O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, antes de entrar no tema que trago para discutir hoje, faço questão de cumprimentá-la pelo aniversário. V. Exª tem feito um excelente trabalho aqui no Congresso Nacional, principalmente lá na nossa Comissão de Agricultura, onde a sua atuação é exemplar, onde tem dado uma colaboração muito grande não somente para o seu Estado, mas para todo o País com relação às ações naquela Comissão. Portanto, nossos parabéns. Os parabéns da família pedetista. Os parabéns da minha família, que lhe quer muito bem. Felicidades e muita saúde para a senhora.

            Também faço o registro da visita hoje, aqui no Senado, do Vice-Governador de Rondônia, Airton Pedro Gurgacz, que está aqui conosco. Quero cumprimentá-lo por sua administração junto com o Governador Confúcio Moura, que está lá em Porto Velho e tem aqui como seu representante hoje, tratando dos problemas de Rondônia, seu Vice-Governador, que está à frente do Detran do Estado e faz um excelente trabalho de reorganização desse órgão, Município a Município, tendo muitas barreiras à frente, muitos trabalhos árduos à frente: a fiscalização do trânsito, enfim, ordenar o trânsito das cidades de Rondônia. Meus cumprimentos ao Airton e à sua esposa Solange, que o acompanha.

            Srª Presidente, recebi ontem um exemplar do relatório de atividades referente ao ano de 2011, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, presidida pelo nosso colega Senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, da qual tive a honra de participar como membro titular e como relator de receitas do Orçamento de 2012. Cumprimento, mais uma vez, o Relator Vital do Rêgo pelo excelente trabalho que fez e faz à frente da Comissão Mista de Orçamento.

            Foi uma experiência muito importante para a minha trajetória política e também para o meu Estado de Rondônia, pois conseguimos colocar o nosso Estado em evidência, recebendo uma audiência pública da Comissão Mista de Orçamento, quando os rondonienses puderam apresentar suas demandas, bem como conseguimos colocar no Orçamento de 2012 e no PPA de 2012 a 2015 importantes obras para o nosso Estado e para a Amazônia, PPA que teve como Relator o nosso colega Senador Walter Pinheiro, que fez também um excelente trabalho nessa relatoria.

            Entretanto, o Orçamento da União é uma peça que tem que contemplar todos os Estados e projetos para o desenvolvimento do País. Dessa forma, na Comissão Mista de Orçamento, pudemos ter a dimensão real do nosso Brasil, da sua grandeza e das suas riquezas, mas também das suas necessidades e carências mais primárias como a dos grandes projetos estruturantes que estão construindo o Brasil do futuro.

            Realizamos audiências públicas da Comissão de Orçamento em Porto Velho, na nossa Rondônia; em João Pessoa, na Paraíba; em Salvador, na Bahia; em Vitória, no Espírito Santo; em Curitiba, no Paraná; em Uberlândia, em Minas Gerais; em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; em Goiânia, Goiás; na capital de São Paulo, São Paulo; em Rio Branco, no Acre; e em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

            Ouvimos os setores organizados de nossa sociedade com o objetivo de aproximar, o máximo possível, o orçamento das necessidades do nosso País. Com a participação ativa de Senadores e Deputados Federais e dos consultores e especialistas do Senado e da Câmara, realizamos um trabalho primoroso, tanto é que foi aprovado, por unanimidade, pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma sem nenhum veto.

            Isso demonstra que o trabalho do relatório foi construído seguindo critérios técnicos, com base nas perspectivas de mercado, mas também com base no diálogo. Por isso, foi aprovado por unanimidade entre governistas e oposição.

            A lei foi publicada no dia 20 de janeiro, no Diário Oficial da União. Na relatoria de receitas, estimamos uma receita extra de R$26 bilhões, chegando a um total de R$1,6 trilhão, já descontados os R$655 bilhões reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, estão reservados mais de R$106 bilhões.

            Entretanto, no início deste ano, as contas públicas depararam-se com um contingenciamento de recursos orçamentário da magnitude de R$55 bilhões, anunciados pela Presidenta Dilma. Esse comportamento já era esperado, pois tem-se tornado praxe, na administração pública, implementar a limitação de empenhos nos dois primeiros meses do ano. Esse represamento, muitas vezes temporário, de recursos não encontra respaldo apenas na menor expectativa de arrecadação de receita. Na maior parte das vezes, o contingenciamento é justificado por aumento na previsão de despesas obrigatórias, como pessoal e benefícios da Previdência, assim com em aumentos da meta do superavit primário, que visam contribuir com a redução da demanda agregada no âmbito da política monetária de metas inflacionárias.

            No que tange às previsões de receitas, cumpre observar que, em quase todas as vezes, o contingenciamento é uma medida de precaução, pois dois meses de arrecadação realizada não serão suficientes para fazer uma projeção segura da arrecadação de receitas para todo o exercício.

            Como se pode observar ao longo dos anos, apesar dos contingenciamentos, o Congresso vem, repetidas vezes, acertando suas previsões de receita.

            Em 2000 e 2006, as estimativas do Congresso praticamente empataram com a receita realizada. Em 2001, foi o único ano da série em que o Parlamento superestimou a receita, muito provavelmente devido à queda abrupta da atividade econômica devido à crise de energia.

            Para os demais anos, a receita efetivamente arrecadada sempre ficou acima daquelas estimadas pelo Congresso Nacional. Em 2008, exercício de excepcional desempenho da economia e da arrecadação, a receita realizada foi maior do que a prevista na Lei em R$28,3 bilhões, sendo que, apenas nas receitas administradas RFB, o excesso foi R$22,5 bilhões. Em 2009, a concessão de incentivos fiscais estimados em R$20 bilhões, visando contrabalançar a queda na atividade econômica, e a própria diminuição não prevista do PIB contribuíram para a frustração da receita de R$64,7 bilhões, na ótica da estimativa do Congresso, e de R$68,3 bilhões, na visão da proposta. Em 2010, tanto o Poder Executivo como o Congresso Nacional ficaram com suas estimativas de receitas abaixo da efetivamente realizada, embora a discrepância naquele tenha sido bem mais pronunciada.

            Em 2011, o "esforço fiscal" caiu de anunciados R$50,6 bilhões, em início de março de 2011, para R$20,3 bilhões na quinta avaliação, em outubro, e subiu para R$39 bilhões, levando-se em conta os valores realizados. Em 2011, as receitas primárias totais realizadas superaram em R$563 milhões as receitas previstas pelo Congresso.

            Parece que, em 2012, a história vai se repetir. O Decreto de Programação, de 2012, prevê uma redução de receitas totais de R$36,4 bilhões, em termos brutos, e R$29,5 bilhões, em termos líquidos. As receitas administradas foram cortadas em R$24,6 bilhões, em relação à lei orçamentária, o que equivale a reduzir R$7,8 bilhões, em relação ao próprio Projeto enviado pelo Poder Executivo, no ano passado.

            O Congresso reestimou as receitas primárias totais em R$30 bilhões e as administradas em R$16,8 bilhões. Na nova previsão, o Executivo estimou a diminuição dos valores de praticamente todos os tributos, em relação ao que foi aprovado pelo Congresso.

            No caso dos impostos que dependem do câmbio, as novas estimativas trouxeram aumento de R$4,2 bilhões, em relação à proposta do Executivo, e apenas R$1,3 bilhão de redução, em relação à previsão do Congresso. Com isso, o Executivo demonstrou que nossas modificações, nas hipóteses de câmbio e importações, estavam corretas. Muitas discussões foram feitas na época, mas hoje a realidade mostra que o que nós estimamos está muito mais próximo da realidade do que a estimativa feita pelo Executivo.

            Apesar de ainda permanecer a esperança de crescimento do PIB acima de 3%, a nova projeção de receita do Executivo apresentou queda na arrecadação do imposto de renda de R$12,1 bilhões em relação ao orçamento, e de R$7,8 bilhões em relação à proposta. E os tributos sobre o valor agregado que não o IPI (Cofins e PIS/Pasep) caíram R$6 bilhões, na nova previsão. A menos que se espere uma queda do Produto Interno Bruto, essa previsão parece injustificada.

            Esse é o ponto de toda essa discussão, Senadora Ana Amélia. A menos que aconteça uma queda no Produto Interno Bruto - e não é isso que o Governo anuncia -, nós teremos uma arrecadação inferior à que foi projetada, inferior à própria arrecadação que o Governo anunciou.

            A exemplo do que aconteceu em janeiro, janeiro nós tivemos um aumento na receita de 11% a mais do que a receita do ano passado. Ou seja, superior à estimada pelo Governo e superior à estimada também pelo Congresso. E, quando nós assistimos e vemos um decreto diminuindo a nossa receita, nós ficamos preocupados, porque o que se fala pelo Ministro da Fazenda, o que se fala pela Ministra do Planejamento é que nós vamos ter um aumento do PIB este ano em torno de 4,5%. Aliás, é a mesma projeção que nós fizemos no nosso relatório de receita, um aumento de 4,5% do PIB. Mas o decreto diz que o aumento do PIB será em torno de 3%. Então, o que se fala é uma coisa, e o que se escreve é outra coisa.

            Esses números é importante que sejam colocados, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, para dizer que nós estamos aqui acompanhando e atentos com o que acontece na realidade da receita do Governo e o que acontece com as estimativas, tanto aquelas feitas por nós no Congresso, por nós na Comissão Mista de Orçamento, como aquela também feita pelo Executivo. Esperamos o recorde de arrecadação, acompanhando o aumento que aconteceu em janeiro, que deve ser registrado também em fevereiro, e esse recorde não confere com o que diz o novo decreto, que reduz, que traz uma redução na receita.

            Então, é essa colocação que eu queria fazer e dizer que nós estamos atentos. Somos a base, estamos juntos com o Governo, mas estamos atentos com o que está acontecendo com relação à nossa receita e, principalmente, com os investimentos e com as despesas de nosso País.

            Eram essas as minhas colocações, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores.