O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu também, Senadora Ana Amélia quero lhe dar os meus parabéns pelo seu aniversário. V. Exª é uma pessoa muito querida nesta Casa, é uma amiga que tenho de pouco tempo, mas que já considero como alguém muito próxima, pela admiração que tenho, pelas suas qualidades humanas, políticas, pela sua cultura, pela sua aplicação, pela seriedade e por sua capacidade de infundir sentimentos de afeto, de solidariedade, sentimentos positivos em todos aqueles que a cercam.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Aproveito, Senador, para agradecer e saudar os visitantes que vão acompanhar o seu pronunciamento agora, jovens que estão visitando o plenário do Senado.

            Todos sejam bem-vindos. Vocês estão ouvindo agora na tribuna o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que foi eleito com mais de 11 milhões de votos no Estado de São Paulo pelo PSDB.

            Obrigada, Senador, pela gentileza, me desculpe a interrupção. Mas valia a pena.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - São muito bem-vindos à nossa sessão.

            Agradeço ao Senador Acir Gurgacz a oportunidade de falar antes dele, pela permuta. O tema de que vou tratar hoje, Presidente, não é dos mais agradáveis. Ele é relativo à audiência pública. realizada ontem na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização, presidida pelo Senador Rodrigo Rollemberg.

            O tema da audiência pública, convocada em boa pelo Senador Rollemberg, foi o vazamento de petróleo no poço explorado pela Chevron, no chamado Campo do Frade.

            Ali estavam presentes, dando seus depoimentos, representante da empresa, representante do Ibama, o Procurador de Justiça Federal que está processando a empresa por danos e os seus diretores, no plano criminal, e também o representante da Agência Nacional do Petróleo.

            Há controvérsia, Srª Presidente, a respeito da extensão do dano. Há controvérsia a respeito da continuidade do vazamento ocorrido em novembro do ano passado, da série de vazamentos que vêm ocorrendo desde novembro do ano passado. Há controvérsia sobre se haverá ou não um dano permanente à estrutura rochosa de onde se extrai o petróleo naquele campo de exploração. Há controvérsia sobre a responsabilidade efetiva da empresa ou das empresas envolvidas no acidente.

            A ANP ainda não entregou o seu relatório, e a empresa Chevron, citada nas ações movidas pelo Ministério público Federal, ainda não exerceu seu direito de defesa.

            Uma coisa, para mim, é absolutamente incontestável e que se revelou ontem na audiência pública a que me referi: o mais absoluto despreparo do Brasil para fazer face a acidentes dessa natureza. A indústria do petróleo, todos nós sabemos, é uma indústria potencialmente danosa ao meio ambiente, se não for cercada de inúmeros cuidados. A própria Constituição Federal, ao estabelecer a destinação dos recursos oriundos da exploração do petróleo, já estipulou a necessidade de uma compensação dos Estados produtores, para fazer face aos riscos ambientais e aos danos ambientais. A própria Constituição brasileira já classifica essa atividade como potencialmente perigosa. Daí a necessidade de se ter imensas cautelas, que devem ocorrer antes do acidente, portanto a prevenção, e as que devem ocorrer depois do acidente, logo depois, de modo a remover o óleo ou a mitigar os danos imediatos, e cautelas também no longo prazo, depois do acidente.

            Acontece que o Brasil, que se arvora ser uma potência petrolífera mundial, e de fato é, graças ao extraordinário esforço da Petrobras, graças às mudanças legislativas que foram introduzidas já no Governo do Presidente Fernando Henrique, que permitiu que, hoje, mais de setenta empresas estivessem extraindo óleo no Brasil e processando esse óleo, o Brasil é, de fato, uma potência petrolífera, e mais ainda com as descobertas do petróleo na camada do pré-sal.

            Comparado com esse potencial e essa realidade, o aparato institucional do Governo brasileiro é de uma pobreza franciscana. Nós estamos realmente na bacia das almas em matéria de prevenção, em matéria de combate a danos, em matéria de fiscalização. Eu fiquei realmente chocado com as revelações que foram feitas ontem na audiência pública. Refiro-me a algumas.

            Sabem os Srs. Senadores e os nossos visitantes quantos fiscais a Agência Nacional de Petróleo tem para acompanhar a exploração do petróleo, para fiscalizar, para acompanhar inclusive as cautelas que deveriam ser tomadas antes da perfuração, para analisar os projetos técnicos dos poços? Sabem quantos? Senadora Ana Amélia, dez fiscais. Dez fiscais! É uma coisa absurda!

            Indagado por mim, o representante da ANP, Agência Nacional do Petróleo, que é encarregada da fiscalização, nos disse que precisariam de pelo menos mais 180 fiscais para dar minimamente conta do recado. E nós temos dez! Dez, no País inteiro, nesse litoral imenso! Só no Campo do Frade já foram feitas sessenta perfurações. E os acidentes se sucedem. De novembro para cá, transcorridos cerca de seis meses, o Governo anunciou um plano de contingência para esses grandes acidentes, e já houve grandes acidentes. Os acidentes se sucedem. Só a Petrobras já anunciou cinco acidentes importantes de novembro para cá em seus poços. Mas até hoje esse plano de contingência não saiu do papel. Já faz seis meses que ocorreu o último grande desastre ecológico.

            A Agência Nacional de Petróleo dispõe de recursos para custear suas atividades. No orçamento de 2011, haviam consignados cerca de R$5 bilhões para a Agência Nacional de Petróleo para, entre outras coisas, fiscalizar corretamente a atividade petrolífera do Brasil - 5 bilhões. Sabe V. Exª, Srª Presidente, o quanto foi efetivamente liberado? R$350 milhões. Foram R$5 bilhões no orçamento para que a ANP pudesse desempenhar suas funções, mas só liberaram R$350 milhões.

            Mais ainda: o representante do Ibama, na audiência pública, indagado por mim sobre quem é o responsável pelas atividades de mitigação ou de combate imediato, nos casos dos acidentes que ocorrem nas perfurações, me disse que as empresas têm a obrigação de estabelecer os seus próprios planos para acidentes de alcance menor, localizado, que decreto presidencial previu que todas as empresas tivessem seus próprios planos, mas, infelizmente, o decreto ainda não estava sendo plenamente aplicado. Muitas empresas - a maioria delas - não tinham esses planos. Perguntei de quando era o decreto. Pasmem, Srs. Senadores: o decreto é de 2003! Faz 9 anos que esse decreto existe, obrigando as empresas a terem os seus planos de contingência. Nove anos e o decreto não foi cumprido.

            É uma situação absolutamente escandalosa e intolerável, porque aquilo que é hoje um passaporte para o futuro, que é o pré-sal, pode se transformar numa grande tragédia ambiental, com enormes consequências sobre a vida das pessoas. Muito se discute sobre a partilha e nada sobre políticas públicas para sua exploração.

            A primeira análise da Agência Nacional do Petróleo, do Ministério Público e da Polícia Federal do acidente de novembro chegou à conclusão, ainda provisória, de que, quando ocorreu o vazamento, houve uma pressão, uma injeção de lama no poço para selá-lo e essa pressão, por ser excessiva, causou a ruptura das paredes do poço.

            Perguntei ao representante da ANP se a agência auditava, digamos assim, se ela passava em revista os projetos técnicos dos poços. Não, não faz. Por quê? Porque são muitos. É uma quantidade imensa de poços, e nós temos poucos funcionários.

            Então, meus caros colegas, nós estamos mal, nós estamos realmente mal. O Brasil é uma potência emergente, somos respeitados no mundo?! Pode ser, embora o PIB brasileiro tenha sido uma decepção. Nós crescemos menos do que todos os países da América Latina, com exceção talvez da Guatemala. A renda dos salários está aumentando - isso é ótimo -, mas a produtividade da economia, não, o que pode levar a pressões inflacionárias, a pouca sustentabilidade do processo. E o Governo não consegue enfrentar essas questões fundamentais. Aliás, não consegue enfrentar questão nenhuma que seja espinhosa.

            Os empresários ontem reunidos com a Presidente Dilma desfiaram um rosário de queixas que são arquiconhecidas de todos há muito tempo. Os problemas já são conhecidos. Ali não se disse nada de novo. O que se quer é solução.

            Ora, o Governo não consegue votar uma mísera lei da Copa do Mundo. Nós estamos há um ano e três meses discutindo se os torcedores podem ou não tomar cerveja nos dias de jogos da Copa naqueles estádios. Não sei quantos jogos da Copa serão disputados em Porto Alegre, Senadora Ana Amélia, se quatro, cinco. O que se discute é se, nesses jogos, os torcedores que forem ao estádio poderão ou não tomar cerveja. Nem é uma questão filosófica, transcendental, dessas que comovem a sociedade, que põem em jogo valores importantes, como, por exemplo, a questão do aborto. Não! É preciso saber se pode ou não pode tomar cerveja naqueles jogos. Só isso. Há um ano e três meses não se consegue resolver essa mísera questão. Por quê? Porque o Governo não sabe para onde vai.

            Eu espero realmente, voltando ao meu tema inicial, que nós possamos - esta foi a disposição anunciada ontem pelo Senador Rollemberg, que é um dos melhores Senadores desta Casa e Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização - estabelecer uma agenda rígida na para a cobrança de solução desses problemas absolutamente elementares, a fim de que não sejamos condenados eternamente a chorar não pelo leite derramado, mas pelo óleo derramado.

            Muito obrigado.