso não é 100% verdadeiro, mas esse é um dos problemas que têm de ser resolvidos. A partir daí, qual é o conceito? Infraestrutura e investimento empresarial em áreas de grande potencial. Cito alguns exemplos: a ampliação de canais artificiais, fazendo-se a integração de bacias, como a do São Francisco, no meu Estado, e a perenização de vários rios.

            Para dar um exemplo, quero dizer que a imagem que o Brasil, ainda hoje, tem do meu Estado e do próprio Nordeste é completamente distorcida: é uma imagem de terras rachadas; é uma imagem de gente tocando jumento com âncoras, carregando água; é uma imagem do retirante com uma vara nas costas e com uma trouxa na ponta; é uma imagem de caveira de bois ao longo das estradas. Essa é a imagem que foi publicada ao longo do tempo nos livros e que faz parte da visão que nossa elite, um dia, fortemente trabalhou, de que somos coitadinhos. Não somos coitadinhos coisa nenhuma! Somos de um lugar em que o povo é competente e quer apenas uma oportunidade.

            Deus foi muito generoso com o nosso Nordeste, com a nossa região. Temos potencial para o petróleo. Bastou fazer pesquisa, para ver que o petróleo está lá em todo lado, inclusive no meu Estado, no Maranhão, no Rio Grande do Norte, no Ceará, em Pernambuco. Agora, houve uma grande descoberta entre Alagoas e Sergipe. Na Bahia, isso já era conhecido. Isso é feito tanto em terra quanto no mar.

            Agora, a Bacia do Parnaíba é conhecida como uma nova Bolívia na área do gás. Bastou fazer uma pesquisa para se descobrir isso. Na área dos minérios, temos ferro, urânio, mármore, opala, diamante. Temos uma das grandes reservas de diamante. Mas, se a pesquisa não é feita, isso fica lá, sem valer nada.

            Precisamos da ferrovia Transnordestina. É preciso uma solução para a questão da água, não só para o consumo humano e animal, mas também para a industrialização, para a produção, para a irrigação, para a produção de alimentos, seja com a fruticultura irrigada nos cerrados; seja com a produção de eucalipto; seja com a produção de animais, do nosso caprino, do nosso ovino; seja com a nossa produção de mel. Enfim, a água serve para tudo isso.

            Vejam o que quero dizer: a ideia é a de que, numa ferrovia como a Transnordestina, que passa por uma reserva de ferro, deve haver investimento. Isso não pode ficar como reserva de mercado. Ela passa por uma reserva de gesso entre Pernambuco, Ceará, Piauí e Bahia, na região de Simões, no Piauí, e de Araripina, em Pernambuco, citando dois Municípios de referência. Então, é preciso transformar esse potencial em desenvolvimento, com a infraestrutura que for necessária e com investimentos com a participação desses fundos em até 49% das empresas.

            E o Poder Público? Essa é outra luta. Estou lá do lado da Sudene. V. Exª, certamente, está trabalhando com a Sudam. Acho que o recurso da Sudene deve servir como forma de incentivo à redução dos encargos. Quem desconhece que nossos juros são uns dos mais caros do Planeta? Ora, se já não é fácil com as taxas normais de juros investir no Distrito Federal, em São Paulo ou em outras cidades com renda mais elevada, vamos imaginar investir em Morro Cabeça no Tempo, no Piauí, em Guaribas, em Acauã, em Municípios do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ou mesmo das regiões desenvolvidas. Há Municípios em que a renda per capita é de R$2 mil ou R$3 mil em Minas Gerais, e há Municípios com renda baixa em Estados desenvolvidos.

            Então, qual é a lógica do que estamos trabalhando pela Comissão de Desenvolvimento do Nordeste? É preciso haver uma lógica para os investimentos de fundos como o FAT e o FGTS; para os fundos de pensão, como Previ e muitos outros; para os recursos dos bancos. Cerca de R$1 trilhão circulam na economia do Brasil por ano. Há necessidade de haver um direcionamento. Qual é o direcionamento? Renda per capita. Nos Municípios brasileiros, a renda per capita média brasileira é de R$16 mil. No Distrito Federal, é de R$50 mil, para se ter uma ideia. A renda per capita de um Município como Morro Cabeça no Tempo, no Piauí, está em torno de R$2,1 mil. No Brasil, há uma população cuja renda é de R$50 mil na média, mas também há, no mesmo Brasil, outra população cuja renda é de R$2,1 mil, ou seja, 25 vezes abaixo. Isso está errado. É preciso mudar isso. Como alterar? Creio que, pelo que estamos trabalhando, é preciso haver um direcionamento planejado para essas regiões menos desenvolvidas vinculado à renda per capita. Todos os Estados com renda per capita abaixo de R$15 mil vão ter prioridade nesses investimentos, até ultrapassarem a renda per capita.

            Na proposta que estamos apresentando, estamos dividindo os Municípios com renda per capita abaixo de R$15 mil e os Municípios com renda per capita acima de R$1,7 mil, que é a mais baixa renda per capita do Brasil, verificada num Município do Estado do Maranhão. Então, dividem-se os Municípios em quatro faixas de renda per capita, de R$4 mil em R$4 mil: de R$1,7 mil a R$4 mil; a partir daí, a cada R$3 mil, surge uma nova faixa, até completar R$15 mil.

            Qual é a ideia, então? Se há uma região com potencial para o turismo, para o minério, para os serviços, para o comércio, para a agricultura - seja ela de sequeiro, seja ela irrigada -, ali deve haver um forte componente de incentivo. Quem investir ali vai contar com uma participação direcionada pública no empreendimento de até 49%. Ali, a taxa de juros e de encargos vai até a zero. Inclusive, onde o Governo quiser, pode haver um subsídio vinculado aos produtores, como os agricultores familiares, maior do que o que já existe hoje. Se não houver essa alavanca, vamos continuar direcionando os recursos para os mais desenvolvidos, e o desenvolvimento não vai acontecer.

            Dentro dessa modelagem, tenho o orgulho de dizer que estamos convencendo as áreas técnicas e as áreas de governo. Ainda ontem, estivemos na Codevasf, juntamente com o Dr. Guilherme, que lá está presidindo, e com o Solon, que também é da diretoria. Antes, estive com o Ministro Fernando Bezerra. Vai ser lançado o Programa Nacional de Irrigação e, dentro desse trabalho, um modelo que chamo de Modelo Central de Cooperativas, em que um pequeno tem a chance de comercializar seus produtos no mundo globalizado. Esse pequeno se organiza numa cooperativa ou numa associação em que ele, com curso de qualificação, compreendendo aquela modelagem de organização e compreendendo em profundidade aquele produto, possa, por meio da sua cooperativa, da sua associação, ser parte de uma central de várias cooperativas, de várias associações que tenham uma base industrial com quem ele faz uma pactuação, e, a partir daí, garantem-se as condições de desenvolvimento.

            Cito aqui um exemplo, aproveitando aqui a presença do meu conterrâneo, o Dr. Gustavo: um dos projetos que estamos estudando é a cadeia de caprino e ovino em Campo Maior. Ontem, o Prefeito Paulo Martins esteve aqui conosco na mesma reunião, tratando desse tema. Ou seja, temos um grande potencial. O Piauí tem o segundo maior rebanho de caprino e o terceiro maior rebanho de ovino do Brasil; o primeiro é o da Bahia, e o segundo é o do Piauí. Mas estamos perdendo terreno. Se não trabalharmos de forma mais moderna, vamos, trabalhando de forma primitiva, ficar para trás.

            Então, vejam que a ideia é beneficiar o caprino, aproveitando 100% do animal. Hoje, o produtor vende só a carne. Queremos que ele venda considerando carne, couro, osso, sangue, tudo, 100%, para ser industrializado. E é preciso haver uma base industrial que possa beneficiar o couro, que possa transformar sangue e osso, por exemplo, misturados com milho, com soja, com mandioca, em ração. É preciso garantir a condição de a carne sair do frigorífico no ponto de prateleira para qualquer lugar do Brasil e do mundo. E, com essa agregação de valor, a indústria deve assumir o compromisso de partilhar, no mínimo, 50% do que seria o lucro com o produtor. Se ele vende o animal a R$150,00, que é o preço de mercado, ele recebe R$150,00 na entrega do animal, mas se, na industrialização, ele gerou um lucro sobre aquele animal líquido de mais R$50,00, ele deve receber, no mínimo, mais R$25,00. Então, em vez de vender o animal por R$150,00, ele o venderá por R$175,00. Isso já estamos fazendo no Piauí com o mel, com o caju. Agora, estamos trabalhando uma base de peixe, de piscicultura. Estamos trabalhando na Casa Apis, na Coopercaju e na Central de Cooperativas da Piscicultura de Bocaina - as duas primeiras ficam na cidade de Picos.

            Para encerrar, cito um exemplo do efeito disso. A Casa Apis já é a maior indústria de mel da América Latina. Por quê? Porque paga ao produtor mais do que o mercado paga. Paga o preço do mercado, que são R$5,00 o quilo - foi assim no ano passado -, mais a participação nos lucros de R$2,00 a R$3,00, o que eleva o preço do quilo do mel ao produtor de R$5,00 para R$8,00. Se ele tem para quem vender ali a R$8,00, acima do mercado, então, ele se torna um produtor fiel motivado, incentivado, e é isso que está fazendo o crescimento. Hoje, são cerca de 4,7 mil produtores que industrializam cerca de 4,5 milhões de toneladas de mel por ano. Então, somos, hoje, o maior produtor, o maior exportador de mel do Brasil. E é mel orgânico, feito com qualidade, o que é muito importante.

            Então, Sr. Presidente, quero dizer que acredito no Brasil, acredito no Nordeste, acredito no Piauí, mas não acredito no acaso. Temos de fazer por onde. E, aqui, estou cobrando que o Brasil seja mais justo. Quero colocar meu mandato a serviço de que haja um Brasil mais justo e desenvolvido em todas as regiões, em todos os Municípios e em todos os Estados.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Senador Wellington, V. Exª fez um belo discurso. Quero ressaltar principalmente a parte inicial do seu pronunciamento, para dizer que o grande problema da política indigenista do Brasil é que só há uma preocupação: demarcar terras. Não há a preocupação com o ser humano.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - Não há preocupação com o índio, com a índia, com a criança. Como disse V. Exª, 90% estão na miséria. E isso é verdade mesmo! Em algumas comunidades indígenas, esse percentual é de 100%. Então, há uma distorção, uma inversão de prioridade. Com tantas terras demarcadas, é chegada a hora de se cuidar do ser humano, na área da saúde e da educação, dando atenção às práticas que eles sabem fazer na agricultura, na agropecuária etc. Fora isso, estamos completamente de acordo no que tange à criação de uma secretaria nacional vinculada à Presidência da República que seja comandada por um índio. V. Exª apresentou números que eu desconhecia: há milhares de índios com curso superior. Eu pensava que eram só algumas centenas.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - São mais de três mil.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB - RR) - De qualquer forma, só no meu Estado, há mais ou menos 50 índios formados em curso superior. Se a exigência for a de ser antropólogo, há índios antropólogos, como há também índios que são advogados.

            Portanto, espero que a gente possa fazer um movimento, para que a Presidente Dilma, que vem realmente moralizando e organizando este País, possa pensar nisso. Não há sentido um órgão que trata do índio não ser conduzido por um índio, porque quem mais entende de índio é o próprio índio.

            Parabéns!

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Quero só ressaltar um dado que V. Exª lembrou. Fico feliz de V. Exª ter essa percepção e olhar essa questão do ponto de vista humano. Acho que essa é a essência. E veja o dado bonito que existe no meio de um dado feio: de cem, há noventa na miséria, mas há dez que não estão na miséria. O que aconteceu com esses dez? Não se pode replicar isso para os noventa?

            Era isso o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/03/2012 - Página 6854