O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de tocar em dois temas que são extremamente importantes, quero aproveitar, já que não tive oportunidade de fazê-lo na quinta ou na sexta-feira próximas passadas, para fazer uma homenagem à Igreja Batista da Pituba, que, no último dia 17 de março, completou seus 27 anos.

            É uma igreja que tenho oportunidade de frequentar. Tive oportunidade de conhecer o seu nascedouro. Não fui um dos seus fundadores, mas meu irmão mais velho, Natanael Pinheiro, o missionário Jackson Day e outras figuras importantes para aquele trabalho tiveram a ousadia de abrir uma frente ali na cidade de Salvador, no bairro da Pituba, e, nesse sábado, a Igreja completou seus 27 anos, hoje tendo à frente o Pastor Matheus, que saiu daqui de Brasília, da Igreja Memorial Batista de Brasília, e hoje dirige os trabalhos.

            Tivemos a oportunidade de conviver - aí já com a minha participação como membro - na igreja durante os anos que se sucederam pastores como o Pastor Jackson Day, o Pastor Josué, que está aqui hoje na Igreja Memorial, o Pastor Silair Almeida, que toca um trabalho importantíssimo com os brasileiros nos Estados Unidos, e o Pastor Jessé. Durante muito tempo, como costumamos dizer dentro da igreja, meu caro Moka, fui ovelha do Pastor Evaldo Carneiro.

            Eu estive ali, no sábado, nas comemorações dos 27 anos da nossa igreja, e fico muito feliz, porque foi um trabalho que prosperou a partir de toda uma condução muito zelosa. E a igreja é mais que um espaço físico. Como sempre tenho dito, a igreja não é o seu prédio, não é a sua estrutura física; é importante que a igreja se consolide a partir do seu pressuposto básico, da sua origem, que é Jesus Cristo. Portanto, nós somos passageiros; a estrutura física, mais ainda; o que é importante é exatamente a continuidade da mensagem deixada para todos nós. Que ela possa ser permanentemente trabalhada, absorvida e principalmente vivida entre nós. Portanto, parabéns a todos os membros da Igreja Batista da Pituba, em particular o nosso Pastor Matheus.

            Tive oportunidade, no sábado, à noite, de compartilhar a experiência que foi para todos nós - e, com nós, eu me refiro à minha família, já que estive ali com minha mãe e com Sofia, que são duas pessoas que marcaram muito a minha vida pessoal. Eu fico muito feliz, quando vejo a minha mãe ali, uma senhora de 86 anos, firme no trabalho, ainda em plena atividade. É muito legal quando conseguimos perceber que esses ensinamentos, ao longo de uma vida, têm uma força muito grande. Minha mãe é uma pessoa que costuma me dizer que a idade pesa, mas, como diz a própria Bíblia, é tão bom quando as pessoas conseguem contar os dias. Muitos até não conseguem chegar a essa etapa. Todos nós teremos um destino, não há como alterar o curso natural da vida. Mas, a alguns, Deus tem concedido a dádiva de poder retardar essa partida, para continuar aqui contando os dias e compartilhando esses dias.

            E minha mãe é uma dessas figuras. Tenho a lembrança muito firme de que, quando eu era criança, a minha mãe, com todo o esforço, com toda a dificuldade, nunca pestanejou, nunca vacilou no aspecto da nossa formação, muito menos ao ensinar o caminho em que deveríamos andar.

            Portanto, a todo o povo da Igreja Batista da Pituba, a minha saudação e o registro pela alegria desses 27 anos de vida daquela obra importante na cidade de Salvador.

            Sr. Presidente, no dia de hoje, haverá a abertura de um processo que há muito se vem conclamando nesta Casa: o debate sobre a questão do pacto federativo. O Presidente Sarney até tomou uma atitude importante de formar uma comissão para estudar os diversos caminhos, e também, na Comissão de Assuntos Econômicos, nós daremos amanhã o primeiro passo, realizando uma audiência pública para discutir o ICMS em importação.

            Hoje à tarde, por volta das 17 horas, nós teremos uma importante reunião com o Ministro Mantega, em que discutiremos os caminhos, as alternativas que podem nos levar a uma verdadeira, eu diria, concertação nesta Casa para aprovarmos aqui a Resolução 72 e, ao mesmo tempo, consolidarmos uma política que resolva o problema para os Estados que ainda hoje se utilizam da política de incentivos e para os outros Estados que têm reclamado dessa política de incentivos.

            Não basta, Senador Moka, fazer a redução daquele nível de incentivo para o Espírito Santo ou para Estados do Centro-Oeste ou para alguns Estados do Sul. O importante é que nós não só resolvamos isso, mas também estendamos a política de solução para o País inteiro, principalmente neste momento, a fim de enfrentarmos a crise internacional e revigorarmos, cada vez mais, a nossa indústria brasileira. Acho que é importante isso.

            E fico cada vez mais perplexo quando vou ouvindo algumas coisas. Alguns vão levantando a tese do que foi feito e do que não foi feito e de que o resultado de hoje é uma falta de investimento em infraestrutura. Eu acho importante esse debate que vamos abrir amanhã na CAE, mas mais importante ainda é começarmos a ter um contato com os números para avaliarmos o que foi investido, visto que todo mundo ataca inclusive o Presidente Lula.

            Antes da era Lula, qual foi o investimento maciço em infraestrutura aeroportuária, em rodovias, em ferrovias? É fácil alguém chegar hoje e dizer: “Há um processo de desindustrialização”. Mas a indústria precisa literalmente de matriz estruturante energética, por exemplo, para a área de comunicação, de matriz rodoviária, ferroviária, portuária.

            Estive com V. Exª lá no Mato Grosso do Sul e, toda vez que eu me debruço diante da estrutura, melhor, da infraestrutura para o Centro-Oeste, fico perplexo. Ali era um local em que já deveríamos ter ferrovia há muitos anos, dada a rica produção do Estado de V. Exª. Cheguei até a brincar no dia em que estive lá, dizendo que tem mais boi do que gente. Então, deveríamos aproveitar essa potencialidade de termos um Estado que produz, que tem a capacidade, inclusive, de se conformar como um dos maiores exportadores de carne, tanto para dentro do Brasil, para distribuir para o Brasil como um todo, quanto para fora.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - E de grãos também.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - E agora quero lembrar uma outra coisa, já que V. Exª tocou nessa questão de grãos: a política de etanol no Estado de V. Exª. Nós estamos avançando enormemente nessa política de produção de grãos, de produção agropecuária - aliás, a agropecuária foi responsável por 3,9% do nosso PIB; não fosse ela, o resultado seria muito pior. Mas nós não temos rota de escoamento. Por onde sai a produção do Mato Grosso do Sul? Quer dizer, nós só descobrimos isso agora? Não pode. Essa política deveria ter vindo desde antes. Era importante. O oeste é um celeiro: Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso são Estados produtores ao extremo do que é a nossa exportação, por exemplo.

            Então, esse debate é importante para a gente se localizar. E eu não quero fazer comparativo algum. Eu tenho inclusive pautado a minha vida em algo que sempre digo; tomo como referência, Senador Moka, a história do retrovisor e do para-brisas. Se eu ficar o tempo inteiro com os olhos no retrovisor, vou bater a cara no poste. O retrovisor é pequenininho exatamente por isto: para que tenhamos uma dimensão de que também temos que nos preocupar com as coisas do passado. Mas a relação dele com o para-brisa é completamente desproporcional. O para-brisa é imenso para que tenhamos a oportunidade, meu caro Senador Mozarildo, de olhar o horizonte, de olhar o futuro, de construir outros caminhos.

            Portanto, essa é a caminhada que temos que fazer. Esse debate que se abre hoje é importante. E, quem aqui se lembrar, desta tribuna, desde que cheguei aqui, venho insistindo com esse tema: discutir a dívida de Estados, trabalhar, de uma vez por todas, no FPE, que possa resolver graves problemas. Imagine o que é para o Estado de V. Exª, Senador Mozarildo, o Estado de Roraima, ter uma quebra do ponto de vista na distribuição dos recursos em âmbito nacional. Não temos um processo de industrialização em Roraima, até porque, no passado, muita gente avaliou que lá só poderiam chegar os produtos manufaturados e não mais nenhum tipo de incentivo, para que a gente pudesse desenvolver aquela região como um todo, no processo de pesquisa, no incentivo cada vez mais às universidades, na formação de todo um polo que enxergasse a realidade de cada região para a consolidação de frentes de trabalho, sejam elas na indústria eletroeletrônica, sejam elas na direção da agropecuária, enfim, utilizando-se da vocação.

            Somente agora, Senador Mozarildo, dia 9 de março, nós conseguimos fazer uma reunião para discutir o famoso anel óptico envolvendo essa região do País, para interligar, para permitir, inclusive, que a utilização dessa matriz de comunicação seja uma matriz para o desenvolvimento. Aí, se eu fosse dar dados aqui em relação à região de V. Exª, do que significa do silêncio e do isolamento, obviamente eu não poderia tentar ensinar a V. Exª algo que V. Exª não só estuda, como já ensina há vários e vários anos, pela sua convivência em seu Estado e na sua região. Mas é brutal a diferença dos investimentos feitos.

            Por isso, nesse PPA, quando carregamos a mão aqui, na reta final, e colocamos mais R$2 bilhões para infraestrutura de banda larga, disse ao Ministro Paulo Bernardo: “Estou fazendo isso para a gente atender o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste, porque precisamos vencer essa disparidade”. Então, o debate que vamos fazer com o Guido Mantega agora à tarde é isso. O novo pacto federativo é você tratar das diferenças, é eliminar as distâncias, é tentar inverter a prioridade, fazendo investimento onde precisa. Então, é fundamental mexer nessa política de incentivo, acabar com a guerra fiscal? É! Mas não basta só acabar com ela! Qual é a política que vai para o lugar? O que vamos colocar nessa rota de desenvolvimento?

            Então, o debate que abriremos hoje é importante, e espero que nós consigamos, ao final ao ano de 2012, responder com o Fundo de Participação e, ao mesmo tempo, discutir a questão do setor mineral, do setor petrolífero, os tão propalados royalties do petróleo, royalties do setor mineral. Teremos, assim, oportunidade de discutir inclusive as regras do comércio eletrônico. Que todas essas coisas possam ser colocadas de maneira a solucionar.

            Quanto movimentou o comércio eletrônico interno no ano passado? R$18,7 bilhões! Aonde vão as divisas dessa movimentação? Para o Mato Grosso Sul, para a Bahia e para Roraima, com certeza não vão. As divisas não chegam lá. O que é pior: em Mato Grosso do Sul, na Bahia e em Roraima, há lojas instaladas fisicamente, mas que patrocinam a venda via comércio eletrônico - o que é um absurdo, uma provocação! Mas isso está se configurando.

            Não estou nem mencionando o comércio eletrônico internacional. Esse, inclusive, é muito pior. Hoje, Senador Moka, com todo o exagero que eu possa imprimir à minha fala, pode-se comprar eletronicamente do palito ao supersônico. Óbvio que estou colocando uma dose de exagero, mas, se V. Exª abrir qualquer site de comércio eletrônico internacional, vai encontrar, por exemplo, material para construção, jardinagem, ferragem, torneira. Enfim, tudo que se possa imaginar e que poderia ser fabricado no Brasil é anunciado como sendo muito mais barato se comprado por meio eletrônico. Precisamos discutir isso.

            Eu participei desse debate por diversas vezes, na Organização Mundial do Comércio, e acho que temos de também botar o dedo nessa ferida, não só no comércio eletrônico interno, mas no internacional.

            Esse debate de hoje é muito importante. Pedimos essa reunião ao Ministro Mantega até para preparar a audiência de amanhã, para que não se transforme em uma audiência em que, de um lado, uns reclamam, e, de outro, outros conclamam.

            Portanto, vamos ver se conseguimos produzir, na audiência de amanhã, todos que buscam a concertação, um caminho nessa questão do novo pacto federativo em nosso País.

            Quero encerrar, meu caro Moka, tocando em um assunto que terminou ganhando as noites de domingo.

            Eu tenho um filho, hoje um pouquinho mais velho do que na época em que me falou o que vou citar. Meu filho tem 33 anos, é o segundo - o do meio, já que tenho três - e ele hoje é engenheiro químico da Petrobras. Mas me lembro, no seu senso muito crítico quando criança, ele me dizia: “Meu pai, fico perplexo com a noite de domingo. As coisas aparecem domingo à noite. E aí vem: um homem descobriu uma pílula não sei onde; aí aparecem, sempre com muita mídia, descobertas, caminhos, denúncias.” E ele me dizia, naquela época, pequenininho: “Meu pai, é interessante: descobriram a cura para tanta coisa, e a gente acorda na segunda-feira de manhã e não sabe nem se vai encontrar mertiolate no posto de saúde da esquina.” Naquela época, o mertiolate ainda era muito usado. V. Exª, que é médico, sabe, aliás, ambos, o Moka também - hoje acho até que ninguém usa mais. Então, Senador Mozarildo, numa alusão a isso, era exatamente ao que assistimos ontem à noite. A denúncia foi muito bem produzida. De um lado, a simulação até muito benfeita pelo Fantástico e, ao mesmo tempo, muito bem compartilhada pelo diretor daquela unidade hospitalar. Do outro lado, a vida real - não sei nem se podemos chamar aquilo de real de tão nojenta era a forma como as pessoas se portaram. Meu caro Paim, aquilo é uma dura realidade a que nós assistimos ontem à noite. Então, foi muito importante aquela reportagem sob vários aspectos.

            Primeiro, a demonstração clara de que é possível estancar aquele tipo de comportamento. Não é algo que se possa dizer: “ah, mas aquilo foi na vida ali da tevê, na simulação e, no outro dia de manhã, não é possível estancar.” Estão ali as provas concretas de que mecanismos podem ser adotados para que aquilo não continue acontecendo. Foi de forma muito cínica e de uma forma até, quero repetir, nojenta, quando alguém tocava nos assuntos. Houve um senhor que ensinava aos seus filhos. Eu fico perplexo, Paim, com um ensinamento daqueles! Então, na realidade, chocou a todo mundo. Essa forma da abordagem de ontem foi importante para chamar a atenção do País para o fato de que é possível.

            Em segundo lugar, ela é uma lição fundamental que nos leva a tomar medidas. Portanto, diferentemente daquela reação que o meu filho tinha quando via determinadas reportagens, mas via também a impossibilidade de ação no outro dia de manhã, a reportagem de ontem à noite provoca todos nós, Parlamentares, Governo, Judiciário, para que adotemos medidas imediatas para banir aquela questão. E aí quero chamar atenção para uma coisa, Senador Waldemir Moka: aqui desta tribuna, defendi, no dia 3 de maio de 2011, a aprovação do projeto de lei de acesso à Informação que só conseguimos aprovar no mês de novembro, sancionado pela Presidenta Dilma no dia 18 de novembro.

            Acerca da Lei de Acesso à Informação, vou repetir a mesma coisa que disse aqui em maio, Paim: não era uma proposta de lei apenas para acessar a nossa história. Mais do que isso: é um lei que nos permite, no presente, adotar medidas e práticas concretas, com transparência, utilização de tecnologia da informação, com a cultura do combate à lógica de que é possível tocar a coisa pública às escondidas. Qual é o problema Senador Moka, de compras públicas serem colocadas imediatamente na rede mundial de computadores, como prevê, inclusive vários dispositivos do art. 7º, 8º e 9º da Lei nº 12.527, que é a Lei de Acesso à Informação. Muita gente reclamou: “mas não dá, como é que vou colocar na rede mundial de computadores?” Digo que pode!

            Ao utilizar a Lei de Acesso à informação, nós podemos acabar com aquele tipo de comportamento. Por que um servidor público tem que tratar às escondidas com fornecedores do serviço público? Por que aquilo não pode ser feito pela rede mundial de computadores? Não é público? Não é dinheiro público? Por que aquilo não pode ser anunciado? Inclusive, utilizando essa lei, é possível acabar com aquela prática, aquela forma de se relacionar. Não precisa alguém sentado ali, um propondo ao outro, como naquela simulação e como foi a apresentação da chamada vida real da malandragem. Vamos acabar com isso.

            E outra coisa importante: vamos acabar a relação entre as empresas. Nós assistimos ontem a como eles diziam: ”Pode deixar que eu trato com elas”. Ora, se isso é feito, chegou ao ponto de o sujeito, ele mesmo, levar o preço das outras. Então, se isso é feito às claras pela rede mundial, dando conhecimento, é possível você banir isso da sociedade.

            Além da Lei de Acesso á Informação já aprovada, nós temos um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, se não me falha a memória, Projeto nº 10.686, projeto enviado pelo Presidente Lula, cujo relator é Zarattini, que trata da punição para a empresa privada. Portanto, trata-se de pegar o corrupto e o corruptor, punir os dois, tanto as empresas quanto pessoa física. Não basta só colocar no cadastro de empresas negativas; tem que botar na cadeia, banir desse meio tanto o servidor público que patrocina quanto a empresa que vai lá e corrompe.

            Então, portanto, podemos adotar medidas, é importante que adotemos. Por isso acho que as medidas devem ser tomadas....

            Por isso acho que as medidas devem ser tomadas, com um processo cada vez mais crescente de publicização dos atos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Só para concluir, Senador Moka.

            O Controlador-Geral da União, Ministro Jorge Hage, na época da discussão dessa lei, me disse: “Pinheiro, eu preciso dessa lei porque a CGU hoje chega aos casos depois deles já consumados. Com a lei de acesso à informação, vou ter a informação antes de o ato se consumar”. Ele, hoje, vai e recolhe computadores, mas o dinheiro já foi, a corrupção já grassou, as coisas já caminharam. E ele dizia mais, num trabalho importante apresentado: menos de 1% do que foi denunciado pela CGU retornou aos cofres públicos - menos de 1%!

            Portanto, nós precisamos adotar uma postura para nos anteciparmos -Executivo, Legislativo e Judiciário, os três Poderes. Cada ato, se se vai aditivar um contrato, Senador Mozarildo, se se vai fazer uma compra, se se vai fazer uma compra por pregão ou por dispensa de licitação... Por que envelope? O envelope, a gente viu, de lacrado não tem nada. Para que envelope? Por que isso não pode circular, com a informação aberta ao público, para que o público possa fiscalizar e para que todos os concorrentes, inclusive, tenham oportunidade de se apresentar, e não só uma chacrinha - desculpem-me o termo -, só um grupinho ali que termina manipulando isso? Portanto, o uso, a aprovação dessas duas leis.

            V. Exª tocou, hoje à tarde aqui, em algo importante. O Senado acompanhar isso, a Câmara acompanhar isso. Nós temos Comissão de Fiscalização e Controle. E aí cabe ao Governo agora, Senador Mozarildo - já vou dar um aparte a V. Exª, para encerrar... Qual a nossa contribuição? Acelerar a votação que está na Câmara. A outra contribuição: essa lei a que estou me referindo tem o seu prazo final em 21 de maio, com 180 dias para entrar em vigor. O Governo podia antecipar isso, e a gente colocar em vigor essa questão da transparência, da monitoração, do acompanhamento, da publicização, para, de uma vez por todas, a gente acabar com negociações às escondidas, com reuniões às escondidas, e essa coisa da pessoalidade. No serviço público não tem que ter isso. O sujeito tem que tratar com o serviço público e não com esse ou aquele cidadão.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

            Com seu aparte, Senador, concluo a minha intervenção.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Walter Pinheiro, hoje já fiz dois pronunciamos sobre esse tema: primeiro, na sessão de homenagem à CNBB pela Campanha da Fraternidade de 2012, envolvendo o tem saúde pública; depois, à tarde, referindo-me à reportagem veiculada no Fantástico. Na verdade, nós vimos ali o quê? De um lado, o cartel da corrupção dos empresários; do outro lado...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Com deboche ainda por cima.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Com deboche a todos os brasileiros. E, do outro lado, representado pelo repórter que estava fazendo a simulação, a forma como agem os funcionários corruptos na administração pública. Então, na verdade, é preciso, sim, que a Presidente Dilma tome uma atitude enérgica e que isso seja comandado por ela e pelos órgãos federais, mas com uma fiscalização completa nos Estados e Municípios. É um mal terrível o que vem acontecendo há muito tempo. Uma das razões de eu ficar contra a CPMF foi exatamente o fato de constatar que o dinheiro que se colocava para a saúde só servia para a corrupção. Portanto, parabéns pela abordagem que faz!

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Por isso, Senador Moka, acho que essa contribuição é importante. Como disse aqui o Senador Mozarildo, dá para fazer sim. O que vimos ontem à noite foi uma simulação, mas, do outro lado, estava a vida real da bandidagem. Dá para a gente estancar, de uma vez por todas, a prática da corrupção. É preciso tomar atitudes, medidas, usar as ferramentas que temos, colocarmos em prática, publicizarmos, cada vez mais, esses atos, acabarmos com essa relação às escondidas. Que tudo seja aberto, seja em que poder for: no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.