O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo aproveitar o vazio desta segunda-feira para focalizar da tribuna alguns temas e especialmente transmitir informações em razão dos questionamentos que recebemos diariamente, em especial através das redes sociais, que alteraram profundamente o comportamento daqueles que representam a população no Parlamento, exigindo respostas mais rápidas a questões da maior importância.

            Primeiramente, a PEC 5 foi votada na semana passada e aprovada por unanimidade nesta Casa. Diz respeito a direitos, benefícios, vantagens a aposentados por invalidez permanente no serviço público do País. Diz respeito àqueles que ingressaram no serviço público antes de 23 de dezembro de 2003. Portanto, essa PEC, respondendo já a questões que são suscitadas, não define quem deve se aposentar, mas ela trata de aposentadoria por invalidez.

            Eu digo isso porque indagam: “Mas aqueles que foram acometidos de doenças que não constam da legislação podem ou não se aposentar?” Essa emenda constitucional não trata dessa matéria. Trata apenas de definir quais são os direitos, os benefícios, as vantagens conferidas àqueles que, ingressados no serviço público antes de 23 de dezembro de 2003, se aposentaram por invalidez. Ponto final.

            Tratamos hoje com a Secretária Claudia Lyra da convocação de uma sessão especial do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional nº 5. É possível que ainda esta semana possamos realizar essa sessão para a promulgação dessa emenda, a fim de que, no máximo em 180 dias, os executivos da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, as autarquias, as fundações possam, respeitando a nova emenda constitucional, a nova lei, o Texto Constitucional, adaptar as aposentadorias que estão sendo pagas a menor a milhares de servidores públicos aposentados por invalidez.

            Quero apenas registrar que talvez tenha sido a proposta de emenda constitucional aprovada mais rapidamente na história do Parlamento moderno: em apenas duas semanas. Essa proposta chegou às minhas mãos no dia 7 de março. Preparamos o parecer, encaminhamos o relatório à Comissão de Constituição e Justiça e o Presidente Eunício Oliveira foi eficiente e, extrapauta, colocou em deliberação. Aprovamos, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça. As lideranças entenderam o apelo dos servidores públicos, assinaram o requerimento, estabelecendo um rito especial para a votação da emenda constitucional. E, em oito sessões, realizadas numa mesma tarde, aprovamos essa emenda constitucional, portanto, num prazo, entre a sua chegada ao Senado até a deliberação final, de apenas duas semanas.

            Não creio, Sr. Presidente, que tenha ocorrido outro fato semelhante em outra oportunidade nesta Casa do Congresso Nacional. Isso tudo porque a causa justificava. E justifica esse objetivo da Mesa do Senado Federal em marcar já para esta semana, provavelmente, uma sessão para a promulgação dessa emenda constitucional.

            O segundo assunto, Sr. Presidente, neste final de semana, em Curitiba, houve reunião da Federação das Santas Casas de Misericórdia do Paraná e dos Hospitais Filantrópicos do Paraná. Agradeço a homenagem que a mim foi oferecida pelo trabalho que empreendemos aqui na tentativa de aprovarmos a Emenda 29, com dispositivo que fixava 10% como responsabilidade da União para os serviços de saúde pública no País. Mas o mais importante é a disposição daqueles que são responsáveis pelas santas casas, pelos hospitais filantrópicos, juntamente com a CNBB, realizarem, neste ano, um trabalho de mobilização popular a favor da saúde pública no País. O objetivo é a coleta de 1,3 milhão de assinaturas ou mais para um projeto de origem popular, que determine a obrigação da União de repassar 10% da receita para a saúde pública no Brasil.

            O Congresso Nacional teve essa oportunidade; o Senado Federal teve essa grande chance, e a desperdiçou. Certamente, uma proposta de origem popular, que tem o apoio da população do País, a qual deve mobilizar-se para isso, se tornará irresistível, e o Congresso Nacional haverá de aprovar essa responsabilidade da União, que tem sido ignorada pelo Governo, em que pesem as promessas da campanha eleitoral. Portanto, nosso estímulo às entidades que ora se mobilizam, para iniciar esse movimento e propor ao Congresso Nacional um projeto com mais de 1,3 milhão de brasileiros assinando, para que a saúde pública no País possa ser considerada, realmente, a suprema lei.

            Dito isso, Sr. Presidente, gostaria também de rapidamente destacar a realização das prévias em São Paulo para a escolha do candidato à prefeitura daquela cidade. Os cumprimentos a José Serra, que, disputando a Presidência da República, alcançou magistral votação, praticamente dividindo o País eleitoralmente, e que, com humildade, mas com coragem, aceitou participar das prévias em São Paulo, valorizando o Partido e o fortalecendo. Esse exemplo de democracia tem de ser seguido.

            Os cumprimentos a José Aníbal e ao Deputado que concorreu. Os dois concorrentes de Serra deram a sua contribuição para o debate e valorizaram esse evento democrático. Uma decisão partidária democrática que valoriza os militantes, que se tornam artífices do projeto de poder em disputa, é o que ocorrerá em São Paulo.

            Esperamos que esse exemplo de democracia partidária possa prosperar. E o nosso Partido, e quem sabe outros, mas sobretudo o nosso Partido, possa adotar as eleições primárias para a escolha do seu candidato à Presidência da República em 2014.

            Há um projeto de nossa autoria tramitando nesta Casa - encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser debatido e votado, com parecer favorável do Senador Pedro Taques -, que não impõe a realização das eleições primárias pelos partidos políticos, porque eles possuem autonomia, mas estimula os partidos que adotarem esse modelo para a escolha de seus candidatos a se modernizarem, a se revitalizarem. Afinal, nós imaginamos que teremos campanhas de filiações partidárias politizando e, durante o debate das eleições primárias, encontraremos o melhor discurso, aquele que se aproxima mais das aspirações da sociedade.

            Provavelmente, nesse debate das eleições primárias, teremos a oportunidade de recolher subsídios essenciais para oferecer ao País a proposta alternativa de poder que imaginamos seja adequada neste momento e nestas circunstâncias para o Brasil.

            O nosso projeto estabelece um calendário que começaria no dia 1º de abril de 2014, com a campanha aberta, com a possibilidade de a imprensa veicular o noticiário sobre a disputa e promover debates para que a população possa estar ligada nesse acontecimento cívico e democrático, como ocorre nos Estados Unidos da América do Norte. Estaríamos até antecipando, de forma legal, a campanha eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral ou a Justiça Eleitoral seria convocada a administrar o pleito. A campanha das primárias ocorreria de 1º de abril até o primeiro domingo de junho, quando teríamos as eleições. Depois, até o final de junho, as convenções partidárias para a homologação dos candidatos escolhidos nas disputas das primárias. Isso se vários partidos adotarem esse modelo.

            Mas esperamos que especialmente o nosso Partido dê esse salto de qualidade, avance modernizando-se, revitalize-se valorizando seus militantes, ampliando seus quadros com campanhas de filiação partidária em todo o País, oferecendo a cada um dos seus militantes a condição de artífices essencial em um projeto de Nação, já que não basta o projeto eleitoral.

            Finalizo esse item do pronunciamento, porque tenho ainda outro, cumprimentando, mais uma vez, José Serra. Certamente, ganha com isso nosso Partido, ganha a cidade de São Paulo. Quando Serra foi prefeito, teve performance extraordinária no período em que governou a cidade, obtendo os maiores índices de aprovação entre todos aqueles que já ocuparam a função, pela competência, pela notável experiência administrativa adquirida em várias funções exercidas.

            Certamente, é um ganho não só para a disputa eleitoral, mas para a cidade de São Paulo. Sem dúvida, haverá a nacionalização do pleito, mas Serra está imbuído da responsabilidade de discutir os temas da cidade, os problemas do paulistano, e buscar soluções, que são as mais complexas possíveis, em razão da grandeza dessa metrópole, uma das maiores cidades do mundo, mas que pode ter a felicidade de ter, entre os candidatos, alguém com a competência, com o preparo, com o talento e com a experiência política e administrativa de José Serra, um dos melhores quadros da política brasileira.

            Sr. Presidente, para concluir essa série de temas, não poderia deixar de focalizar as últimas denúncias veiculadas pelo Fantástico na noite de ontem. Antes, já que indagam demais a respeito, afirmo que, relativamente ao Senador Demóstenes Torres, nosso colega desta Casa, os procedimentos foram adotados com coerência.

            Quando nós reivindicamos a presença de um Ministro, quando nós encaminhamos à Procuradoria-Geral da República representações, nós o fazemos porque autoridades públicas denunciadas não estão sendo investigadas. Não é o caso do Senador. Segundo a imprensa veiculou, esse inquérito já tem três anos. A investigação se dá, portanto, há cerca de três anos, e o próprio Senador, no dia 6 de março, daquela tribuna, pediu que fosse investigado.

            Os partidos políticos, da base sobretudo, encaminharam ao Procurador-Geral da República, protocolaram representação com o objetivo da investigação, postulando a investigação. Portanto, nesta hora, com a elegância necessária em relação a um colega que sempre foi respeitado nesta Casa, não nos cabe o prejulgamento. Mas a prudência recomenda que aguardemos a conclusão do inquérito para qualquer manifestação posterior.

            Repetindo, a própria CPI se justifica quando não há investigação em curso. É da Constituição da França que, quando se instala CPI e o Ministério Público instaura os procedimentos para a investigação judiciária, a CPI se esgota e se encerra. Portanto, se nós aqui postulamos uma CPI como a da saúde, é porque há necessidade de investigação, porque as denúncias são colocadas, e são muitas. Em 8 de abril do ano passado, nós propusemos a CPI da Saúde, porque denúncias davam conta de que mais de R$ 600 milhões desapareceram em apenas 2,5% do total de repasses de fundo a fundo do Governo Federal para governos estaduais e municipais em dois anos, justificando plenamente a instalação de uma CPI no Congresso Nacional.

            Hoje não estamos pedindo uma outra CPI em razão das denúncias de ontem; estamos pedindo esclarecimentos. Creio que se trata de oferecer oportunidade de defesa a um ministro que está sendo acusado de irregularidades praticadas. A Senadora Ana Amélia, que me antecedeu e é do Partido Progressista, já relatou a denúncia e explicitou fatos. Nós estamos apenas anunciando o encaminhamento de um requerimento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, convidando o Sr. Aguinaldo Ribeiro, Ministro das Cidades, para, em audiência pública, prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades no Programa Jampa Digital, que previa oferecer Internet gratuita e sem fio a todos os moradores de João Pessoa, no Estado da Paraíba.

            Da mesma forma, estamos encaminhando um requerimento, já que há envolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, convidando o Sr. Marco Antonio Raupp, Ministro da Ciência e Tecnologia, para dar esclarecimentos também à mesma Comissão sobre esse assunto. O Sr. Marco Antonio Raupp não está sendo denunciado de coisa alguma, mas, como é o Ministro da Ciência e Tecnologia, trata, portanto, desse tema, e nós queremos ouvi-lo a respeito das denúncias que foram ontem veiculadas pelo Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão.

            E, ao final, os nossos cumprimentos a jornalistas que, com muita competência, revelam fatos que estarrecem a opinião pública do País: fraudes em licitações, peculato, pagamento de propinas, irregularidades que são comprovadas por meio de imagem e som; provas que são colocadas diante da Nação como verdadeiro achincalhe, já que ladrões do dinheiro público roubam com uma desfaçatez inusitada e debocham da população do País, sobretudo, quando apresentam justificativas de ingenuidade inaceitável, justificativas tão singelas que qualquer cidadão percebe a insinceridade, a hipocrisia, a falsidade que ressalta diante de fatos que são tão perversos para a população brasileira.

            Esse dinheiro que se esvai pelo ralo da corrupção é o que falta nos hospitais, nos prontos-socorros, nas UTIs, nas santas casas, nas escolas, nas estradas, para a segurança pública nesse País, para programas sociais. É o dinheiro que falta para maiores oportunidades de trabalho, de salário e de vida digna para o povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.