O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador, José Sarney, que, neste momento, passa a presidência dos trabalhos ao Senador Ricardo Ferraço, que é o primeiro subscritor do requerimento que ensejou esta reunião hoje, aqui, uma sessão especial, muito justa, em homenagem à Campanha da Fraternidade da CNBB; cumprimento, também, o Revmº Pe. Luiz Carlos Dias, que aqui está representando a CNBB; o Vice-Reitor acadêmico da Universidade do Legislativo, Unilegis, o Sr. Carlos Matias; quero, também, cumprimentando os Senadores e Senadoras aqui presentes, fazer referência à presença aqui no nosso Plenário do Dr. Benedito Ballouk, Grão-Mestre de Honra e atual Grão-Mestre Adjunto do Grande Oriente do Estado de São Paulo; direi inicialmente que quando vi o lançamento dessa campanha, Padre Luiz Carlos, como médico, eu me senti muito feliz, porque é lamentável constatar a situação da saúde pública no País. Aliás, a reportagem que saiu ontem no Fantástico mostra se não a maior, pelo menos a maior causa da situação da saúde pública estar do jeito que está. E eu não tenho nenhuma preocupação de errar no diagnóstico, falando aqui no cacoete médico, de que realmente é preciso primeiro combater a corrupção que se faz com dinheiro que vai para a saúde, que como foi dito na reportagem do Fantástico, que eu disse várias vezes em pronunciamentos aqui, é como matar as pessoas. Ou no mínimo impedir que as pessoas tenham tratamento e possam ter saúde.

            Realmente, o lema dessa campanha não poderia ser mais feliz, que é justamente “Que a saúde se difunda sobre a terra”. E a saúde pública, o nome está dizendo, é a saúde do povo, é a saúde daquele pobre que precisa ter uma consulta, de ter um procedimento, de ter uma cirurgia e não tem. Isso é de norte a sul, de leste a oeste deste País; escândalos toda hora. A reportagem do Fantástico ontem foi no Rio de Janeiro. Mas lá no meu Estado de Roraima, recentemente, houve uma operação, fruto de uma investigação do Ministério Público Estadual e Federal em que a Polícia Federal prendeu algumas pessoas e só na preliminar conseguiu se constatar um roubo de R$30 milhões da saúde. E onde? Em compra de medicamentos prestes a vencer; de material de consumo que faziam de conta que compravam, só no papel, e não compravam. Então realmente é muito triste.

            Mas, por outro lado, me animo, porque, como médico, aprendi a não perder a fé e nem a esperança diante de um doente que às vezes está desenganado. Até porque quem tem fé, até o doente que tem fé, reage melhor às doenças do que aquele que não tem fé. E muitas vezes uma doença que se prolonga, como nós chamamos, uma doença crônica, mina às vezes até a fé das pessoas.

            Agora, quando o povo toma conhecimento, como disse o Senador Sarney, e aqui é bom que se diga, o Brasil tem mais médicos do que o mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, que é de um médico para cada 1.000 habitantes. E onde estão os médicos? Nas grandes capitais, nos grandes centros e em algumas cidades de porte médio. Por quê? Porque o médico tem medo até de ir para um Município do interior, onde não tenha estrutura, não tenha nenhum tipo de condição de trabalho, e aí ele não só vai desaprender como vai colocar em risco a vida de muitas pessoas.

            Então é preciso inverter essa ordem, não só no aspecto, como até já existe hoje, em que se paga mais para quem vai para um Município onde não tem médico, mas investir em dar estrutura, descentralizar as estruturas de saúde, os centros de excelência da saúde no Brasil para os lugares mais distantes também.

            Eu acho que uma grande mobilização da sociedade, tanto no que tange a exigir de fato que se cumpra a Constituição, porque na Constituição está dito que é direito do cidadão e dever do Estado dar assistência à saúde a todos.

            O Brasil é talvez o único País que tem um sistema universal de atendimento. A formatação é linda. O SUS, na sua concepção - eu tenho a felicidade de ter sido constituinte, quando se começou justamente essa ideia, e de ter apoiado como apoio - não é mal. O mal está na corrupção e na má administração. Agora, a sociedade não pode ficar assistindo a esses fatos acontecerem, se repetirem, virarem rotina, pessoas internadas nos corredores dos hospitais, pessoas em UTIs sucateadas, morrendo, porque o médico não é Deus, não pode fazer milagre, ele faz o que ele pode realmente fazer.

            Quero, portanto, cumprimentar a CNBB por esta campanha que, sem desmerecer as outras, é uma campanha de alta relevância para o País. Porque se falarmos de educação, de produção, de eliminação das desigualdades, estando a pessoa doente, ela sequer se motiva, ela sequer vai estudar, ela sequer vai trabalhar.

            Então, depois do dom mais importante que Deus nos deu, que é a vida, a saúde é o mais importante bem que a pessoa pode ter.

            Tive um amigo que, infelizmente, logo que surgiu essa doença no mundo, contraiu AIDS. Era rico e me disse: “Meu dinheiro não pode comprar minha saúde.” Naquela época sequer tínhamos os medicamentos que temos hoje, que dão sobrevida relativamente grande a quem contrai essa doença. Mas, não é só essa doença, são várias, aliás, doenças negligenciadas e antigas, como por exemplo, a tuberculose. Na Amazônia, de onde sou, no meu Estado de Roraima, não vemos, por exemplo, nas comunidades indígenas, nenhuma assistência médica. Há índias que morrem no primeiro parto, crianças que morrem de uma doença banal. Isso se repete em todas as camadas. Quanto mais pobre a região, pior a situação. Mas isso não quer dizer, por exemplo, que em São Paulo não haja Municípios em que não há médicos. Tenho esse levantamento. Infelizmente, até em São Paulo - onde está a excelência da Medicina - há Municípios sem médicos.

            Aí apresentei um projeto, que não andou - não me perguntem por que - que diz o seguinte: o médico, ao se graduar, teria de prestar dois anos de serviço aos Municípios onde a proporção de um profissional para mil não fosse atingida. Com isso ele ganharia - como, aliás, ganha hoje - mais, além de contar ponto para a sua residência, para a sua especialização futura. Seria o que chamo de pós-graduação em Brasil e pós-graduação em sentir, de fato, aqueles que mais precisam da atenção do médico.

            Então, quero dizer, quando me referi à presença do Dr. Benedito Ballouk, que é o Grão-Mestre Adjunto de São Paulo, é que todas as instituições, independentemente de posições, deviam engajar-se nessa campanha da CNBB, todas. As religiões, a Maçonaria, o Rotary, o Lions, todo mundo, e nós, aqui do Congresso, Senador Ferraço - V. Exª que está presidindo agora - deveríamos fazer uma comissão especial para juntar todas as propostas que existem para resolver o problema da saúde e imediatamente aprovar uma legislação que poderíamos chamar de estatuto da saúde, até para que realmente nós mudássemos, puséssemos um fim a essa triste realidade que, tantos lamentam, repete-se todo dia e não há uma solução.

            E eu quero, ao encerrar, dizer que nós temos um grande Ministro da Saúde hoje em dia, sem desmerecer os que passaram. Mas é um homem realmente capacitado, vocacionado; temos uma Presidente da República que tem como seu lema eliminar a pobreza. Ora, o que é pior na pobreza? É a falta de saúde. Então não adianta, por exemplo, distribuirmos certas ações sociais para os pobres se não dermos aos pobres a condição de ter saúde.

            Então, entendo que é chegado o momento, até pela pressão da sociedade, que a CNBB está encabeçando, de, de fato, o Congresso, e aqui leiam-se Câmara e Senado, fazer uma comissão conjunta para, num tempo rápido, este ano, que é o ano da campanha, aprovarmos uma legislação que seja duradoura, que não fique amanhã sendo remendada e atrasada, e de tirar da cabeça que o único problema da saúde é a falta de recursos.

            Aliás, as coisas estão bem nítidas. E aquele programa do Fantástico de ontem mostrou até o mecanismo como as coisas funcionam, na questão da alimentação dos hospitais, na questão da coleta de lixo, na questão da venda de equipamentos, de medicamentos, e tudo. Então, a corrupção é a maior doença do setor saúde. A má administração, a segunda; e a terceira, com certeza, é a falta de atenção da sociedade e do Congresso para por fim a essas coisas que estão diagnosticadas. Eu aprendi em Medicina que a coisa mais difícil é fazer o diagnóstico. Feito o diagnóstico, o tratamento tem, ou de um jeito, ou de outro. Ou com simples medicação ou com intervenção cirúrgica. E eu acho que está na hora de se fazer uma intervenção cirúrgica radical na questão da saúde no Brasil.

            Portanto, encerro dando os meus parabéns à Confederação Nacional dos Bispos no Brasil, mas, ao mesmo tempo, concitando todas as instituições que representam os diversos setores da sociedade a se engajarem profundamente nessa campanha, porque não é possível mais, entra ano, sai ano, ficarmos vendo a coisa piorar.

            E eu até quero fazer aqui um registro também. Eu, como médico, votei pela extinção da CPMF porque, embora tenha sido uma ideia brilhante do ex-ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, o que se viu em 14 anos de vigência da CPMF foi o Sistema Único de Saúde piorar. Só piorar. Depois começou a se desviar, no sentido não de roubo, o dinheiro da CPMF para outras atividades, até para fazer caixa para o Governo. Então, não é possível realmente termos o diagnóstico e não encontrarmos a cura para que todos tenham sim, principalmente os mais pobres, porque os mais ricos podem pagar bons planos de saúde ou até hospitais e médicos particulares, mas os mais pobres não têm essa opção.

            Encerro repetindo os meus parabéns à CNBB e convocando as demais instituições a se engajarem nesse grande movimento, e que este ano de 2012 seja realmente o ano em que a saúde no Brasil vai ser corrigida.

            Muito obrigado.