O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Anibal, é um prazer falar sobre o tema que vou falar hoje tendo como Presidente V. Exª, que é um Senador da Amazônia, preocupado com os problemas sociais e humanos da região.

            Desde que fui Deputado, e continuando quando assumi meu primeiro mandato aqui, tenho me batido sobre todos os aspectos que preocupam as pessoas que vivem na Amazônia, mas sobretudo pelo descaso com que o Brasil - leia-se Governo brasileiro - trata uma região que representa 61% do território nacional. Uma região sobre a qual todo mundo fala que há cobiça internacional, seja até pela água que nós temos lá, que, em termos de quantidade, é o quinto reservatório de água do mundo - água potável, água doce -, seja pela imensa quantidade de minerais. E não vou nem falar só de ouro e diamante, mas, principalmente, dos minerais estratégicos, como urânio, nióbio, titânio e tantos outros.

            Eu fiquei bastante preocupado e, por outro lado, sentindo-me realizado em termos de ter razão, quando li a matéria do Estadão, O Estado de S. Paulo, publicado no dia 11.

            Eu sempre disse que nós corríamos um risco muito sério com a forma de demarcação de reservas indígenas imensas, não só na Amazônia, mas na faixa, na linha de fronteira da Amazônia com outros países. Mas, se olharmos, a Amazônia está pontilhada de ponta a ponta de reservas indígenas, e a maioria delas, como no meu Estado, localizada exatamente na linha, na faixa de fronteira.

            O que publicou o jornal O Estado de S. Paulo? O título da matéria: “Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras da Amazônia”. A matéria é de autoria da jornalista Marta Salomon.

Por US$ 120 milhões, empresa irlandesa comprou direitos, incluindo biodiversidade, de 16 áreas com o dobro do tamanho de Portugal por 30 anos, proibindo índios de plantar ou extrair madeira; acordo teria sido assinado sem consentimento [sequer] da maioria [dos índios].

Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa ‘benefícios’ sobre a biodiversidade [e aqui, muito sabiamente, a repórter colocou benefícios entre aspas; aqui, quero dizer que, na verdade, para fazer biopirataria, porque aí o que se vai fazer não é proteção à biodiversidade, mas pesquisar as nossas matérias-primas da flora, isto é, das árvores, da fauna, para depois nos vender o que eles descobrirem, patenteados em nome deles]...

            Continuando a matéria:

...além do acesso irrestrito ao território indígena.

            No contrato, ao qual o Estado...

            Aí pode ser o Estado do Pará ou o Estado brasileiro, ambos... Ah, não.

No contrato, ao qual o Estado [o jornal] teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende do aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono. Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos.

            Vejam bem o que é isto: não se derruba mata na Amazônia, por isso a empresa ou o governo que protege recebe dinheiro para que os poluidores do mundo continuem poluindo. Quer dizer, estão nos compensando para que nós não poluamos e para que eles possam continuar poluindo.

Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.

            Vejam bem, a Fundação Nacional do Índio registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.

            Ora, isso aqui é uma ilegalidade a toda prova! A terra que o índio ocupa é terra do Governo Federal, da União, para usufruto exclusivo dos índios - quer dizer, só eles podem usar -, mas eles não têm a titularidade para arrendar, para vender. Eles não têm essa titularidade. No entanto, a Funai, que é o órgão encarregado de assistir ao índio, de protegê-lo, de proteger as terras indígenas, tem registro de 30 contratos na mesma base.

Só a Celestial Green [que é a tal empresa irlandesa] afirmou ao Estado [leia-se o jornal O Estado de S. Paulo] ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo. A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia. 

            “Pilantragem. ‘Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria’, disse Márcio Meira, presidente da Funai”.

           Ora, se a Funai tem registro de 30 contratos desses, o presidente vem dizer agora que é pilantragem?! Então, esse presidente tem que ser responsabilizado criminalmente por essa situação, já que os índios são inimputáveis de acordo com a nossa legislação.

            [Repetindo:] “’Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria’, disse Márcio Meira, presidente da Funai, que começou a receber informações sobre esse tipo de negócio em 2011.”

           Repito, esse presidente precisa ser responsabilizado criminalmente. E chamo a atenção do Ministério Público Federal para as providências legais cabíveis, porque o que está acontecendo, e com o consentimento da Funai, é a venda do território brasileiro, o aluguel do território brasileiro para empresas estrangeiras ganharem dinheiro às custas das nossas florestas, das nossas riquezas.

‘Vemos que uma boa ideia, de reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta, pode virar uma pilantragem. Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria’, reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. 

           Ora, estou cansado de dizer isto aqui: na discussão da demarcação de terras indígenas na faixa de fronteira - e fui Presidente de duas comissões temporárias externas, quando estudamos a questão em Roraima, em Rondônia, no Mato Grosso e em Santa Catarina -, as nossas comissões chegaram à conclusão dos absurdos que estavam sendo praticados, e propusemos uma forma de resolver a questão.

           Então, está comprovado que o Governo brasileiro, via Funai, é incapaz de proteger as terras indígenas, ou melhor, as terras de usufruto dos índios, que são brasileiras, são da União.

           Fico pasmo de ouvir a declaração do presidente da Funai e da própria Ministra do Meio Ambiente, pois parece que não sabiam disso, mas aqui está dizendo que eles mesmo registram 30 contratos nessas mesmas bases. “O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a ‘totalidade’ dos direitos sobre os créditos de carbono...”

            Quer dizer, estão pagando por esse contrato ilegal para os índios. Vão começar a pagar e já vão receber dinheiro dos créditos de carbono. Então, é uma molecagem, um roubo ao território brasileiro, um assalto à soberania brasileira, que tem que ser coibido.

            Por isso, quero adiantar que já conversei com o Presidente Collor, que é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Vou apresentar o requerimento na condição de Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, para que não só o Presidente da Funai, como o representante da comunidade indígena, como o representante da empresa venham prestar esclarecimentos ao Senado, porque esse é um fato da maior gravidade não só para a Amazônia, mas para o Brasil.

            Portanto, vou repetir:

O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a ‘totalidade’ dos direitos sobre os créditos de carbono e ‘todos os direitos de certificados ou benefícios que se venha a obter por meio da biodiversidade dessa área’. Territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas de florestas tropicais. Somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e a maioria deles está na Amazônia. Para empresas que trabalham com mecanismos de crédito de carbono, criado entre as medidas de combate ao aquecimento global, as florestas são traduzidas em bilhões de toneladas de gases estufa estocados e cifras agigantadas em dólares. Benedito Milléo Junior, agrônomo que negocia créditos de carbono de comunidades indígenas, estima em US$1 mil o valor do hectare contratado. A conta é feita com base na estimativa de 200 toneladas de CO2 estocada por hectare, segundo preço médio no mercado internacional. Milléo diz ter negociado 5,2 milhões de hectares, mais do que o dobro do território dos mundurucu.

           Então, se vale US$1 mil hectare, e ele diz que já negociou 5,2 milhões de hectares, vejam quanto dinheiro está sendo roubado do Brasil! Inclusive, dinheiro que poderia ser aplicado no bem-estar dos índios. Isso é realmente uma imoralidade.

Nesse total está contabilizado o território indígena Trombetas-Mapuera, [lá no meu Estado de Roraima], que fechou contrato com a empresa C-Trade, que também atua no mercado de crédito de carbono. Segundo ele, a perspectiva é de crescimento desse mercado, sobretudo com a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd). Sem receber. Os mundurucu ainda não começaram a receber o dinheiro pela venda de direitos sobre seu território.

Os pagamentos acordados, em 30 parcelas iguais de US$ 4 milhões, serão feitos até o último dia do ano entre 2012 e 2041. [Vejam bem, do final deste ano até 2041!] As regras constam do contrato assinado pelo presidente da Associação Indígena Pusuru, Martinho Borum, e o diretor da [empresa irlandesa] Celestial Green [que é um brasileiro], João Borges Andrade [sempre usam um testa de ferro brasileiro]. As assinaturas foram reconhecidas no cartório de Jacareacanga [lá no Pará].

‘Não poderemos fazer uma roça nem derrubar um pé de árvore’, criticou o índio mundurucu Roberto Cruxi, vice-prefeito de Jacareacanga, que se opôs ao acordo. Ele disse que o contrato foi assinado por algumas lideranças, sem consentimento da maioria dos índios. ‘A empresa convocou uma reunião na Câmara Municipal; eles disseram que é bom”, conta. Em vídeo na internet, uma índia mundurucu ameaça o diretor da Celestial Green com uma borduna. [Diz a índia:] ‘Pensa que índio é besta?’, gritou ela na reunião da Câmara, lembrando a tradição guerreira da etnia. O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma que todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um rigoroso  ‘processo de consentimento livre, prévio e informado’, segundo normas internacionais.

            Ora, quer dizer que a Constituição brasileira não vale mais?

            E eu aqui repito o que sempre digo: essas demarcações de terras indígenas e já chamar as reservas indígenas de nações indígenas estão propiciando que, amanhã, algum organismo internacional, possivelmente a ONU, diga que o território tal, que é para usufruto dos índios mundurucus, por exemplo, passa a ser uma nação autônoma dentro da Nação brasileira. É muito séria a questão.

            E mais sério, Senador Valdir Raupp, é o que hoje foi publicado pela Folha de Boa Vista. A Funai e a AGU dizem desconhecer a ação estrangeira. Vejam bem, a AGU, que é encarregada de defender os interesses do Governo brasileiro, diz desconhecer, mas, na matéria de O Estado de S. Paulo, o presidente diz que estão registrados 30 contratos dessa ordem.

            E vem mais outra matéria, publicada no jornal Tribuna da Imprensa, que diz: “Nem tudo está perdido: A AGU investiga venda de direitos indígenas para estrangeiros”.

            Começou a investigar agora. E eu espero que não só a AGU investigue. A Procuradoria-Geral da República tem que entrar com força nisso, prioritariamente, já que existe uma área específica da Procuradoria que é de defesa dos direitos indígenas, porque, aqui, os direitos indígenas estão sendo usurpados, como disse o vice-prefeito de Jacareacanga. Estão sendo enganados. E pior: estão cometendo uma ilegalidade.

            Outra matéria também diz que a AGU começa a investigar.

            Agora, a Funai diz que considera nula a venda de terras indígenas para estrangeiros.

            Eu fico realmente pasmo, porque tenho feito, na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, um trabalho já de dois anos, pelo menos, em que realizamos vários painéis de discussão. Primeiro, sobre fronteira e segurança nacional; depois, sobre desenvolvimento econômico e social na faixa de fronteira; depois, de infraestrutura na faixa de fronteira; plano estratégico de fronteira; questão indígena e fundiária na faixa de fronteira; e relações internacionais com os países vizinhos.

            Quero destacar aqui - e depois vou pedir, Senador Anibal, que conste como lida toda a íntegra do relatório da Subcomissão - o que disse o representante da Funai quando esteve na Comissão naquela época. Não havia essa denúncia.

Ele disse que [na região, falando da faixa de fronteira] ainda há presença de populações significativas de índios isolados ou de recente contato. [Não é o caso dos índios que falamos aqui.]

Sobre o ponto, comentou que o Brasil é o único país que, a par das políticas indigenistas tradicionais, ainda tem e reconhece população de índios isolados ou de recente contato.

Mencionou, como exemplo, o Vale do Javari, na fronteira com o Peru e a Colômbia, uma área de 8,5 milhões de hectares, na qual a FUNAI desenvolve já há 13 anos um trabalho de proteção territorial e monitoramento desses povos. [Imaginem, que proteção, hein?]

            O convidado ainda disse que, quando está localizado em ambos os lados da fronteira, há uma identificação nítida da cidadania e da naturalidade de cada país. Destacou a colaboração dos índios na demarcação e na proteção das fronteiras nacionais.

            Explicou que o monitoramento da região conta com a proteção de indígenas, inclusive dentro do Exército brasileiro, e que é eficiente do ponto de vista de decidir quem frequenta e quais as atividades ali desenvolvidas. Imagine, o representante da Funai disse, Senador Valdir, naquela ocasião, que a Funai tinha total controle e que portanto tudo estava... Tanto quem frequentava, como que atividade desenvolvia era do conhecimento da Funai. Por fim, afirmou considerar que o desafio atual é compartilhar essas informações com outros órgãos governamentais.

            Eu disse aqui, já comentando o discurso da Senadora Vanessa, que também tocou neste assunto, entre outros Senadores da Amazônia, como o Senador Wellington Dias, Senador Valdir Raupp, que nós temos que criar uma Secretaria Nacional do Índio, subordinada à Presidência da República, e que seja dirigida por um índio.

            O Senador Wellington deu-me um número que eu desconhecia: temos mais de três mil índios que têm curso superior. No meu Estado, há cerca de cinquenta, alguns até com mestrado. Então, não se pode alegar que um órgão que cuida de índio não seja presidido por um índio porque não tem índio competente.

            Foi dito também aqui que, quando se trata da Secretaria da Mulher, não se coloca um homem para cuidar do assunto; quando se trata da desigualdade racial, não se coloca um branco de olhos azuis, como dizia o Presidente Lula, para cuidar das desigualdades das minorias. Então, é chegada a hora de a Presidente Dilma olhar para essa questão com muita seriedade. Até aqui, esse assunto tem sido negligenciado pelos governos anteriores e realmente faz-se de conta que isso não tem risco para a soberania do País, para os interesses nacionais e, sobretudo, para as populações indígenas, que, como disse o Senador Wellington aqui, 90% estão na miséria. E há gente ganhando dinheiro às custas dos índios, o que eu acho realmente um absurdo.

            Tenho o prazer de conceder o aparte ao Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - V. Exª, Senador Mozarildo, faz um pronunciamento nesta manhã muito importante. Nós devemos nos preocupar realmente com essa situação das nossas fronteiras, das nossas florestas indígenas. As organizações que estão dentro, como V. Exª acabou de falar, são inúmeras; dezenas de organizações estão infiltradas dentro das reservas indígenas. E como V. Exª disse, existem índios com capacidade de assumir cargos no País, sim. Lá em Rondônia, na Reserva Suruí, em Cacoal, tem um irmão amigo nosso, o Almir Suruí, que ganhou o mundo, ele está dando palestra no mundo - eu não sei se ele terminou o curso superior -, mas tenho certeza de que ele tem o ensino médio, pode até já ter concluído o curso superior, e ele está dando palestra hoje no mundo inteiro. O Google patrocinou um trabalho dentro dessa reserva e ele ganhou as páginas dos principais jornais e veículos de comunicação do mundo inteiro. Então, esse teria condições plenamente de assumir não sei se a secretaria, mas um posto importante para ajudar a cuidar das outras reservas indígenas no Brasil. V. Exª também disse que há índios na miséria. É verdade, aqui no Mato Grosso do Sul, recentemente nós assistimos a uma cena,...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Lá em Roraima.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - ... em Roraima, de índios, crianças morrendo de inanição, de fome, por falta de comida e uma riqueza enorme dentro das reservas indígenas. Em Rondônia, há riqueza dentro da reserva dos índios Cinta Larga, em Espigão do Oeste, Vilhena...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Nós estivemos lá, com a Comissão.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Nós estivemos lá, com a Comissão aqui do Senado, com V. Exª, com o ex-Senador de Roraima, Augusto Botelho, e outros Senadores, e pudemos constatar a dificuldade dos índios para extrair uma riqueza que eles têm, que talvez seja a maior reserva de diamante do mundo - e diamante de boa qualidade. Eles não têm como explorá-la legalmente. Eu até dei algumas ideias, na época, ao Ministro da Justiça, que era o Dr. Márcio Thomaz Bastos. Uma delas, que o Brasil deveria criar uma empresa brasileira em parceria com os índios, com a etnia Cinta Larga e, da mesma forma, em outras áreas onde também há outras riquezas e explorar legalmente, implantar dentro da reserva - essa foi a ideia que dei -, um posto, uma agência da Caixa Econômica Federal, para que todo diamante extraído ali - acompanhado até pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal - pudesse ser vendido legalmente dentro da própria reserva, para a Caixa Econômica depois comercializar esses diamantes. E assim pode ser com o ouro, pode ser com outros minérios que tenham nas reservas e até com a madeira, porque os índios acabaram vendendo quase que toda a madeira das reservas indígenas por preços aviltados, às vezes, por trocas de mercadorias das madeireiras. E o que deixaram de riqueza para eles? Nada! Eu conheci nos Estados Unidos, na região de Boston, no Estado de Massachusetts, duas etnias, duas reservas indígenas, milionárias, milionárias. Eles chegam em uma cidade e compram prédios e pagam à vista, porque lá eles têm hotéis, têm desenvolvimento turístico...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Cassinos.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - ... cassinos. Então os índios estão milionários, ricos, todos saudáveis, cuidando das suas famílias, inseridos na sociedade. E aqui no Brasil, não, os índios são deixados lá como se fossem, com todo o respeito, uma classe inferior. E são irmãos brasileiros; aliás, são os legítimos brasileiros que mereciam estar desfrutando dessa riqueza que eles ainda detêm. Graças a Deus que eles ainda detêm essa riqueza que são as suas reservas, os seus minérios, as suas madeiras, as suas essências florestais. Mas o Brasil precisa se preocupar um pouco mais e explorar isso dignamente, legalmente e dar melhor qualidade de vida para os nossos indígenas. V. Exª tem absoluta razão e pode contar com o meu apoio, com o apoio do meu Partido. Muito obrigado.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Eu agradeço muito, Senador Valdir Raupp, a V. Exª. Como disse, nós participamos da Comissão Temporária Externa que esteve em Roraima, que esteve lá em Rondônia, que esteve no Mato Grosso e esteve em Santa Catarina. Em Santa Catarina - por sinal, está aqui o meu irmão Francisco Pereira, que me dá a honra de estar Tribuna de Honra do Senado -, o caso era interessantíssimo, para não dizer outra palavra. A Funai estava trazendo índios do Paraguai para colocar em propriedades que eram tradicionalmente, há muitas gerações, ocupadas por pessoas e famílias que vinham passando de pai para filho, terras que foram vendidas pelo governo do Estado. Santa Catarina é um exemplo de Estado que tem minifúndios, não tem latifúndios, e a Funai estava plantando, a Funai patrocinando isso, trazendo índios do Paraguai para dizer que tinha índios lá.

            E eu quero voltar ao que disse o Senador Valdir Raupp. Eu estive recentemente em Miami e tive a curiosidade de visitar uma reserva indígena dos índios Seminoles. Lá também os índios vivem muito bem. Têm hotéis, cassinos, casas de diversão, lojas que eles exploram ou arrendam e têm o dinheiro para eles. Eles, portanto, não vivem na miséria. E aqui, no Brasil, ao contrário, há uma tese defendida por alguns inocentes e por alguns coniventes com essas empresas estrangeiras de que, na reserva indígena, não se pode fazer nada, nem o índio. E o índio, portanto, não tem assistência de saúde; as meninas de 13 anos, 11 anos engravidam e terminam morrendo no parto - como é o caso dos índios Yanomamis - e até mesmo infanticídio existe. O Brasil faz de conta que está fazendo uma grande política indigenista demarcando terras, mas não cuida dos seres humanos que estão nessas terras: os índios.

            Acho que realmente é interessante. Essa reserva que citou o Senador Waldir Raupp é a chamada Reserva Roosevelt, o nome do Presidente dos Estados Unidos que, na época, deslocou-se para conhecer a localidade. Por que será que ele foi lá para aquele lugar para conhecê-la? Casualmente, só casualmente, lá está a maior reserva de diamante - do diamante da melhor qualidade - do mundo. Casualmente! Casualmente também, no meu Estado, o mapa das reservas indígenas casa em cima do mapa das reservas minerais. Como eu já disse em parte do meu pronunciamento, não é só ouro e diamantes, não, temos urânio, nióbio, titânio, minerais de terceira geração nos quais todas as potenciais mundiais estão de olho. Então, é preciso sim.

            Sou médico e acho que temos de cuidar muito bem do ser humano índio. É preciso tratar da criança, da mulher, dos índios da terceira idade, que não são tantos porque morrem antes. Há uma, digamos assim, taxa muito baixa de expectativa de vida na maioria das comunidades. No entanto, o Governo brasileiro faz média dizendo que já demarcou. Imagine Senador Anibal, 14% do território nacional estão demarcados por reservas indígenas. Não seria nada de alarmante se os 3% da população indígena brasileira que vivem nessas reservas vivessem bem, mas não vivem. O pior é que muitos índios que têm reserva vivem nas cidades. A reserva é apenas uma espécie de sítio para eles. Eles têm razão. Vivem morrendo de fome, para estudar têm de ir para as cidades, para vencer, para ter um emprego, têm de ir para as cidades. Então, temos de inverter esse papel.

            Sobre a questão dessa empresa estrangeira que arrendou essas terras indígenas vou requerer uma audiência ao Presidente da Funai, à empresa e ao representante indígena que assinou o contrato. Não podemos ficar parados aqui no Senado. Espero - e repito - que a Procuradoria-Geral da República e que a AGU, que disse que já está investigando, de fato investiguem. Isso é um crime contra o Brasil, é um crime realmente de lesa-pátria, um crime contra a humanidade indígena que está lá, passando fome.

            Senador Anibal, encerro, reiterando o pedido de transcrição de matérias que aqui mencionei.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras da Amazônia”;

- “Funai e AGU desconhecem ação estrangeira” (Folha);

- “Nem tudo está perdido: AGU investiga venda de direitos indígenas para estrangeiros.”;

- “A terra é dos índios. E o carbono, é de quem?”;

- Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira;