O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Lauro, Srªs e Srs. Senadores, tive a honra de, hoje pela manhã, participar, como palestrante, do I Encontro das Cidades das Regiões Fronteiriças, na qualidade de Presidente da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

            Antes de minha fala, tive oportunidade de ouvir um Deputado Federal e o representante do Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, que hoje está assumindo interinamente a Presidência da República.

            E quero aqui fazer o registro da importância de que este assunto comece, vamos dizer assim, a ser analisado a partir dos Municípios, Senador Lauro, porque, infelizmente, o Brasil é uma Federação. Aliás, a nossa Constituição é até de vanguarda, quando considera os Municípios Entes Federados, mas, na prática, não são, na verdade, partícipes igualitários desta Federação, sendo, portanto, os últimos a serem atendidos. De modo geral, fica a impressão para o Brasil de que é nos Municípios que moram as mazelas, que é lá onde existem as grandes corrupções, com desvio de recursos públicos. Parece até que, por esse preconceito em relação aos Municípios mais pobres, infelizmente, a maioria deles está entre os 588 que estão localizados na faixa de fronteira, aí, imaginem, justamente na faixa de fronteira, com 10 países que fazem limite conosco, começando da Guiana Francesa, passando pelo Suriname, Guiana, até chegar à Argentina e ao Uruguai, são 10 países que fazem fronteira conosco. E o mais sério, Senador Lauro, é que o Brasil continua mais ou menos como estava em 1500 e, depois, na época do Império, em tudo, de frente para o mar e de costas para o interior, vamos dizer assim, do País. O Centro-Oeste vem avançando, o próprio Norte, um pouco, mas, na verdade, o Brasil é um País litorâneo. Se olharmos, o grosso dos investimentos é localizado numa faixa que não passa de 300 km a partir do litoral, da beira mar, o resto do País é negligenciado, e é por lá justamente que entram armas, drogas e saem de lá as nossas riquezas, sejam minerais, sejam as riquezas da nossa biodiversidade, através da biopirataria, o tráfico de pessoas, isto é, as nossas fronteiras estão escancaradas.

            Tenho cansado de falar aqui, neste tema e, por isso, quero louvar a oportunidade de ter participado desse encontro das cidades fronteiriças promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos, porque, realmente, é um tema que Governo Federal e Governos Estaduais deveriam dar prioridade.

            Estava ainda agora mesmo falando com a Senadora Ana Amélia, que é a Vice-Presidente da Subcomissão, e nós vamos priorizar o resultado desses encontros que começam, os assuntos, na parte da manhã: Tramitações específicas na faixa de fronteira no Congresso Nacional; na parte da tarde: Financiamento para o desenvolvimento econômico dos Municípios fronteiriços; Ações do Governo Federal e Sebrae na faixa fronteira; Experiências bem-sucedidas em Municípios fronteiriços; Agenda de prioridades das cidades das regiões fronteiriças; Produção de documentos e posição dos prefeitos.

            É este documento, Senador Lauro, que quero justamente que sirva como a voz dos prefeitos dessa extensa faixa de fronteira, para que nós possamos, na Subcomissão permanente da Faixa de Fronteira e Amazônia, concluir o nosso trabalho, que, aliás, já está com dois anos, ouvindo autoridades federais, autoridades estaduais e municipais. E eu espero que nós possamos produzir um projeto que nós queremos intitular plano nacional de desenvolvimento e defesa das nossas fronteiras.

            E não adianta pensar em defesa sem ter antes o desenvolvimento porque é querer que as pessoas que moram lá fiquem, digamos assim, entregues à própria sorte, sejam bastante brasileiras no sentido de passar fome, ter mais doenças e mesmo assim defenderem o Brasil e não serem vítimas inclusive do crime organizado naquelas áreas.

            Quero pedir a V. Exª a transcrição do programa do encontro e da notícia publicada hoje pela Frente Nacional de Prefeitos, reiterando a minha satisfação de ter participado desse evento.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Frente Nacional de Prefeitos;

- Programa do encontro.