O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje pedi o horário da liderança, como terceiro Vice-Líder do PMDB, para falar sobre o evento ocorrido na semana passada, na cidade de Marselha, no sul da França, que foi o 6º Fórum Mundial da Água.

            Antes, Srª Presidente, gostaria de cumprimentar aqui o meu amigo, meu ex-sócio, colega, advogado, Moisés Pessuti, especialista em direito no Estado do Paraná, e também cumprimentar o Procurador da Fazenda Nacional, Marcus Abraham, que busca uma cadeira no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

            Antes ainda, Srª Presidente, gostaria de fazer um breve comentário sobre a audiência pública ocorrida há poucos instantes na Comissão de Meio Ambiente para tratar do vazamento ocorrido no Campo de Frade, no litoral do Rio de Janeiro.

            Percebemos que pode ser uma continuidade do vazamento corrido em novembro de 2011. Talvez o abandono daquele poço operado pela Chevron, quer dizer, a inativação daquele poço, Senador Benedito de Lira, tenha sido o fato causador dos vazamentos desta semana e da semana passada. Parece-me que o evento tem ligação. E é preocupante. Imaginemos uma fissura ou um abaixamento do solo marinho de mais de 800m. Como é que isso pode ter ocorrido e que resultado pode causar? Estamos realmente muito preocupados.

            Gostaria de enaltecer a iniciativa do Presidente daquela comissão, o Senador Rodrigo Rollemberg, por convidar para essa audiência pública a ANP, a Chevron, o Ministério Público Federal, autor da demanda que tramita e que inviabilizou a saída dos diretores da Chevron do Brasil, e também da ANP.

            Mas venho à tribuna para falar sobre o Fórum Mundial da Água.

            Hoje é o Dia Mundial da Água. Daqui a pouco, ocorrerá um evento aqui em Brasília em comemoração, com a presença da Agência Nacional de Águas e da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Infelizmente, não poderei estar presente por motivos e compromissos assumidos anteriormente.

            Na semana passada, uma comissão do Senado Federal esteve em Marselha. Além da minha presença, o Senador Rodrigo Rollemberg, o Senador Jorge Viana, a Senadora Kátia Abreu, o Senador Aloysio Nunes e também alguns Deputados prestigiaram e compareceram àquele evento que, para mim, foi da maior importância.

            Eu que presido a Subcomissão Permanente da Água aqui do Senado Federal, percebi que o Brasil tem um papel importantíssimo na condução das políticas públicas da gestão da água e tem, Srª Presidente, uma atuação firme.

            O Presidente do 6º Fórum Mundial da Água era um brasileiro, Benedito Braga, que já foi Presidente da ANA. Estava presente também nesse evento o Presidente da Agência Nacional de Águas, o nosso querido companheiro e amigo, aquele que sempre tem nos prestigiado aqui no Senado, Vicente Andreu.

            E através da assessoria da ANA, quero, na pessoa do Sr. Antonio Félix, coordenador da ANA, agradecer a todos os funcionários da Agência Nacional de Águas pela presteza que deram a todos os parlamentares lá presentes, auxiliando na orientação de qual seria o debate, o fórum mais interessante, para que os parlamentares participassem naquele momento.

            O Brasil também tem a possibilidade de sediar o 8º Fórum Mundial da Água, previsto para 2018, pois já está se candidatando, e tem também a possibilidade de presidir o Conselho Mundial da Água, cujo mandato vence no final deste ano.

            Gostaria de enaltecer alguns números que me causaram boa impressão e uma responsabilidade muito grande do nosso País. O Brasil é muito rico no recurso natural água. Detemos 12% da água doce do Planeta - 12% da água doce do Planeta! Sabemos que 75% dessa água está na região amazônica, a região menos populosa do País.

            Um número, um dado trazido do Fórum é que 90% de toda a água descongelada do Planeta está no subsolo. Isso nos faz pensar que não basta ter uma gestão e uma responsabilidade para cuidarmos tão somente da água que aflora ao solo, mas também que devemos cuidar da água de nossos lençóis freáticos, porque lá nós temos talvez as águas mais puras e temos, com certeza, a garantia desse recurso natural para o Planeta e para a humanidade.

            Descobri, Srª Presidente, nesse evento, que temos mais pessoas neste Planeta com celular do que com acesso à água. Percebi que a água pode ser barata para alguns, mas muito cara para outros. A média de uma garrafa de água mineral na França é de cinco euros. Veja que absurdo isso!

            Durante esse evento, tivemos, na quinta e sexta-feira da semana passada, um tempo destinado aos parlamentares do mundo que estavam presentes no evento. Um dos palestrantes foi o José Frade, que é um dos diretores do Banco Europeu. Ele trouxe o dado de que 50% da população mundial tem acesso à água de maneira subsidiada e os outros 50% pagam muito caro por esse recurso natural. Disse ainda que a água deve ser tratada como serviço social e econômico, pois se tratarmos apenas como social não teremos os recursos necessários para a gestão desse recurso que é a água.

            Perguntei ao Sr. Frade se os fundos de investimentos ali representados pelo Banco Europeu têm se preocupado com o desenvolvimento social como indutor de desenvolvimento econômico. A resposta foi muito clara, de que Deus deu a água, mas Deus não deu o encanamento e que dos fundos de investimento eles buscam o lucro, eles buscam o retorno financeiro. Disse ainda que é preciso melhorar a eficiência na gestão das águas, utilizando nesse processo, da melhor forma possível, ações governamentais, porque ações como essas são essenciais para a sobrevida do ser humano no Planeta. A gestão da água é tão importante quanto a produção de alimentos.

            Srª Presidente, o problema não é destinar os recursos para o setor, mas saber o quanto ele precisa e, através desse dado, fazer o planejamento para otimizar a exploração e a utilização desse recurso natural. Penso que o preço da água deve ser o mais baixo possível. Entretanto, a eficácia deve ser a mais eficiente, a mais alta.

            Soluções poderiam vir a partir da diminuição do custo, mas do custo Brasil, especificamente, aqui para o nosso País, da diminuição dos juros cobrados para o financiamento de grandes obras e eventos necessários à disponibilização do saneamento básico e da água ao brasileiro, principalmente a desburocratização.

            Srª Presidente, nesse evento tivemos o manifesto dos parlamentares do 6º Fórum Mundial da Água acontecido em Marselha. E, através de algumas considerações preliminares para as apresentações de propostas e cumprimentos, são elas: que, em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu como direito humano o direito ao aceso à água potável e ao saneamento básico; a falta de acesso à água potável e o saneamento básico por bilhões de pessoas é uma das causas principais de mortalidade e atenta diretamente a dignidade das pessoas; o atraso acumulado no cumprimento dos objetivos do milênio para o desenvolvimento, sobretudo em relação à ampliação do acesso ao saneamento básico; a gestão compartilhada por bacia hidrográfica é uma necessidade para o desenvolvimento sustentável, para o alcance de uma paz equitativa, e para o desenvolvimento dos povos ribeirinhos; a necessidade de incorporar a questão da água ao cerne das políticas públicas, sobretudo nas áreas de educação e da saúde, na exigência de esforços de solidariedade adicionais e no estabelecimento necessário de uma gestão desse recurso e no aprimoramento da governança partilhada; a importância da água como fonte de vida, levando em consideração o aumento da população e da demanda de água, as consequências da mudança climática, a diminuição dos recursos hídricos e as ameaças que pairam sobre estes, que por isso necessitam de medidas de proteção eficazes, sobretudo no que diz respeito às zonas úmidas.

            Diante das considerações expostas, os representantes dos parlamentos do mundo presentes em Marselha propuseram a realização de ações no âmbito de suas respectivas assembleias para o enfrentamento dos seguintes desafios, Senador Benedito de Lira:

            - que cada país tenha como prioridade assegurar o acesso à água potável e ao saneamento básico, em termos de qualidade, aceitabilidade, acessibilidade e custos, sobretudo para as populações mais vulneráveis, e que sejam alocados os recursos financeiros necessários para tanto;

            - atenção especial ao saneamento básico numa perspectiva integral: banheiros, coleta, tratamento e valorização da água residual;

            - instauração de uma gestão comum que incorpore todos os coautores, estatais e não estatais, em todos os países;

            - inclusão na legislação de cada país de mecanismos de solidariedade eficientes entre os países, entre ricos e pobres, orientados ao acesso da água potável, ao saneamento básico, à conversão e proteção dos recursos hídricos, aos casos emergenciais, à educação e à formação. Que as políticas hídricas nacionais e as políticas acordadas entre os países que compartilham recursos hídricos incluam por parte de todos os autores envolvidos as interações entre água, energia e segurança alimentar;

            - promoção do desenvolvimento agrícola, industrial e urbano. Que utilize de maneira econômica os recursos hídricos e seja respeitoso da natureza, tanto para as águas superficiais e subterrâneas quanto para as zonas úmidas, indo em direção a um desenvolvimento sustentável e a uma melhor gestão dos recursos hídricos;

            - o estabelecimento por cada país, de maneira efetiva e eficaz, de políticas de prevenção e recuperação que envolvam todos os atores.

            Além das ações propostas, os representantes dos parlamentos do mundo comprometem-se a:

            - adotar as disposições correspondentes às suas responsabilidades para que as políticas de água e os mecanismos de solidariedade possam ser aprimorados através da elaboração de proposições;

            - agir nos debates parlamentares para que as prioridades associadas à água e ao saneamento básico sejam dotadas de recursos orçamentários e financeiros suficientes, assim como de uma organização jurídica e institucional adaptada. E, neste sentido, que os recursos dedicados à pesquisa científica e às tecnologias possam contribuir para o estabelecimento e cumprimento dos objetivos determinados pelas políticas e que os mecanismos de gestão incluam os cidadãos e usuários;

            - e também realizar ações em favor da entrada em vigor de textos, resoluções e convenções sobre os cursos de água e aquíferos transfronteiriços e propor, neste âmbito, encontros e reuniões entre parlamentares dos países envolvidos, contribuindo, assim, para a instauração de uma nova governança da água e do saneamento no plano mundial.

            Por fim, Srª Presidente, foi sugerido que fosse estabelecido um mecanismo de acompanhamento e avaliação das soluções e compromissos adotados no marco dos Fóruns Mundiais da Água, à disposição de todos os coparticipantes e, particularmente, dos parlamentares que lá estiveram. Assegurar a promoção de todas as propostas e compromissos citados na Rio+20. A Rio+20, que acontece no Rio de Janeiro agora no mês de junho, é um evento de importância ímpar e que traz, como tema principal, a sustentabilidade. E sustentabilidade também no campo da água, porque se nós não tivermos a gestão desse recurso natural importante para a sobrevida de toda a vida no Planeta, se não tivermos a inclusão desse tema também na Rio+20, nós deixaremos, de fato, de tratar de sustentabilidade.

            Acredito eu que a Rio+20 vai ser o evento que vai pautar questões como essa pelo menos nas próximas duas décadas, por isso nós devemos trabalhar incansavelmente, Srª Presidente, para que a Rio+20 seja o evento do século.

            Muito obrigado, Srª Presidente, e uma boa-tarde a todos os Srs. e Srªs Senadores.