O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu gostaria de fazer dois registros em favor da educação infantil do nosso Brasil.

            Na última segunda-feira, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou a novidade de que vai modificar a Provinha Brasil, um importante instrumento para avaliar a alfabetização de crianças nos anos iniciais da escola.

            A Provinha Brasil é uma avaliação do nível de alfabetização das crianças matriculadas no 2^o ano do ensino fundamental das escolas públicas brasileiras. Esse importante instrumento serve como diagnóstico para o próprio professor identificar o nível de alfabetização dos estudantes.

            Com isso, é possível diagnosticar possíveis insuficiências das habilidades de leitura e de escrita, o que, por sua vez, permite a adoção de iniciativas determinantes para a melhoria da educação, como o estabelecimento de metas pedagógicas para a rede de ensino, o planejamento de cursos de formação continuada para os professores, o investimento em medidas que garantam melhor aprendizado e o desenvolvimento de ações imediatas para a correção das possíveis distorções encontradas.

            Hoje, a avaliação Provinha Brasil acontece em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo. A aplicação da Provinha nesses dois períodos permite aos professores e aos gestores da área de Educação conhecer o que as crianças realmente apreenderam em termos de habilidades de leitura dentro do período avaliado.

            O novo formato da avaliação pretende ampliar a Provinha Brasil, que deixaria de ser realizada de forma amostral e passaria a avaliar conhecimentos de português, matemática e o nível de alfabetização de alunos da terceira série do ensino fundamental.

            A intenção do Governo é tornar essa avaliação universal já em 2013, num esforço para melhorar a alfabetização no País e para que o Brasil possa ter dado aos estudantes a oportunidade de expressarem essas suas habilidades, principalmente nesse período inicial para que se estabeleça um parâmetro definidor da alfabetização - se eles estão ou não plenamente alfabetizados.

            Segundo avaliação do Ministério da Educação, a expectativa é a de que mais de dez milhões de crianças de sete anos e oito anos de idade possam ser avaliadas pelo novo modelo. Essa iniciativa de base pode ser a chave, inclusive, para evitar que falhas na educação básica possam vir a comprometer - como, de fato, comprometem, como nós sabemos - a capacidade de leitura e de boa escrita que será exigida dos alunos nos anos seguintes.

            No ano passado, em 2011, por exemplo, o Movimento Todos pela Educação aplicou a primeira edição da avaliação Prova ABC - Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização. Essa prova, que foi inédita, revelou que, entre as crianças que concluíram o 3^o ano do ensino fundamental, a antiga 2^a série, 56,1% dos estudantes aprenderam o que era esperado em leitura e 42,8% aprenderam o que era esperado em matemática, com grande variação entre as regiões do País e as redes de ensino pública e privada. Mas, perguntamos, e o restante? O resultado, em caráter amostral, revelou que mais de 40% dos alunos não tinham boa capacidade de leitura, não tinham a capacidade esperada para esse nível de escolarização.

            Esses resultados são fundamentais para corrigir deficiências. Após o 3^o ano fundamental, o aluno inicia outra etapa do conhecimento e do aprendizado. A partir daí, ele tem contato com conteúdos mais complexos. Também por isso, a base, a alfabetização plena é essencial.

            E mais: sabemos que crianças que não aprenderam o conteúdo proposto de forma adequada durante os primeiros anos de escola correm mais riscos de se tornarem vítimas do analfabetismo funcional quando adultos. O Brasil só poderá ter uma educação de qualidade se garantir o direito à alfabetização a todas as crianças desde os primeiros anos da escola. Quanto antes os incentivos ao aprendizado vierem, mais chance a criança terá de se tornar um adulto bem preparado.

            Lembro aqui que o Prêmio Nobel de Economia e autor renomado, James Heckman, faz um abrangente estudo sobre educação infantil e seus impactos no indivíduo e na sociedade. Ele diz que, quanto antes os incentivos ao aprendizado acontecerem, mais chance a criança terá de se tornar um adulto bem preparado.

            Numa entrevista concedida em 2009, ao ser perguntado sobre por que defendia que a política pública mais eficaz é o investimento na educação infantil, o investimento na educação das crianças nos primeiros anos de vida, ele respondeu que a razão é econômica. Ele lembrou que a educação é crucial para o desenvolvimento de um país, e, por isso, “quanto antes chegar às pessoas, maior será o seu efeito e mais barato ela custará".

            É verdade. Nem sempre o aprendizado tardio de conhecimentos que deveriam ter sido apreendidos na idade adequada é tão eficiente.

            Ele defendeu também - e não há como não concordarmos - que, apesar de o investimento em educação superior e o investimento em boas universidades serem de extrema importância para que o País possa formar quadros qualificados e tornar-se produtivo, é no ensino básico que está a chave mestra dessa base que dará ao País e às famílias pessoas preparadas e capazes de produzir conhecimento e riquezas.

            Passa pela educação infantil outro ponto que gostaria de comentar hoje: o lançamento da nova campanha sobre classificação indicativa dos programas de TV.

            A campanha do Ministério da Justiça tem o slogan "Não se engane" e alerta os pais sobre a influência que programas audiovisuais podem ter na formação das crianças, já que as crianças tendem a repetir o que veem na televisão.

            A campanha pretende informar os pais sobre a classificação indicativa como uma forma de selecionar os programas a que eles querem que os filhos assistam.

            O Ministério da Justiça destacou que os critérios utilizados para a classificação indicativa para os programas de TV foram estabelecidos em audiências públicas e, portanto, tiveram a participação da sociedade.

            A decisão nesse tema é sempre da família. A classificação é indicativa, não impositiva. Portanto, cabe aos pais a decisão de deixar ou não seus filhos assistirem a determinado programa de televisão.

            A preocupação com a adequação de conteúdo é mais uma vertente de ação em favor da proteção do conhecimento infantil.

            É a soma dessas iniciativas que irá garantir - esperamos - a inserção do país num cenário mais promissor de aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem.

            Encerro, Sr. Presidente, fazendo um reconhecimento especial ao esforço do Senador Lindbergh Farias, que ontem, com a ajuda de vários outros Senadores e de Parlamentares da Câmara Federal, conseguiu realizar um grande evento, instituindo o Dia Mundial da Síndrome de Down.

            Todo o esforço do Senador Lindbergh, que é de conhecimento de todos, foi reconhecido ontem por inúmeros apartes. E eu quero hoje fazer o meu reconhecimento a esse trabalho extraordinário e deixar também o meu cumprimento especial pelo trabalho excepcional desenvolvido pelo Senador Lindbergh e outros Parlamentares nesse esforço de fazer com que a sociedade brasileira dê a atenção e a importância devida a todas as crianças portadoras de Síndrome de Down.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.