A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Lauro Antonio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, infelizmente, acabo de receber uma notícia que está em vários blogs, que já está na Internet: a Folha.com dá conta de que um homem de 33 anos de idade teria morrido na madrugada desse domingo, dia 25, em Florianópolis, após ter sido imobilizado por um choque elétrico que teria partido de uma pistola modelo Taser utilizada por um policial militar. A matéria diz que o caso teria acontecido no bairro Ingleses, região norte da capital catarinense.

            Segundo a Polícia Militar, policiais de uma guarnição próxima foram até o apartamento do homem, por volta de 2h30 da madrugada, para atender a uma ocorrência de violência doméstica. O homem foi identificado como Carlos Barbosa Meldola, gerente de uma empresa de transportes. Ainda segundo a matéria, a Polícia Militar afirma que foi chamada pela mulher de Meldola, uma administradora de empresas de 31 anos. Na ocorrência, a Polícia Militar registrou que a mulher relatou que o marido estava descontrolado, destruindo o apartamento e sofrendo de alucinações, após ter consumido grande quantidade de cocaína no último sábado.

            A Polícia afirma que o Taser foi disparado por um policial militar, quando o homem ameaçou se jogar pela janela do apartamento, que fica no terceiro andar. “A arma foi disparada numa tentativa de salvar a vida dele”, disse o Tenente-Coronel Fernando da Silva Cajueiro, responsável pela comunicação social da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

            Após o disparo de carga, que pode ter chegado a 50 mil volts, Meldola se escorou na parede, e os policiais perceberam que ele aparentava não apresentar sinais vitais. Segundo a Polícia Militar, os policiais tentaram reanimar o homem, mas, logo, perceberam que ele estava morto. Ainda segundo a Polícia Militar, o inquérito policial vai ser aberto para investigar o caso.

            Ora, Sr. Presidente, o Brasil inteiro e, acredito, boa parte do mundo tomaram conhecimento da notícia da morte de um jovem brasileiro que morava na Austrália. O jovem estava temporariamente na Austrália, com visto, de forma legal, visitando parentes, familiares. Era um jovem de 21 anos de idade chamado Roberto Laudísio Curti. Esse garoto foi morto, no último dia 18 deste mês, também em decorrência de um disparo de um aparelho que promove choques elétricos para paralisar as pessoas. Esse aparelho é mais conhecido, no Brasil e no mundo inteiro, como Taser. Taser é o nome da fabricante desse aparelho que promove descargas elétricas, choques, e que paralisa pessoas.

            A primeira versão que chegou ao Brasil foi a de que Roberto, um garoto de 21 anos de idade, teria sido perseguido pela polícia australiana, que disparou vários - não apenas um ou dois - tiros com descargas elétricas porque ele teria, minutos antes, roubado um pacote de biscoitos de um pequeno mercado. Essa notícia veio a ser desmentida posteriormente, já que disseram que não era a mesma pessoa, que não foi Roberto que teria promovido essa ação. Esse fato, repito, ocorreu no dia 28, e, agora, chegou-nos a notícia de que um senhor de 33 anos de idade também teria falecido, em Santa Catarina, pelas mãos de um policial militar, também em decorrência de um disparo de choque elétrico.

            A empresa que fabrica o Taser - o Taser utilizado no Brasil é o M26 - disse que o modelo utilizado no Brasil e em várias partes do mundo não é um modelo cujos choques, cujos disparos, sejam letais. Entretanto, Sr. Presidente, a notícia é a de que, somente nos Estados Unidos, entre os anos de 2001 a 2008, houve mais de 330 mortes em decorrência desses disparos.

            Por conta do avanço da utilização do Taser por parte das Polícias em nosso País, principalmente a Polícia Civil e parte da Polícia Militar, e dos agentes de trânsito, apresentei um projeto de lei que foi lido pela Mesa no dia 14.

            Veja V. Exª que tristeza, porque, no dia 18, veio a notícia da morte, ocorreu a morte do Roberto, um brasileiro de 21 anos, na Austrália. E, no dia 14, quatro dias antes, eu havia apresentado o projeto de lei número... Estou sem o número aqui, mas é cento e cinquenta e pouco, Sr. Presidente. O projeto de lei foi apresentado e protocolado na Casa no dia 14.

            É um projeto de lei muito simples, que modifica o art. 15, ou seja, introduz o art. 15-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Acrescento que esse art. 15-A, de acordo com o projeto que apresentei ao Senado no dia 14, antes da morte ocorrida do brasileiro na Austrália, criminaliza o uso da arma de eletrochoque.

            Criminaliza, Sr. Presidente, porque, por mais que a empresa, que também tem o nome Taser - e por isso esse aparelho é denominado Taser - diga que se trata de um aparelho inofensivo, que não provoca morte, já relatei que foram mais de 330 mil mortes em sete anos somente nos Estados Unidos, e, no Brasil, tem sido preocupante o avanço do uso desse produto. Nós temos notícia de que esse produto é vendido pela Internet, por sites. Não há nenhuma previsão de criminalização por conta da utilização dessa arma.

            Então, é por conta disso que apresentei o projeto e espero que as comissões da Casa possam dar caráter de urgência a ele. O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça.

            Eu recebo aqui o socorro: nº 51. Muito obrigada. Projeto de Lei nº 51, de 2012, de minha autoria, protocolado no dia 14 deste mês de março.

            Espero, Sr. Presidente, que, da Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovado, ele vá para a Câmara, e que nós possamos aprová-lo imediatamente, porque o Brasil precisa dar mais atenção à utilização dessa que nós podemos considerar arma, porque é efetivamente uma arma. Diz o fabricante que não é letal, mas os dados mostram que é, sim, letal.

            Veja, Sr. Presidente, que coincidências que considero até tristes: primeiro, apresentei um projeto no dia 14, e, no dia 18, morre alguém. Estava preparada para subir à tribuna para falar exatamente do meu projeto de lei, quando fui alertada pelo meu gabinete, pela minha assessoria sobre essa notícia, que havia saído há poucos instantes na Internet. Essa notícia dava conta da morte de um homem chamado Carlos Barbosa Meldola, na madrugada do domingo, na cidade de Florianópolis, no bairro Ingleses.

            O assunto é extremamente delicado, e é bom que a sociedade brasileira saiba que, mesmo antes dessas notícias, nós estávamos preocupados com a questão. O Senado tem um servidor que estuda muito esse assunto, e foi a pessoa que me sugeriu a apresentação desse projeto de lei, mostrando dados, estatísticas, números, e nós os apresentamos no último dia 14.

            Então, quero, daqui, fazer um apelo ao Senador Eunício Oliveira, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, para que possa contribuir no sentido de dar agilidade à tramitação do projeto no Senado, para que ele possa chegar à Câmara e lá ser votado rapidamente, a fim de que a Presidência da República analise e promova um controle maior sobre a utilização desses aparelhos no Brasil.

            O SR. PRESIDENTE (Lauro Antonio. PR - SE) - Senadora, pode contar com o nosso apoio e o dos nossos colegas. Vamos trabalhar firme nesse Projeto de nº 51 da Comissão de Constituição e Justiça, porque, realmente, é um absurdo o que aconteceu. Está aí, aberto. Podem surgir outros casos como esse, e não sabemos nem o volume disso. Vamos, no menor tempo, procurar agilizar a matéria. E pode contar com a minha pessoa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Lauro, primeiro, agradeço a V. Exª.

            O mais grave, Senador Lauro, é que tudo indica que não apenas essas duas mortes, tanto a do Roberto Laudisio, de 21 anos, na Austrália, como a do outro senhor morto em Florianópolis, na última madrugada, o Sr. Carlos Barbosa Meldola, ocorreram por uma ação policial. Quantas outras ações que não são ações policiais devem ocorrer com esse aparelho, e nós não temos o devido conhecimento, porque a estatística não as registra devidamente?

            Então, é preciso, sim, urgentemente, que possamos regulamentar e criminalizar o uso incorreto dessa arma, desse aparelho, que dizem os fabricantes não ser letal, mas a história tem mostrado números, uma estatística que aponta exatamente o contrário.

            Mas gostaria, antes de finalizar, lembrar que, logo mais, às 17 horas, iniciaremos a Sessão Solene, neste Plenário, em homenagem aos 90 anos do Partido Comunista do Brasil, e o Presidente do nosso Partido, Renato Rabelo, já se encontra na Casa. Eu me juntarei a ele e ao Presidente José Sarney, para que possamos, em seguida, dar início à sessão.

            Antes de concluir, Sr. Presidente, gostaria de registrar que, no último final de semana, entre os dias 22 e 24 do mês de março, aconteceu a terceira edição do Fórum Mundial de Sustentabilidade, na cidade de Manaus, reunindo líderes ambientais do mundo inteiro.

            É um fórum mundial organizado pela Lide, organização dirigida pelo Sr. João Dória, que também conta com a participação, na organização, da Rede Calderaro de Comunicação, importante empresa de comunicação do nosso Estado, que tem à frente Dona Rita Calderaro e a Srª Cristina Calderaro. É um fórum que já marcou presença no calendário mundial de debates acerca do meio ambiente, um debate importante, que contou com líderes nacionais e estrangeiros que lá estiveram e com o apoio fundamental do Governo do Estado do Amazonas.

            O Governador Omar tem sido muito sensível e apoiado muito esses debates, porque, mais do que ninguém, sabe ele, como sabemos nós, os Parlamentares, da importância não só do debates, mas de fazer com que esses debates sejam traduzidos em ações reais, vivas e concretas, em benefício da população, porque, quando falamos em desenvolvimento sustentável, estamos falando em preservação ambiental e em melhoria da qualidade de vida das pessoas.

            A Amazônia é um bioma fundamental e imprescindível para o Planeta. Somos responsáveis pelo equilíbrio e pelo regime de chuvas em boa parte do Planeta. Para que a proteção do meio ambiente seja efetiva em nossa região, ela tem que vir casada com a possibilidade do desenvolvimento dos quase aproximadamente 25 milhões de brasileiras e brasileiros, amazônidas que lá vivem.

            Então, mais do que ninguém, queremos que medidas sejam cada vez mais adotadas no sentido de permitir que usemos a floresta de forma inteligente, sem que a mata seja devastada, sem que as árvores sejam derrubadas. Isso é possível? É. Entretanto, exige um grau de investimento pesado em ciência, tecnologia, desenvolvimento, inovação e infraestrutura inteligente, para que possamos promover todo esse desenvolvimento.

            Então, quero fazer esse registro e, ao mesmo tempo, cumprimentar Cristina Calderaro e João Dória pela realização de mais um evento tão importante para o nosso Estado, para a nossa região e para o mundo inteiro.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.