A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Senador Rodrigo Rollemberg, que preside a sessão desta manhã aqui no Senado Federal, uma semana de muito trabalho, ontem V. Exª aqui abordou, juntamente com outros colegas Senadores, a celebração do Dia da Água, prestando um relatório do que foi feito em Marseille, na França.

            Apoio a sua indicação de que Brasília seja sede, em 2018, do Encontro Nacional das Águas. No meu Rio Grande do Sul, a Associação Riograndense de Imprensa tem debatido esse tema. Seria muito oportuno que a nossa capital pudesse sediar. Claro que também ficaria contente se fosse em Porto Alegre, Gramado, tantos lugares que temos a oferecer. Mas entendo a posição de V. Exª como representante da nossa Capital Federal, o Distrito Federal.

            O tema que eu vou abordar tem relação direta com isso, Senador Rodrigo Rollemberg, porque diz respeito a uma questão crucial. O nosso País tem ainda uma dívida a ser resgatada com a população brasileira, que envolve não só as questões da água, mas especialmente a questão do saneamento, e é esse o tema que trago agora para abordar aqui.

            Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a principal razão do trabalho de um governo, de um parlamento, do próprio Poder Judiciário é atender às demandas da sociedade, enfim, da sua população. Se não existir uma preocupação com o ser humano, com o cidadão, não existe nem razão para o trabalho dos governantes, ou dos seus parlamentares, ou dos seus líderes políticos.

            Um País pobre com um índice de corrupção elevado, atrasado, tem por característica uma baixa consideração com o ser humano, com as necessidades básicas e, sobretudo, com a qualidade de vida das pessoas que ali vivem.

            Quando há investimento na educação e na saúde, nós mostramos à população que estamos trabalhando por um país mais humano, dando chances iguais a todos, inclusive naquela grande máxima que é a inclusão da cidadania. Não se pode pensar em um cidadão incluído se ele não tem acesso à educação e às exigências básicas em matéria de saúde e de atendimento.

            Numa semana em que falamos de corruptos que desviam dinheiro da saúde em hospitais através da cobrança de propinas, quero trazer a esta tribuna a discussão de outro tipo de trabalho: a recuperação da cidadania.

            Um dos maiores atrasos de um país está na falta de saneamento básico, como me referi há pouco, ou seja, não distribuir água a toda a população, manter cidades com esgoto a céu aberto - e não são as cidades pequenas, são grandes metrópoles, o rio Tietê, em São Paulo, ou o Arroio Dilúvio, em Porto Alegre - e o não tratamento do lixo. Por muitos anos, esse tipo de serviço foi deficiente no Brasil. Durante décadas, nosso País esteve em listas de nações com baixo índice de esgotamento sanitário, ou de esgoto sanitário, atingindo menos da metade das casas brasileiras e engrossando o grupo dos países com baixo nível de desenvolvimento socioeconômico.

            Se contabilizarmos os milhões de litros de esgoto que são jogados nos nossos rios, nos nossos lagos, nas nossas nascentes, constataremos a gravidade da situação em que nos encontramos. E, repito, não se trata de imaginar que aqueles rincões mais distantes dos centros urbanos são os mais afetados por esse descaso. Não. O descaso com o saneamento ocorre nas grandes metrópoles, nos bairros da periferia, onde não há nem sequer um ordenamento urbano na fixação das populações, o que às vezes acaba provocando tragédias inacreditáveis, muito tristes, com mortes, desabamentos, desmoronamento de morros, tudo por conta de um descaso em relação a essa ocupação urbana desordenada que agrava os problemas relacionados à questão do abastecimento de água e de saneamento.

            Sem acesso à água tratada, sem sistema de esgoto, sem coleta de lixo e depósito correto dos dejetos, aumentam os problemas com a saúde da população e, consequentemente, é preciso gastar mais dinheiro no atendimento da saúde, que já sofre com outras mazelas, entre elas a da corrupção, que acabei de citar, aquilo que vimos nas matérias do Fantástico do último domingo.

            A má qualidade da água mata um número muito grande de crianças.

            Sessenta e cinto por cento dos atendimentos de crianças de até cinco anos, em ambulatórios de todo o Brasil, Presidente Rodrigo Rollemberg, ocorrem por causa da falta de saneamento. São pequenos brasileiros, crianças que sofrem de diarréia, dengue e leptospirose pela ausência desse serviço. Até em nossa capital já houve incidência desses problemas.

            Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que, com cada real gasto em projetos de saneamento básico, o Estado economiza quatro reais na saúde, ou seja, Srªs e Srs. Senadores, água potável, rede de esgoto instalada, aterro sanitário para o lixo vão salvar vidas e garantir mais recursos para investimentos sociais. Isso tudo se resume, Senador Rodrigo Rollemberg, a uma palavra chave: prevenção, prevenção.

            Descuidamos muito da prevenção porque, parece, preferimos remediar, quando acontecem desastres como epidemia de dengue ou de outra doença que se agrave exatamente pela ausência de investimentos em saneamento

            Hoje o Brasil caminha para atingir um número maior de residências com serviços de manejo de resíduos sólidos e de água pluvial, seguido do abastecimento de água potável.

            Segundo a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, 81,7% das casas de todo o Brasil têm acesso a água tratada, 52% das residências em áreas urbanas têm serviço de esgoto.

            O Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC), com ações de saneamento básico, tem melhorado, claro, esses números. Ainda há muito a fazer, mas o nosso País, de proporções continentais, precisa eliminar urgentemente essas desigualdades.

            Um levantamento feito pela Fundação de Economia e Estatística do meu Rio Grande do Sul aponta que o serviço de esgoto em meu Estado é insuficiente ou deficitário.

            Apesar de o Estado gaúcho ter índices elevados em educação, saúde e renda, é exatamente a falta de saneamento básico ou de investimento nesse setor que puxam para baixo o índice de qualidade de vida dos gaúchos.

            Dos 496 Municípios do meu Estado, a maior parte, 387 deles, tem desempenho baixo, abaixo da média quando avaliamos o serviço de saneamento básico. Isso é inaceitável para um Estado politicamente avançado, também socialmente evoluído e com uma renda per capita elevada. Não é possível admitir esses índices.

            Pensando nesses dados, foi que eu, como Senadora, e o Deputado Federal Ronaldo Zulke, do Partido dos Trabalhadores, realizamos, com a parceria da Assembléia Legislativa do meu Estado, a Câmara Federal, o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, um seminário sobre a participação dos Municípios nos programas de investimentos do saneamento ambiental.

            Muito já se ouviu no passado histórias de prefeitos que se preocupavam apenas com obras visíveis e que garantissem votos, como pontes e monumentos, deixando de lado os investimentos ligados à distribuição de água, por exemplo, como tubulações enterradas e longe dos olhos dos eleitores. Foi uma experiência muito grata testemunhar que essa mentalidade, se é que existiu, já mudou e continua mudando. Mais de cem prefeitos do meu Estado participaram desse seminário sobre saneamento ambiental, em maio do ano passado, em Porto Alegre. Prefeituras e Governo Federal discutíamos, juntamente com representantes do Parlamento, o PAC 2 e como usar de forma eficiente os recursos destinados para ações de saneamento.

            Uma força-tarefa foi constituída para ajudar as prefeituras a formular os projetos. Eles também custam caro, Presidente Rodrigo Rollemberg. Simplesmente isto: dar uma orientação técnica, porque, Srªs e Srs. Senadores, muitas vezes projetos que não são bem elaborados chegam aos gabinetes em Brasília e não podem ser aprovados ou aproveitados por falta de informações essenciais na qualidade técnica. Em 2007, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o famoso PAC 1, foram atrasadas porque não havia projetos ou eram apresentadas de forma precária, desatualizadas e sem licença ambiental. Para eliminar essa barreira e garantir a execução das obras, um manual foi elaborado para ajudar as prefeituras nesse cadastramento.

            Os recursos existem. Dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, foram reservados, para obras de saneamento básico em todo o Brasil, R$52 bilhões. Não é pouco recurso, Presidente Rodrigo Rollemberg. Segundo a nota técnica da Secretaria de Nacional de Saneamento Ambiental, o Estado de São Paulo é o Estado com o maior volume de investimentos: serão investidos lá R$13 bilhões.

            Com a correta assessoria, o Rio Grande do Sul conseguiu garantir a quarta posição no ranking dos investimentos e irá receber o total de R$3,8 bilhões para a distribuição de água tratada e sistema de esgoto em mais de seis cidades gaúchas.

            Ou seja, um seminário foi suficiente para reduzir a distância entre técnicos do Governo Federal e prefeitos e ainda gerar, só no Rio Grande do Sul, 158 contratos possíveis de serem implantados, porque esses vieram com qualidade técnica, Presidente Acir Gurgacz, de maneira mais adequada e, portanto, a liberação do recurso para o programa de saneamento no Estado foi muito mais agilizado e muito mais rápida. Para o município de Tramandaí, litoral gaúcho, serão destinados R$70 milhões em obras de esgotamento sanitário, com ampliação de redes coletoras e ligações domiciliares.

            Digo isso com muito orgulho porque a prefeitura de Tramandaí é administrada pelo Professor Prefeito Anderson Hoffmeister, do meu partido, que, aliás, já deu uma demonstração de competência técnica, porque, quando houve um vazamento de óleo do terminal da Petrobrás em Tramandaí, a prefeitura fez uma mobilização, e, da noite para o dia literalmente, foi limpa toda a praia em plena estação de veraneio. Assim, os veranistas que freqüentam a praia de Tramandaí puderam tranquilamente desfrutar daquele litoral graças à eficiência em uma ação considerada pela própria Petrobrás e pela área de defesa e segurança nesse setor como exemplar para todo o País dada a agilidade com que foi feita a limpeza do derramamento de óleo no terminal da Petrobrás em Tramandaí.

            Além disso, as obras de despoluição dos Vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí estão garantidas com um total de R$727 milhões em investimentos.

            Mais de 800 mil famílias serão beneficiadas na região dos rios com a melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário.

            São recursos do orçamento da União e empréstimos obtidos pela Companhia Riograndense de Saneamento, a Corsan.

            E aqui, gostaria de cumprimentar o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, do meu partido, e o secretário Nacional do Saneamento Ambiental, o catarinense, também do meu partido, Leodegar Tiscoski pelo trabalho sério e eficiente na gestão de recursos destinados ao saneamento, levar água às populações e fazer tratamento do lixo e também do esgoto. Isso é prevenção, isso é cuidar da saúde pública porque, como lembrei no começo desse pronunciamento, a cada real investido em saneamento são quatro reais economizados em gastos com saúde.

            Esse tipo de ação provoca dois resultados imediatos. O dinheiro público vai para o lugar certo; ale disso, funciona como uma medida preventiva. Com a distribuição de água e construção de sistemas de esgoto sanitário, certamente as filas nos postos de saúde e ambulatórios dos hospitais públicos irão diminuir, e o sistema de saúde vai gastar menos recursos com o atendimento de crianças e adultos doentes pela falta de saneamento .

            O que poderíamos dizer é que esses recursos irão prevenir as doenças que antes eram contraídas pela falta de cidadania.

            O futuro das cidades está intimamente ligado a esse aspecto. Investir em saneamento básico é investir, sem dúvida, em saúde e também em qualidade de vida.

            Antes de encerrar este meu pronunciamento, quero também, Presidente Acir Gurgacz, Senador Rodrigo Rollemberg, abordar uma iniciativa que teve ampla repercussão aqui no Senado Federal e, sobretudo, na imprensa brasileira. Foi aprovado, na semana passada, pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa. A iniciativa é do Senador Roberto Requião, e terá agora que ser submetido ao plenário da Casa,

            Por iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, alguns Senadores, entre os quais eu me incluo, até pela necessidade de estar envolvida com a causa, porque durante quarenta anos fui jornalista, comunicadora no Rio Grande do Sul, então, tenho intimidade e convivência com esse tema da área da comunicação....

            Não há nenhuma ação e nenhum interesse - tenho convicção disso, não é intenção do Senador Roberto Requião, autor da proposta, e muito menos dos Senadores da CCJ, que aprovaram, por unanimidade, este projeto - em tentar o cerceamento à liberdade de imprensa. Absolutamente. A liberdade rima com responsabilidade, como bem definiu o nosso colega Pedro Taques, também signatário desse recurso para ida ao Plenário desta matéria tão relevante.

            A minha intenção fundamental e básica... eu, durante quarenta anos, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Acir Gurgacz, tive apenas um processo pelo exercício da atividade. E, nesse processo, venci, porque, ao final, o autor da denúncia viu que não havia substância na sua reclamação porque eu havia dito uma verdade e, às vezes, a verdade é inconveniente, mas, quando ela é verdade, não cabe direito de resposta. No final do processo, o denunciante, que queria uma indenização pecuniária de R$200mil de minha parte e mais R$200 mil da empresa onde trabalhava à época, depois de todas as etapas percorridas, propôs uma negociação em que eu deveria distribuir cem cestas básicas.

            Fazer uma negociação desse tipo é aceitar tacitamente a responsabilidade num processo. Eu disse que pagaria mil cestas básicas, mas não faria acordo porque tinha a convicção de que estava agindo de maneira correta.

            A Justiça acolheu a minha posição, fui inocentada, e o denunciante teve que pagar as custas do processo. Isso eu digo como declaração de que tinha ele, o denunciante, o direito de fazer o que fez e não poderia violentar o meu direito e a minha liberdade de fazer uma comunicação que tinha importância e relevância, mas que era uma verdade inconveniente.

            É por isso que, tendo vivido uma experiência pessoal, digo que todo cidadão tem o direito, quando se sentir injustiçado, de pedir resposta acerca daquilo que foi caluniado ou injustiçado. Agora, não podemos fazer desse gesto qualquer risco à liberdade de expressão. Isso seria uma violência que estaríamos fazendo não só à liberdade de expressão, mas à democracia em nosso País.

            Por isso, entendi por bem que a iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira foi absolutamente oportuna, porque o tema suscita muitas dúvidas em relação a haver ressarcimento ou apenas um direito de resposta. Isso tudo tem que ser esclarecido no plenário, discutindo a matéria com clareza, com equilíbrio e com responsabilidade para que se preserve, de um lado, a liberdade de imprensa e, de outro, para que se dê ao cidadão ou a qualquer pessoa, um político, um governante, o direito de resposta quando houver uma ofensa grave à sua pessoa ou exercício do seu mandato.

            Então, é preciso que tenhamos isso em mente, especialmente porque a lei de imprensa foi derrubada, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009. Então, não houve nenhuma lei depois disso sobre essa questão, embora muitos considerem que, no art. 5º da Constituição Federal, há, sim, assegurado o direito de resposta ao determinar nesse artigo, que ela deve ser proporcional ao agravo, com indenização por dano material, moral ou à imagem, mas não define regras para sua aplicação.

            Talvez agora tenhamos oportunidade de regulamentar esse dispositivo constitucional para evitar, como eu disse, um risco ao equilíbrio dessas demandas.

            Então, precisamos preservar a liberdade de imprensa e não causar mais problemas além dos que nós já temos aqui nesse relacionamento. As instituições precisam agir com muita responsabilidade: nós, como instituição do Parlamento, a imprensa como instituição das liberdades e também o Poder Judiciário nesse aspecto. E nós faremos um trabalho com muito equilíbrio e com muita responsabilidade.

            Obrigada, Presidente Acir Gurgacz, obrigada, Senador Rodrigo Rollemberg.