O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, o que me traz à tribuna no dia de hoje é a truculência, a violência, a forma absurda com que os moradores de rua no Brasil e aqui em Brasília estão sendo assassinados, mutilados, violentados.

            Há cerca de 15 dias, Srª Presidenta, aqui em Brasília, quatro moradores de rua foram assassinados. Isso faz com que eu trate outra vez deste tema, que vou levar, também, para a Comissão de Direitos Humanos.

            Um estudo do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores aponta que, de abril de 2011 até duas semanas atrás, 165 moradores de rua foram mortos no Brasil. Isso representa pelo menos uma morte a cada dois dias, ou seja, um assassinato, a cada dois dias, dos pobres - moradores de rua vivem em miséria absoluta.

            Sabe-se que as investigações policiais de 113 desses casos não avançaram. De 165, em 113 não se consegue saber, não se responsabiliza ninguém, ninguém foi identificado, e os homicídios continuam.

            O estudo ainda registra, Srª Presidenta, 35 tentativas de homicídio, além de vários casos de lesão corporal.

            São números, no meu entendimento, assustadores, que a gente vai vendo na imprensa, vai se acostumando. E o meu medo é que a gente pare de se indignar contra essa violência aos direitos humanos e contra parte do povo brasileiro que vive no estado de miséria absoluta.

            O Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, somente no ano de 2011, 453 denúncias relacionadas à violência contra a população de rua. Há casos de tortura, agressão física e psicológica, violência sexual, assassinatos, entre outros, como aqui já relatei.

            Esses atos são reflexos, com certeza, da discriminação sofrida, em sua grande maioria, pelos moradores de rua. E quem são esses moradores de rua? Negros, homossexuais, lésbicas, índios, ciganos, enfim, grande parte da população que sempre fica à margem, porque a elite social os coloca à margem. Isso sem falar da violência sofrida pelos pobres em geral, mulheres, crianças, migrantes, ciganos, ou por aqueles que professam algum tipo de religião.

            Nas últimas semanas, os veículos de comunicação, de norte a sul do nosso País, estamparam manchetes como: “Morador de rua tem mais de 40% do corpo queimado em Campo Grande”; “Moradores de rua são incendiados no Espírito Santo”; em Brasília, já falei; “Grupos de extermínio voltam a agir” em todo o Brasil; “Ataque no Distrito Federal mostra como a violência praticada contra população de rua tornou-se crônica nas cidades brasileiras” - quatro foram assassinados.

            Esses casos não são isolados.

            Srª Presidenta, nós sabemos que a violência contra essa parcela da população, infelizmente, ultrapassa as estatísticas oficiais. Até porque em muitos casos não há denúncias formais. Eles são enterrados como indigentes.

            Será que nós, o conjunto da Nação, perdemos a capacidade, como eu dizia, da indignação diante da injustiça? Onde estão as nossas atitudes frente a tudo isso?

            O Senado, Srª Presidenta, aprovou, em 2006, projeto de nossa autoria criando o Programa Nacional de Inclusão dos Moradores de Rua. A proposta, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

            O parecer do relator, Deputado Chico Lopes, é pela aprovação da matéria. Espero que votem com rapidez e que não haja veto, como na questão da reciclagem, que também favorecia os moradores de rua.

            O projeto enfatiza a necessidade de existirem políticas públicas efetivas e abrangentes de amparo aos moradores de rua e à sua recuperação, inclusive indo para um curso profissionalizante.

            São necessárias iniciativas emergenciais para que sejam adotadas em escala compatível com a gravidade da situação.

            A existência desse contingente de desabrigados é fruto das desigualdades sociais e econômicas que historicamente estão presentes em nosso País.

            Mesmo com algumas políticas adotadas pelo Executivo para minimizá-las, ainda não foram suficientes para erradicar, de uma vez por todas, a exclusão social em que se encontram essas pessoas, demonstrando com isso a própria ineficiência do sistema de proteção social existente.

            É importante a criação do Programa de Inclusão Social da População de Rua, pois as pessoas que se encontram nessas condições estão expostas a situações degradantes, humilhantes, dificultando ainda mais o seu reencontro com a autoestima e com a dignidade.

            A sociedade brasileira clama por medidas urgentes, Srª Presidenta, que apontem soluções. Sabemos que as causas são de origem estrutural. E a solução está diretamente ligada a investimentos na educação, na geração de emprego e renda, em uma melhor distribuição da riqueza baseada na justiça social e - por que não lembrar, mais uma vez - no ensino profissional.

            Faço, mais uma vez, um apelo para que os nobres Deputados Federais que integram a CCJ da Câmara votem o PL nº 6.802, de nossa autoria, aprovado aqui no Senado, que vai dar escopo, força às políticas públicas para os moradores de rua.

            Finalizo, Srª Presidenta, salientando que amanhã, dia 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, darei continuidade a esse assunto. Lembro aqui, só como destaque, o caso de São Paulo, que acho que deixou todo o Brasil perplexo. Um casal de negros caminhava por uma rua da capital, São Paulo, quando dois jovens, de 23 e 17 anos, desceram do carro e passaram a espancá-los, deixando-os no chão, desacordados, e achando que eles tinham morrido, o que não aconteceu.

            Por fim, Srª Presidenta, quero só registrar agora que vou para a Comissão de Direitos Humanos. Lá, nós vamos debater o Estatuto da Juventude. O Senador Randolfe Rodrigues é o relator naquela Comissão, eu sou relator na Comissão de Assuntos Sociais. Estaremos os dois lá, como relatores do tema, junto com a Deputada Federal do PCdoB, Manuela D’Ávila, que foi a relatora do tema na Câmara dos Deputados, e, no meu entendimento, fez um belíssimo trabalho. Estará conosco também Severine Macedo, Secretária Nacional da Juventude da Presidência da República; Daniel Iliescu, Presidente da União Nacional dos Estudantes; Rosana Sousa de Deus, representante da Juventude da Central Única dos Trabalhadores; Aldar Campos Braga, Agente Sócio-Cultural da Uben; Ângela Maria Lima do Nascimento, Secretária de Açoes Afirmativas da SEPPIR.

            Srª Presidenta, o Estatuto da Juventude trata dos direitos da Juventude em várias dimensões, como cidadania, participação social e política e representação juvenil; educação, profissionalização, trabalho e renda; saúde integral, cultura, desporto, lazer; igualdade, cultura, liberdade de expressão; meio ambiente ecologicamente equilibrado; ensino técnico.

            Também refere-se à instituição de uma Rede e Sistema Nacional de Juventude, com o intuito de fortalecer não só as políticas da juventude, mas também os Conselhos de Juventude.

            Prevê o estabelecimento de sistemas nacionais de avaliação e informação sobre essa parcela tão importante da população que vai dirigir o País no futuro nas mais variadas áreas, bem como a competência dos entes federados para a materialização do que o Estatuto estabelece.

            O Estatuto da Juventude é para a juventude, estudante ou não, carente ou não, mas é claro que há necessidade de uma atenção especial para os setores mais pobres, aquela parcela comprovadamente carente e que deve ser incluída em todas as propostas do Estatuto da Juventude.

            Por fim, Srª Presidenta, nós devemos voltar nossos olhos para algumas questões delicadas do projeto. A questão da meia-entrada, nós vamos debater hoje, tanto no evento de natureza cultural, esporte, lazer, entretenimento, enfim; queremos também debater a questão referente ao recorte social, o jovem carente cuja família faz parte do Bolsa Família, oriundo do Programa Universidade para Todos (Prouni), do Fundo de Investimento Estudantil (Fies), etc.

            O benefício da meia-entrada vai ser um dos eixos do debate, mas vamos debater também a Lei Rouanet.

            Vamos debater, além da passagem, a questão da educação pública, livre e gratuita, não só o jardim e a universidade, mas também a questão do ensino técnico.

            Vamos debater as passagens interestaduais...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Srª Presidente, vamos debater, enfim, cada questão que os jovens que estarão lá entendam necessária para aperfeiçoar o Estatuto da Juventude.

            Os nossos jovens são o futuro do País e precisam de ações concretas que atendam à expectativa de vida de cada um deles.

            Convido a todos a participarem da audiência pública.

            Peço a V. Exª que considere na íntegra, já que comentei, os dois pronunciamentos.

            Obrigado, Presidenta.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, talvez passe distante dos nossos olhos e ouvidos a realidade do que pretendo comentar aqui.

            No entanto esse assunto já foi abordado desta Tribuna, e, levando em conta a sua importância é preciso que seja trazido novamente.

            Um estudo do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em situação de Rua e Catadores (CNDDH) aponta que de abril de 2011 até duas semanas atrás, 165 moradores de rua foram mortos no Brasil.

            Isso representa pelo menos uma morte a cada dois dias. Sabe-se que as investigações policiais de 113 destes casos não avançaram e ninguém foi identificado e responsabilizado pelos homicídios.

            O estudo ainda registra também 35 tentativas de homicídios, além de vários casos de lesão corporal.

            São números assustadores e de indignar. Portanto, aqui cabe uma pergunta: Afinal, porque está acontecendo isso no nosso País?

            Já o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República registrou, somente no ano de 2011, 453 denúncias relacionadas à violência contra a população de rua.

            Há casos de tortura, agressão física e psicológica, violência sexual, assassinatos, entre outros. Esses atos são reflexos da discriminação sofrida em sua grande maioria pelos moradores de rua, negros, homossexuais, índios. Isso sem falar da violência sofrida pelos pobres, mulheres, crianças, migrantes, ciganos, ou por aqueles que professam algum tipo de religião.

            Nas últimas semanas os veículos de comunicação, de norte a sul do nosso País, estamparam manchetes como: Morador de rua tem mais de 40% do corpo queimado em Campo Grande, Moradores de rua são incendiados no Espírito Santo, Grupos de extermínio voltam a agir, ou ainda: Ataque no Distrito Federal mostra como a violência praticada contra população de rua tornou-se crônica nas cidades brasileiras.

            Esses casos não são isolados ou exceção. Nós sabemos que a violência contra essa parcela da nossa população, infelizmente, ultrapassa as estatísticas oficiais. Até porque em muitos casos não há denúncias formais.

            Será que nós, o conjunto da nação, perdemos a capacidade de indignação? Onde estão as nossas atitudes frente a tudo isso?

            Sr. Presidente, o Senado aprovou em 2006, projeto (299/04) de nossa autoria, criando o Programa Nacional de Inclusão dos Moradores de Rua.

            A proposta, atualmente, tramita da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

            O parecer do relator, deputado Chico Lopes, é pela aprovação da matéria. Portanto, o PL 6802/2006, está pronto para ser votado,

            Srªs e Srs. Senadores, o projeto enfatiza a necessidade de existir políticas públicas efetivas e abrangentes de amparo aos moradores de rua.

            São necessárias iniciativas emergenciais, para que sejam adotadas em escala compatível com a gravidade do problema.

            A existência desse contingente de desabrigados é fruto das desigualdades sociais e econômicas que historicamente estão presentes em nosso país.

            Mesmo com algumas políticas adotadas pelo Executivo para minimizá-las, ainda não foram suficientes para erradicar de uma vez por todas a exclusão social em que se encontram estas pessoas, demonstrando com isso a própria ineficiência do sistema de proteção social existente.

            Sr. Presidente, é importante a criação do Programa de Inclusão Social da População de Rua, pois as pessoas que se encontram nestas condições estão expostas a situações humilhantes, dificultando ainda mais o reencontro com a auto-estima e com a dignidade.

            A sociedade brasileira clama por medidas urgentes que solucionem este problema. Sabemos que as causas são de origem estruturais e a solução está diretamente ligada a investimentos na educação, na geração de emprego e renda, e numa melhor distribuição da riqueza baseada na justiça social.

            Faço, respeitosamente, um apelo para que os nobres deputados federais que integram a CCJ da Câmara votem o PL 6802/2006.

            Finalizo minha fala salientando que amanhã, 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, darei continuidade ao assunto, abordando mais um caso de violência contra os negros. Um casal negro foi brutalmente espancado na grande São Paulo, por dois jovens de 23 e 17 anos, num caso explícito de discriminação racial.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje vamos debater, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Estatuto da Juventude.

            Quero, aqui, fazer um breve resumo do Projeto de Lei da Câmara n° 98 de 2011, que cria o Estatuto.

            O Estatuto da Juventude trata dos direitos da Juventude em várias dimensões, como cidadania, participação social e política e representação juvenil, educação, profissionalização, trabalho e renda; saúde integral, cultura, desporto, lazer; igualdade, cultura, liberdade de expressão; e meio ambiente ecologicamente equilibrado.

            Também refere-se à instituição de uma Rede e Sistema Nacionais de Juventude, com o intuito de fortalecer os Conselhos de Juventude.

            Prevê o estabelecimento de sistemas nacionais de avaliação e informação sobre essa parcela da população, bem como a competência dos entes federados para a materialização do que o Estatuto estabelece.

            O Estatuto da Juventude é para a Juventude, estudante ou não, carente ou não, mas é claro que há necessidade de uma atenção especial àquela parcela comprovadamente carente e que deve ser incluída em todas as propostas do Estatuto.

            Devemos voltar nossos olhos para algumas questões delicadas do Projeto, quais sejam:

            - A questão da meia entrada, (no PLC 98 em seu artigo 26), em eventos de natureza artístico cultural e de entretenimento e lazer que, se for concedida apenas para o jovem estudante deixará de fora uma parcela muito grande de jovens que não estão estudando.

            Sr. Presidente, creio que deveríamos pensar em uma meia entrada que tomasse por base um recorte social, ou seja, o jovem carente cuja família faz parte do "Bolsa Família", oriundo do Programa Universidade para Todos (PROUNI), do Fundo de Investimento Estudantil (FIES), etc.

            O benefício da meia-entrada passa a corresponder a 50%, no caso de eventos com financiamento de recursos públicos, e a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, financiado exclusivamente por entes privados.

            A diferença entre os eventos com financiamento público e privado está em consonância como Lei Rouanet, que prevê a gratuidade de 10% dos ingressos dos eventos que contarem com seu apoio financeiro.

            - No tocante à meia passagem, outra questão polêmica dentro do Estatuto da Juventude, o desconto para as passagens intermunicipais é de competência dos Estados, a União não pode legislar a respeito.

            Quanto às passagens interestaduais, pode-se replicar a conquista dos idosos carentes possibilitada pelo Estatuto do Idoso.

            Lá na CDH vamos debater quais pontos do Projeto que cria o Estatuto da Juventude podem ser aperfeiçoados.

            Nossos jovens são o futuro do país e precisam de ações concretas, que os beneficiem.

            Para a audiência pública estão confirmadas as seguintes presenças:

            Manuela D'ávila - Deputada Federal

            Severine Macedo - Secretária Nacional da Juventude da Presidência da República

            Daniel Iliescu - Presidente da União Nacional dos Estudantes

            Rosana Sousa de Deus - Representante da Juventude da Central Única dos Trabalhadores

            Aldar Campos Braga - Agente Sócio-Cultural da UBEN

            Angela Maria de Lama Nascimento - Secretária de Ações Afirmativas da SEPPZR

            Era o que tinha a dizer.