O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, do Estado do Acre, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar a minha fala, queria agradecer aqui a presença neste plenário, na tribuna de honra, do ex-Governador do Estado de Tocantins, Governador Gaguim, que visita o plenário nesta manhã. Espero que um dia ele possa sentar conosco, nas cadeiras do plenário do Senado, como Senador pelo Estado do Tocantins, assim como o nosso querido ex-Governador Marcelo Miranda, que foi eleito e não teve ainda a oportunidade de assumir. É o único dos Senadores que foram eleitos e tinham problema com a legislação tida como “ficha limpa” que não assumiu ainda. Estamos, inclusive, trabalhando no sentido de que o ex-Governador Marcelo Miranda possa assumir, assim como assumiram os outros Senadores. Ele é o último remanescente que teve votos suficientes para se eleger, foi um dos mais votados do Estado, e não assumiu até o presente momento. Com todo o respeito ao Senador que está aqui, que é o Vicentinho, do Estado do Tocantins, mas a vaga legitimamente deveria estar com o Senador Marcelo Miranda.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco/PT - AC) - E a jurisprudência foi criada; tem que ser igual para todos.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco/PMDB - RO) - Exatamente. Nós, do PMDB, acreditamos muito na Justiça. Assim como se fez justiça ao Senador Jader Barbalho e aos demais Senadores - ela às vezes tarda, mas não falha -, uma hora isso vai acontecer.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em seu programa semanal de rádio Café com a Presidenta, programa este que o Presidente Lula fazia também, na última segunda-feira, dia 12, a Presidenta Dilma Rousseff afirmou que ainda este ano será duplicado o número de escolas com funcionamento em tempo integral. Um grande projeto. Hoje trabalham, nesse regime, cerca de quinze mil escolas que atendem a dois milhões e oitocentos mil alunos do 1º ao 9º ano. Até o final de 2012, disse a Chefe do Poder Executivo, esse número será de trinta mil estabelecimentos, que atenderão a cinco milhões de estudantes em todo o Brasil, inclusive em áreas rurais. Que notícia maravilhosa!

            Trata-se, Sr. Presidente, de uma notícia auspiciosa para milhões de brasileiros que não podem pagar por um ensino de qualidade e que sonham com a melhoria das condições de vida. Trata-se, também, de cumprir - e até antecipar - as metas do Programa Mais Educação, propiciando aos alunos atividades orientadas, que vão do acompanhamento das tarefas escolares à prática de esportes, às aulas de arte, ao aprendizado de informática; mas trata-se, sobretudo, de deflagrar um processo fundamental para o nosso crescimento econômico e para nosso desenvolvimento sustentável.

            Até 2014, conforme esclareceu a Presidenta Dilma Rousseff, o número de escolas públicas com funcionamento em tempo integral será também duplicado em relação ao montante deste ano, ou seja, deveremos fechar o próximo ano com sessenta mil escolas funcionando durante todo o dia e, assim, garantir a milhões de alunos um modelo de educação que historicamente era reservado às classes mais abastadas ou às famílias dos países desenvolvidos. Para isso, Sr. Presidente, o Governo Federal investirá, ainda este ano, 1,4 bilhão de reais no Programa Mais Educação. As adesões das prefeituras poderão ser feitas até o dia 30 de março e a prioridade será das escolas onde se concentrem beneficiários do Bolsa Família, além daquelas que tiveram uma avaliação baixa no Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

            Estima-se que 1.400 Municípios de todos os Estados brasileiros recebam recursos do Ideb para implantar, ainda este ano, a educação em tempo integral.

            A meta do Plano Nacional de Educação, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, é de que metade das escolas públicas brasileiras possa ofertar essa modalidade de ensino até o ano de 2020.

            E importante ressaltar a necessidade de melhorar as estruturas das escolas para que funcionem em turno integral, pois tem escola que dispõe de estrutura extremamente precária, principalmente, no interior do País. Além desse fato, as escolas têm que dispor de um projeto pedagógico capaz de potencializar os efeitos do período integral, de bibliotecas completas, enfim de recursos materiais adequados.

            Essas metas, Srªs e Srs. Senadores, são ambiciosas, mas se justificam plenamente. Lá no meu Estado de Rondônia, Senador Mozarildo, Presidente Aníbal Diniz, o ex-Prefeito Confúcio Moura, hoje Governador do Estado pelo meu Partido, implantou no Município de Ariquemes, a terceira cidade de Rondônia, a escola em tempo integral e foi um verdadeiro sucesso - não só esse programa, mas vários outros, mas esse foi um verdadeiro sucesso na cidade de Ariquemes. Caravanas de Prefeitos de Rondônia e de outros Estados do Brasil, até do Pará, do Mato Grosso e de outros Estados, se dirigiram a Ariquemes, para ver de perto esses programas implantados pelo Prefeito Confúcio Moura, que foi eleito, reeleito com 74% dos votos da cidade de Ariquemes por ter implantado esses programas inovadores. Como ele diz, não inventou, não criou, são programas que já estão dando certo em outros países e em outros Estados do Brasil.

            Antes de assumir o Governo do Estado de Rondônia, percorreu vários Estados brasileiros, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e outros Estados, em busca de projetos inovadores, de projetos importantes para implantar lá, no Estado de Rondônia.

            Como diz o ditado: “Nada se cria, tudo se copia”. Mas se pode copiar e aperfeiçoar. E foi isso que o Governador Confúcio Moura fez na cidade de Ariquemes, e é o que está fazendo no Estado de Rondônia. Lá, ele já está reformando as escolas, Senador Mozarildo, melhorando as escolas, alugando escolas particulares, fazendo parcerias com as prefeituras para implantar a escola de ensino integral, porque é um projeto que tem dado certo.

            Então, parabéns a Presidente Dilma, ao Governador Confúcio Moura e a todos os Governadores e Prefeitos que estão implantando em seus Estados e seus Municípios a escola de tempo integral.

            Ao longo de sua história, o Brasil perdeu inúmeras oportunidades de alcançar o progresso porque não investia devidamente em educação. Hoje, já não se discute a importância da educação para o progresso e para a promoção da cidadania, mas essa consciência entre nós é bastante recente. Apenas nas últimas décadas, mais especificamente a partir da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã - assim definida pelo nosso querido ex-Deputado Ulysses Guimarães, ex-Presidente nacional de meu Partido, cargo que ocupo hoje - nos propusemos a universalizar o ensino. Dali para cá os governos têm perseguido essa meta para a universalização do ensino em nosso País.

            Agora que ampliamos, de forma significativa, o acesso à educação básica, precisamos vencer um novo desafio: a oferta de vagas e qualidade de ensino nas escolas públicas brasileiras. O retorno dos investimentos em educação, Sr. Presidente, é ponto pacífico para a unanimidade dos docentes, dos pesquisadores, dos economistas e dos gestores públicos. O exemplo mais recente e categórico, entre muitos outros, é o da Coreia do Sul que, após a II Grande Guerra, decidiu fazer da educação o alicerce central da construção de sua identidade nacional. Hoje, o país asiático, que tinha o PIB per capita equivalente ao de Gana, um dos países mais pobres do mundo, vive uma realidade diferente com crescimento econômico e elevado grau de desenvolvimento.

            Eu visitei a Coreia do Sul em uma missão do Senado e da Câmara dos Deputados. Estivemos em audiência com o Ministro da Educação, com o Ministro da Economia, com o Ministro da Previdência... E uma coisa engraçada, Senador Anibal, é que aqui no Brasil criticam quando um parlamentar assume um Ministério. Acreditam que um parlamentar, Senador ou Deputado, não pode assumir um Ministério. Lá quase todos os ministros - pelo menos os que nós visitamos - eles eram parlamentares. Lá é unicameral, como se fossem os Deputados aqui no Brasil, eram parlamentares. E pude presenciar a inovação, pude ver de perto, conversar com ministros, com assessores, o nível da educação na Coreia do Sul, a educação em tempo integral, o pós-médio. Depois do Ensino Médio, quem não vai para a universidade vai fazer um pós-médio, um curso técnico para sair com uma formação profissional. Foi isso o que fez da Coreia uma grande economia.

            Os investimentos maciços que os coreanos fizeram na educação, observa o Professor de Administração Denílson Marques, da Universidade Federal de Pernambuco, trouxeram duas grandes conseqüências para aquele país: uma ampliação da capacidade técnica da população e a formação de novos consumidores em decorrência do aumento da escolaridade. Da mesma forma, Sr. Presidente, a China, que era um país atrasado, que foi espoliado por outras nações num passado não muito recente. O que ela está fazendo agora? Investindo na educação. Num almoço esta semana com o Presidente Michel Temer e outras lideranças políticas do Brasil, ele comentava que esteve na China e lá uma autoridade chinesa disse que os alunos estudam das 7h da manhã às 11h. E ele perguntou: “Mas só até as 11h?” E a autoridade respondeu: “Das 7h da manhã até as 11h da noite”. As crianças, os jovens chineses estudam das 7h da manhã até as 11h da noite. Isso é mais do que tempo integral, é até um exagero estudar tanto tempo! Mas é através da educação que a China está fazendo uma verdadeira revolução.

            Visitei uma empresa chinesa, numa missão em que estive há dois anos, que tem 200 mil funcionários e 2 mil engenheiros. Numa única empresa, trabalham 2 mil engenheiros! É difícil até imaginar como 2 mil engenheiros vão trabalhar numa única empresa. Então, a China está formando profissionais em grande quantidade. É por isso que a China hoje é uma locomotiva que quer atropelar todos os países do mundo, quer se tornar a primeira economia do mundo, mas tudo através da educação. Ela está fazendo essa revolução, como a Coreia do Sul fez, assim como outros países, através da educação.

            Para o Brasil lograr o mesmo êxito dos sul-coreanos, dos chineses, é essencial que os investimentos sejam gradativamente maiores no sistema de ensino, conforme, aliás, prevê o Plano Nacional de Educação. Precisaremos equacionar esses recursos para que os professores, em vez de trabalharem em dois ou três empregos, possam de fato se dedicar integralmente à escola.

            Em outros termos, precisamos oferecer aos nossos professores salários mais altos e oportunidades de melhorar sua qualificação profissional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desenvolvimento brasileiro, ao longo de sua história, conforme observou Caio Prado Júnior em sua famosa História Econômica do Brasil, foi muitas vezes comprometido pelo descaso com o ensino, o que resultou no baixo nível de escolaridade da população e numa baixa produtividade econômica. Ressalto que o brasileiro é um dos que menos tempo permanece na escola. Aí a necessidade de ampliarmos o número de escolas com tempo integral.

            A decisão anunciada pela Presidente Dilma Rousseff é apenas mais uma etapa; mas é uma etapa importante e significativa, não apenas para lograrmos uma condição de desenvolvimento sustentável, mas também para inserirmos na vida nacional milhões de brasileiros, ofertando-lhes acesso ao mercado, perspectivas profissionais e efetiva cidadania.

            Por fim, termino o presente discurso lembrando que, estando as crianças na escola, elas estão longe das drogas e da violência.

            Sr. Presidente, só por meio de uma educação de boa qualidade da escola de tempo integral, com mais tempo na escola, vamos alcançar o desenvolvimento pleno do nosso País e evitar, como disse aqui no final, que as crianças trilhem o caminho das drogas.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.