O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Paim, Senadores, eu também venho registrar, da mesma forma que fez o Senador Walter Pinheiro, a questão da proteção dos nossos agricultores, do Seguro Safra, daqueles que, de maneira tão obstinada e com uma fé tão forte, vivem no semiárido nordestino, principalmente no nosso Piauí, na Bahia ou no Ceará, e que precisam sempre de políticas públicas cada vez mais eficientes. Que eles possam conviver, de maneira mais justa, com as condições que lhes são impostas pela natureza.

            Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna para tratar do Garantia-Safra, que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o intuito de ajudar financeiramente os agricultores residentes na área de atuação da Sudene, que abrange o Nordeste, o norte de Minas Gerais, o Vale do Mucuri, o Vale do Jequitinhonha e o norte do Espírito Santo, região majoritariamente semiárida, que sofre perda da safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Portanto, é um programa de apoio ao agricultor familiar, e não de sustento desse agricultor.

            Para participar do programa, os Estados, Municípios e agricultores desta região de atuação da Sudene deverão fazer a adesão anualmente. Uma vez aderidos ao programa, os agricultores somente receberão a ajuda financeira do programa, pago em seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, quando o Município no qual residem registrar perda de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o semiárido.

            Funciona bem em grande parte dos casos. Todavia, Srªs e Srs. Senadores, ainda há um longo caminho a ser percorrido.

            Buscamos informações para entender como funciona o programa e de que forma podemos contribuir para sua melhoria e crescimento. Estas minhas palavras não devem soar apenas como uma crítica simplesmente; quero que ecoem como um alerta para o que precisa ser aprimorado.

            A Secretaria de Agricultura Familiar, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, desempenha seu papel de forma decisiva na correta condução dos rumos do programa. Demonstra, através de seus dirigentes e técnicos, boa vontade no processo de reconstrução de parâmetros para que o agricultor seja atendido dentro de suas reais necessidades.

            Trata o procedimento estabelecido na portaria do MDA basicamente que: a prefeitura municipal encaminha o comunicado de ocorrência de perda e indica técnico vistoriador; a Secretaria de Agricultura Familiar encaminha então à prefeitura os laudos amostrais que devem ser preenchidos; o técnico indicado pela prefeitura faz as vistorias e digita os laudos no sistema de verificação de perdas do Garantia Safra, informando as áreas e as culturas plantadas, se é plantio solteiro ou consorciado, e a produção colhida da área plantada.

            A determinação da perda média municipal leva em consideração a expectativa de produção de cada cultura, coberta pelo Fundo Garantia Safra, considerada com base nas médias calculadas a partir de registros de rendimento médio da produção dos últimos 10 anos, do IBGE, excluindo, entretanto, os extremos, tanto a maior safra atingida como a menor produção alcançada nesse período.

            De posse das informações de expectativa de produção, da produção colhida e da área plantada, tudo informado pelos laudos técnicos, o percentual da perda é calculado. Quando esse percentual de perda é igual ou superior a 50%, é feito o confronto com os indicadores agroclimáticos fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), e com informações do levantamento sistemático da produção agrícola, que é fornecido pelo IBGE.

            Bem, Sr. Presidente, depois de todas essas informações bastante didáticas - por isso preferi fazer todo o lembrete do Garantia Safra -, depois dessas informações fornecidas pelo MDA, fico a me perguntar: onde é que está o problema? Por que Municípios que sofrem perdas reais estão sem conseguir demonstrá-las de forma satisfatória para o Ministério de Desenvolvimento Agrário?

            Faço estas indagações porque convivo com situações de calamidade dos municípios do meu Estado, o Piauí, e vejo o desespero dos agricultores que não conseguem ter o rendimento esperado na produção de suas culturas, posto que, para eles, que vivem essencialmente da agricultura, qualquer perda vai representar um prejuízo concreto na sua sustentação.

            Convivo também com o drama dos prefeitos desses municípios que não conseguem ser enquadrados nos moldes para recebimento de tal benefício por conta de dados históricos ultrapassados.

            É do conhecimento de todos que o clima no mundo inteiro mudou, e no Piauí não poderia ser diferente. Isso pode ser comprovado por qualquer morador de lá, pois os períodos chuvosos ao qual estávamos acostumados já não ocorrem na mesma época e frequência de 10 anos atrás. Ou seja, em muitos lugares a chuva está chegando mais tarde, sem contar quando não chega a contento ou quando chega com excesso, o que prejudica a colheita da mesma forma.

            Uma coisa, Sr. Presidente, é certa. Os dados históricos utilizados pelo MDA, e que são repassados pelo IBGE, já não correspondem à realidade de muitos municípios piauienses. Estão ultrapassados. Falo isso porque não consigo justificar a razão pela qual 35 dos 38 municípios que solicitaram reavaliação dos dados de perda para receberem o Garantia Safra, não tiveram constatadas mais de 50% de perda na produção necessários para o recebimento do benefício. 

            E incorporo o pronunciamento do Senador Walter Pinheiro ao nosso, por concordar com ele. Muitos dos municípios piauienses, Presidente Paim, não é que não se chegou a colher, não se consegui nem plantar. Esse ano a um sofrimento muito grande no interior.

            A ideia do Senador Walter Pinheiro de juntar o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura para que unam a política pública, desde a segurança social ao apoio e a produção e a convivência com o semi-árido, talvez seja o caminho de aperfeiçoamento desse programa.

            Entendo que exista a necessidade de ser revisto o método utilizado pelo MDA para avaliação dos relatórios municipais com extrema urgência. É necessário que todos os envolvidos, prefeitos, governos estaduais, Governo Federal, por intermédio do MDA, sindicatos dos trabalhadores rurais, sociedade civil organizada, representantes políticos e os órgãos formadores de estatísticas, como o IBGE, INMET e outros, se reúnam para analisar alguns dados e propor novos estudos para chegarmos a indicadores mais precisos, que demonstrem a realidade no campo de nossos Estados.

            Além disso, também é preciso que o Governo Federal e os Governos estaduais forneçam mais informações para os prefeitos, sobre como proceder para incluir seus municípios no programa de recebimento do benefício do Garantia Safra, explicando do que se trata e quais os critérios para inclusão, quais as documentações necessárias - já que a burocracia é tamanha para tal -, atenção para a não perda do prazo, dentre muitas outras informações que muitos prefeitos não têm conhecimento.

            Então Sr. Presidente, diante disso, concluo meu raciocínio alertando todas as autoridades envolvidas da grandiosidade dessa ação do Pronaf, que é o Garantia Safra. Tenho plena convicção de que o Brasil já melhorou bastante em relação ao passado no que diz respeito à agricultura, pois realizou e continua realizando altos investimentos nessa área, seja na incorporação de novas tecnologias para o cultivo agrícola - e eu estava, Senador Petecão e Senador Paulo Paim, há alguns dias visitando o Peru e vendo, dentre os acordos de cooperação internacional, como a nossa Embrapa é a cereja do bolo, todos querem o conhecimento tecnológico que a Embrapa tem desenvolvido e o avanço que tem conseguido nas pesquisas agrícolas no País -, seja também em auxílio financeiro ao homem do campo, que tira sua renda familiar da agricultura.

            O nosso País, em grande parte de sua extensão territorial, ainda é essencialmente agrícola, principalmente nessa região do semiárido. Da mesma forma é a renda tanto dos municípios quanto dos moradores dessa região, pois também é do conhecimento de todos que tal renda é oriunda, nesses nossos municípios somente do Piauí, do FPM, dos programas de transferência de renda do Governo Federal, das aposentadorias, que é uma renda importante nesses municípios, e a renda proveniente da agricultura, principalmente da agricultura familiar.

            Acerca deste último, para se ter uma ideia de quão grande e importante é esse setor para a distribuição de rendas do nosso País, de acordo com o censo agropecuário realizado ainda no longínquo ano de 2006, foi identificado que, em 4,2 milhões de famílias brasileiras, as principais atividades econômicas estavam relacionadas com a produção agrícola familiar.

            Assim, constata-se que, mesmo cultivando em áreas bem menores que as ocupadas pelo agronegócio, a agricultura familiar contribui com a maior parte da produção dos alimentos da cesta básica. Já nos dias de hoje, usando dados mais atualizados do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pode-se constatar que a agricultura familiar já produz cerca de 70% dos alimentos do País.

            Isso significa, Srªs. e Srs. Senadores, que a agricultura e os empreendimentos rurais familiares são altamente importantes para o País, quebrando o preconceituoso e conservador conceito de que o agronegócio por ser maior e mais "moderno" produz mais.

            Dessa forma, quando a renda familiar do homem do campo não é suficiente e a única garantia de salvação financeira lhes é tirada por conta de dados desatualizados, então temos a obrigação de intervir.

            Portanto Sr. Presidente, o que proponho com este meu pronunciamento nada mais é do que alertar a todas as autoridades e iniciar o debate sobre este tema, que volto a afirmar é de extrema importância na vida milhões de brasileiros. A ideia principal é que o homem do campo não precise desse benefício, partindo do pressuposto de que teve uma colheita satisfatória. Mas na adversidade que justifique a perda da produção agrícola e motive o devido pagamento do Garantia Safra, que este seja pago justo e igualitariamente a todos que tenham a real necessidade de recebimento deste alento financeiro. E isso só poderá ser concretizado com a reunião de todos os envolvidos para que cheguem a um denominador comum que beneficie a todos, ou seja, que finalmente todos os dados que delineiam, que baseiam o pagamento desse benefício sejam atualizados a contento, que retratem a nossa realidade e reflitam a situação de todos os municípios envolvidos.

            Queria também me referir, Sr. Presidente, ao momento de seca que vive o Piauí, uma calamidade natural. Fui buscar a quantidade de projetos que tramitam no Senado Federal sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil e que foram motivados por calamidades naturais que ocorreram em Santa Catarina, no Piauí, no Rio de Janeiro, de uma forma mais atual, no próprio Rio Grande do Sul, principalmente no Acre, de enchentes. E constatei que existem 16 projetos que melhoram e aperfeiçoam o Sistema Nacional de Defesa Civil, alguns já estão prontos para serem votados e eu mesmo sou relator de dois projetos, que, em sua maioria, criam um fundo para que esses recursos cheguem de uma maneira mais célere na resolução desses problemas. Recursos e fundos que são alimentados por deduções tributárias ou por doações do Governo ou por participação orçamentária do Governo.

            E era importante que esta Casa... e eu sei que foi criado um grupo de trabalho para analisar esses projetos, mas que a gente avançasse. Avançasse não só no aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Defesa Civil, mas numa resposta de maneira mais rápida. Nós ainda temos no Piauí alguns assuntos e problemas a serem resolvidos em razão de enchentes que ocorreram há três ou quatro anos. E isso deve ocorrer no Acre, como deve ocorrer nos outros Estados do Brasil.

            Eu acho que é um tema de suma importância, e nós temos que dar o valor necessário para que possamos, dentro deste mundo que vive hoje as mudanças climáticas, oferecer uma resposta de maneira mais rápida à população.

            E queria, por último, fazer aqui só um registro. Hoje é a posse da nova diretoria do Conselho Federal de Contabilidade e foi reeleito o presidente, o contabilista Juarez Domingues Carneiro, um amigo que tem feito um grande trabalho no Conselho Federal de Contabilidade.

            É uma instituição que tem se comunicado muito bem com a sociedade e desejo a ele e a todos os conselheiros de todos os Estados da Federação e o Distrito Federal um profícuo trabalho nesses três anos à frente do Conselho Federal de Contabilidade, desejando que a classe se integre cada vez mais na formação deste País cada vez mais justo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.