O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, nesta noite, já encerrando os trabalhos, quero saudar todos os que estão nos acompanhando na TV Senado, na Rádio Senado, pelo Twitter, pelo Facebook, enfim, por todos os instrumentos de debate da sociedade, saudar V. Exª, o Senador Delcídio, e pedir a palavra para fazer dois registros rápidos.

            Primeiro, sobre as reuniões que aconteceram durante o dia de ontem, duas audiências públicas de que participei, duas audiências públicas muito importantes. A primeira delas, audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo Senador Delcídio do Amaral, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, que tratou do meu Projeto de Resolução 72, que procura disciplinar a questão do ICMS da importação.

            Nós recebemos ontem, em desdobramento da audiência de segunda-feira, empresários, juristas, técnicos que puderam se manifestar, a maioria deles a favor do projeto, alguns com pontos contrários, elevando o debate sobre um tema que é extremamente importante para o Brasil. Nós temos que discutir o que o Brasil está fazendo hoje, vários Estados dando incentivo fiscal para a importação de produtos, criando um diferencial de preço favorável ao produto importado.

            Nós encerramos, ontem, as audiências públicas e vamos nos debruçar agora sobre o tema que é relatado pelo Senador Delcídio Amaral na Comissão de Assuntos Econômicos, e pelo Senador Ricardo Ferraço na Comissão de Constituição e Justiça.

            Nós estamos, no Governo, discutindo caminhos para tentar resolver essa questão. Existe a gravidade de alguns Estados que têm mecanismos que arrecadam recursos que são imprescindíveis a esses Estados, entre eles o de V. Exª, Presidenta, o Estado de Goiás, Espírito Santo e, principalmente, Santa Catarina. Mas o Governo está aberto - e eu tenho participado dos debates - no sentido de procurar caminhos que possam equacionar essa questão de um lado, na própria legislação e, de outro lado, buscando compensações que possam fazer com que a infraestrutura, a logística desses Estados seja reforçada no intuito exatamente de fazer com que essas importações não cessem segundo a expectativa negativa desses Estados.

            Então, nós tivemos a audiência pública. Eu pude me manifestar favoravelmente ao projeto, defendendo vários pontos importantes para a economia brasileira. Na próxima semana, nós vamos debater tecnicamente e aguardar o relatório do Senador Delcídio na Comissão de Assuntos Econômicos, para exatamente ter o perfil da solução que vai efetivamente construir um novo mecanismo para as importações brasileiras.

            Tivemos também uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde se discutiu o Plano Nacional de Banda Larga para a região Norte do Brasil. A região Norte do Brasil, em 2010, tinha ficado fora do Plano Nacional de Banda Larga. Nós nos manifestamos, nós falamos bastante sobre isso, procuramos o então Ministro das Comunicações e, em 2011, procuramos o Ministro Paulo Bernardo também. O Governo Federal, então, deu a determinação alocando R$66 milhões para que nós tivéssemos, então, a inclusão da região Norte no Plano Nacional de Banda Larga.

            Manifestei-me nessa audiência pública, registrando os avanços da banda larga no Estado de Roraima, graças inclusive à contribuição da Eletronorte, que permitiu a iluminação de uma rede vinda da Venezuela chegando até Roraima. Mas, sem dúvida nenhuma, apesar desse esforço, é preciso fazer mais. A banda larga, no meu Estado de Roraima, ainda é um problema, não chega para todos, tem uma velocidade baixa. Portanto, nós queremos o aumento dos investimentos não só do Governo, mas também das operadoras - ressalte-se a OI, que é quem administra hoje a banda larga vinda da Venezuela para Roraima. Nós queremos mais investimentos, para que tenhamos a condição de dar à população roraimense o atendimento que nós esperamos e que o resto do Brasil tem.

            Então, nós tivemos uma audiência pública bastante importante, com a participação do Dr. Cezar Alvarez, Secretário Executivo do Ministério das Comunicações. Estivemos com o Dr. Adhemar Palocci também, Diretor da Eletronorte, que nos informou que a Eletronorte está efetivamente nas linhas de transmissão que estão sendo construídas para interligar Tucuruí, Senador Delcídio, até Manaus e de Manaus a Boa Vista. Essa linha já está contratada. Haverá também a ligação de banda larga, haverá a linha para essas ligações nessas linhas de transmissão. Portanto, Roraima passará a contar, quando essa instalação estiver pronta, com duas operadoras diferenciadas, fazendo a banda larga no Estado, gerando concorrência e, portanto, melhorando o atendimento.

            O último registro que gostaria de fazer é exatamente sobre o Dia Internacional da Água, que é hoje, quinta-feira. Nós reconhecemos a importância desse tema e registramos que, na minha cidade de Boa Vista, existem mais de cem igarapés urbanos que precisam de proteção. A legislação brasileira hoje já é uma legislação forte, já é uma legislação moderna. Os Senadores que participaram do encontro internacional na França, Jorge Viana e Rollemberg, deram aqui, na tarde de hoje, o testemunho do projeto que nós temos aqui em tramitação de regulamentação dessa questão da água.

            Mas nós precisamos investir mais. É preciso que haja prioridade na alocação de recursos para que tenhamos condição de manter e de cuidar dos nossos mananciais. A Amazônia é um grande receptor de águas no mundo. Nós temos que ter atenção com as águas de todo o Brasil e, em especial, com as águas da Amazônia e do meu Estado de Roraima.

            Portanto, fica aqui o nosso registro, aplaudindo a legislação que o Brasil tem, mas registrando a importância, a necessidade de se alocar mais recursos para que a política de proteção às águas seja, efetivamente, colocada em funcionamento aqui em nosso País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.