A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou participando - e estava até agora - do debate na Comissão de Assuntos Econômicos, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, que discute neste momento, com a presença de cinco governadores de Estado, a Resolução nº 72, que unifica as alíquotas de ICMS dos produtos importados no Brasil.

            Essa posição, certamente, é extremamente importante para o Brasil e o PSB tem consciência disso. O País vive um processo de desindustrialização que já se arrasta há muitos anos, que não é resultado de uma política ou de uma medida específica do Governo Federal, muito menos do Governo do Presidente Lula ou da Presidenta Dilma, mas se faz extremamente necessário que o País tome medidas neste momento, e a Presidente toma iniciativas, visando a reequilibrar a balança comercial do nosso País e, principalmente, reequilibrar a capacidade industrial do Brasil.

            No entanto, o debate se faz importante justamente porque alguns Estados encontraram na prática do incentivo à importação via seus portos a oportunidade de conquistar receitas e organizar suas economias, de maneira que é fundamental que o Senado, ao fazer esse debate, faça primeiro viabilizando a presença dos Estados que são prejudicados no processo de discussão. É o que fazemos hoje e faremos amanhã, em reunião das duas Comissões, para ouvir todos os lados.

            O segundo aspecto, Srª Presidenta, como Líder do PSB, diz respeito ao esvaziamento das receitas de Estados e Municípios. Um dos nossos governadores, o Governador Casagrande, do Estado do Espírito Santo, hoje se reuniu com a nossa bancada para debater as dificuldades do seu Estado. Essa política de incentivo à importação é praticada há 41 anos e não se pode ter, no dia seguinte ao da aprovação dessa Resolução pelo Senado, um vazio orçamentário, um vazio de receita, sem que haja uma compensação, sem que o povo do Espírito Santo possa entender o processo de esvaziamento das receitas do Estado e de diversos de seus Municípios sem que nós possamos acompanhar a negociação com o Governo Federal, fazendo com que o Governo garanta aos Estados prejudicados compensações em políticas que garantam a manutenção do aquecimento de suas economias.

            E digo isso porque muitos Estados, ao discutirem aqui, representantes de Estado e mesmo o Governo Federal se colocam numa posição de quem está fazendo um julgamento daqueles Estados que tomaram alguma medida em algum momento para combater as diferenças regionais vividas pelo nosso País. Especialmente os Estados do Nordeste têm sido caracterizados sempre como Estados praticantes de uma “guerra fiscal” que prejudica o Brasil. Nós não temos dúvida de que hoje a chamada diferenciação fiscal praticada pelos Estados brasileiros traz prejuízos ao conjunto do País. Mas essas medidas foram tomadas pelos Estados nordestinos visando à defesa de suas economias, que não encontraram, à época, no Governo Federal, aquele apoio necessário para, através dele, praticarem as políticas fiscais e tributárias que fossem responsáveis pelo reequilíbrio da economia tão desigual em nosso País.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso partido apoia as medidas do Governo, mas não se colocará votando nessa questão sem que sejam garantidas medidas para compensar os Estados que sairão prejudicados com perda de receita neste momento, como se esta fosse a única medida capaz de salvar a desindustrialização do Brasil. Isso é uma mistificação da discussão, porque serão necessárias medidas diversas na economia, na macroeconomia, para que possamos recuperar a capacidade de industrialização do nosso País, que vem sendo atacada há muitos e muitos anos, sem que grandes providências fossem tomadas para superar as dificuldades em que nos encontramos neste momento.

            O Governo do Presidente Lula iniciou medidas de proteção da indústria nacional. Agora principalmente o Governo da Presidente Dilma vem pensando medidas nessa direção. E nós apoiaremos todas que vierem no sentido de manter e de aquecer a indústria do nosso País. Mas é preciso que isso seja feito sempre buscando mecanismos de compensação, que não prejudiquem as receitas já previstas dos Estados brasileiros, para que isso não resulte em um empobrecimento das economias locais.

            Portanto, Srª Presidente, quero, mais uma vez, aqui registrar essa posição do PSB.

            Também quero, Presidente, anunciar a esta Casa que estamos, neste momento, tendo a reunião da comissão mista, a CPMI que investiga a violência contra a mulher em nosso País. E, neste momento, estamos recebendo a Secretária nacional de defesa dos direitos da mulher e debatendo, com a Câmara dos Deputados, as Srªs Deputadas e Senadoras, essa questão, que para nós é essencial, da superação, da conquista de uma situação de igualdade de oportunidades no Brasil, que é a superação da violência contra a mulher.

            Sou relatora da CPI que investiga o tráfico de pessoas no Brasil e, sem dúvida alguma, a mulher é a principal vítima desse tipo de fenômeno, de crime, de fenômeno negativo que ocorre em nossa sociedade. Nós, com essa CPMI e com a CPI do Tráfico de Pessoas, estamos dando passos importantes na investigação para aprimorar a legislação e os instrumentos, as ferramentas para combater a violência contra a mulher no Brasil e para combater esse crime difícil de ser identificado, mas tão danoso à cidadania, tão danoso ao nosso País, especialmente, que precisa aprimorar a sua legislação para que nós possamos, efetivamente, ter métodos eficientes e punição exemplar desses crimes.

            O Senador Pedro Taques, que vem desenvolvendo um trabalho realmente criterioso à frente da comissão que estuda as mudanças no Código Penal, está recebendo já as contribuições do movimento de mulheres, no sentido da penalização da violência contra a mulher, mas também no combate ao crime de tráfico de pessoas em nosso País.

            Vamos avançar nessa legislação e, sem dúvida alguma, dar uma contribuição para que o Brasil progrida no combate a crimes tão odiosos.

            Muito obrigada.