Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Sugestões para a comissão especial que discutirá o novo pacto federativo brasileiro; e outros assuntos.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO, ESTADO DEMOCRATICO. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, SENADO.:
  • Sugestões para a comissão especial que discutirá o novo pacto federativo brasileiro; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2012 - Página 8021
Assunto
Outros > SENADO, ESTADO DEMOCRATICO. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, SENADO.
Indexação
  • COMENTARIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, LOCAL, SENADO, AUTORIA, JOSE SARNEY, SENADOR, ESTADO DO AMAPA (AP), OBJETIVO, DEBATE, CRIAÇÃO, PACTO FEDERATIVO, PAIS, SUGESTÃO, ORADOR, RELAÇÃO, INDICAÇÃO, CONGRESSISTA, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA.
  • COMENTARIO, DECISÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELAÇÃO, ALTERAÇÃO, LIDERANÇA, POLITICA, CONGRESSO NACIONAL, RESULTADO, AUSENCIA, VIABILIDADE, VOTAÇÃO, LEI GERAL, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, LOCAL, CAMARA DOS DEPUTADOS.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, a imprensa tem debatido a criação da comissão dos notáveis pelo Presidente Sarney para criar um novo pacto federativo e uma série de questões da maior importância que estamos analisando.

            Acho que o Presidente foi muito feliz na escolha dos nomes, principalmente na escolha do Presidente, um extraordinário e brilhante homem público, o Ministro Jobim.

            Não sei, não analisei, mas os jornalistas querem saber se está no Regimento que é atribuição do Presidente fazer uma indicação dessas, ele criar a comissão e ele indicar os nomes. Ou se deveria passar pelo Plenário a criação da comissão e a indicação dos nomes. Não sei. Mas faço uma sugestão ao Plenário para que se peça ao Presidente que junte a essa comissão alguns Senadores que sejam indicados suplentes dos titulares ou assessores dos titulares, para poderem assistir, participar, debater e conhecer as matérias que depois virão a debate na comissão.

            Acho que não é demais pedir que os Senadores sejam escolhidos... cada notável que vai ocupar um cargo tenha um Senador como seu respectivo suplente. Seria uma forma de o Senado participar e tomar conhecimento das matérias.

            Em segundo lugar, Srª Presidente, venho aqui para discutir as manchetes de todos os jornais de hoje. Primeiro foi aqui no Senado, onde fui testemunha de que a rejeição do ilustre cidadão para presidente de uma entidade - pelo menos a votação feita por alguns dos parlamentares aconteceu porque se entendia que o cidadão não era a pessoa indicada, principalmente tendo em vista um relatório do Tribunal de Contas envolvendo sua atividade.

            Mas a imprensa publica que foi uma retaliação do Senado às atitudes da Presidenta, principalmente ontem na Câmara dos Deputados, em relação à decisão da Presidenta em mudar seus líderes. A decisão da Presidenta de mudar os líderes teria levado a não votação da chamada Lei da Copa e, por outro lado, a bancada ruralista teria exigido a votação imediata do projeto do Código Florestal. A chamada bancada ruralista estaria encontrando votos suficientes para derrotar o substitutivo apresentado pelo Senado em determinados pontos e ficar com o projeto da Câmara, que seria mais simpático aos componentes ruralistas da Câmara e do Senado,

            Eu não sei. Eu tenho tido muito respeito pelas decisões da Presidente da República. Não é o ideal o que estamos vivendo. Estamos vivendo o bojo de uma crise mundial que aponta também para o nosso País, e acho que o Brasil está se saindo relativamente bem.

            Falei, desta tribuna, que a reportagem do Fantástico sobre corrupção na saúde do Rio de Janeiro foi um trabalho que merece...E acho que vai ganhar. No fim do ano, quando falarem nos melhores trabalhos sobre isto, sobre aquilo, eu acho que a reportagem da TV Globo vai ganhar uma distinção especial, pela competência, pela capacidade com que a coisa foi feita. Dificilmente haverá no jornalismo investigativo, em qualquer outro lugar do mundo, um trabalho que corresponda tanto à realidade e tenha deixado a nu a realidade, como essa reportagem.

            É verdade que eu me preocupo, porque, se não dermos continuidade, o resultado desse trabalho será cadeia para o jornalista e demissão para o diretor do hospital. Aliás, já há jurista dizendo que aquilo não vale nada: que aquele trabalho era baseado em coisas falsas, que não havia a realidade do fato anunciado ali, que era tudo de mentirinha, não era funcionário. Não havia compra real; o trabalho não serve como prova, mas foi um grande trabalho.

            Eu já disse e repito desta tribuna: aquele trabalho abordou os penduricalhos, a raia miúda, que são as compras de um hospital, contratação de serviços de um hospital.

            O que houve nas privatizações? A Vale do Rio Doce foi privatizada por US$3 bilhões, dinheiro emprestado pelo BNDES. Hoje, ela vale quase US$300 bilhões. E as outras? E esses contratos de empreiteiras, e essas estradas, e esses trens-bala, e não sei mais o que, que são feitos por aí? Botem mais seis zeros naquilo que o Jornal Nacional publicou com relação ao hospital do Rio de Janeiro. Mas aquilo é um retrato.

            A corrupção está tão bem organizada no Brasil que há até a ética dos corruptos. “Na nossa ética - diz a moça - na nossa corrupção, tem uma ética, e a ética é esta. Palavra dada é palavra dada. Se estou dizendo que é 15%, é 15%. Pode ficar tranquilo que é 15%. Não te preocupa. Tu vai receber em casa. Não vai receber num pacote de dinheiro. Vai receber em uma caixa de uísque, ou vai receber em uma caixa assim, mas tu vai receber em casa”.

            Ela falou com uma convicção! Há muito tempo eu não via alguém falar em ética com tanta convicção como falou aquela senhora no programa de televisão. É uma organização e existe.

            Não consigo entender, Senhora Presidenta da República! O Diretor do hospital diz: “O que querem? Eu sei todos os homens, eu sei as empresas, eu sei onde é que estão, eu sei por onde entram, eu sei o endereço, eu sei tudo! Eu só não sou político. Eu só não posso ir lá prender”. Isso disse o diretor do hospital. Isso disse o diretor do hospital!

            Essa é a realidade que nós estamos vivendo. É muito triste o momento em que estamos vivendo.

            Eu ouvi o Senador Alvaro Dias, Líder do PSDB, falar aqui com relação às indicações. Falou, inclusive, nas medidas provisórias. Vejam o escândalo! Onde está o Executivo está o Congresso. Sabem quando é que o Congresso vai mudar a Constituição para alterar as medidas provisórias? Quando o Sargento Garcia prender o Zorro. Nunca!

            A coisa já está armada. O Governo manda a medida provisória. Lá em cima falam: medida provisória nº 60 mil para não se o que. Mas, na medida provisória, há mais 30 artigos para coisas que não têm nada a ver com o que foi apresentado; e que levam para dois bilhões, três bilhões. Aumenta ao infinito. Chega na Câmara, já há o grupo que está lá encarregado com as medidas que vão colocar de contrabando na medida provisória. Dizem que há um Deputado especial que é profissional, é o que coordena essa questão. Então, vem a medida provisória, metem o contrabando para a, para b ou para c, e aí é uma maravilha. Não tem veto, não anda, não sei o que, tem de ser votado. Então, quando vem uma medida provisória, uma por dia, esse grupo de Parlamentares bate palmas, porque aprovam a medida provisória e aprovam o contrabando deles.

            Dizem que a Presidente vai tomar medidas. Pode ser, com todo respeito aos meus colegas Parlamentares. A demissão de um Ministro e a imposição de outro, à revelia do que pensa a Presidente, não me parece que seja tarefa de um país democrático. Um partido sair do Governo, em que o ministro é do partido, mas não é o que o partido quer, e exigir alguém desse partido - aí fica; se não, sai fora...

            Está certo que governabilidade é importante; está certo que fazer parte do Governo, da Oposição, é importante, mas vamos inventar um motivo mais significativo, que tenha um princípio de ética, de seriedade.

            Outro dia, eu estive nesta tribuna e li o ministério do Presidente João Goulart quando ele foi derrubado. E, do ministério do Dr. João Goulart, quando ele foi derrubado, nenhum esteve envolvido em corrupção. Muitos foram cassados. Darcy...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Pedro Simon, apenas para fazer uma saudação ao nosso querido colega Senador, Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que visita este plenário, ouvindo V. Exª com atenção.

            Desculpe-me a interrupção, mas merecida, porque é um Parlamentar a quem queremos muito bem.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - E já lhe aviso que ele vai estar em Porto Alegre, em Encantado e em Bom Retiro do Sul, onde seu auxiliar, inclusive, inaugurará, junto com S. Exª, em Encantado.

            V. Exª, que está sempre lá, vai estar presente, tenho certeza.

            Um abraço ao Senador Garibaldi. Muita gente já olha para ele, vendo-o novamente na Presidência do Senado. Seria positivo.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Ele que devolveu uma medida provisória.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É. Seria positivo.

            Eu lhes digo com toda sinceridade: a Presidente Dilma ainda não deu a linha real do seu Governo. Hoje, está provado que o Ministério com que ela assumiu... O Lula estava muito apaixonado por ganhar a eleição. Nisso ele estava certo. Foi um esquema tão bem preparado que deu tudo certo, mas não era o ideal. Compara aquele ministério, repito, com o que João Goulart tinha quando caiu, quando foi derrubado por corrupção, por implantação do comunismo que ele queria e não sei mais tantas bobagens que inventaram. Nenhum foi processado. Muitos foram cassados. Darcy Ribeiro, nosso colega daqui, foi cassado. Não havia uma vírgula contra ele. Waldir Pires foi cassado. Não havia uma vírgula contra ele. Almino Afonso foi cassado. Não havia uma vírgula contra ele. Mas eram nomes de projeção nacional, que tinham biografia, que tinham história. Não era indicação nem de a, nem de b, nem do PTB, nem do Brizola. Tinham biografia e tinham história.

            Hoje, uma Presidente com 50 e tantos milhões de votos, com uma força partidária enorme de apoio, que podia fazer um ministério composto dos melhores e dos mais competentes de cada partido, atem-se à indicação de fulano, à indicação de beltrano, e lá aparece uma bancada do Senado. O PMDB está exigindo a indicação do fulano. Nunca se reuniu a Bancada do PMDB. Eu digo aqui, Presidente Dilma: nunca a Bancada do PMDB se reuniu para indicar nenhum Ministro, nenhum cargo de segundo, nem de terceiro escalão, embora a Liderança da bancada tenha ido lá, indicar a, b ou c.

            Não sei! O Lobão é Ministro das Minas e Energia. Ilustre Senador, brilhante, competente. Não há o que discutir, mas nunca a Bancada do PMDB se reuniu para discutir: “Nós indicamos o Senador Lobão”. Nunca! Nem ele, nem ninguém.

            Se a Presidente pegasse numa mão o ministério com o qual ela assumiu a Presidência da República e, em outra mão, o Ministério do Sr. João Goulart, quando ele foi cassado, quando ele foi deposto, melhor dito, ela poderia ver a diferença. Um, Darcy Ribeiro, entre os notáveis; outro... Não vou dar. Mas peguem os nomes e vocês vão dar. Metade se dá como referência, e não deviam estar lá.

            A Presidente foi uma grande Chefe da Casa Civil. Foi. Foi uma grande Ministra de Minas e Energia. Foi. Foi uma grande Secretária da Fazenda da Prefeitura de Porto Alegre. Foi. Foi uma grande Secretária de Minas e Energia do Governo Colares e do Governo Olívio Dutra. Foi. Hoje, não é por nada que ela tem essa credibilidade toda. Ninguém com um ano e meio de Governo, um ano e três meses de Governo, nem o Lula, nem o Fernando Henrique, nem ninguém teve o prestígio que ela teve até agora. E é merecido.

            Mas, se nós formos analisar o ritmo de Governo que esperávamos dela, não é o que está acontecendo. De certa forma, parece que falta a Dilma da Dilma. Quer dizer, havia a Dilma do Lula, que era a Dilma; mas não há alguém igual a Dilma para coordenar como ela coordenava. É aí que todo mundo diz: lá, a Dilma podia tocar, porque - parece piada, mas é mais ou menos isto - o Lula estava na retaguarda, garantindo. Como Presidente, ele tinha o jogo de cintura político de levar as coisas. Então, ela tocava administrativamente, fazia, agia, debatia, analisava, coisa que com todo carinho e com todo respeito a atual Chefe da Casa Civil não tem condições de fazer, porque não há ninguém atrás dela.

            Então, nós estamos aí. Uma hora, o Líder do PMDB lá na Câmara bate na mesa e diz: “Eu duvido que a Presidenta mexa em tal lugar. Eu a desafio a fazer isso, porque a Bancada do PMDB se revolta”.

            Até vamos fazer justiça. A Presidente fez...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON(Bloco/PMDB - RS) - ... é verdade. Em troca de tirar a Presidente, colocou outro indicado por ele. (Fora do microfone.)

            Está tão cheio, tanta gente na fila, não é, Presidente?

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Os demais oradores inscritos estão com viagem marcada, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - É que a fila está tão grande, a Casa está tão lotada que entendo a preocupação de V. Exª.

            É verdade que saiu o que o líder não queria que saísse, mas ele teve a prioridade para indicar o substituto. Então, o Vice-Presidente disse para ele: “Escolhe o que tu queres. Berra e faz o desafio. Ele vai sair de qualquer jeito, e não bota ninguém, ou fica quietinho, fecha a boca; ele sai, e tu botas o outro”. E aí foi feito o acordo.

            Não dá para governar assim! A Presidente tem que ter chance de governar, tendo em vista o bem comum.

            É triste. Olha, eu tenho o maior respeito pela Presidência, pela Vice-Presidência, pelos líderes de todos os partidos. Mas houve uma época em que ser presidente e ser líder não era isso, não. Não era isso. A coisa era bem diferente. Hoje é um troca-troca permanente.

            A imprensa noticia que o Governo pretende mudar, e o novo líder inclusive anuncia, numa conversa muito importante que teve com o Presidente Lula, que ele dá força para que isso aconteça. Que bom que o Presidente Lula pensa assim!

            Eu tive a felicidade...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - ... de abraçá-lo antes de ele sair do hospital da primeira vez. (Fora do microfone.)

            Eu fiquei emocionado, em primeiro lugar, com o afeto e o carinho que eu vi da sua esposa com ele. É algo que realmente chama a atenção. Não é presidente, é ex-presidente, doente, com câncer no hospital. Mas aquele afeto que eu senti... E, em segundo lugar, a força do presidente em querer acertar. A voz ainda um pouco embargada, mas a disposição que ele tem de levar adiante. Deus realmente dará forças a ele, e o Brasil muito precisa dele, principalmente porque está provado que para a nossa Presidente e para o nosso País é muito importante....

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - ... que Lula tenha condições de ajudar, tenha condições de ajudar, para que ela faça o que é preciso que ela faça, para que ela faça o que é necessário que ela faça.

            Talvez a Presidenta, talvez a Presidenta ...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco/PP - RS) - Senador Simon, eu ficaria aqui a noite inteira ouvindo V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - A noite inteira eu sei que V. Exª não ficaria. Está exagerando.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2012 - Página 8021