O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Waldemir Moka, vou comentar rapidamente, até porque tem a ver com V. Exª, a importância da audiência pública que realizamos para discutir a questão daquele curtume lá de Mato Grosso. V. Exª, inclusive, fez um comentário sobre o tema.

            Fizemos uma bela audiência pública com a presença de todos os setores envolvidos, inclusive os representantes da empresa. Para nossa surpresa, recebi a informação de que, em outros curtumes, já aconteceram mortes pelo mesmo produto químico manipulado indevidamente. Confesso-lhe que, no final da audiência pública, cheguei a me perguntar - e fiz essa pergunta aos técnicos que estavam lá - se não haveria uma forma de eliminar esse produto. É um produto que tira o oxigênio do ar. Se entrarem em uma sala como esta, todos morrerão em dois minutos. A que ponto nos chegamos?! Disseram-me, no final, que na Alemanha há um estudo para substituir esse produto por outro que não seja tão fatal, letal, enfim, que não mate as pessoas.

            Eu até dei o exemplo, lá na audiência pública, de que, numa oportunidade, eu fiz um projeto para acabar com o uso da gordura trans nos alimentos. Foi uma chiadeira geral do setor de alimentos. Reuniram-se comigo e disseram: “Mas você vai fazer uma lei proibindo que se use, do dia para a noite? Como vai ficar nossa produção?”. Resultado, o uso da gordura trans diminui a cada dia que passa, e naqueles alimentos que ainda usam gordura trans há um anúncio: “Este produto leva gordura trans”.

            Por isso, eu digo a V. Exª que o mais produtivo, para mim, na reunião, é claro, além dos outros dados que foram colocados... Para V. Exªs terem uma idéia, extraoficialmente morrem três mil pessoas, por ano, no Brasil, de acidente no trabalho ou doença no trabalho. Extraoficialmente, pois há quem diga que é no mínimo o dobro, que morrem seis mil pessoas, de fato, em acidentes e doenças no trabalho. Então é da maior gravidade essa questão.

            Ajustamos, no final, que vamos fazer um grande seminário em nível nacional sobre esse tema: doenças e acidentes no trabalho. Ninguém aqui está focando somente no curtume, mas, na sua amplitude, o que acontece nos locais de trabalho, principalmente, eu diria, na construção civil, agora, com as obras da Copa, por exemplo. Mas por outro lado, também, resolveram os participantes que vão fazer um ciclo de debates para aprofundar essa questão.

            Hoje, pela manhã, fizemos uma audiência pública para discutir a questão do fundo complementar dos servidores públicos, com a presença do Ministério da Fazenda, do Ministério da Previdência, e eu diria de todas as entidades ligadas à área dos servidores públicos. Foi um belo debate, com a presença do ex-ministro da Previdência, relator da matéria, Senador Pimentel, com a presença inclusive de delegações de servidores de diversos Estados. Também foi muito produtivo, e ajustamos que aquele material produzido lá será remetido para todos os Senadores, para que avancemos neste tema tão importante, que é a aposentadoria complementar dos servidores. Pelo projeto que vem da Câmara, serão três fundos: um do Judiciário, um do Legislativo e outro do Executivo.

            Mas ainda, Sr. Presidente, quero registrar que, nessa sexta-feira, eu estive no Rio de Janeiro, lá no plenário do Tribunal Regional do Trabalho, onde fizemos um grande debate sobre a defesa dos direitos dos trabalhadores da própria Previdência.

            A Presidente do TRT da 1ª Região, Maria de Lourdes Salaberry, participou ativamente do debate, bem como a Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Drª Teresa Cristina d’Almeida Basteiro. Participaram ainda a Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira de Oliveira; o Desembargador Alexandre Belmonte, como presidente da Amatra. Enfim, estiveram lá representantes dos mais variados setores, como também dos trabalhadores, com a presença do coordenador do Fórum Sindical, José Augusto, do Diap, das quatro centrais e confederações como: CNTI, CNTC, CONTTMAF, CNPL, CNTEEC, CNTTT, CNTM, Contratuh, CSPB, ainda a UGT - nova central sindical dos trabalhadores -, CGTB, CTB, CSP e Força Sindical, como também a Cobap participou ativamente do debate.

            Surpreendi a todos, Sr. Presidente Waldemir Moka, quando na minha fala acabei destacando que a Previdência urbana tem um superávit em média de R$20 bilhões por ano.

            Enfim, deixei os dados lá com todos os presentes, que ajustaram fazer uma grande mobilização em nível nacional, para que tenhamos uma política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência, que receberam somente em torno de 6% agora em janeiro - o salário mínimo recebe 14,6% -, como também uma campanha em nível nacional para a gente mudar, alterar ou construir uma alternativa a esse assunto a que me refiro quase que diariamente, no mínimo uma vez por semana aqui da tribuna, que é o famigerado fator previdenciário.

            Apesar desses registros, que faço de forma muito rápida, Sr. Presidente, quero destacar também a importância de votarmos amanhã a Emenda à Constituição nº 5, de autoria da Deputada Andreia Zito, aprovada já na CCJ com parecer favorável do Senador Alvaro Dias, para que a gente possa garantir a aprovação dessa PEC com urgência.

            A PEC nº 5 busca assegurar aos servidores públicos que tenham ingressado no serviço público até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 98, o direito à aposentadoria por invalidez com integralidade. Ou seja, todos receberão conforme seus salários.

            Também, além da integralidade, queremos a paridade, ou seja, a vinculação permanente entre os proventos da aposentadoria e a remuneração da atividade. Isso é o que diz a PEC nº 5. Recordando: no dia 14 de dezembro de 2011, a matéria foi aprovada em primeiro turno, no plenário da Câmara, pela unanimidade dos 401 Deputados presentes naquela Casa. No dia 14 de fevereiro de 2012, a matéria foi aprovada também em segundo turno e se encontra já no plenário do Senado, pronta para a votação, já que com o parecer do Senador Alvaro Dias foi aprovada na CCJ.

            Sr. Presidente, no ano passado, eu já havia comentado, desta tribuna, a importância dessa matéria. A PEC nº 5, de 2012, vai corrigir uma injustiça que vem sendo praticada contra os servidores, objeto dela, que, apesar de terem garantido nas reformas da Previdência a preservação de seus direitos em processo de aquisição, veem seus proventos serem reduzidos violentamente, no caso de serem acometidos de invalidez permanente.

            Efetivamente, a aposentadoria por invalidez não é mais com proventos integrais, desde a edição da Emenda nº 41, de 2003, mas sim calculados com base na média das contribuições feitas aos diversos regimes previdenciários. Mesmo para aqueles que ingressaram no serviço público anteriormente à promulgação daquela emenda.

            É defensável, Sr. Presidente, que se afirme que essa situação agride o princípio isonômico, uma vez que significa que o indivíduo acometido por situação de invalidez seja tratado de forma diferente em relação àquele que não tem nenhum tipo de invalidez.

            Enfim, Sr. Presidente, esse é o resumo que, mais uma vez, venho à tribuna falar: da importância da aprovação da PEC nº 5, para garantir a aposentadoria integral para o servidor inválido.

            O meu pronunciamento, Sr. Presidente, hoje, na verdade, tem como objetivo falar sobre o Dia Internacional da Água e sobre o meio ambiente.

            Sr. Presidente, o assunto que hoje venho dividir, da tribuna, com todos, é o meio ambiente, e vou focar um pouco mais na questão da água; afinal, na quinta-feira próxima, dia 22, será o Dia Internacional da Água, e acredito que isso merece uma reflexão.

            O tema definido pela ONU para este ano é “Água e Segurança Alimentar”. A proposta da ONU levou em consideração os 7 bilhões de pessoas para alimentar no mundo.

            As estatísticas dizem que cada um de nós bebe de 2 a 4 litros de água todos os dias, além da água que utilizamos para produzir o que comemos. Só como exemplo, para se produzir 1kg de carne, consomem-se 15 mil litros de água; enquanto que para 1kg de trigo, consomem-se 1.500 litros. Um bilhão de pessoas no mundo já vive em condições de fome crônica, e os recursos hídricos, como todos sabem, estão sob pressão.

            Sr. Presidente, temos duas questões que se entrelaçam: a água e a forme. Lidar com o crescimento da população é assegurar o acesso a alimentos nutritivos. Para todos requer-se uma série de medidas.

            Em 2011, a Agência Nacional de Água (ANA) apresentou à sociedade um diagnóstico da situação da água e de sua gestão no Brasil, intitulado Relatório de Conjuntura nos Recursos Hídricos no Brasil - Informe 2011. O documento aponta grandes desafios para a qualidade das águas brasileiras, e o trabalho mostra melhorias na qualidade da água na última década em algumas bacias hidrográficas brasileiras.

            A ANA, Sr. Presidente, também tomou providências frente aos sucessivos eventos críticos em relação à água. Havia necessidade de acompanhá-los, em tempo real, de forma sistemática e proativa, fornecendo respostas com maior agilidade e precisão.

            Assim sendo, foi criada a Sala de Situação da ANA, cujo principal objetivo é acompanhar as tendências hidrológicas em todo o território nacional, com análise da evolução das chuvas, dos níveis e das vazões dos rios e reservatórios, de previsões do tempo e do clima, bem como a realização de simulações matemáticas que auxiliam na prevenção de eventos extremos.

            Essa Sala de Situação - estou-me referindo à água - permite a adoção antecipada de medidas que diminuam os efeitos das secas e também das inundações.

            Todos nós, Sr. Presidente, temos consciência de que a água é uma bênção. Aqui em Brasília, nos meses de seca, nós provamos o gosto amargo desta verdade. Nós provamos porque provocamos o gosto amargo desta verdade. A terra chora a falta de água; os animais choram a falta de água e nós, humanos, também nos desesperamos e choramos quando ela falta. O mundo sabe e sente isso. O debate está posto.

            Nestes dias, mais propriamente de 12 a 17 de março, está acontecendo o 6º Fórum Mundial da Água, em Marselha, França. Este é o maior evento mundial sobre o tema e reúne mais de 20 mil pessoas entre líderes políticos, representantes de governos, ONGs, profissionais e cientistas ligados ao tema a cada três anos.

            A Agência Nacional de Águas (ANA) está presente no evento e defende que seja criado um Conselho de Desenvolvimento Sustentável, que inclua o tema água no âmbito das Nações Unidas.

            Atualmente, cerca de 28 agências ligadas à ONU lidam com água, que não é o foco do trabalho de nenhuma delas.

            O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, que participou do painel “Governança Global da Água”, afirmou que os desafios futuros para a água, inclusive a governança internacional, serão discutidos na Rio+20, que acontece em junho aqui no Brasil.

            Existe, Sr. Presidente, um rascunho zero do documento final da Rio+20, e ele inclui três temas: água como direto humano, água de reuso e gestão integrada.

            Segundo Andreu, esse documento aborda o tema água de forma insuficiente. Para o Governo brasileiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável deveria tratar da constituição de uma aliança para a gestão global da água.

            Essa sugestão foi enviada pelo Governo brasileiro, mas não foi incluída no texto preliminar da Rio+20. Ou seja, essa sugestão foi enviada.

            Sr. Presidente, essa questão de como será a gestão global da água é séria, muito séria.

            Consta dos documentos da ANA que: “atualmente, quatro possibilidades estão sendo estudadas, em temos de governança global da água, no âmbito da Rio+20: a criação de um organismo próprio; inserir a água no contexto social da ONU; o fortalecimento do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) ou tratar os temas água e clima todos juntos, ou seja, conjuntamente.”

            O governo brasileiro, Senador Waldemir Moka, Senador Mozarildo, preocupado com a questão governamental vai promover entre os dias 16 e 18 de junho, (antes da Rio + 20, que acontece de 20 a 22 de junho), os "Diálogos Sustentáveis", com nove temas, inclusive água.

            Os especialistas apontaram as necessidades de coordenação institucional, em nível mundial, para gerenciar a água, mas pontuaram também a falta de arcabouços jurídicos nacionais e internacionais e consequentemente problemas relacionados à soberania dos países como desafios para alcançar uma coordenação efetiva.

            Como eu disse antes, Sr. Presidente, no início da minha fala, vou me permitir entrar na questão meio ambiente um pouco mais.

            Um artigo recente do grande Leonardo Boff, abrangendo o meio ambiente, pontua que o que está em jogo é o futuro da espécie e não o sistema econômico. Ele chama a atenção, também, para o fato de que vários nomes da economia brasileira ou comentaristas econômicos estão despertando para a gravidade da crise ecológica e dos limites físicos do planeta Terra.

            Segundo ele, quando economistas falam nestes assuntos é sinal de que a crise deve ser levada a sério, pois são eles que, por profissão, pensam somente na lógica da economia dos números do processo econômicos. Quando eles, os economistas, chegam a falar da questão meio ambiente é porque de fato a questão é grave.

            Boff diz que é curioso e inquietante como são freqüentes as dúvidas que se apresentam quanto à possibilidade de a discussão avançar, avançar em direção a formatos concretos de "governança planetária sustentável" e "economia verde" no plano global, à medida que a conferência Rio + 20 se aproxima.

            Pergunta ainda Boff:

            "...Por que caminhos práticos e viáveis se chegaria aí, quando, neste momento de crise universal, nenhum país parece disposto a abrir

mão de suas regras internas nem abandonar os tradicionais caminhos de aumentar a demanda, sobrecarregar o consumo de recursos naturais, para favorecer o quê? Para favorecer o crescimento econômico?"

            Em seu artigo Boff diz ainda:

            “...a finitude dos recursos físicos, num momento em que o consumo global já está mais de 30% além da possibilidade de reposição planetária, em que já se perdeu também mais de 30% da biodiversidade total; e ainda é preciso avaliar as conseqüências de a população mundial caminhar dos sete bilhões de indivíduos de hoje para nove bilhões, pelo menos, até 2050. E isso obrigará só a produção de alimentos - para ficar em um único item - a aumentar 70%, sem falar no bilhão de pessoas que passam fome, nos 40% da humanidade que vivem abaixo da linha da pobreza absoluta.”

            Ele segue o artigo e cita palavras do ex-presidente do BNDES e um dos autores do bem-sucedido Plano Real, André Lara Resende:

            “Não há como viabilizar sete bilhões de pessoas com o padrão de consumo e as aspirações do mundo contemporâneo, nos limites físicos da Terra (...). O crescimento baseado na expansão do consumo de bens materiais está no seu capítulo final."

            Leonardo Boff, ao final do artigo, fala de um estudo publicado em 2007 pela revista New Scientist, que mostrava “que em pouco tempo se esgotarão as reservas conhecidas de vários dos minérios mais utilizados, inclusive em setores estratégicos, como chips de computadores, telefones celulares, catalisadores de veículos, células de combustível. Eles dependem de platina, índio,háfnio, térbio, tântalo, antimônio, zinco, cobre, níquel, fósforo e outros, todos com horizonte curto.

            Então, Sr. Presidente, ele conclui dizendo:

            “Ainda uma vez, e preciso pensar na situação privilegiada do Brasil em várias áreas - háfnio, níquel, tântaio, alumínio, estanho, e conceber estratégias adequadas, não apenas em termos econômicos, de crescimento de mercados, projeções de demandas etc. - mas de sustentabilidade. E não apenas em termos nacionais, mas globais. Os tempos que estão chegando são outros. É preciso ter competência e urgência.”

            Eu penso em nosso imenso planeta e na forma como ele se sente em relação a nós. Ofendido, aviltado, traído, cansado, saturado?

            Sr. Presidente, como nós nos sentiríamos se aos poucos fossem roubando a nossa energia, sugando nosso sangue, cortando nossa pele, fechando nossos poros, sufocando o nosso coração e matando o que há de melhor entre nós que é a nossa energia e o sentimento de solidariedade, de bondade e de fraternidade?

            Encerro minha fala, Sr. Presidente, lembrando o chamado da ONU para que todos participem da defesa da água. Como? Consumindo produtos que fazem uso menos intensivo de água, reduzindo o desperdício de alimento. Trinta por cento dos alimentos produzidos no mundo nunca serão consumidos, ou seja, 30% dos alimentos do mundo são desperdiçados, e a água usada para produzi-los é perdida. Produzindo mais alimentos de melhor qualidade e utilizando menos água, teremos, com certeza, uma vida mais saudável.

            A ONU, com o tema “Água e Segurança Alimentar”, convida-nos a reduzir o desperdício de água e também de alimentos. Cabe a cada um assumir a sua responsabilidade.

            Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra os quatro pronunciamentos que acabei aqui discorrendo.

            Obrigado, Sr. Presidente.