O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Lúcia Vânia, e prezados Senadores e Senadoras, subo à tribuna, neste fim de tarde, para celebrar o Dia Mundial da Água e para falar um pouco da experiência que tive a honra de viver na última semana, quando tive a oportunidade de representar o Senado Federal, junto com o Senador Jorge Viana, com o Senador Aloysio Nunes Ferreira, com o Senador Sérgio Souza e com a Senadora Kátia Abreu, por ocasião da realização do VI Fórum Mundial da Água.

            É importante registrar, Srª Presidenta, que o Fórum foi presidido por um brasileiro, Benedito Braga, que foi Diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), um dos fortes concorrentes a assumir a Presidência do Conselho Nacional da Água.

            O Brasil reivindica sediar o VIII Fórum Mundial da Água, que se realizará em 2018. Nós, do Distrito Federal, com o apoio do Governo do Distrito Federal - lá esteve presente o Vice-Governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli, e o Presidente da Adasa, Sr. Vinícius -, defendemos que a realização do VIII Fórum Mundial da Água seja no Brasil, em Brasília, no ano de 2018.

            Mas quero, em primeiro lugar, cumprimentar a ANA e todas as instituições e entidades que apoiaram a presença do Brasil, no Espaço Brasil, no pavilhão do Fórum Mundial da Água. A delegação do Brasil era a segunda maior delegação, depois da delegação da França, país sede, o que mostra a importância que esse tema vem tomando no Brasil. Estavam ali representantes do Governo, representantes do Parlamento, representantes do setor produtivo, representantes de Organizações Não Governamentais.

            O Brasil apresentou suas diversas experiências de implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, sua legislação e também Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais, desenvolvidos pela ANA, como o Produtor de Água, que, agora, neste momento, está sendo lançado no Distrito Federal, numa solenidade na Torre de Televisão, com a presença da Ministra Izabella Teixeira. Também teve a oportunidade de apresentar um programa de saneamento, o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), que vem sendo financiado pela ANA. Enfim, são diversas iniciativas bem-sucedidas. O Brasil apresenta e compartilha experiências com os demais países.

            Na segunda-feira, houve a inauguração do Espaço Brasil, com bastante representatividade dos diversos segmentos que compõem o sistema de gestão de águas, desde usuários até o Governo e Organizações Não Governamentais.

            Na terça-feira, houve uma reunião extremamente produtiva, foi quase um pacto entre as pessoas que estavam ali em torno do tema água. Foi um evento no Espaço Brasil, que, mais uma vez, contou com representantes do Parlamento, com representantes de Organizações Não Governamentais, com representantes do setor produtivo.

            Na quarta-feira, tive a oportunidade de participar de um debate com parlamentares de vários locais do mundo, com uma Senadora americana, com uma Deputada da Venezuela, com gestores do México e da Colômbia. Tive a oportunidade de apresentar a experiência brasileira, mostrando o avanço do marco legal brasileiro, com a aprovação da Lei nº 9.433, a Lei de Recursos Hídricos, que muda a concepção do planejamento, transformando a bacia hidrográfica na unidade de planejamento das políticas públicas, adotando a implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas como unidades gestoras das bacias. Mas também abordamos, com muita franqueza, as dificuldades de implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, especialmente das Agências de Águas referentes a essas bacias hidrográficas, que terão a capacidade de cobrar e implantar políticas naquelas bacias hidrográficas. Também discorri sobre alguns desses programas, desses projetos que estão sendo desenvolvidos pela ANA, especialmente o Produtor de Água e o Prodes.

            Na quinta-feira, pela primeira vez no Fórum Mundial da Água, houve uma grande conferência, um grande congresso, um grande encontro de parlamentares de diversos países do mundo tratando do tema água.

            Eu gostaria de solicitar a V. Exª que fosse transcrita nos Anais desta Casa a Declaração de Marselha, a declaração dos parlamentares de todo o mundo que estavam ali presentes, referente à água.

            Vou pedir licença, Srª Presidenta, para ler seis compromissos adotados por todos os parlamentares ali presentes. O primeiro deles é o de adotar as disposições correspondentes a nossas responsabilidades, para que as políticas de água e os mecanismos de solidariedade possam ser aprimorados através da elaboração de propostas de lei ou emendas a projetos de lei, no mesmo sentido exercendo a nossa supervisão sobre sua ação e votando os orçamentos necessários.

            O segundo compromisso é o de agir durante os debates parlamentares, para que as prioridades associadas à água e ao saneamento sejam dotadas de recursos orçamentais e financeiros suficientes, assim como de uma organização jurídica e institucional adaptada, especialmente para aplicação do direito ao acesso à água potável e ao saneamento. Que, nesse sentido, os recursos dedicados à pesquisa científica e às tecnologias possam contribuir para o estabelecimento e cumprimento dos objetivos determinados pelas políticas públicas e que os mecanismos de gestão incluam os cidadãos e usuários!

            Outro compromisso assumido foi o de realizar ações a favor da entrada em vigor de textos, resoluções e convenções sobre os cursos de água e aquíferos transfronteiriços e o de propor, neste âmbito, encontros/reuniões entre parlamentares dos países envolvidos, contribuindo, assim, para a instauração de uma nova governança da água e do saneamento no plano mundial.

            Outro compromisso foi o de participar da governança do instrumento de conhecimentos e know-how acessível aos parlamentares do mundo, cuja primeira versão foi apresentada no Fórum de Marselha.

            Assumimos também o compromisso de realizar ações para estabelecer um mecanismo de acompanhamento-avaliação das soluções e compromissos adotados no marco dos Fóruns Mundiais dei Água, à disposição de todos os co-participantes e, particularmente, dos parlamentares.

            Finalmente, queremos assegurar a promoção dessas propostas e compromissos na Cúpula Rio+20 em junho de 2012.

            É importante ressaltar, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, que a Organização das Nações Unidas (ONU) já incluiu o acesso à água e ao saneamento como um direito humano. Isso é muito importante registrar. Esse é um avanço dos compromissos internacionais, ainda mais levando em conta que, em 2050, a população estará próxima de 9 bilhões de pessoas em todo o mundo. Hoje, parcela significativa da população mundial ainda não tem acesso à água na quantidade e qualidade necessárias para garantir uma boa qualidade de vida.

            Portanto, temos um imenso desafio. Um País como o Brasil, que tem 12% da água do Planeta, tem uma responsabilidade imensa, apesar de essa água estar mal distribuída: há muita água, por exemplo, na região amazônica, onde há pouca concentração populacional, e há uma escassez de água muito grande em regiões como o Nordeste brasileiro. Isso aumenta nossa responsabilidade sobre a boa gestão dos recursos hídricos.

            Entendo - tive a oportunidade de dizer isso nos debates - que devemos também nos centrar naquelas questões que são importantes e que podem ter influência muito grande no ciclo hidrológico do Planeta e numa frequência maior de eventos climáticos extremos. Referi-me, especialmente, à necessidade de o mundo todo se unir, de os diversos países se unirem em torno do enfrentamento às mudanças climáticas, com a redução dos gases de efeito estufa, buscando mitigar os efeitos das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, investir na adaptação dessas mudanças climáticas pela influência que isso pode ter tanto no ciclo hidrológico do Planeta, como também numa frequência maior de eventos extremos, ao que já estamos assistindo não apenas no Brasil, mas em vários lugares do mundo.

            Eu também disse que, num País como o Brasil, que tem na sua agricultura parcela importante da produção de riquezas, da composição do Produto Interno Bruto, a exemplo de diversos outros países, e que consome grande quantidade de água e em que ainda há um desperdício muito grande na utilização dessa água, há a exigência de se utilizarem novas tecnologias, buscando uma eficiência maior na utilização da água. Mas isso exige desenvolvimento tecnológico, isso tem custo, e esse custo acaba sendo incorporado aos produtos. Muitas vezes, pelo fato de a União Europeia subsidiar fortemente a sua agricultura, esse é um desestímulo para que esses países desenvolvam novas tecnologias para o uso mais eficiente da água.

            Essas questões precisam ser enfrentadas de forma corajosa, de forma franca, para que possa haver uma governança melhor da água em todo o Planeta.

            Senador Capiberibe, V. Exª, que ficou conhecido no seu Estado como o governador do desenvolvimento sustentável, teve uma visão futurista, antecipando-se a um debate que, hoje, é preocupação dos governantes de todo o mundo. Temos um grande desafio e uma grande oportunidade. No Brasil - vamos levar esse debate para o âmbito da Comissão de Meio Ambiente ainda neste ano -, há diversas concessões de empresas de energia elétrica tanto no que se refere à geração de energia elétrica, como no que se refere à transmissão e à distribuição de energia elétrica, e essas concessões se encerram ao final de 2014.

            No modelo brasileiro de composição da tarifa, parcela significativa é dos investimentos físicos que foram feitos na construção das usinas, na construção das linhas de transmissão. Esses investimentos já foram amortizados ao longo de todos esses anos da concessão, o que permitirá ao Governo fazer uma grande redução no preço da tarifa de energia elétrica. E o que defendemos é que parcela pequena do que será essa redução na tarifa de energia elétrica seja utilizada para financiar um grande Fundo de Pagamento por Serviços Ambientais, que permita o Governo brasileiro, o Estado brasileiro financiar especialmente os pequenos e micros proprietários, para que estes recuperem suas Áreas de Preservação Permanente riparias. Isso permitirá ao Governo pagar pelos serviços ambientais, ou seja, desenvolver programas, como o programa Produtor de Água, que está sendo lançado neste momento no Distrito Federal, numa escala muito maior, com resultados muito mais expressivos na gestão das águas do nosso País.

            Precisamos também dar poder os comitês de bacias hidrográficas em todo o País, para que, efetivamente, eles possam atuar e tenham papel decisivo no sentido de influir nas decisões relativas àquela bacia hidrográfica onde eles estão instalados.

            São alguns desafios de uma agenda que precisa ser trilhada e que nos comprometemos a levar adiante.

            Todos que estiveram no Fórum Mundial da Água tiveram a oportunidade de perceber a grandiosidade daquele evento, reunindo mais de 20 mil pessoas de todo o Brasil, todos centrados nessa preocupação de como gerir de forma mais adequada e mais responsável esse recurso precioso, que é a água.

            Outra questão que foi colocada reiterada vezes por representantes de diversos países é a necessidade de que o tema água tenha uma presença marcante, uma presença fundamental nas discussões da Rio+20.

            Não podemos discutir economia verde neste Planeta sem formular alternativas de uso eficiente da água, de uso racional da água, de democratização do acesso à água, enfim, de garantia desse direito fundamental. Como declarado pela ONU, a água é, efetivamente, um direito humano.

            Quero aqui registrar que, na comemoração do Dia Mundial da Água, com muita alegria, hoje, pela manhã, tive a oportunidade de participar de um evento no parque Olhos D’Água, no Distrito Federal. A partir de uma mobilização dos moradores, dos frequentadores do parque, que fica localizado na Asa Norte, no Distrito Federal, conseguiu-se uma grande vitória. Hoje, o Governador assinou um decreto, destinando sete hectares que, originalmente, estavam destinados a uma quadra residencial no Plano Piloto para a ampliação dos limites do parque Olhos D’Água, que tinha anteriormente uma área de aproximadamente 21 hectares. Essa área aumentou em mais sete hectares, assumindo uma quadra, a SQN 213, que passará a fazer parte do parque Olhos D’Água.

            Veja a importância, Senador Capiberibe, da mobilização da comunidade em torno de um tema importante.

            Quero cumprimentar o Governador Agnelo por essa decisão correta, acertada, que melhora a qualidade de vida da população do Distrito Federal. Mas é importante reconhecer que as projeções numa quadra da Asa Norte do Plano Piloto de Brasília custam muito dinheiro. No entanto, a quadra não será mais construída, para que possa haver ali um parque. E quem vai ganhar com isso é toda a população do Distrito Federal, especialmente a população próxima àquela região, que terá à disposição um parque, o que vai garantir melhor qualidade de vida para todos.

            Eu não podia deixar, Srª Presidenta, de fazer esses registros, dizendo que o Dia Mundial da Água deve servir como espaço de reflexão sobre o que podemos fazer para uma melhor gestão, uma gestão sustentável, uma gestão responsável desse recurso precioso, que é a água. Mas não apenas devemos fazer uma reflexão. É importante que possamos nos unir em torno de ações concretas que venham garantir uma melhor gestão das águas e que venham garantir para as futuras gerações água em abundância, com qualidade, garantindo-lhes uma boa vida.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer na noite de hoje, Srª Presidenta.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Declaração de Marselha.