O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, agradeço ao nosso Presidente Paulo Paim, que dirige os trabalhos do Senado nesta noite de hoje.

            Eu gostaria de usar a tribuna, primeiro, para fazer dois registros que considero da maior importância e, segundo, para falar de um tema que parece até que virou novela no meu Estado, que é a situação do nosso horário.

            Eu gostaria de fazer um registro especial: hoje, no Salão Negro do Congresso Nacional, houve a comemoração do Dia Internacional da Síndrome de Down. Participei da solenidade, que contou com a presença do Presidente desta Casa, Senador José Sarney. Estava presente o Deputado Federal Romário, pelo qual tenho um carinho muito grande, bem como vários Deputados Federais e Senadores. Também estava ali o Ministro da Educação.

            Confesso aos senhores que cheguei até a me emocionar. Tenho acompanhado, no Congresso, o time de futebol composto por Senadores e Deputados Federais. Já tivemos a oportunidade de visitar algumas capitais. Estivemos em São Luís, no Maranhão, e no Rio Grande do Sul, sempre realizando eventos para angariar recursos para ajudar as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Brasil.

            O Romário é um ídolo nacional e tem usado o seu prestígio, como atleta principal do nosso time, para levar as pessoas aos estádios e para ajudar as Apaes. Sinceramente, tenho uma admiração muito grande pelo Romário. Eu não o conhecia, ou melhor, eu o conhecia como jogador de futebol, mas não conhecia esse lado emotivo e emocional dele. Ele, que, nesses eventos, sempre se emociona, tem uma filha maravilhosa, que é a Ivy, que tem 7 anos.

            Hoje, eu não estava presente no plenário, mas tive a oportunidade de assistir, do meu gabinete, ao pronunciamento do Senador Lindbergh Farias, que também tem uma filha especial de pouco mais de um ano. Quando cheguei ao plenário, o Senador ainda estava presente aqui, e tive a oportunidade de dar-lhe um abraço. S. Exª fez um belo discurso em favor dessa causa tão bonita, que é a luta dessas crianças, que muito precisam do nosso apoio, como políticos, como cidadãos, como seres humanos. O Senador Lindbergh se emocionou, e tive a oportunidade de dar-lhe um abraço. Parabenizei-o e chamei-o para que se juntasse ao nosso time, porque é uma pessoa que também joga futebol. Assim, poderemos rodar todo o Brasil, sempre ajudando essa causa tão bonita.

            No meu Estado, tenho acompanhado, em Cruzeiro do Sul, que é o segundo Município do nosso Estado, o trabalho da Apae. Tive a oportunidade de participar de uma bela inauguração de uma estrutura que já foi construída pelo Prefeito Vagner Sales. Vi a felicidade da Srª Karen, por quem tenho um carinho muito grande; ressalto a luta que ela empreende em prol dessas crianças de necessidades especiais. Também a D. Uvilene não tem medido esforços para ajudar aquelas crianças de Cruzeiro do Sul.

            Em Rio Branco, a nossa Apae é comandada pelo Sr. Wellington e também por sua esposa, D. Cecília. Inclusive, no dia 29, o time do Congresso vai estar em Rio Branco. Romário já pediu que fizéssemos uma agenda lá, porque faz questão de visitar a sede da Apae de Rio Branco. Já conversei com o Sr. Wellington, e vamos fazer lá uma festa. As crianças querem receber Romário e vão recebê-lo no aeroporto. Vamos fazer um jogo beneficente para ajudar as pessoas que foram atingidas pela cheias no nosso Estado. Vários Municípios foram afetados. Convidei os colegas Deputados Federais e Senadores, para que pudéssemos levar o time até Rio Branco e realizar esse jogo que estamos chamando de jogo da solidariedade. O jogo será realizado no dia 29, quinta-feira, às 19h30, no estádio Florestão, que é o estádio da Federação.

            Também quero aproveitar para agradecer àquelas pessoas que estão nos ajudando. Muita gente está empenhada em nos ajudar, para que façamos uma festa muito bonita, dando nossa contribuição aos irmãos que estão precisando - e muito - de nosso apoio. Então, ficam esses dois registros.

            Quero parabenizar Romário, mais uma vez, por esse trabalho maravilhoso ao qual ele empresta seu prestígio, para ajudar as crianças especiais do Brasil.

            Também cumprimento o Senador Lindbergh, que, hoje, fez um pronunciamento maravilhoso e emotivo, deixando muita gente emocionada.

            Trato de outro assunto, Sr. Presidente. Ontem, foi um dia muito triste para mim. Eu estava no plenário e só acreditei no que aconteceu, porque eu estava aqui. Tenho pelo Senador Anibal Diniz certo carinho e um respeito muito grande. Com o Senador tenho boa relação, apesar de estarmos em campos opostos no Estado do Acre. Aqui, procuro preservar a melhor relação possível. O Senador apresentou um projeto em que pede - inclusive, estou aqui com seu projeto - que seja feito um plebiscito para que o povo do Acre se manifeste a respeito do horário. Todos nós sabemos - o povo acreano e todos os senhores sabem -, já que a TV Senado e a Rádio Senado têm uma audiência maravilhosa, que, no Acre, já houve um referendo. As pessoas que estão nos assistindo no Brasil todo podem perguntar: por que tanta mudança no Acre? Uns querem horário velho; outros, não. No Acre, há mais de cem anos, vivíamos com duas horas de diferença do horário de Brasília.

            O então Senador e hoje Governador Tião Viana - e aí, sim, caberia o projeto do Senador Anibal - deveria ter feito um plebiscito. Tem de se fazer o plebiscito antes, para saber se o povo realmente quer fazer qualquer tipo de mudança. O Governador, de forma truculenta e arbitrária, mudou nosso horário pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008. Ora, houve uma revolta muito grande por parte da população, que não aceitou, de maneira alguma, a forma como isso foi feito.

            Acho até que poderia ter mudado o horário. Se realmente era isso o que queriam fazer, por que não fizeram o plebiscito para ouvir o povo? E aí mudaram o nosso horário.

            Ouvindo atentamente, Senador Paulo Paim - o senhor é um democrata; tenho certeza de que o senhor não concorda com isso -, a população, o Deputado Flaviano Melo - e aí posso dizer que acompanhei; eu era Deputado Federal -, com muita dificuldade, pois tivemos debates acirrados naquelas comissões, porque foi feita uma espécie de orquestração para que esse referendo não fosse aprovado na Câmara, com muita dificuldade, com a força do PMDB, Partido ao qual o Deputado Flaviano pertence, nós conseguimos aprovar o tal do referendo. O referendo aconteceu, o povo foi às urnas e disse que não concordava com o horário do então Senador Tião Viana e fez a opção de ter o nosso horário de volta. O TRE acatou a decisão, veio a Brasília, foi homologada e houve, quando chegou ao Senado, uma divergência de interpretação. Eu estava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com o Senador Pedro Taques, que entendia que uma lei não poderia ser rogada através de um referendo. Discordei dele, assim como outros juristas, mas, como houve um entendimento de que poderíamos ali selar um acordo para que pudéssemos dar celeridade, colocamos o Senador Pedro Taques, que elaborou a lei. Essa lei tramitou nesta Casa, tramitou na Câmara Federal com certa celeridade. Aprovamos essa lei aqui, mas, para nossa surpresa, a lei não foi sancionada pela Presidenta Dilma. Até aí tudo bem. Fizemos uma articulação, fomos lá, conversamos com a Presidenta Dilma, conversamos com o nosso Vice-Presidente, que se incumbiu de fazer esse contato com o Governo, com o staff do Governo, para mostrar a importância de fazer essa lei valer, de fazer valer a vontade do povo acreano. Graças a Deus, a Presidenta Dilma apresentou uma lei, que veio do Executivo, e deu entrada na Câmara Federal.

            Ora, nós achávamos que a situação estava resolvida. Agora, com certeza, o Deputado Flaviano Melo e os demais Deputados, hoje - graças a Deus! - entenderam. Existe o entendimento na maioria da bancada. Até aqueles que eram contra esse referendo, depois que aconteceu, de forma democrática, aceitaram a decisão do povo. Mas, infelizmente, há alguns que ainda não estão conformados.

            Então, essa proposta do Senador Anibal - eu conversava hoje com a assessoria - pede um plebiscito. Ele está totalmente equivocado com o projeto dele, porque o plebiscito teria de vir antes do projeto. Diz a lei: “O plebiscito é convocado com anterioridade ao ato legislativo ou administrativo”. A lei diz isso do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Então, é muito clara. O Senador se equivocou.

            Aqui, no projeto, ele cita no parágrafo único: “Fica sustada a tramitação do projeto de Lei nº 3.078, de 2011”, que é a proposta encaminhada pela Presidente Dilma à Câmara Federal. Ora, como um Senador tem poder para sustar uma lei que vem do Executivo? Ele não tem poderes para isso. Nós não temos poderes para isso.

            Então, essa proposta do Senador Anibal, realmente, assanhou a casa de cabo no Acre de novo. As pessoas estavam aguardando a tramitação desse projeto da Presidente Dilma, mas essa proposta do Senador Anibal...

            Hoje, as redes sociais já se manifestaram de forma muito dura. Nós não vamos aceitar, de forma alguma, que, mais uma vez, o povo do Acre seja desrespeitado, até porque o povo já foi às urnas, já disse o que quer e quer o horário de volta.

            Agora, o que está em questão é que há muitas pessoas - e nós respeitamos - que já estão acostumadas com esse horário. Mas a discussão não é quem está querendo esse horário e quem não está. Essa discussão foi feita antes do referendo. Houve debate na televisão, o Governo jogou pesado com toda a sua estrutura de mídia, fez mídia, fez festa, fez ato e, lá, as pessoas que defendiam a volta do horário velho, de uma forma ordeira, de uma forma tranquila, foram às urnas e votaram, dizendo que não concordavam com a mudança do horário.

            Então, sinceramente, eu estou muito preocupado com essa proposta. Eu vi aqui o projeto, e, realmente, o Senador, ontem, citou e há a assinatura de vários colegas Deputados, de vários Senadores. Eu, sinceramente, quero crer que esses Senadores que apoiaram esse projeto... É só uma questão de apoiar, para que ele possa tramitar.

            Eu vou fazer questão de conversar com todos. Nós vamos travar esse debate lá na Comissão de Constituição e Justiça. Vou mostrar para os Senadores que não é justo esse projeto, porque ele vai de encontro, vai na contramão dos interesses do povo do meu Estado.

            Não estou aqui, de forma alguma, desrespeitando aquelas pessoas que acham que o horário está bom. Tem muita gente, isso é verdade. A informação que eu tive é que o Governo fez uma pesquisa, e como tem muita gente que está querendo permanecer nesse horário... É lógico que, se as pessoas estão há mais de dois anos ou três anos, salvo engano, nesse horário, a pessoa vai se acostumando, mas nós temos que entender que houve um referendo.

            Na democracia, não existe, Senador Paim, um instrumento mais democrático do que um referendo. Como é que ele vai querer um plebiscito? O que nós vamos dizer para as pessoas, para que elas vão à urna de novo? Ora, se houve um referendo e não serviu de nada! “Vamos para a urna porque essa, agora, vai valer”. Eu quero saber quantos referendos, quantos plebiscitos nós vamos ter que fazer para valer. Então, quer dizer que só vai valer quando atender os interesses das pessoas que estão no Governo.

            Então, sinceramente, ontem, eu só acreditei naquela proposta do Senador Anibal porque eu estava no plenário. Eu levei até um susto, e, hoje, várias emissoras nos ligaram, aqui, para saber como está isso, como é que deixa de estar; o pessoal lá do Juruá, as pessoas que são mais afetadas. Há uma região do Juruá, segundo as pessoas que estudam essa situação, em que já cabia até um terceiro horário, porque é lá no extremo do meu Estado. Lá, as pessoas, os comerciantes, não mudaram. Naquela região de Taumaturgo, Porto Walter, Restauração, Foz do Breu, eu vi muito relógio em que as pessoas não mudaram o horário. As pessoas continuam no horário velho, na esperança de que o nosso horário volte. Mas, infelizmente, eu não quero crer que esse projeto seja mais um instrumento, uma forma de tentar, mais uma vez, aqui, sei lá, atrapalhar o trâmite. Porque aqui ele pede, segundo o Senador, no parágrafo único: “Fica sustada a tramitação do Projeto de Lei nº 3.078, de 2011”.

            Ora, isso é um absurdo! Como é que agora, eu, Senador, vou sustar um projeto que vem do Executivo! Nós não temos poderes para isso. Se fosse assim, era uma maravilha, não é, Senador Paim?

            Então, fica aqui o meu apelo ao Senador Aníbal, para que ele possa fazer uma reflexão.

            Eu, sinceramente, estou muito preocupado com essa situação porque causou, assim, um alvoroço muito grande na população. As pessoas estavam esperando que nós, aqui, os Deputados Federais, os Senadores, fizéssemos cumprir o voto do povo, fizéssemos cumprir o que foi decidido através do referendo. Aí chega uma proposta aqui, foi apresentada ontem, com certeza vai tramitar nesta Casa, querendo que se faça um plebiscito agora.

            Então, nós não concordamos. Pode ter a certeza de que vamos acompanhar de perto a tramitação desse projeto do Senador Anibal. Nós vamos mostrar aos Senadores que isso não representa a vontade do povo acreano, até porque a vontade do povo acreano já foi expressada nas urnas. E, se Deus quiser, nós vamos sensibilizar os meus colegas Senadores e também os Deputados, porque, com certeza, vai tramitar na Câmara, no sentido de que esse projeto não é o melhor para o Acre. O melhor projeto para o Acre é que se cumpra o que foi decidido através do referendo.

            Por enquanto, era só isso, Presidente Paulo Paim.