O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente.

            Queria, antes de tudo, referir-me, cumprimentando todos os que estão em casa e que nos assistem pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado, a uma parte da fala do Senador Pedro Simon, quando ele se referiu à saúde do Presidente Lula. Ele é sempre muito eficiente em apontar os problemas do nosso País e em buscar soluções. Mas eu queria também fazer este registro, antes de começar a falar do tema que me traz à tribuna do Senado.

            Eu estava ausente do País, e o Presidente Lula voltou para casa, depois de um período difícil de internação. Mas o Brasil inteiro, todos nós estamos felizes, porque, agora, ele começa o processo de recuperação.

            O Brasil precisa, como disse o Senador Pedro Simon, da liderança do Presidente Lula - o mundo até, eu diria -, porque ele é uma pessoa muito especial, é a pessoa, talvez, que mais conhece o Brasil. Eu tive o privilégio, ao longo do período em que sonho em melhorar o mundo através da militância política, de ter convivido com ele nos últimos trinta anos e aprendi muito.

            Para a semana que vem, estou organizando, com o Líder do meu partido, uma visita ao Presidente Lula, mais uma visita a São Paulo. Certamente, quero voltar à tribuna para relatar que o encontrei bem melhor, porque essa doença é uma doença difícil, mas ele, se Deus quiser, vai vencê-la, como os médicos têm falado que já a está vencendo.

            Srª Presidente, venho hoje - como fez, inclusive, o meu colega Sérgio Souza - à tribuna do Senado Federal para falar do Dia Mundial da Água.

            No dia 22 de março de 1992, as Nações Unidas instituíram o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água.

            Antes de mais nada, eu queria cumprimentar todos que, de alguma maneira, se preocupam com esse tema: os produtores, as organizações não governamentais, as ONGs, os comitês de bacias, os Governos, os Parlamentares, os cidadãos.

            Eu tive o privilégio, acompanhado do Senador Rodrigo Rollemberg, do Senador Aloysio Nunes, do Senador Sérgio Souza e da Senadora Kátia Abreu - a Senadora estava pela Confederação Nacional da Agricultura, mas nós fomos pelo Senado - de participar do VI Congresso Internacional sobre Águas.

            Pude ver, tanto no oficial como no paralelo - eu e o Senador Aloysio Nunes fomos aos dois -, que, felizmente, temos muitos cidadãos, em todos os países, preocupados com esse recurso, com o uso desse recurso, com o acesso a esse recurso, que é a água.

            Parece pouco. O nosso Planeta é conhecido como planeta água, mas um primeiro dado: segundo a ONU, apenas aproximadamente zero, vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, ou 0,008% da água do Planeta pode ser consumida.

            Então, é um recurso que, aparentemente, nós temos em abundância, mas ele é, de fato e na realidade, um recurso escasso, daí a importância de as Nações Unidas terem criado o Dia Mundial da Água.

            Mais ainda, no dia 22 de março de 1992, a ONU fez a divulgação da Declaração Universal dos Direitos da Água.

            O texto apresenta uma série de medidas, informações e sugestões para conscientizar ecologicamente a população e os governantes.

            Daí, entendo ser da maior importância, à véspera da Rio+20, depois do Congresso Mundial de Água, nós estarmos aqui, registrando da tribuna do Senado uma preocupação com o manejo desse recurso tão essencial à vida, que é a água.

            Eu quero, também, cumprimentar o Presidente da ANA, Agência Nacional de Água, o Vicente Andreu, e a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Eles estão promovendo um evento.

            Acaba de chegar aqui, também, o Senador Rodrigo Rollemberg, de uma viagem um pouco mais longa que a minha. O Senador Rodrigo Rollemberg teve a missão de nos representar em várias mesas.

            Assumimos o compromisso, eu, o Senador Rodrigo, que preside a Comissão de Meio Ambiente, o Senador Sérgio Souza e o Senador Aloysio Nunes - ou seja, é um movimento suprapartidário -, de instituir, aqui, um grupo de Senadores que vai cuidar da agenda da água no Senado Federal e no Congresso.

            Então, Srª Presidente, da Declaração Universal dos Direitos da Água, eu queria fazer a leitura do art. 1º:

Art. 1º - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

            É muito importante, porque a responsabilidade, de fato, é de todos, para que possamos melhor manejar esse recurso.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do art. 3 ° da Declaração dos Direitos do Homem.

            Vou pular o art. 3º.

Art. 4^o - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

            Queria também dizer, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, e a todos que nos assistem, que quando falo que é um recurso escasso é porque de cada seis habitantes deste nosso planeta, deste nosso mundo, um não tem acesso à água de boa qualidade. Eu estou me referindo a 800 milhões de habitantes do nosso planeta que não têm acesso à água. Ou seja, não há como combater a fome sem se ter acesso à água.

            Daí nós precisamos compartilhar, no Dia Mundial da Água, essas informações, buscar e fazer valer algumas das soluções.

            Recentemente, em um Congresso de que eu participei, eu vi que há muitas soluções e muitas propostas. Mas, e daí? O que são soluções e propostas se não se há uma atitude política para implementá-las? A atitude que a própria ONU, o Secretário-Geral da ONU, adotou agora, é importante - daqui a pouco vou me referir a ela -, porque algumas regiões do planeta têm escassez física de água, como o próprio Brasil, em que, na Amazônia, temos abundância de água e uma população pequena; no Nordeste, nós temos pouca água e uma população grande. Mas nós temos regiões, no mundo inteiro, em que a água é um recurso absolutamente escasso, que tem gerado muitos conflitos que podem se agravar ainda mais.

            Mas não é só isto: a escassez física. Falo também da escassez política, de falta de decisão política, de infraestrutura. Em nosso País, no Sudeste, 95% dos que vivem naquela região têm água tratada, 70% têm esgotamento sanitário. Mas essa realidade só vale para o Sudeste brasileiro. Nas outras regiões, nós temos um contingente enorme da população que não tem acesso a água tratada e muito menos a esgotamento sanitário.

            Está se fazendo hoje a pegada hídrica. O que é a pegada hídrica? É calcular o consumo per capita de água. Alguns estão consumindo muito e outros não têm quase nada para consumir. E é bom que o mundo tenha acesso a essas informações. Eu tenho aqui algumas informações sobre a pegada hídrica. Nós temos, por exemplo, que a média mundial é de 1.243 litros de consumo de água por ano por habitante.

            Mas vamos a alguns países. Os Estados Unidos consomem, em média, 2.483 litros de água por habitante por ano. E na África? E no Nordeste brasileiro? A média no Brasil, por exemplo, é de 1.381 litros. É quase a metade do que um americano dos Estados Unidos do Norte consome. Na China, o consumo médio é de 700 litros por habitante, Srª Presidente. E quando eu falo que essa média global é de 1.243 litros por habitante/ano, isso falseia a realidade de um recurso tão importante.

            Nós estamos falando de direitos do cidadão, direitos humanos, acesso a água. E aí o mundo ainda não decidiu se vai universalizar o acesso a água ou vai transformar a água numa poderosa commodity, como muitos tentam fazer.

            Este ano, o tema do Dia Mundial da Água é “Água para as Cidades”, com a intenção de chamar atenção para o abastecimento de água nas cidades. As cidades que têm crescimento rápido da população urbana, a industrialização, os conflitos, os desastres naturais, que estão consumindo vidas humanas, e a incerteza causada pela mudança climática.

            Daí eu queria dizer, referindo-me a todos os que nos acompanham na TV e na Rádio Senado e também pela Internet, que tem que haver uma mudança de comportamento, uma atitude em relação à água dos governos, de quem trabalha com produção, mas também de nós, consumidores, uma mudança mental, uma atitude, um novo comportamento.

            O Governo do Acre, nós, no Acre, temos uma preocupação com a água, temos uma preocupação com os nossos recursos hídricos. Acabamos de enfrentar um gravíssimo desastre natural que afetou milhares de famílias, mas já estávamos trabalhando com a política de cuidar melhor das bacias hidrográficas.

            É muito feliz a iniciativa de ter como tema Água para as Cidades, porque 84% dos brasileiros vivem nas cidades e muitos deles recorrem às cidades para buscar melhor serviço, e a água segue sendo um serviço escasso, de baixa qualidade na maioria das cidades brasileiras, Srª Presidente.

            Queria dizer também que alguns dados da ONU são importantes. Nós precisamos de 10 a 15 vezes mais água para produzir um quilo de carne que um quilo de trigo. É óbvio que boa parte das águas está nesse ciclo das chuvas, essa pegada das águas vem no ciclo das chuvas. Em 2030, vamos necessitar, pelo menos, de 50% a mais de comida para poder saciar a fome, que atinge mais de 1,5 bilhão de pessoas no mundo; vamos precisar de mais 45% de energia no Planeta; e vamos precisar de uma oferta de mais 30% de água.

            Quero também dizer que, segundo a OMC - Organização Mundial de Saúde e o Unicef, mesmo o mundo tendo alcançado as metas do milênio, que era de reduzir pela metade a proporção de pessoas sem acesso a água potável, o universo é muito grande ainda. Nós estamos falando de quase um bilhão de pessoas que não têm acesso a água potável no nosso Planeta.

            Também é importante reproduzir aqui, na tribuna do Senado, o posicionamento do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que afirmou, nesta quinta-feira, Dia Mundial da Água, que só com um bom aproveitamento da água será possível vencer a luta do combate à fome.

            Disse o Secretário-Geral da ONU:

Se não aumentarmos nossa capacidade de utilizar a água sabiamente na agricultura, não conseguiremos acabar com a fome e, por consequência, teremos que enfrentar uma série de problemas, incluindo a seca, a fome e a instabilidade política.

            Ele falou da importância do uso sustentável de um recurso natural limitado, o mais importante que temos, que é a água. Ela é um recurso natural limitado. A quantidade de água consumível no planeta é a mesma, daí a importância de nós lutarmos para não haver mudança climática. Ele disse que devemos reafirmar nossos compromissos por políticas que promovam direito à água para todos.

            Aqui queria dizer também que a água terá um papel-chave na construção do futuro que queremos. A comunidade internacional precisará reunir dado de segurança hídrica, alimentar e nutricional no contexto de uma economia verde na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro. Isso é fundamental.

            Queria referir-me ao que falou o Diretor-Geral da FAO, o brasileiro, companheiro, José Graziano da Silva, que indicou que, para um melhor aproveitamento da água, é preciso intensificar a agricultura sustentável, usar a água de forma mais inteligente e também mudar a forma como comemos, reduzindo o desperdício e promovendo dietas mais saudáveis.

            Acrescentou Graziano:

Para alcançar essas metas, temos que investir em pessoas, infraestruturas, educação e conscientização, assim como encontrar incentivos para que os pequenos camponeses adotem boas práticas e fortaleça sua capacidade de produtividade.

            Queria, por fim, Srª Presidente, dizer que estamos diante de um recurso tão especial, e os especialistas falam da cifra de 1,386 bilhão de quilômetros cúbicos como sendo o volume de água do planeta, valor que tem permanecido praticamente constante nos últimos 500 anos, o que materializa o que falei há pouco. Desse total, 97,5% estão sob forma de água salgada nos mares e oceanos; 68,9% das águas doces se encontram em geleiras e na calota polar. Ou seja, é um recurso de difícil acesso.

            Então, Srª Presidente, concluo minhas palavras dizendo que, nesse encontro de que participamos, e sobre o qual o Senador Sérgio Souza já se referiu, assumimos o compromisso de assegurar a promoção dessas propostas que vamos apresentar ao Senado e à Rio+20.

            Concluo, pois, dizendo que espero sinceramente ter aliados no Senado Federal, já que temos visto na Casa uma consciência de que o Brasil é a grande possibilidade de aumentar a oferta de alimentos no planeta, sendo que esse aumento de oferta da produção agrícola e agropecuária de forma sustentável, respeitando o nosso meio ambiente e cuidando da nossa rede hidroviária.

            Penso que as bacias hidrográficas, que já têm os comitês em vários Estados brasileiros e contam com o envolvimento da sociedade brasileira, precisam ganhar força no interior do País para que, tratando melhor as nossas bacias hidrográficas, possamos dar uma demonstração, com atitudes concretas, do respeito que temos a esse recurso tão especial: a água.

            E que o Governo do Brasil siga tomando as atitudes necessárias para que façamos aquilo que a ONU estabelece: todos terem acesso a água de boa qualidade.

            Muito obrigado, Srª Presidente.