A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Moka.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, neste exato momento, a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, realiza mais uma audiência para tratar do Projeto de Resolução nº 72, projeto apresentado pelo Senador Romero Jucá, que trata da guerra fiscal relativa aos produtos importados, ou seja, que estabelece uma alíquota única de ICMS em território nacional para os produtos importados:

            Neste momento, a Comissão de Assuntos Econômicos, juntamente com a Comissão de Constituição e Justiça, dá continuidade a esse importante debate. No dia ontem, houve uma audiência que contou com a participação de vários Governadores, entre os quais os Governadores dos Estados que utilizam muito essa prática de conceder vantagens às importações no sentido de ampliar as suas arrecadações.

            Quero, Sr. Presidente, primeiro, manifestar-me para que não paire qualquer dúvida. Não sei a quem interessa que essa dúvida fique no ar. Para que não paire qualquer dúvida, quero manifestar o meu apoio irrestrito e integral a esse projeto de resolução não só porque venho de um Estado, da unidade da Federação que mais sofre com a guerra fiscal estabelecida no Brasil.

            A unidade que mais sofre, Senador Pedro Taques, é exatamente o Estado do Amazonas, o único Estado do Brasil que tem condições legais, que tem mandato constitucional para praticar incentivos fiscais. Aliás, o próprio Estado, o Polo Industrial da Zona Franca de Manaus, a Zona Franca de Manaus tem o seu modelo produtivo baseado em incentivos fiscais, o que era necessário - e ainda continua sendo necessário - para compensar as nossas desvantagens comparativas, porque Manaus, no Amazonas, é uma cidade que fica distante dos centros produtores e dos grandes centros de consumo do País e, como toda nossa região, ainda é muito carente de infraestrutura, de logística e até mesmo de mão de obra capacitada. Então, o Amazonas, que detém esse modelo eficiente de desconcentração de renda, de desenvolvimento regional, que é a Zona Franca de Manaus, sofre muito com essa guerra fiscal.

            Eu, aqui, quero repetir o que disse na audiência ontem e que, por acaso, hoje saiu publicado no jornal Folha de S.Paulo. O que o jornal Folha de S.Paulo publica hoje é exatamente o que vem sendo publicado pelos jornais locais do Estado do Amazonas todos os dias, Senador Mozarildo. O Senador Mozarildo sabe, porque é do vizinho Estado de Roraima, e, além de ler os jornais de Roraima, o Senador Mozarildo também lê muito os jornais do Estado do Amazonas, mesmo porque ele é notícia frequente lá no meu Estado. Senador Mozarildo, a Folha de S.Paulo reproduz as últimas manchetes dos jornais do nosso Estado.

            Está aqui: “Zona Franca de Manaus registra mais de cinco mil demissões neste ano, ultrapassando todos os limites dos anos anteriores”. De janeiro até este mês, foram 5.256 demissões, Senador Moka. E qual é a maior razão? Os importados. E são dois os setores atingidos mais diretamente: o de motocicletas e o de produção de ar condicionado Split.

            Fomos à Presidenta Dilma alguns meses atrás, o Governador Omar Aziz, o Senador Eduardo Braga e eu. Estivemos com a Presidenta e com o Ministro Guido Mantega. O Governo Federal baixou o IPI, baixou o índice, Senador Casildo Maldaner, mas não foi o suficiente para devolver a competitividade aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. Então, os aparelhos de ar condicionado que o povo brasileiro compra não são mais produzidos na Zona Franca. Eles são importados, recebendo incentivos dos portos de alguns Estados.

            Então que não paire dúvida alguma: nós precisamos votar esse projeto de resolução.

            Entretanto, e já caminho para a conclusão, Senador Moka, nós compreendemos a situação de Santa Catarina, de Goiás e do Espírito Santo, porque a aprovação desse projeto vai acarretar uma queda brusca de arrecadação para esses Estados. Portanto, eles precisam ser compensados. A Presidenta Dilma tem essa sensibilidade, assim como o Ministro Mantega.

            Ouvi o Senador de Santa Catarina dizer que não é a única razão. Precisamos trabalhar outras questões, como baixar os juros.

            Os juros vêm sendo baixados. Então, precisamos encontrar uma saída para devolver a competitividade e os empregos. Estão lá os trabalhadores do meu Estado fazendo uma manifestação na Comissão, Senador Moka, porque nós não suportamos mais esse nível tão abrupto de desemprego que a cidade está vivendo.

            Muito obrigada, Senador Moka.