A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, faço uma saudação especial ao meu querido e dileto correligionário Deputado Estadual do PP do Rio Grande do Sul Frederico Antunes, que bem representa toda a região da fronteira do Brasil com a Argentina e a fronteira com o Uruguai também. É um exemplar Deputado, que vem acompanhando o debate no Congresso Nacional que trata dos interesses das regiões de fronteira, matéria muito relevante para a sua Uruguaiana e também para toda a região fronteiriça do nosso Estado, que faz divisa com vários Municípios gaúchos e uruguaios e com algumas províncias argentinas do lado que fazemos fronteira com esse país - os dois são nossos irmãos e vizinhos do Mercosul.

            Eu queria também aproveitar esta oportunidade porque, hoje, segunda-feira, 26 de março, é uma data especial para a capital do meu Estado, Porto Alegre, que está completando, Senador Alvaro Dias, 240 anos. Deste plenário, distante exatos 2.027 quilômetros, quero enviar um abraço, virtual que seja, aos porto-alegrenses. Tenho orgulho de ser cidadã honorária da capital, tendo nascido na distante Lagoa Vermelha, na região de Campos de Cima da Serra.

            A capital gaúcha, Sr. Presidente, foi Porto dos Casais em meados do século XVIII, quando 500 portugueses enviados pelo rei de Portugal chegaram ao Porto de Viamão. Um século depois, acolheu alemães, italianos e espanhóis que deixavam a Europa em busca de nova vida. Depois, vieram também africanos, poloneses, libaneses, judeus, japoneses e muitos outros.

            Porto Alegre é, hoje, uma das mais vibrantes capitais brasileiras. Enfrenta muitos desafios com o crescimento desordenado, mas é palco das galerias de arte da Usina do Gasômetro; do Fórum Social Temático de 2012; do Fórum Social Mundial do início dos anos 2000; da Feira do Livro da Praça da Alfândega; das bancas de frutas e verduras do mercado público; do lago que chamamos, com carinho, de Guaíba; do clássico e mais apaixonante futebol do País, o Grenal; da Casa de Cultura Mário Quintana; de um pôr do sol encantador; da Fundação Iberê Camargo, que encanta todos pela sua arquitetura ousada. Lembro, assim, algumas das cenas e personagens da aniversariante, Porto Alegre, a cidade sorriso, que será também uma das cidades-sede da Copa 2014.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, mais uma vez, o Brasil foi sacudido, no domingo, à noite, por denúncias de corrupção envolvendo dinheiro público. Na semana passada, o escândalo da cobrança de propina em contratos de serviços no Hospital Pediátrico da Universidade do Rio de Janeiro expôs um mal antigo, que envergonha nosso País.

            Ontem, novamente, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu com detalhes uma denúncia de dinheiro público mal utilizado, dessa vez na cidade de João Pessoa, capital da Paraíba. Em 2010, um projeto da Prefeitura de João Pessoa pretendia transformar a capital paraibana em uma cidade digital, oferecendo Internet de graça e sem fio para toda a comunidade. Uma licitação para a compra de produtos de informática e de computadores teria consumido milhões de reais. A reportagem fala de superfaturamento na compra de equipamentos e de pagamento de propinas de 5% a 10% e informa também que o serviço prometido pela Prefeitura nunca funcionou. Na época, o responsável pelo projeto era o então Secretário de Ciência e Tecnologia do Município de João Pessoa, Aguinaldo Ribeiro, hoje Ministro das Cidades, e Deputado do meu Partido, o Partido Progressista.

            Defendo aqui, Senador e nosso Presidente, a apuração imediata de todos os fatos, para buscar os reais responsáveis pelas irregularidades, ouvidas todas as partes, para que a defesa seja confirmada no Estado de direito que existe hoje. Não é o fato de se tratar de denúncias com o envolvimento de um Ministro do meu Partido que irá diminuir minha cobrança e meu empenho contra a corrupção em nosso País.

            Muitas vezes, perguntam-me se vou levantar a voz e me cobram pelo Twitter ou pelo Facebook essas atitudes. Não precisam cobrar isso, que sei do meu compromisso e da minha responsabilidade. Não tenho compromisso com o erro. Também nesse caso, como sempre tenho feito, defendo a investigação exemplar e que todos os envolvidos sejam punidos.

            Isso vale também para esta Casa no caso das denúncias que envolvem o Senador Demóstenes Torres.

            Considero muito importante o trabalho que a Polícia Federal vêm realizando na investigação das denúncias de corrupção que aparecem a todo o momento.

            Espero que esse caráter republicano permaneça e oriente o trabalho de apuração não só dos delegados e investigadores da Polícia Federal, mas de todos os servidores e agentes dos órgãos responsáveis pelas investigações, como o Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o Coaf, e também a Controladoria-Geral da União (CGU).

            Não podemos, de forma alguma, deixar escorrer pelo ralo da corrupção o dinheiro público que deveria garantir melhor qualidade do nosso ensino público, o pagamento do piso dos professores, a qualidade do atendimento na saúde e a segurança pública.

            A violência é um mal da nossa sociedade, e os índices que envolvem todo o setor de segurança no Brasil são alarmantes. O número de presos no Estado de São Paulo, por exemplo, cresceu, nos últimos 16 anos, 223%. Isso revela que a falta de investimentos na segurança nos traz dois problemas: aumento do número de crimes e a superpopulação das cadeias, mostrando presídios em condições desumanas.

            Na educação, um dado negativo vem exatamente do meu Estado, o Rio Grande do Sul, Sr. Presidente. O meu Estado é o campeão nacional em repetência nos ensinos fundamental e médio. Trezentos mil alunos repetem o ano escolar todo ano. Esse fenômeno não só causa problemas no calendário escolar, mas também tira a motivação dos alunos. Financeiramente, o custo dessa reprovação, Deputado Frederico Antunes, é altíssimo, pois representa um desperdício, só na rede estadual de ensino do Rio Grande do Sul, de R$790 milhões por ano.

            A discussão e a aprovação, portanto, do Plano Nacional de Educação, que está na Câmara dos Deputados, precisa assumir caráter de urgência e estabelecer uma nova política educacional em nosso País.

            Todos os dias, assistimos à divulgação de estatísticas negativas como essas da educação e da segurança e nos perguntamos: mas aonde vai essa dinheirama toda de tantos impostos que pagamos? A conclusão é simples, mas muito triste: parte é desviada pela corrupção, parte esbarra na burocracia tributária vivida há anos por nosso País.

            Uma carga confusa e exagerada é um dos motivos da perda de competitividade também da indústria brasileira. E não é só isso: indústria que não produz não cria novos empregos. Segundo o IBGE, em janeiro, a taxa de emprego na indústria nacional recuou 0,5%. Foram criadas menos vagas para os trabalhadores em oito das quatorze capitais brasileiras pesquisadas. A manutenção dos empregos também depende de uma desoneração tributária das empresas.

            O Governo Federal vem apresentando soluções pontuais. Já anunciou que continuará atuando no câmbio para evitar que o real continue tendo forte valorização sobre o dólar. Setores industriais como o têxtil e o calçadista sofrem com a entrada de produtos importados, principalmente chineses, que são ajudados pelo câmbio baixo. Felizmente, o Governo começa a concordar, e até a acordar, que esse não é o único fator que causa a nossa falta de competitividade no mercado mundial.

            Creio que a reunião da Presidenta Dilma Rousseff com 28 dos principais líderes empresariais do País, realizada na semana passada, representa um bom passo para as discussões da crise da indústria brasileira.

            Aliás, em entrevista à revista Veja desta semana, a Presidenta Dilma Rousseff concordou, finalmente, que os impostos cobrados hoje no Brasil inviabilizam as melhores iniciativas empresariais e impedem a competitividade da indústria brasileira. Cito aqui as palavras da Presidente: “Temos de baixar nossa carga de impostos. E vamos baixá-los. Vamos nos defender atacando, ou seja, exportando e ganhando mercados. Para isso, temos de aumentar nossa taxa de investimento real pelo menos 24%”. A Presidente Dilma garantiu que o Governo vai investir e gerar melhor ambiente para a realização de negócios. Oxalá isso se torne realidade!

            A insegurança jurídica no País é outra barreira inibidora do empreendedorismo. É saudável a convocação feita pela Presidente ao setor privado, para participar do desafio de, junto com o Governo, em parcerias transparentes, superar os gargalos da logística que desestimulam nossos investimentos no setor produtivo. Então, vamos defender mais produção e menos especulação. As palavras da Presidenta Dilma Rousseff representam um alento, principalmente porque o Governo mostra, finalmente, disposição de mudar esse cenário hostil aos empreendedores, que está levando a indústria para o fundo do poço, onde a desindustrialização mostra seu lado mais perverso: o desemprego.

            Carga tributária pesada e um sistema de cobrança de impostos complexo e burocrático tornam onerosa a administração de qualquer empresa no Brasil, pequena, média ou grande. Hoje, em nosso País, uma grande empresa precisa, em média, de 250 pessoas para cumprir todas as etapas de pagamento de impostos. O mesmo serviço nos Estados Unidos pode ser feito por, no máximo, três funcionários. A simplificação dessa cadeia de impostos é essencial para uma cobrança de tributos mais justa, ampliando a base de arrecadação e eliminando um dos males deste País, que é a sonegação. Com a cobrança de impostos, Sr. Presidente, em cascata, como ocorre em nosso País, a centralização é inevitável, e o encarecimento final dos produtos é uma consequência direta. Quem sofre são os consumidores.

            O ICMS, o grande estopim da guerra fiscal, é, hoje, uma arma dos governadores, que dispõem do imposto para arrecadar mais e manter a máquina pública funcionando. Ao oferecerem vantagens, disputam projetos e aumentam a guerra fiscal entre Estados.

            O ex- Ministro Maílson da Nóbrega, que já discutiu muito esse assunto, defende a adoção do Imposto sobre Valor Agregado, conhecido mundialmente como VAT. É um imposto que agrega todos os outros, facilitando a descentralização e melhorando a atividade produtora da indústria. Maílson da Nóbrega vai ao ponto crucial: a simplificação dos tributos aumenta a competitividade. Também isso reconheceu a Presidenta Dilma Rousseff na entrevista concedida à revista Veja.

            Nossa precária infraestrutura também influencia os custos de produção e o preço final dos produtos brasileiros. O preço da energia elétrica pesa na produção. As indústrias brasileiras pagam três vezes mais pelo serviço de energia em relação ao preço médio mundial. A logística é obsoleta e complicada. Sessenta por cento do nosso transporte de cargas são feitos pelas rodovias, cheias de buracos e muito inseguras. Quem não se lembra das imagens de estradas e pontes levadas pelas chuvas todos os anos e de caminhões esperando eternamente pelo trabalho de recuperação dessas vias para atingir o destino de entrega?

            Que o digam os nossos amigos da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), que sabem comparar, inclusive, a qualidade das estradas dos países do Mercosul com as estradas brasileiras! As nossas são incomparavelmente mais caras e muito piores.

            Pouco mais de 10%, Deputado Frederico Antunes, das nossas estradas são pavimentadas. Se compararmos a situação das rodovias brasileiras com as estradas dos países que compõem o BRICS - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, o Brasil está no quinto lugar, na rabeira.

            Os serviços portuários são caros: o custo de movimentação por tonelada é, em média, de US$13 no Brasil; a média mundial fica em US$7, quase a metade do que cobramos aqui. Isso encarece, é claro, o preço dos nossos produtos.

            Os transportes mais baratos e eficientes, como ferrovias e hidrovias, são praticamente esquecidos. O Brasil, País de dimensões continentais, usa muito pouco o sistema hidroviário. Somente 7% do transporte são feitos pelos rios, e as ferrovias escrevem um velho capítulo da nossa infraestrutura: também passam por obras superfaturadas sem continuidade.

            O aumento da competitividade ou até o retorno do crescimento saudável da nossa indústria precisa vir com uma política séria e consolidada de médio e longo prazos e segura, sobretudo.

            A adoção de salvaguardas e de medidas pontuais é bem-vinda como ajuda para estancar as perdas, mas não soluciona o problema. Precisamos da vontade política do Governo para adotar uma política de industrialização que tenha começo meio e fim.

            É preciso sair do discurso retórico e avançar com políticas concretas, amplas e, sobretudo, seguras.

            A identificação do problema, o diagnóstico foi feito: precisamos cortar os custos, acabando com impostos sobre faturamento e sobre insumos de produção. Não é possível aceitar que a indústria brasileira pague pela energia elétrica três vezes mais do que paga a indústria dos Estados Unidos.

            Srªs e Srs. Senadores, aqui, uso as palavras do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, Conselheiro do Instituto Aço Brasil: “Temos uma oportunidade fantástica para iniciar mudanças que garantam um País mais forte e competitivo”.

            O Brasil não pode, Sr. Presidente, perder mais essa chance.

            Muito obrigada.