O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco /PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico). - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos traços culturais mais marcantes do povo brasileiro é a capacidade de adaptação à adversidade. Somos conhecidos como inventivos. Conseguimos improvisar em situações inesperadas, temos sempre aguçada a nossa criatividade e uma enorme capacidade de vencer os obstáculos e as dificuldades que aparecem.

            Toda essa inventividade favorece o espírito empreendedor do cidadão brasileiro. Observamos que, nos negócios informais, surgem grandes idéias e soluções competentes para o mercado.

            Sr. Presidente, todos conhecemos pequenos empreendedores informais que, buscando atingir novos mercados, tentam legalizar seus negócios. A legalização possibilita acesso a financiamentos e, por conseguinte, a geração de muitos empregos. Nessa hora, Srªs e Srs. Senadores, a inventividade e o desejo de crescimento dos nossos empreendedores esbarram numa burocracia que emperra e dificulta qualquer anseio para legalizar os negócios informais.

            A propósito, o jornal Folha de S.Paulo, do último dia 15 de fevereiro, publicou matéria baseada em estudo do Banco Mundial que classifica o Brasil como o país em que tem o processo mais lento entre os integrantes do grupo denominado Bric (Brasil, Rússia, Índica, China e África do Sul) para se abrir uma empresa.

            Transcrevo parcialmente o texto:

“O tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil encolheu 20% nos últimos cinco anos, mas segue entre os maiores do mundo, segundo dados do Banco Mundial.

Os atuais 119 dias de processo já foram 152 em 2007. Apesar da melhora, somente quatro países exigem hoje mais paciência dos futuros empresários: Guiné Equatorial (137dias), Venezuela (141), República do Congo(160) e Suriname (694 dias).

A burocracia empurra o Brasil para o 179º lugar no ranking global com 183 países. E em último entre os emergentes chamados Brics, grupo que inclui ainda Índia (29 dias), Rússia (30), China (38) e África do Sul (19 dias).

O Banco Mundial considera a maior cidade de cada país; no Brasil, São Paulo”.

            Sr. Presidente, na mesma matéria, o advogado e sócio do setor tributário do escritório Siqueira Castro, Dr. Jorge Zaninetti, afirma: “que para abrir uma empresa no Brasil, são necessários registros nas três instâncias (federal, estadual e municipal) e, muitas vezes, é preciso aguardar a entrega de um documento para pedir o outro”.

            Ao comprar os atuais passos necessários para abertura de uma empresa no Brasil, a matéria informa:

“Em número de procedimentos, segundo o Banco Mundial, o Brasil exige 13 menos que os 17 de cinco anos atrás para a abertura de uma empresa, como registro na Receita Federal e na Junta Comercial, inscrição na Previdência Social e obtenção do alvará municipal para funcionamento.

E, na maioria das cidades, todos os pedidos são feitos separadamente em cada órgão, o que contribui para deixar o processo mais lento e mais caro”.

            Sr. Presidente, o advogado Dr. Zaninetti ainda afirma que:”no exterior, é comum que a inscrição da empresa seja feita em uma única instância, que integra os procedimentos. Na China, abrir um negócio custa um sétimo do preço do Brasil”

            A matéria ainda afirma que, de acordo com o Banco Mundial: “abre-se uma empresa com apenas um procedimento legal no Canadá e na Nova Zelândia. Já a liberação sai em um dia na Nova Zelânida e em cinco no Canadá.”

            Srªs e Srs. Senadores, o jornal Folha de S.Paulo ainda informa ser mais difícil o registro no Brasil se a empresa interessada vier do exterior. O número de procedimentos exigidos sobe para 15, pois se acrescenta a regularização do executivo estrangeiro no País e o cadastro da empresa no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, da Receita Federal.

            O caderno Mercado da Folha afirma que:

“Para o estrangeiro se tornar responsável pela futura empresa no Brasil, precisa, primeiro, fornecer o endereço dessa companhia - que, por sua vez, depende do registro do executivo no país para ser aberta.

Assim, cria-se um “mercado” para resolver esse tipo de impasse, com brasileiros entrando como sócios em uma fase inicial para que um endereço seja informado e aceito. Depois que a empresa é aberta, altera-se o endereço.”

            Segundo o advogado sócio do escritório Campos Mello, Dr. Martim Machado:

“muitas vezes esse ‘serviço’ é oferecido por excritórios de contabilidade. Não é ilegal, mas é cobrado. É difícil para o estrangeiro entender como todo esse processo é lento e complicado no Brasil. Ele não chega a desistir, mas precisa rever e estender os prazos.”

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é impossível calcular o número de empreendedores que desistiu da abertura legal de empresas. Com isso, desaparecem, aos nossos olhos, incontáveis empregos, oportunidades econômicas, crescimento financeiro e até mesmo a qualidade de vida de nossos cidadãos.

            Não consigo compactuar com uma burocracia paleolítica que emperras nossos anseios de crescimento econômico.

            Por isso, fica aqui o meu apelo para que tanto o Governo Federal como os Governos Estaduais e Municipais implementem processos menos burocráticos para abertura e encerramento de empresas.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.