O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Valadares, Srªs e Srs. Senadores, estou nesta Casa há um ano e alguns meses e, no Congresso Nacional, há cinco anos e três meses.

            Na primeira entrevista que dei à imprensa do meu Estado, a Paraíba, fui perguntado quais eram as grandes bandeiras, quais eram os grandes sonhos, as expectativas que eu traria como Deputado Federal ao Congresso.

            E eu, na esteira daquilo que ouço diariamente pela mídia, daquilo que vejo na atividade política, nos palanques, nas campanhas eleitorais, falei, não sei se de forma ingênua ou precipitada, que eu sonhava naquela época de ver o Congresso Nacional discutindo, decidindo e deliberando sobre a reforma política.

            Passamos quatro anos. Nos dois primeiros anos, faço questão de mencionar o esforço que fez o Presidente Arlindo Chinaglia, hoje líder do Governo na Câmara - o Petecão estava lá comigo - para votar uma reforma política. Interesses dos mais diversos, dos mais diversos, contrariados, obstruíram a reforma política.

            Volto ao Senado e penso que esses interesses passam agora a deixar de ser subalternos e assumidos nesta Casa com toda a concepção constitucional que o Senado enleva.

            E o Presidente José Sarney, ao final do ano passado, tomou uma posição, Srªs e Srs. Senadores, da mais alta relevância: constituiu uma comissão de membros deste Poder, de todos os partidos políticos com assento nesta Casa e deu um prazo, um prazo fatal, para que a comissão compilasse, consolidasse mais de uma centena de projetos e oferecesse ao Brasil a mensagem: estamos querendo votar uma reforma política. Já estamos atrasados. Nós estamos em dívida com o País.

            E esta missão foi confiada, para mim, ao melhor de todos nós, me perdoem a presença e a ausência de grandes homens da política nacional, mas pela carga de experiência, pela inteligência brilhante, ninguém melhor do que Francisco Dornelles para assumir a comissão.

            A sua praticidade elétrica, o seu senso de arrumação de quantidades heterogêneas naquela comissão, eminente Senador, meu querido amigo Pedro Taques, fez com que andássemos na estrita determinação do que a Mesa nos confiou. Em 45 dias, a comissão entregou o seu trabalho. E o Senador Dornelles conseguiu cumprir o prazo. E depois passou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o nosso Presidente Eunício Oliveira está aqui - que cumpriu com o mesmo desiderato as missões confiadas enquanto Presidente da CCJ.

            Estamos aqui, com o quórum ainda baixo, 49 Senadores, para apelar aos senhores que não obstruamos este momento, que não paremos aquilo que já começou a ser feito. E as matérias que estão pautadas para o dia de hoje, nesta sessão extraordinária, são de uma singeleza! São de uma simplicidade! Principalmente as duas primeiras que vão ser votadas - com relação às eleições majoritárias e às coligações vou me referir ao final, até em respeito à Senadora Lídice e à Senadora Vanessa - mas são de uma singeleza absolutamente clara. A primeira proposta da Ordem do Dia define a redução do número de suplentes para Senador.

            Parece-me, Senador Dornelles, que essa proposta, na Comissão temática, na Comissão de mérito foi aprovada quase à unanimidade. Por quê? Porque nós não entendemos, com todo respeito aos nossos suplentes, que precisávamos mais de um para o exercício do nosso mandato. Claro, se temos dois suplentes, vamos escolher da melhor forma, mas essa posição une, parece-me, o Parlamento. Por que não votar agora? Vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo até o segundo grau e dá outras providências também é meridiano, não há nenhum processo que possam impedir essa votação hoje.

            Outro fato. A Proposta nº 2, para conhecimento de todos os que estão nos vendo e ouvindo neste momento, estabelece votação em primeiro turno, estabelece a mudança da data da posse e duração do mandato aos cargos eletivos. A mudança da data da posse também foi aprovada à unanimidade - Senador Dornelles, ajude-me com a sua memória que ainda é melhor do que a minha, com certeza. Nós aprovamos também a unanimidade o dia cinco, porque é muito inconveniente a posse de autoridades no romper do ano.

            A outra proposta, a Proposta nº 3, que tem também o Senador José Sarney como primeiro signatário, define, e aí há uma discussão maior a respeito, que seja aprovada, através de referendo, qualquer mudança legislação eleitoral.

            A quarta proposta, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias, foi na Comissão de mérito como também na Comissão de Justiça aprovada mediante larga e justa disputa em plenário. Essa proposta está na pauta, mas não pode ser votada hoje, porque ela tem, segundo a nossa assessoria de mesa, que voltar à Comissão de Constituição e Justiça, porque foram oferecidas emendas sobre esse fim.

            Ouço o Senador Dornelles, que vai iluminar este modesto pronunciamento, mas com dados de quem efetivamente comandou o processo na Comissão de mérito.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Vital do Rêgo, agradeço a V. Exª as referências que acaba de fazer sobre a minha pessoa. Eu quero dizer que o trabalho da comissão foi um trabalho conjunto e houve algumas propostas que foram aprovadas por unanimidade. Inclusive as duas primeiras propostas que, estão hoje sendo apresentadas no Senado, foram aprovadas por unanimidade na Comissão Especial e na Comissão de Justiça. A primeira delas se refere à suplência de Senador. Ou seja, para aqueles que forem eleitos em 2014, haverá um único Senador suplente, não podendo ser cônjuge ou parente até um determinado grau, estabelecendo também que um suplente substitui, mas não sucede. Houve unanimidade. A outra proposta que também está em votação é aquela da data da posse. Ou seja, para aquele presidente, governador e prefeitos que forem eleitos futuramente, a posse terminará não no dia 1º de janeiro, mas a posse será nos dias 5, 10 e 15. De modo que acho que nós devemos focar nessas duas propostas, em que - acho - existe unanimidade. Eu também não vejo razão, em que pese todo o meu respeito pela Senadora Vanessa, que tenhamos de esperar uma decisão da Câmara, porque, do contrário, é o seguinte: por que vamos esperar? Por que não podemos votar algumas propostas e eles depois terão toda a liberdade para dizer sim ou não? Mas essas duas propostas que estão na pauta - a relacionada à redução de suplente de Senador e a outra relacionada à data da posse - eu acho, têm apoio unânime e poderiam ser colocadas em votação.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Esse é o apelo que faço, sintetizando o Senador Dornelles e o meu Líder Renan, da necessidade de votarmos pelo menos esses dois temas da pauta: o tema da data da posse - e 5 foi unânime, como disse o Senador Dornelles, na comissão de mérito e na Comissão de Justiça - e o primeiro tema, que é a presença ou a permanência de apenas um suplente de Senador no lugar de dois, impedindo a consanguinidade, e que é um dispositivo hoje infraconstitucional e que está, inclusive, insculpido na Constituição Federal.

            Acerca das duas outras, Senador Renan, a terceira terá um debate e a quarta voltará à Comissão de Justiça, porque estamos vencendo a quinta reunião hoje, que é a das eleições majoritárias. Sobre elas, a Senadora Vanessa e a Senadora Lídice, representando o PCdoB e o PSB, falaram agora há pouco; o Senador Dornelles colocou; eu tenho a minha posição a respeito, mas antes eu queria ouvir a Senadora Vanessa, que solicita um aparte.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Vital. Eu gostaria primeiro de cumprimentar V. Exª não só pelo pronunciamento, pela sua posição diante da discussão das matérias sobre a reforma política, mas principalmente pelo encaminhamento. Ao chegar aqui, fui a primeira oradora a falar, fiz questão de destacar o papel do Senador Dornelles e levantei uma preocupação diante do fato de que estamos votando uma proposta aqui, e a Câmara está votando outra proposta lá. Penso que deveríamos juntar o debate se nós efetivamente quisermos fazer reforma política neste País. Chegar, através do diálogo, conjuntamente, Senadores e Deputados, Senadoras e Deputadas, a um consenso para a votação dessas matérias. Quero, dizendo isso, concordar com V. Exª, Senador Dornelles. Acho que o Senador Vital tem razão, poderíamos votar essas duas matérias...

(Interrupção do som.)

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - ... que dizem respeito ao Senado, mas já, Senador Vital, abrirmos um diálogo com a Câmara dos Deputados em relação a outras matérias que estão aqui: financiamento público de campanha, período de mandato, data de eleição. Acredito que seria uma bela sinalização do Senado Federal. Votaríamos as duas que dizem respeito aos Senadores e deixaríamos as outras para um diálogo com os Deputados. Assim, quem sabe, estaríamos pavimentando a estrada da reforma política de que a Nação tanto necessita.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Senadora Vanessa, V. Exª vem corroborar entendimento meu, do Senador Dornelles e de outros Senadores de que precisamos dar um passo adiante, no sentido de mostrar ao País e à Câmara dos Deputados que estamos aqui envolvidos com essa tarefa que o povo brasileiro nos confiou.

            Preocupo-me muito em acordo com a Câmara, Senadora Vanessa, porque há algum tempo espero a Câmara consolidar o entendimento com o Senado em relação a medidas provisórias. Nós recebemos as medidas provisórias nas vésperas, e V. Exª sabe muito bem a angústia e o constrangimento por que nós estamos passando aqui no Senado ao termos que definir medidas provisórias com o prazo fatal daquele dia de encerramento de sua eficácia.

            Eu tenho um pé atrás, na linguagem paraibana, com um acordo desta natureza, mas precisamos mostrar que queremos uma pauta comum da reforma política com a Câmara, inobstante a Câmara ter um rito e o Senado, Dornelles, ter outro rito. Mas, necessariamente, o rito da Câmara vai fazer com que o Senado seja Casa revisora e vice-versa.

            Então, nós podemos mostrar, avançar...

(Interrupção do som.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Só um minuto, Senador Valadares.

            Então, nós podemos avançar nessa proposta. Hoje votaríamos esses dois itens e, a partir da próxima semana, já deveríamos ter uma sinalização específica da Câmara.

            Agora, faço um apelo à Mesa - ao Senador Valadares, mas especialmente ao Senador Presidente José Sarney: vamos manter, não na quarta-feira, porque obstrui muito o trabalho das comissões, mas vamos manter, na terça-feira, sessões extraordinárias para votar a nossa reforma política. Vamos manter - excetuando-se o dia de quarta, porque às 11 horas todas as comissões estão em intenso trabalho - vamos manter esse ritmo de votações da reforma política para mostrarmos ao Brasil que o Senado dá os passos necessários à consolidação de uma reforma política tão postergada neste País.