O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui, nesta noite de hoje, me irmanar às iniciativas importantes que a nossa Comissão de Agricultura desta Casa, presidida pelo Senador Acir Gurgacz, tem adotado, principalmente no que diz respeito ao debate sobre as condições para o financiamento da produção e para o atendimento aos médios e pequenos agricultores do nosso Brasil que, ao longo desse período, têm tratado dessa questão de maneira, eu diria até, sofredora. É fundamental que atentemos para isso, levando em conta o que significou, para uma parcela de pequenos e médios agricultores do Rio Grande do Sul, por exemplo, enfrentar um longo período de estiagem ou, para os pequenos e médios agricultores do sudeste brasileiro, enfrentar um processo de chuva, portanto, de enchentes, o que foi também vivenciado, recentemente, pelo Estado do Acre.

            A política dessa relação de convivência e, eu diria até, de ações perenizadoras na convivência com a seca, diferentemente desses dois extremos - a seca no sul e a enchente no norte -, nós temos, Senador Taques, a permanente convivência com a seca no nordeste, em particular na Bahia. Portanto, a atitude da nossa Comissão de Agricultura aqui do Senado é no sentido de debater, tanto com o Ministro da Agricultura como com o Ministro do Desenvolvimento Agrário e, é óbvio, também com o Ministro da infraestrutura, o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, medidas e políticas perenizadoras a serem adotadas. Mas a ação emergencial tem de ser implementada até para dar respostas, tanto do ponto de vista dos alimentos quanto do principal alimento, a água, que é importante para o consumo humano e animal.

            A nossa Comissão abriu também as portas para que o novo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Deputado Federal Pepe Vargas, possa vir à Comissão a fim de dialogar conosco, não só apresentando os seus desafios, numa continuidade da gestão ali iniciada pelo Deputado Afonso Florence, como também já nos trazendo posições firmes em relação a esses nossos pleitos. Refiro-me exatamente a esse socorro que vai desde a adoção de políticas, cumprindo o que rege o Plano Safra, portanto o seguro safra para aqueles que perdem a sua produção, como também na possibilidade de abertura de um crédito extraordinário que nos leve a socorrer essa gente. Até porque, meu caro Senador Paulo Paim, muitos não poderão receber o seguro safra, porque não plantaram. A situação inicial, inclusive, estava tão ruim, que não foi possível sequer jogar a semente na terra. E hoje há o agravamento dessa situação. Portanto, será necessária essa ação de socorro com o seguro safra, da ação de abastecimento, com água e alimentos, e uma ação estimuladora para atravessar essa fase com novos créditos.

            Então, é fundamental que nós discutamos isso com esses três Ministérios. É claro que o Ministério da Ação Social, o MDS, deve ser também acionado para que nós tenhamos a oportunidade de, utilizando os programas Bolsa Família e Brasil Sem Miséria, pensarmos na possibilidade de antecipação de parcelas e até, quem sabe, no financiamento de outras atividades nessas regiões.

            É extremamente marcante, eu diria assim, a estiagem na Bahia este ano; tem chocado a todos nós. Eu tenho recebido, a todo momento, apelos, Senador Eunício, V. Exª que conhece isso também, de diversos companheiros nossos, de prefeitos. Vou estar, inclusive, na próxima sexta-feira, na região de Brejolândia, onde o Governador entregará estradas. Portanto, eu gostaria muito que, como resultado desse trabalho da nossa Comissão de Agricultura e até da Comissão de Desenvolvimento Regional, em um dos pleitos apresentados pelo Senador paraibano Vital do Rêgo, tivéssemos condição de levar para essas cidades não só respostas, mas efetivamente ações.

            Eu creio que, neste momento, é fundamental que esses aportes sejam apresentados, para que os prefeitos possam agir no sentido de socorrer essa gente. Amanhã, inclusive, à tarde, nós teremos uma reunião, a pedido do Governo da Bahia, com a Presidência do Tribunal de Contas da União, para resolvermos uma pendência da nossa companhia, a Cerb, que cuida da instalação de poços artesianos, que cuida da construção de sistemas simplificados. Que a gente tire uma querela, como a gente sempre fala no nosso Estado, e, portanto, resolva, de uma vez por todas, essa trava, permitindo que, com a saída desse empecilho, a nossa Cerb possa, em conjunto com a Codevasf, realizar diversos convênios e aplicar recursos.

            A Codevasf, na Bahia, está liberando cinco mil cisternas para a região noroeste do Estado, que é a região de Irecê, muito mais conhecida como território do Irecê. A Codevasf tem buscado mover-se no sentido também de chegar com o provimento de água para atender a determinados sistemas, poços que secaram ou até aguadas e açudes que não contêm mais uma gota d’água. Mas é fundamental que, nesse esforço, a gente também vá pensando o caminho da frente, a linha seguinte, o passo adiante.

            Também, ainda neste mês de março, nós aguardamos a assinatura do convênio do Governo do Estado da Bahia com o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$168 milhões, para que esta empresa que citei aqui agora, a Cerb, possa construir sistemas simplificados, portanto, atendendo à demanda, equipando poços, perfurando novos poços, atuando em todo o Estado da Bahia.

            Além disso, nós também temos, com o Governo, duas outras frentes de que necessitamos muito do Governo Federal. A adutora ali na região também de Irecê e, particularmente, ali no açude em Mirorós, que é importante, algo em torno de quase 200 quilômetros de adutora, perfazendo um total de quase R$180 milhões. E a nossa expectativa, Senador João Claudino, é que tenhamos já a possibilidade de anunciar para aquele povo da região a execução dessa obra num curto espaço de tempo.

            Há 15 dias, estive na região com o governador, que já sinalizava a possibilidade da terceira etapa, concluir isso com 12, 13 meses de obra. É fundamental que esses recursos sejam repassados para que entreguemos ao povo daquela região e aos que estão em torno de Mirorós, aos irrigantes e também para o sistema de abastecimento de água, portanto, para a produção e para o consumo tanto humano quanto animal, que a gente tenha a possibilidade de liberação desses recursos.

            E a segunda grande obra - aí, obviamente, estou separando essas duas, levando em consideração que a adutora do algodão já está em franco andamento e, portanto, não haveria necessidade de nenhuma cobrança - é um sistema de abastecimento de água muito importante para nós, que é utilizando o Aquífero Tucano, o Projeto Nordeste, abastecendo uma região inteira no nordeste baiano. Nós já executamos a primeira etapa, com R$75 milhões. E a nossa expectativa é que mais R$150 milhões possam ser liberados. Essa obra do Aquífero Tucano deve atender a uma região com população superior a um milhão de pessoas. É óbvio que alguém pode achar que é um número expressivo, mas, territorialmente, é muito extensa essa área. Então, vamos ter atendimento em pequenos sistemas, sistemas simplificados, atendimento às cidades. E é muito importante para nós essa obra por conta da perenização do sistema de abastecimento de água em todo o nordeste baiano. Essa obra, no seu final, deve representar investimentos na ordem de quase R$600 milhões - volto a insistir - por conta da extensão territorial.

            Tenho feito aqui, de forma até insistente, esse apelo ao Governo Federal por conta das dificuldades que enfrentamos no nosso Estado, mas quero lembrar que esse semiárido baiano, que representa algo em torno de 70% do nosso território, é um sertão produtivo, meu caro Paulo Paim.

            No momento em que a água bate, vê-se o sertão ficar verde; vê-se nos olhos do agricultor a alegria. E a região, como um todo, pulsa de alegria, na medida em que se tem a produção, em que se têm as condições efetivas para a comercialização circular da mercadoria e também, obviamente, para a força da economia local.

            Então, é muito importante para nós que essas medidas sejam adotadas urgentemente. Como disse, vou estar amanhã, às 16 horas, no Tribunal de Contas, para tirar esses empecilhos. Não há nenhuma irregularidade. Alguém pode estar perguntando-se: o Tribunal de Contas da União?

            O Tribunal de Contas da União deu um parecer acerca de uma modelagem de convênio, que, por sinal, aumenta o nível de fiscalização, a adoção de um fator, portanto queremos continuar fazendo isso. Mas o parecer do Tribunal de Contas é no sentido de que a nossa Cerb não pode continuar fazendo esse tipo de convênio. Então, queremos discutir com o Tribunal qual é o tipo de convênio que ele recomenda ou que aceita, para que consagremos esse convênio com a Codevasf e para que tenhamos a liberação dos recursos, para, de uma vez por todas, tanto com a Codevasf, no Estado da Bahia... A Codevasf tem sede em Juazeiro, em Bom Jesus da Lapa; tem outra sede, inclusive, na região do feijão, lá na região de Irecê. O convênio é para que a Codevasf também possa agir - e a Cerb - e ir espalhando sistemas simplificados ou sistemas com poços artesianos ou cisternas. Enfim, não importa a forma, o que importa, agora, é a ação, para que, de uma vez por todas, haja condições para o atendimento dessa população e para uma política de convivência com a seca, e não uma política permanentemente de assistência social.

            Ainda nessa linha, quero, mais uma vez, aqui, fazer um apelo à Chesf, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco. A nossa gloriosa Chesf nos orgulha muito, pelo que representa, mas está precisando acelerar, meu caro Paulo Paim, o processo de instalação de linhas de transmissão. Nós fizemos um esforço enorme para atrair para esse sertão produtivo, na Bahia, para essa região semiárida a energia eólica.

            A Bahia deve ter, até 2014, 52 parques eólicos. Para essa região isso é uma redenção. É a chegada da energia e a chegada também de impulsos na economia.

            A Chesf precisa agora nos brindar com a linha de transmissão, correr com isso. Então, vamos entregar os parques eólicos, inaugurar essas torres, o catavento, como diz o nosso sertanejo, portanto, catando do vento a energia, mas precisamos colocar uma ponta. Não adianta o catavento ficar rodando lá, girando, e a gente não ter oportunidade de ligar isso. Então, esse é o momento em que se somam as iniciativas para atender a todas essas demandas do nosso sertão produtivo baiano, que atravessa um dos piores momentos de estiagem de sua história. Esse é um dos momentos mais dramáticos dos efeitos da seca na Bahia, pelo menos, nos últimos trinta anos.

            Então, é importante que essas medidas sejam adotadas para que a gente tenha oportunidade efetiva de atender o povo baiano, de socorrer esse sertanejo e de dar-lhe uma esperança, um caminho, uma alternativa, uma saída.

            Portanto, fica aqui o nosso apelo.

            O Governador Jaques Wagner viria a Brasília hoje, mas não foi possível; teve que adiar. Aqui, não só eu como também a companheira Lídice da Mata, o Senador João Durval... É importante lembrar isto: o Senador João Durval, que continuamos a chamar de Governador - Governador João Durval -, foi o Governador, Senador João Claudino, que mais sistemas de água, sistemas simplificados de poços artesianos, instalou na Bahia.

            Olha que já fizemos, com o Governador Jaques Wagner, sistemas, já rodamos a Bahia inteira, mas ainda não conseguimos chegar à marca alcançada pelo Governador João Durval Carneiro, homem que se preocupou muito com o sertanejo, até porque também sertanejo.

            Portanto, tanto o Senador João Durval, como a Senadora Lídice e eu estamos aqui empenhados nessa caminhada, para que, de uma vez por todas, consigamos chegar nesse momento com o socorro, mas também nesse momento chegar com medidas perenizadoras, medidas que levem ao sertanejo a certeza de que nós vamos encontrar um caminho não para acabar com a seca; seca não se acaba. Está ali o nosso Deputado Paulo Lustosa, que é, hoje, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará, portanto, conhecedor profundo, estudioso dessa matéria, que pode falar com muito mais propriedade do que eu. Mas saiba, meu caro Paulo Lustosa, que esse é um discurso que muita gente, durante muito tempo, empregava. Aliás, o erro não foi só verbalizar essa questão.

            Lembro-me de que eu sempre reclamava que todo mundo dizia que o Dnocs era o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Mas não existem obras contra a seca! Tem que haver ações de convivência com a seca. Nós não vamos acabar com a seca. O Piauí, do nosso Senador João Claudino, que está presidindo a Mesa, vai continuar convivendo com o semiárido. Temos de ter políticas para convivência com essa região, a não ser que alguém esteja pretendendo dar um giro, que não sei como, Paulo, no meio ambiente, de maneira que possamos trazer algo do polo, ou até inverter os polos aqui no Brasil. Isso não é possível. Portanto, isso já está feito. Cabe, agora, ao homem a consolidação, a elaboração e a ação concreta de políticas de convivência com a seca, dando essa esperança a esse batalhador.

            Sei que estou falando para Senadores que conhecem o tema. Mas é algo que sempre nos anima. Sou filho de um sertanejo velho que migrou para Salvador. Toda vez que encontro, Senador João Claudino, alguns desses sertanejos, fico olhando como essas pessoas são bonitas, porque, mesmo diante das dificuldades, elas estão ali, firmes. Não existe hora ruim. Levantam, todos os dias, com esperança de que sempre, ao nascer do sol, algo irá acontecer de novo. Sempre esperançosas, batalhadoras. Portanto, essa gente merece, por parte de nós, um empenho muito maior, para que possam não conviver com a expectativa da esperança, mas verdadeiramente que a esperança se instale na vida dessas pessoas.

            Era isso que tinha a dizer.

            Muito obrigado.