A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srª Senadora, nós estamos aqui hoje, nesta tribuna, falando sobre saúde pública, sobre os últimos acontecimentos divulgados pela mídia e que causaram grande impacto na população.

            Eu gostaria também de destacar a importância da sessão solene que ocorreu ontem, aqui no Senado Federal, sobre a Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que trata do tema "Fraternidade e Saúde Pública", oferecendo à sociedade uma reflexão sobre o lema "Que a saúde se difunda sobre a terra".

            Queria parabenizar o Senado Federal por agendar essa sessão especial em comemoração ao lançamento desta que é a 49ª Campanha da Fraternidade da CNBB.

            Lançada sempre na quarta-feira de Cinzas, a Campanha da Fraternidade se realiza durante o período da Quaresma, tempo em que a liturgia da Igreja católica convida os seus fiéis e a sociedade a se prepararem para a Páscoa.

            Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, estou feliz com este tema da Campanha da Fraternidade, mas não posso deixar de trazer aqui no plenário a nossa revolta e o sentimento de indignação, de milhões de brasileiros com o escândalo de propina na área de saúde pública, denunciado no último domingo no programa Fantástico, que está a repercutir em toda a sociedade. Estamos todos indignados. Trago principalmente a indignação daqueles que perambulam pelas filas dos postos de saúde, clínicas e hospitais públicos e até perdem a vida por falta de atendimento digno, adequado e em tempo hábil que lhes poupe seu bem mais precioso: a vida.

            O que estamos vendo pela imprensa, desde domingo à noite, é uma aula de desonestidade e cinismo que exige uma posição imediata dos Poderes constituídos. Protagonizada por empresários desonestos, a negociata feita com dinheiro destinado à saúde pública mostra, claramente, como são conduzidas as licitações irregulares. É a mostra de um dos caminhos por onde passa o dinheiro público, que todos nós, contribuintes, pagamos.

            Enquanto estes senhores assaltam os cofres públicos sem uma única dor de consciência, sem um único sentimento de humanidade, centenas de mulheres grávidas, crianças, adolescentes e idosos morrem em filas de hospitais, em postos de saúde ou em leitos de hospitais desestruturados País afora.

            O Governo da Presidenta Dilma Rousseff está tomando medidas diante de tamanha aberração, e a Polícia Federal já está agindo.

            Mas eu gostaria de voltar a falar sobre a Campanha da Fraternidade, essa prática religiosa que a CNBB realiza há quase meio século. Destaco a relevância do objetivo da Campanha da Fraternidade, que é despertar a solidariedade de seus fiéis e de toda a sociedade para um problema que envolve a Nação, buscando caminhos e apontando soluções.

            Neste sentido, ao longo de sua história, a Igreja Católica já abordou questões que estão no dia a dia das pessoas; muitas delas, polêmicas, mas todas de interesse público.

            Entre as questões já tratadas pela CNBB, podemos citar: a fome (1985), o conflito fundiário (1986), o menor carente (1987), os meios de comunicação (1989), o desemprego (1999), as conseqüências das drogas (2001), a defesa da vida (2008) e a água no planeta (2011).

            Como vemos, os assuntos são diversos e vão desde o direito à vida digna até a questão ambiental, passando, evidentemente, por temas mais teológicos e filosóficos. Sem sombra de dúvidas, temas que nos dizem respeito, como legisladores e representantes do povo brasileiro.

            Este ano, ao focar na temática saúde pública, a Igreja Católica reafirma sua preocupação com um assunto muito caro a todos os cidadãos.

            Concedo um aparte ao Senador Paulo Davim.

            O Sr. Paulo Davim (Bloco/PV - RN) - Serei breve, Senadora, para não tomar muito seu tempo. Não poderia deixar de aparteá-la pelo brilhante pronunciamento que faz, até por que a Campanha da Fraternidade, que teve início em, 1962, por D. Eugênio de Araújo Sales, todo esse movimento, começou em Natal. De lá para cá, a Campanha da Fraternidade vem crescendo e sensibilizando não só os membros da Igreja Católica, mas também os de outras igrejas. Na última década, principalmente, os temas têm sido voltados para as questões sociais ou questões ambientais. O tema escolhido pela CNBB este ano é um tema importante. É absolutamente necessária essa reflexão, essa discussão que versa sobre a saúde pública. Todas as reflexões, toda essa preocupação, toda a sensibilização que a Campanha da Fraternidade faz na sociedade brasileira são extremamente necessárias para que a gente faça o enfrentamento dos graves problemas da saúde pública do Brasil. Quero parabenizá-la pela iniciativa desse pronunciamento. Muito obrigado.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Obrigada, Senador Paulo Davim.

            Passo a palavra, agora, ao Senador Mozarildo Cavalcanti, os dois muito comprometidos com a saúde pública do nosso País.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Até por força da profissão. Senadora Angela, ontem tive oportunidade de falar tanto na sessão de homenagem à Campanha da Fraternidade da CNBB, com o tema “Fraternidade e Saúde Pública”, como no horário do expediente sobre a reportagem do Fantástico. É uma coisa que a gente vem aqui denunciando permanentemente. Com essa Campanha da Fraternidade, como eu disse, devíamos agora aproveitar e mobilizar todos os setores da sociedade, todos indistintamente, para combater, primeiro que tudo, o grande mal da saúde, que é a corrupção; segundo mal da saúde: a má administração. Então é preciso haver capacitação de quem administra e fiscalização permanente. Foi preciso sair uma reportagem no Fantástico para escandalizar mais porque a toda hora há um escândalo na saúde pública. É preciso, sim, como diz V. Exª, que a Presidente Dilma haja muito rápido nesta questão, como é o estilo dela. E veja bem, todos os temas são importantes, mas, depois do dom maior que nós temos dado por Deus, que é a vida, vem a saúde. Vida sem saúde não permite que nós façamos as outras coisas. Então, quero cumprimentá-la pelo pronunciamento e dizer que façamos um grande mutirão para que aproveitemos esse choque que toda nação está vivendo para encontrarmos caminhos rápidos e a aprovação de uma legislação, que eu gostaria de chamar de Estatuto da Saúde, para que nós pudéssemos por fim a essa roubalheira na saúde, que se vê em todas as esferas, federal, estadual e municipal. Parabéns e conte conosco nessa luta para moralizar a saúde neste País.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Não posso deixar de registrar a sua luta, nesses anos todos, aqui no Senado Federal, em prol da saúde pública, em nível federal, estadual e municipal. Sempre olhei com bons olhos e testemunhei, Senador Mozarildo, a sua dedicação, a sua luta contra a corrupção de um modo geral e, agora, de modo especial, a corrupção na área de saúde.

            Então, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento de ontem, que tive a oportunidade de assistir pela TV Senado, um pronunciamento muito oportuno, um pronunciamento muito rico e que demonstra o seu conhecimento e o seu comprometimento, sem dúvida nenhuma, com os mais pobres, que são aqueles que mais precisam de uma saúde eficiente, de um SUS de qualidade e com boa gestão. Gostaria, pois, aqui, de parabenizá-lo.

            Para dar continuidade ao meu discurso, quero dizer que, nesse contesto todo, é lícito admitir que, nos últimos anos, as condições da saúde pública brasileira têm mudado muito, graças às ações e investimentos do Governo Federal voltados a amenizar os inúmeros problemas existentes nesta área e que afetam diretamente a grande maioria da população de nosso País.

            No que toca à saúde pública, é sabido que esta expressão motiva questionamentos diversos e acalorados. Fala-se de saúde pública como sendo saúde coletiva, medicina social, medicina preventiva e medicina comunitária.

            Em que pesem discussões e conceitos teóricos sobre este tema, a verdade é que, ao falar sobre tal assunto numa campanha religiosa, que já tem o reconhecimento de toda a sociedade, a Igreja Católica vem emitir uma única mensagem: a de que a saúde pública é um direito humano, portanto, inerente a todos os seres humanos.

            A mensagem da Igreja Católica se baseia, em primeiro plano, em seus princípios cristãos. Todavia, vale ressaltar, neste momento, e por esta tribuna, que a mensagem religiosa de que a saúde pública é um direito humano inerente a todos é também um direito constitucional.

            Como bem dispõe nossa Carta Magna, em seu art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

            Como podemos constatar, temos leis que asseguram a todos o direito à saúde pública. Mas, em que pesem avanços na legislação e aumentos nos investimentos federais, ainda assim, Srs. Senadores, os problemas verificados na saúde pública dão relevância à pauta oferecida pela Campanha da Fraternidade da CNBB.

            São problemas que envolvem questões como classe social, gênero, raça/etnia e grau de escolaridade. Daí, os vergonhosos casos de mortes desnecessárias, que vemos acontecer todos os dias em portas de hospitais e postos de saúde. São casos em que a morte seria evitada não fosse a precarização das condições dos hospitais públicos, não fosse a falta de leitos e até de equipamentos essenciais à vida dos pacientes e não fosse a falta de...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Para encerrar, Srª Presidente.

            Como cristã, comungo da opinião dos líderes da Igreja Católica de que a saúde é um dom de Deus e que, enquanto tal, "é um direito a ser preservado e conquistado".

            Como cidadã, parabenizo a Igreja Católica, que, falando para milhões de fiéis, chama toda a sociedade, incluídos aí os poderes constituídos, a se envolver em ações que busquem soluções para os graves problemas existentes na saúde pública em nosso País.

            Como política, penso que, neste momento de indignação nacional, é chegada a hora de cada um fazer a sua parte: o Governo, como vem fazendo, investigando os desmandos; o Poder Judiciário punindo os malfeitos; a sociedade fiscalizando as administrações e seus dirigentes.

            Era isso, Srª Presidenta.