A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Senador Valadares.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Sr. Presidente, primeiro quero registrar desta tribuna, nesta sessão extraordinária, que neste momento está acontecendo, no Salão Negro do Congresso Nacional, uma sessão muito importante contando com a presença do Presidente desta Casa, Senador José Sarney; da Vice-Presidenta da Casa, Senadora Marta Suplicy; e de tantos outros Senadores e Senadoras, Deputadas e Deputados. É uma sessão, um ato, um evento em homenagem à passagem do Dia Internacional da Síndrome de Down, uma sessão carregada da mais extrema emoção, Sr. Presidente.

            Eu fiz esse registro para destacar o porquê da ausência do Presidente Sarney, que, certamente, daqui a alguns minutos, chegará a este plenário.

            Sr. Presidente, em relação às matérias, há aqui, salvo engano, oito projetos que, no conjunto, representam a proposta da maioria dos Senadores e das Senadoras da República acerca da reforma política.

            No ano passado, quando todos e todas iniciamos um novo mandato, um novo período legislativo, talvez o debate mais evidente, o debate mais presente, fosse exatamente a necessidade de fazermos, de desenvolvermos a reforma política.

            Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acontece, não diria a cada quatro anos, mas a cada dois anos, logo após a realização de eleições em nosso País. Acabam as eleições, e todos saímos impactados e convencidos, Srs. Senadores, da necessidade de promovermos uma reforma política neste País. Senador Clésio, ao acabar as eleições, estamos impactados, todos, sem qualquer exceção, do candidato a vereador, a deputado estadual, a prefeito, a governador, a senador - todos saímos assim.

            E, portanto, ano passado não foi diferente. Chegamos todos aqui com muita vontade de votar um conjunto de medidas que representassem uma reforma política para o Brasil, mas o ano acabou, e não conseguimos chegar aonde queríamos, aonde pretendíamos, e o próprio Presidente José Sarney falou com muita ênfase: “Nós, até o final do ano, votaremos todas as matérias relativas ao sistema eleitoral brasileiro, promovendo assim, dando início a uma discussão, a um debate acerca da reforma política”.

            O Presidente instalou uma comissão especial, da qual fiz parte, com muita alegria, assim como dela fizeram parte outras Senadoras. A comissão findou seu trabalho. Está aqui o Senador Dornelles, que foi o presidente e coordenou todos os trabalhos da comissão especial que tratou de reforma política, não só de forma muito competente, Senador Dornelles, mas V. Exª comandou aquele grupo de Senadoras e Senadores com muita habilidade. E entregou à Casa, ao nosso Poder, um conjunto de medidas aprovadas por uma comissão, prontas para serem votadas na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, aqui no plenário desta Casa.

            Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, parece que eu estou aqui falando de algo que vamos conseguir viabilizar. Não. Eu não falo com muita ênfase, Sr. Presidente, porque, infelizmente, a percepção que tenho, mais uma vez, é a de que nós não conseguiremos - já não conseguimos em relação às eleições municipais -, ou dificilmente conseguiremos aprovar uma reforma política para as próximas eleições gerais, para o ano de 2014 - dificilmente, Sr. Presidente.

            Senão, vejamos: o Senado, aprovando as PECs, aprovando todos os projetos de emenda constitucional aqui neste plenário, encaminhará todas as propostas aprovadas para a Câmara dos Deputados.

            A Câmara dos Deputados, da mesma forma que o Senado, instalou uma comissão especial que debate reforma política e que, até agora, não conseguiu apresentar um relatório. Há uma discussão entre os Deputados e as Deputadas de que possivelmente, nesta semana, o Deputado Henrique Fontana, o relator da matéria naquela Casa, deverá apresentar o seu relatório para ser votado na Comissão, Presidente Valadares.

            Então, as propostas aprovadas pelo Senado irão para a Câmara dos Deputados, que também tem uma iniciativa semelhante. E, como aconteceu em outras vezes, não creio que a Câmara dos Deputados deverá priorizar as propostas do Senado Federal.

            Deveríamos, desde o início - e falei isso diversas vezes -, ter conseguido a elaboração e a execução um calendário único de Senadores e Deputados para um debate conjunto da reforma política, porque não vejo este como o melhor caminho - Senadores discutem por um lado, e Deputados discutem por outro lado. Acho que isso, ao invés de ajudar, dificulta a reforma política, Presidente Valadares.

            E quanto nós precisaríamos dessa reforma política? Quanto o Brasil precisa dela?

            A cada dia que passa assistimos a uma nova denúncia de corrupção. Domingo passado foi o Fantástico que mostrou. Matérias estão sendo repetidas com novidades, com novas informações, a cada dia, em cada telejornal. É o jornal da manhã, o jornal do meio-dia, o jornal da tarde, cada qual trazendo uma novidade acerca dessa matéria. E, se a investigação for profunda, chegar à profundidade dos fatos, vai perceber que o relacionamento entre o Parlamento e a iniciativa privada não tem sido bom.

            Esse fato nos remete ao debate do financiamento público de campanha.

            O Brasil precisa urgentemente do financiamento público de campanha, Senador Blairo Maggi. Não podemos mais ficar, todos os candidatos a todos os cargos deste País, sujeitos a passar a bandeja, passar o pires pedindo contribuição da iniciativa privada para desenvolver as campanhas eleitorais.

            Como na questão do financiamento público, também penso que a lista - e não é isso que está na Ordem do Dia - fechada, preordenada e com alternância entre homens e mulheres seria um avanço muito grande na política brasileira.

            Mas, em vez disso, Sr. Presidente, o que temos à nossa frente? Um projeto que acaba com a possibilidade de coligação partidária. Um projeto, portanto, que, visto de uma forma isolada... Até poderemos discutir o fim da coligação, mas dentro, efetivamente, de uma reforma política maior.

            O que representaria a aprovação de um projeto como esse, Senador Valadares? Representaria o cerceamento aos pequenos partidos! É isso o que representa. A partidos como o meu, o PCdoB, que está em atividade, comemorando 90 anos de fundação, o Partido mais antigo no País em funcionamento ininterrupto - é bom que se diga. A maior parte de sua existência vivida na clandestinidade, mas um Partido que sempre esteve presente na luta do povo. Pois o fim da coligação levaria a isso.

            Por isso, V. Exª, Senador Valadares, Senador Inácio Arruda, líder de nossa Bancada, eu mesma e vários Senadores apresentamos emendas, e esse projeto, pelo menos esse, terá de voltar à Comissão de Constituição e Justiça.

            Então, neste momento importante para o Senado, eu não poderia, primeiro, deixar de reconhecer o esforço de toda a Casa, principalmente do Presidente José Sarney; e, em segundo lugar, deixar de destacar que não vejo, de forma clara, a possibilidade de aprovarmos, no Parlamento brasileiro, uma reforma política efetiva que ajude o nosso País e que contribua para o amadurecimento e para o fortalecimento da democracia.

            Sr. Presidente, concluo dizendo que, em relação ao projeto do fim das coligações, entendemos que é um projeto extremamente grave e, analisado e votado da forma isolada como está, representará, sem dúvida alguma, um golpe profundo contra a democracia brasileira.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.