O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pedro Taques que neste momento preside a nossa Mesa do Senado.

            Quero trazer a debate no Senado um assunto que e para mim extremamente importante.

            Nós homens público temos o direito e, mais do que o direito, o dever de denunciar malfeitos e processos corrompidos que tenhamos a nossa frente.

            Mas a nossa legislação, a exemplo do que Dácio de Arruda Campos examinou naquele seu célebre livro A Justiça a Serviço do Crime, nós temos uma inversão no processo judicial: nós acabamos sendo condenados por termos denunciado os corruptos.

            Isso tem acontecido comigo amiúde. No Paraná, denunciei alguns personagens que haviam, ao arrepio da lei, viabilizado o estabelecimento de bingos e de alguns bingos se apropriado pessoalmente. Acabei sendo condenado em processo civil por crime contra a honra, Senador Moka, pagando pesadas indenizações, sob o pretexto dos juízes de que, afinal de contas, o corrupto em tela ainda não havia sido condenado e, portanto, eu não podia chamá-lo de ladrão nem expor publicamente o seu crime.

            Em 2003, denunciei publicamente, na televisão do Estado do Paraná, ao Ministério Público Federal e ao próprio Tribunal de Contas, um desfalque na Paraná Ambiental. Uma floresta que devia valer mais ou menos 50 ou R$60 milhões foi vendida, no apagar das luzes do governo que me antecedeu, por R$1,5 milhão para um grupo econômico. Não aconteceu nada, até ontem ou hoje, quando o Tribunal de Contas disse que verificou um desvio absurdo em relação ao preço da floresta vendida.

            Eu tenho pagado caro o preço do dever cumprido, da denúncia firme e forte contra a corrupção. As condenações que eu sofro no Estado do Paraná por crime contra a honra, em função de os denunciados ainda não terem sido condenados em instância final, se acumulam e comprometem a poupança de 71 anos de vida e a própria segurança econômica da minha família.

            Recentemente, eu sofri mais um processo. Um belo dia ensolarado, se não me falha a memória, num domingo, duas personalidades da República me pedem uma audiência, que foi feita na casa oficial do governo do Estado, e lá me propõem a transformação da construção de um trecho de estrada de ferro, que deveria ser feita pelo Estado do Paraná, como, aliás, eu fiz a Ferro Oeste - V. Exª é de Mato Grosso do Sul, conhece essa aventura toda -, numa parceria magnífica com o Exército, a transformação numa PPP - Parceria Público Privada. Como é que funcionaria essa PPP? O orçamento do desvio, calculado pelo governo do Paraná, era de cerca de R$150 milhões. Para que eu aquiescesse com a ideia da PPP, propunham que o custo da estrada subisse para R$540 milhões, numa equação econômica extremamente interessante: o BNDES financiaria a obra, uma empreiteira construiria e a empresa privada que faria a retificação do trecho, a LL - porque ficava num enclave do tronco sul de ferrovias do Brasil e só ela poderia utilizar aquilo com eficiência, com um proveito interessante - teria o financiamento do BNDES em 100% da obra e pagaria com o perdão do valor da concessão federal do ramo sul, que, à época, era cerca de R$52 milhões. Ou seja, não pagaria nada. E, além disso, cobraria pedágio, depois, pela passagem no trilho, que passava a ser de sua propriedade.

            Eu disse não, disse que o preço era excessivo; tivemos uma rusga, interrompi abruptamente a audiência e mandei que os dois proponentes se retirassem.

            Levei isso ao conhecimento da Presidência da República, da Casa Civil, e não se falou mais no assunto. Um ano e meio ou dois anos depois, uma dessas personalidades da República - que se mantém até hoje na República, extraordinariamente importante - vai à Gazeta do Povo, jornal de Curitiba, importante no Paraná inteiro, e acusa o Governador de estar recusando investimentos privados no Paraná.

            Bom, diante dessa falsa acusação, na Escola de Governo, que tínhamos toda terça-feira, eu expus o caso e convidei a personalidade para ir discutir o preço comigo, que já não era mais R$540 milhões. Não havia saltado de 150, 160 para 540 milhões. O presidente da LL havia orçado, publicamente, em 220 milhões. O projeto do PAC havia orçado em R$220 milhões. De 540, essa personalidade da República declara à Gazeta do Povo que o preço já era 750. Eu o convidei para um debate, diante da televisão, na Escola de Governo do Paraná, que se realizava todas as quintas-feiras. televisado, exposta para o Paraná e para o Brasil através da Sky e das antenas parabólicas em todo o País.

            Eu não tive resposta. Mas a resposta veio com um processo civil e criminal de crime contra a honra. Acho que provei à exaustão o acréscimo absurdo de preço. Mas o que me traz a esta tribuna agora, Senador Moka, não é isso.

            Eu tenho aqui em mãos um trabalho de advogados que me defenderam: o Professor René Dotti, Dr. Alexanddre Knopfholz e Dr. Luis Otávio Sales, que levantam uma tese extremamente pertinente, que é a tese da imunidade parlamentar para prefeitos e governadores, a exemplo do que já temos nós na tribuna do Senado, quando denunciarem atos corruptos lesivos ao patrimônio do Município, do Estado e da União.

            Essa tese vai ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal nesse processo que moveram contra mim. Eu, que defendi o Estado do Paraná, que não aceitei um sobrepreço, porque o meu preço era 150/160 milhões, jamais aceitaria 540 ou 760; jamais aceitaria a equação econômica proposta de o BNDES financiar, de a União abrir mão do pagamento da concessão, o que é praticamente uma doação a preços absurdos, sou processado, tenho que me defender, perco tempo. A rigor, não fossem os advogados meus antigos companheiros, contemporâneos de faculdade, estaria até liquidado pelo custo processual do pagamento dos meus defensores.

            Pois muito bem, essa tese vai ser examinada pelo Supremo Tribunal Federal. É muito importante que passemos a examinar essa perspectiva do Dr. René Ariel Dotti e dos advogados do seu escritório.

            Dessa forma, eu pretendo imprimir essa defesa e fazer com que ela seja do conhecimento de todos os Senadores e de todos os Deputados Federais da presente Legislatura, que devem estar interessados na imunidade quando estiverem denunciando um processo corrupto. Nós não podemos, no exercício do dever da denúncia, arrostar condenações judiciais e processos intermináveis.

            Então, Senador Moka, que sucede o Senador Taques na Presidência do Senado, eu quero requerer a V. Exª a transcrição dessa defesa para colocarmos de forma perene a tese do Dr. René Dotti nos Anais do Senado da República.

            Eu encaminharei à Secretária da Mesa, Drª Cláudia, não esse texto escrito, mas, dentro de alguns minutos, determinarei ao meu gabinete que encaminhe à Mesa o meio magnético que transforma a transcrição num processo mais razoável e mais fácil.

            É esse requerimento que faço a V. Exª neste momento.

            Mudando completamente de assunto, estive reunido com alguns economistas no Rio de Janeiro nesse fim de semana, amigos que há muito tempo me dão assessoria e me ajudam a pensar o Brasil .

            Preocupou-me de forma extrema dois dados, Senador Walter Pinheiro: os créditos especiais do País, que são os do cheque especial e os do cartão de crédito, que são créditos que os bancos oferecem a pessoas que têm o cadastro examinado por eles, têm uma inadimplência, hoje, de 17,5% e o volume dos investimentos do empresariado brasileiro na Bolsa, ou mais precisamente, em Letras do Tesouro, chegam a R$240 bilhões. Medo de investir, insegurança contra a economia, carga fiscal extremamente alta e redução do desenvolvimento da China, que implica na diminuição da compra das commodities e no necessário rebaixamento do preço pelo qual estamos vendendo.

            O Brasil tem vivido basicamente da exportação de soja, de minério de ferro, de café e de açúcar. Essas commodities chegam a 50% das nossas exportações.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - E de carnes, Senador.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR) - E de carnes, sem dúvida. Eles se preocupam com o que pode acontecer no País nos próximos doze meses. Está na hora de haver reações mais firmes e duras do Governo, como redução radical de impostos - vem sendo reduzido o imposto no Brasil, a Taxa Selic diminuiu, mas o imposto da pessoa jurídica chega a 35%, 40% ao ano e o da pessoa física vai a 237% -, redução de impostos, redução violenta de impostos e uma gravação sobre os lucros de capital. Há setores da indústria brasileira que estão acabando por impossibilidade de concorrer com os produtos chineses. Eu daria como exemplo, e apenas um exemplo entre tantos, a indústria de brinquedos.

            Redução de impostos em cima da produção e gravação do lucro financeiro são caminhos emergenciais. O Governo Federal tem tomado algumas medidas, mas, no meu entender, são medidas muito fracas e estão vindo muito tarde. Em doze meses, nós poderemos ter um desastre não desejado e muito pouco anunciado por um otimismo despropositado a respeito da nossa economia.

            Fiz o requerimento da transcrição do material do Prof. René Dotti e espero que V. Exª, na forma do Regimento Interno, o acate.

            Muito obrigado pelo tempo e era o que eu queria colocar da tribuna do Senado nesta tarde de segunda-feira.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO REQUIÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.)

Inserido nos termos do art. 210, Inciso I, do Regimento Interno.

*********************************************************************************

Matéria referida:

- material do Prof. René Dotti