A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida nenhuma esse é um tema essencial para a política brasileira.

            Uma reforma política, no meu entendimento, deve ter como centro democratizar o acesso do cidadão à representação do povo, à representação popular. Portanto, esse princípio, em minha opinião, deve nortear a proposta apresentada pela comissão especial desta Casa, que vai sugerir ao Brasil a reformulação da política ou do sistema político eleitoral brasileiro.

            Neste momento, nós estamos discutindo, nesta sessão, dois desses aspectos. O primeiro diz respeito à decisão de proposta do Senado de reduzir a suplência de Senador para apenas um suplente, em vez de dois, e que não seja possível nenhum parentesco na suplência. Essa tese tem a minha total aprovação.

             A segunda tese em discussão, que é justamente sobre a qual a Senadora Vanessa Grazziotin acaba de falar, diz respeito às coligações proporcionais, reduzindo, segundo propõe a comissão especial, a coligação proporcional apenas às coligações majoritárias. O fim da coligação proporcional vem da ideia de forçar a construção partidária, mas, no entanto, nós não podemos adotar essa regra sem entender a organização real dos partidos políticos em nosso País.

            O Senador Antonio Carlos Valadares foi muito perspicaz e coerente com a sua história política ao apresentar nesta Casa uma proposta de criação da federação partidária, que permite uma coligação interpartidária de longo prazo, capaz de dar conta de um tempo semelhante a um tempo de mandato de governo, fazendo com que possamos ter coligação de princípio programático e, desta forma plenamente justificável, permitindo que os pequenos e médios partidos que tenham programa semelhante possam se compor para apoiar determinada frente política, uma determinada candidatura majoritária e possa dar sustentação política a este governo.

            O que a população brasileira não quer é uma coligação não programática, é uma coligação que acontece em uma eleição com diversos partidos - às vezes chegando a uma dezena de partidos - e que, logo após a eleição, se desfaz por interesses menores ou ainda uma coligação que não guarda coerência de opinião política. É isso que traduz a incoerência que o eleitor rejeita. Mas a coligação que se baseia em princípios programáticos, esta é uma coligação desejável, e, como tal, permite e dá sustentação ao crescimento dos pequenos partidos em nosso País, notadamente os partidos de esquerda, como se referiu aqui a Senadora Vanessa Grazziotin, como o PCdoB, como PSB, que não têm condição de apresentar candidatos, de fazer uma chapa de candidatura em todas as cidades brasileiras, em todos os Estados brasileiros.

            Esse esforço de consolidar os partidos em nosso País tem que ser acompanhado do esforço de uma regra de transição que possibilite o crescimento real dos partidos. Nós rejeitamos, e a sociedade brasileira rejeita, uma reforma política que caminhe no sentido da bipartidarização no Brasil. Eu tenho dito Senadora Vanessa, em algumas disputas eleitorais provocadas no meu Estado, que nós não somos nem PT e nem PSDB, como alguns tentam - e isso agrada ao PT, um grande partido, e, no campo da oposição, ao PSDB, ambos partidos que tiveram Presidentes da República, mas que todos os dois, para chegarem à Presidência da República precisaram de uma ampla coligação de partidos políticos, que lhes foi essencial para lhes dar a vitória. Portanto, o Brasil não está divido entre PT e PSDB. O País é formado de uma plêiade de partidos que buscam representar a opinião política do povo brasileiro, que não está restrita à decisão programática desses dois partidos.

            A reforma política no Brasil precisa caminhar para um espaço de fortalecimento dos partidos políticos, de restrição de criação de legendas que visem apenas a uma negociação eleitoral, mas não pode prescindir da ideia de que o povo tem que ter a liberdade de se organizar.

            E é consubstanciada na ideia da liberdade de organização que os partidos podem e devem se organizar no número que desejarem neste País, no número que acharem necessário. Se um grupo de pessoas que adote um determinado ponto de vista quiser se organizar como partido, deve ter o direito, desde que lhe seja garantida, dentro da lei, uma regra geral de organização partidária.

            O fim da coligação no Brasil não vai, hoje, na direção do fortalecimento dos partidos ou de um incentivo ao crescimento do conjunto dos partidos, mas em uma direção de agregação e da existência, no médio prazo, de apenas dois ou três grandes partidos.

            Por isso, nós rejeitamos essa ideia e apoiamos a ideia do Senador Antonio Carlos Valadares de fortalecimento e de criação da uma federação dos partidos que promova uma coligação duradoura baseada em programa político que pode e deve conduzir ao fortalecimento das agremiações que participam dela e devem fortalecer o sistema geral de partidos políticos, o sistema maior democrático de organização partidária em nosso País.

            Portanto, Srs. Senadores, eu quero saudar a iniciativa da comissão que debateu com tanta seriedade as questões que dizem respeito à reforma política brasileira. Quero dizer da minha adesão à ideia proposta pela Comissão, de finalizarmos as duas suplências no Senado Federal, de finalizarmos a possibilidade de termos suplentes parentes em primeiro, segundo grau, mas quero dizer que nós precisamos construir uma reforma política que tenha, como princípio basilar, a ideia de abrir a participação popular, a representação do povo no Parlamento, e deve ser aberta, mais ainda, a integração da sociedade.

            Para isso, tem que ser uma reforma política que combata o poder econômico e que abra as possibilidades de participação dos negros, das minorias étnicas e das maiorias, porque negro, no Brasil, é maioria discriminada; e de participação das mulheres, também maioria discriminada neste País.

            A reforma política que queremos é a reforma que traga para o Parlamento a representação cada vez maior do nosso povo, que permita a liberdade de participação e de condições de vitória às pequenas agremiações partidárias.

            Não há reforma política que visa, em médio prazo, fazer do Brasil um País que tenha apenas dois partidos ou três grandes partidos. A Constituição brasileira definiu a livre organização partidária como expressão da vontade do povo brasileiro de se organizar.

            Portanto, queremos regras que permitam, sim, a organização dos pequenos partidos e dê a possibilidade a esses partidos de participarem das grandes eleições.

            Muito obrigada.