A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador João Vicente Claudino, que preside esta sessão; Srªs e Srs. Senadores; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, depois de um pronunciamento carregado de emoção, de responsabilidade e de compromisso com as pessoas portadoras da Síndrome de Down, como fez esse pai amoroso e Parlamentar exemplar, Senador Lindbergh Farias, fica até difícil trazer os problemas comuns que temos, que são relacionados ao quotidiano da vida do meu Estado, da vida brasileira, da vida do seu Estado, enfim, da vida de todos nós. Mas essa é a nossa missão, e estamos aqui para cumprir esse compromisso.

            Eu gostaria de falar, neste momento, lembrando que hoje fiz uma visita muito rápida ao coração do meu Estado, Rio Grande do Sul, participando da abertura da XII Expoagro Afubra no Município de Rio Pardo, uma feira que acontece justamente no momento em que discutimos o futuro do pequeno agricultor, aquele dedicado à agricultura familiar, produtor de fumo, depois da decisão da Anvisa, que proibiu a comercialização de cigarros com sabor em nosso País.

            Não se sabe, como disse o Presidente da entidade, Benício Werner, quais serão as consequências dessa decisão, Senado Casildo Maldaner. Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os maiores produtores de tabaco, e 85% dessa produção são destinados ao mercado externo, que, no ano passado, representou quase US$3 bilhões em exportação. São 230 mil famílias de pequenos agricultores, da pequena propriedade rural, dedicadas a essa atividade. Realmente, as questões sociais envolvidas nessa área são relevantes. E essa é, como tenho dito sempre, a minha preocupação como Senadora, como é a sua preocupação, Senador Casildo, e a dos representantes do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

            Tive a honra de acompanhar, a convite, o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, com quem gostaria de me congratular não só pelo que disse nessa feira em Rio Pardo, mas também pelo que fez ontem, anunciando uma série de medidas, adotadas na hora certa, que irão ajudar a agilizar a comercialização do arroz não só no Rio Grande do Sul, maior produtor nacional, mas também em Santa Catarina, que tem uma produção expressiva, para a safra 2011/2012. Isso é relevante porque gera economia de recursos e dá tranquilidade aos produtores.

            Com alegria, concedo um aparte ao Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Lembro que, ontem à noite, ao sair do Senado, encontramo-nos e que V. Exª disse: “Estou indo ao Rio Grande do Sul, a Porto Alegre, acompanhando o Ministro da Agricultura, porque amanhã, pela manhã, estaremos em Rio Pardo, no encontro da Associação Nacional de Produtores de Tabaco”. Quero me associar à preocupação de V. Exª. Principalmente nos nossos três Estados do Sul, os pequenos produtores, na verdade, enfrentam esse problema. Trata-se da subsistência de milhares e milhares de famílias, pouco mais de 200 mil famílias, conforme declinou V. Exª. Concordamos com uma transição, feita aos poucos, do tabaco para outro tipo de produção. Mas tem de haver um projeto arquitetado pelo Governo Federal, pelos governos estaduais e municipais, para que, aos poucos, isso possa ser alternado. Mas não temos como descuidar da sobrevivência de milhares e milhares de famílias que se dedicam ao plantio do tabaco. Então, essa transição tem de ser firme, segura, com projetos, com estrutura. Também quero cumprimentá-la pela produção do arroz no Rio Grande do Sul, capital da produção de arroz no Brasil. Santa Catarina entra nesse contexto, e assim ocorre Brasil afora. Quero cumprimentá-la. E fico admirado. Eu até duvidava ontem à noite. V. Exª disse que ia ao Rio Grande naquela noite e que voltaria para votar e para participar de decisões do Senado Federal. Olha que estou bancando São Tomé: vi para crer. Está aí V. Exª falando ao Brasil, da tribuna do Senado, e participando desta sessão.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Obrigada, Senador Casildo. De fato, foi uma maratona, porque chegamos a 1 hora de hoje, dormimos somente por quatro horas. O Ministro Mendes Ribeiro Filho e eu fomos a Rio Pardo, que fica a duas horas de Porto Alegre, pegamos o voo de retorno às 13h30 e chegamos a tempo de nos fazer presentes na sessão, no horário do expediente, nas votações do Senado. De fato, foi isso o que ocorreu.

            Agradeço muito a V. Exª, lembrando apenas, Senador Casildo, que, no caso da lavoura do tabaco, há um problema sério. Eles são muito organizados, mas é preciso um seguro de renda. Os agricultores tiveram 25% de quebra por conta do granizo. A entidade que já opera com isso vai investir R$92 milhões para cobrir a perda. Vai ficar numa situação financeira complicada a entidade do mútuo, a Afubra, mas o Presidente Benício Werner lembra que essa é uma garantia de que os produtores tenham tranquilidade.

            Pediu o Dr. Benício Werner que, aqui, no Congresso, aprovássemos o Fundo de Catástrofe, que seria um caminho adequado para chegarmos a um seguro de renda para esses agricultores que sofrem as consequências não só do granizo, como ocorreu no caso da lavoura de tabaco, mas também da seca, como se deu no caso de outras lavouras no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, que tiveram um problema gravíssimo em decorrência de prolongada seca que dizimou as lavouras, causando um prejuízo de R$5 bilhões.

            Com alegria, concedo um aparte também ao Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, serei muito rápido, para não ocupar muito o seu tempo. Primeiro, quero dizer que V. Exª está fazendo um excelente trabalho em outras áreas, mas principalmente nessa área, na qual V. Exª orienta a bancada gaúcha aqui. Quero me somar à posição de V. Exª e dizer que, no debate da convenção-quadro, foram firmados compromissos. Ninguém, em sã consciência, vai dizer que quer que as pessoas fumem, fumem, fumem. Sabemos da questão da saúde e sei também que essa é a posição de V. Exª. Mas, como disse o Senador Casildo Maldaner - concordo com S. Exª e com V. Exª -, tem de haver uma transição. E a convenção-quadro, que aqui aprovamos depois de longo debate, apontou exatamente nesse sentido. Houve, inclusive, o compromisso do Governo com essa forma de atuar, para evitar que os agricultores, de uma hora para outra, tivessem um prejuízo incalculável, porque atuam nessa área. Quero só cumprimentar V. Exª. O Senador Zambiasi não está aqui, mas tenho a certeza de que S. Exª está feliz pela forma competente pela qual V. Exª exerce seu mandato. Meus cumprimentos!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Paulo Paim.

            De fato, a questão da reconversão econômica para essa área é fundamental, dentro dos parâmetros definidos internacionalmente pela convenção-quadro do tabaco das Nações Unidas. Várias audiências públicas foram realizadas, uma em Santa Catarina e uma no Rio Grande do Sul, em Camaquã, em que milhares de produtores deram depoimentos pessoais aos Senadores que foram até lá, Senador Suplicy e Senador Cristovam Buarque, que viram de perto a realidade dramática desses pequenos agricultores. São agricultores familiares tipicamente de uma agricultura minifundiária não só no meu Estado, o Rio Grande do Sul, que é um dos maiores produtores, mas também em Santa Catarina e no Paraná.

            Então, a reconversão vai ter apoio, sim, mas é preciso essa fase de transição e incentivo para os agricultores. Como disse o Governador - aliás, reconheço uma grande verdade dita pelo Governador Tarso Genro, que estava presente lá -, a reconversão não se pode dar com um produto de menor valor, receita e renda para o agricultor. Não se pode penalizar o agricultor, obrigando-o a produzir alguma coisa que não lhe dê renda equivalente ou superior à renda por ele auferida hoje por meio do tabaco.

            Agradeço imensamente a gentileza a V. Exª, com esse aparte.

            Eu queria continuar, caro Presidente, lembrando que, no caso da comercialização do arroz, que eu vinha mencionando, pela atitude do Ministro Mendes Ribeiro Filho, serão aplicados R$377 milhões em programas de subvenções e leilões que vão garantir o preço mínimo do arroz e a competitividade desse setor. Essa era uma reivindicação antiga, e o Governo, no momento em que atende esse pedido, mostra estar atento às necessidades dos produtores rurais, tão castigados pela seca e por problemas da comercialização.

            O setor agrícola, senhoras e senhores, tem sido um dos grandes responsáveis pelo crescimento do nosso País nos últimos anos. As exportações de commodities, especialmente a soja, alavancaram nossas contas externas. O Brasil mostrou a cara e é hoje a sexta economia do mundo. Mas o recuo da economia da China, principal consumidor mundial desse produto, já fez o preço cair. A nova previsão de crescimento do país asiático, segundo o próprio governo chinês, deve ficar em torno de 7,5%. Isso mostra que nosso País não pode basear a sua economia na exportação de matéria-prima. Precisamos de uma indústria nacional também forte. Mas, exatamente neste momento, estamos testemunhando o encolhimento da atividade da indústria, com pouca participação no resultado do Produto Interno Bruto. De 2008 até aqui, o consumo interno cresceu pouco mais de 35%. A indústria brasileira não acompanhou esse índice e cresceu apenas 12%.

            Srªs e Srs. Senadores, este é o resultado de uma série de fatores que sufocam a produção nacional: uma moeda sobrevalorizada, que facilita a entrada de produtos importados; juros muito elevados; custos trabalhistas caros e uma tributação exagerada, resultando, por exemplo, no alto preço da energia elétrica, essencial para que a indústria produza.

            O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, recentemente, em entrevista à Rede Bandeirantes, deu dois exemplos para explicar esses custos. No Brasil, uma unidade de megawatt/hora custa para a indústria US$70. Nos Estados Unidos, as indústrias pagam pelo mesmo valor de energia US$20 por megawatt. E isso acontece em um País como o Brasil, que têm energia hidráulica abundante, limpa e barata.

            A mão de obra no Brasil enfrenta excesso de tributos: para cada R$10,00 pagos a um empregado por hora trabalhada, a indústria precisa gastar outros R$22,00. O mais incrível é que isso não é novidade para ninguém. Essa é uma situação que se vêm arrastando por muito tempo. Ficou mais caro produzir no Brasil do que nos Estados Unidos ou mesmo na China. Os produtos brasileiros não conseguem competir com os produtos importados. Fica difícil colocar o produto nacional nos mercados lá fora e difícil competir aqui dentro com a invasão dos importados, de carrinho de bebê a máquinas agrícolas. Uso aqui o exemplo do carrinho de bebê, que custa lá fora R$500,00; no Brasil, o mesmo carrinho custa R$1.849,00.

            Nossos concorrentes estão muito preparados para entrar no nosso grande mercado, de alto poder aquisitivo. Aproveitam-se da isenção de impostos dada por alguns Estados brasileiros para colocarem os produtos importados dentro do nosso País ou usam uma forma ainda mais nociva, como empresas chinesas que estão enviando ao Brasil calçados chineses não acabados. São feitas peças para montagem aqui. Esse material, que recebe uma taxação menor do que o sapato pronto e acabado, chega ao País pelos portos de Santa Catarina e do Paraná e descem para as pequenas empresas do interior do meu Estado do Rio Grande do Sul, que já agoniza pela competição desleal na área do setor coureiro calçadista.

            A importação do cabedal, parte superior do sapato, cresceu no Brasil oito vezes, de 2009 para 2011. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) explicam ainda mais. Nos últimos 30 anos, a produtividade da indústria de transformação brasileira caiu 15%. A China, senhoras e senhores, somou um crescimento da produtividade nos últimos 30 anos de 808%!

            Reconheço os esforços da equipe econômica, que tem atendido de forma pontual as necessidades da indústria nacional.

            No Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estamos discutindo com empresários, com Governadores e com o Ministério da Fazenda a Resolução nº 72, que trata da cobrança diferenciada de ICMS sobre importados.

            Os encargos da previdência já foram barateados para alguns setores, e as exportações começam a ser desoneradas.

            Mas essas são medidas que apagam o incêndio do momento. O Brasil não pode continuar sendo o país do atalho, que procura sempre chegar ao objetivo final eliminando etapas e, por isso, queimando oportunidades de crescimento sustentável e contínuo.

            Não podemos nos iludir com os resultados positivos das medidas de emergência e perder, mais uma vez, a oportunidade de adotar uma política industrial séria. Não vamos resolver o problema empilhando medidas provisórias nas mesas de votação do Senado, tema tão comentado no dia de hoje.

            Estamos fazendo isso há anos e o resultado está ai. É preciso dar prioridade ao setor de produção de insumos de utilização generalizada. Uma política que firme a intenção de reduzir os custos nas etapas iniciais das complexas cadeias industriais, como a energia elétrica, por exemplo.

            O papel do Senado, Srªs e Srs. Senadores, é voltar a discutir a reforma tributária e tentar desonerar setores que podem baratear a nossa produção. Outro caminho é o investimento em educação e treinamento dos nossos trabalhadores, como a China e a Coreia do Sul fizeram nas últimas décadas.

            É um trabalho complexo, mas trará resultados mais duradouros e de longo prazo. Só assim poderíamos reduzir os custos de produção.

            O que falta ao Brasil é um projeto de futuro para a Nação. Se hoje agirmos somente conforme as marolas ou tsunamis, não vamos muito longe. É preciso mapear as condições do mar que vamos navegar e adotarmos uma política de produtividade.

            A política de concentrar recursos, adotada hoje pelo Governo Federal elimina possibilidades de investimentos nos Municípios e Estados e fere o pacto federativo.

            Essa fome de tributos, que encarece nossos produtos internamente e tira competitividade internacional, deixam rastros no interior do Brasil. Em cada viagem que faço ao meu Estado, o Rio Grande do Sul, recebo inúmeras pedidos de Municípios com problemas por conta da concentração excessiva de tributos no caixa do Governo Federal. Acredito que não é diferente com nenhum dos Municípios visitados pelos caros colegas Senadoras e Senadores.

            No último final de semana, por exemplo, estive em Santa Rosa, região noroeste do meu Estado, o berço nacional da soja e um dos mais importante polos metalmecânico do País voltado para a agricultura. Esse Município sofre com as perdas pela excessiva carga tributária e uma logística deficiente.

            Santa Rosa precisa recuperar estradas e pontes, efetivar o transporte ferroviário, sonha com melhorias no aeroporto regional e com irrigação para a agricultura. E, se não bastasse, a seca ainda quebrou a safra de verão, deixando pesados prejuízos.

            Os comerciantes e industriais do Município de Santo Ângelo, na região das Missões, onde também estive durante o fim de semana, lembram que, durante muitos anos, a reforma tributária esteve na pauta do Congresso. Mas nada saiu até agora do papel. Diferenças programáticas e regionais impediram o consenso em torno de uma proposta completa.

            O que o empresariado pede é um sistema tributário eficiente, que vai desde a arrecadação justa dos impostos até a excelência do investimento público, passando pela divisão de recursos entre os entes federados.

            E a gestão pública, caro Presidente, cada vez mais está buscando eficiência para, com menos, fazer muito mais.

            Aliás, uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro mostrou um retrato das administrações municipais. Um quinto das cidades brasileiras começou o ano de 2012 com dívidas, sem receita para cobrir os gastos. Alguns Municípios têm problemas administrativos, mas outros sofrem com a falta de verbas.

            A discussão de um novo pacto federativo, iniciativa oportuna e inadiável, feita pelo Presidente desta Casa, José Sarney, e que agora volta à agenda do Senado, com a presença de uma comissão de notáveis, pode equilibrar essas contas.

            O não cumprimento desse pacto federativo está asfixiando os Municípios. E devemos lembrar que é no Município que o brasileiro vive, é no Município que as necessidades se apresentam, é no Município que os impostos são pagos.

            O Brasil têm exemplos positivos de trabalhos sérios no setor público, especialmente nas prefeituras. Se olharmos os resultados desta pesquisa da Firjan, vamos ver que muitos prefeitos conseguem lidar com o dinheiro público com clareza, honestidade,responsabilidade, transformando verbas em melhorias concretas.

            Setenta e cinco por cento das cidades do Rio Grande do Sul têm administração financeira boa ou excelente E faço questão de destacar aqui a cidade de Guaporé, que ganhou avaliação superior se comparada a índices nacional e estaduais. O Prefeito Carlos Spiller, o Antoninho, do Partido Progressista, .administra o Município como uma casa, não faz dívidas se não tiver receita.

            Guaporé é uma cidade, Sr. Presidente - estou concluindo -, de 23 mil habitantes que, graças às contas bem administradas, conseguiu melhorar a infraestrutura do Município e investir em creches. É um Município de economia diversificada, onde prevalece uma produçao de confecções de roupas íntimas e também de jóias.

            Isso é contribuir para um custo Brasil possível, para mudar a cara do nosso País.

            De exemplos como estes, de administração correta e comprometida com a responsabilidade com o gasto, é que precisamos para acabar com um mal que corrói o Estado Brasileiro e também encarece o custo Brasil: a corrupção.

            O programa Fantástico do último domingo, na Na Rede Globo mostrou com todos os detalhes a cadeia produtiva da corrupção. O que vimos nos 22 minutos de reportagem foi um desfile de falta de respeito e deboche ao cidadão brasileiro que paga impostos.

            Cobrança de propina na compra de produtos para o Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro que podem chegar até 30%.

            O pior, Sras. e Srs. Senadores, é que este tipo de reportagem não é novidade. Não é a primeira e lamentalvemnte não será a última. Quantas vezes teremos que parecer surpresos com crimes como estes e mais uma vez discutir este problema?

            É preciso punir não apenas os servidores públicos que aceitam propina, mas também, funcionários e donos dessas empresas, os corruptores, que tratam do dinheiro público com descaso e desprezo.

            O Projeto de Lei nº 6826, de autoria do Poder Executivo, está na Câmara dos Deputados desde 2010 e prevê a punição das empresas que praticam o crime do ágio e pagamento de propinas em contratos com empresas públicas. Além disso, o trabalho de apuração de uma CPI é essencial e também prerrogativa do Congresso, para investigar fraudes em todas as esferas. Roubar dinheiro da saúde é um crime hediondo e exige punição exemplar.

            Um país corrupto é aquele que têm instituições fracas, mal administradas, que abre espaço para desvio de dinheiro e fraudes administrativas. O Brasil ocupa a posição 73 na lista de 180 países corruptos no mundo, segundo a ONG Transparência Internacional.

            Não eliminar este mal é negar a capacidade que os trabalhadores brasileiros têm de construir um país forte.

            Aceitar a corrupção é negar a capacidade que a maioria dos brasileiros têm de levar este País a melhores posições nos rankings mundiais, não apenas os econômicos, mas as listas de países mais justos e preocupados com a maior riqueza de uma nação: a sua própria população.

            Muito obrigada, sr. Presidente.