O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, eu não estou aqui, Srª Presidente, para comemorar notícias ruins, especialmente notícias ruins para o nosso País, para o povo brasileiro. Infelizmente, sou obrigado a registrar, na tarde de hoje, mais uma notícia ruim que nos vem dos órgãos oficiais, dos órgãos do Governo que medem o desempenho da nossa economia. Refiro-me ao índice de atividades econômicas do Banco Central, que é o índice utilizado, servido como um verdadeiro termômetro, que mede a temperatura da economia brasileira. Ele é publicado a cada três meses, e, geralmente, esse índice é um indicador extremamente confiável daquilo que vai acontecer na economia brasileira, no volume de atividades, na geração de emprego, de renda, no período dos três meses subsequentes.

            Ontem, foi publicado o primeiro índice, que mede o nível de atividade econômica no mês de janeiro, referido ao mês de dezembro. Infelizmente, a notícia é péssima. O primeiro resultado oficial do PIB brasileiro de 2012 é um índice de queda, aponta para baixo, uma queda de 0,13% da economia brasileira em janeiro em comparação com o mês de dezembro. Já no final do ano passado, início deste ano, melhor dizendo, a publicação do resultado do PIB de 2012 foi extremamente decepcionante para todos nós, especialmente para o Governo, que alardeava previsões otimistas e ousadas quanto ao crescimento da economia. Na verdade, o crescimento do PIB, no ano passado, foi de míseros 2,7%. Nós ficamos para trás de praticamente todos os países da América Latina. Só crescemos mais do que El Salvador e Guatemala. Entre os chamados Brics, estamos lá embaixo. Em último. E mais: não se alegue o desaquecimento geral da economia mundial, porque o nosso PIB cresceu menos do que a média do PIB mundial. E, pelo andar da carruagem, este ano não vai ser melhor.

            O Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, às vezes me dá a impressão de viver no mundo da lua. Sinceramente! Ontem, diante desse resultado magérrimo, negativo, do índice de atividade econômica do Banco Central, ele previu, ao final do ano, um crescimento de 5%. Eu não sei de onde ele tirou isso! Não sei quais são os eflúvios positivos, róseos que lhe vêm à mente para fazer esse tipo de previsão, que é desmentida pelos fatos. A começar pela constatação de que, no conjunto do desempenho da economia brasileira, a indústria brasileira, mais uma vez, demonstra a sua profunda astenia.

            De acordo com esse índice, o setor industrial caiu em 2,1% em janeiro, que foi o pior desempenho da indústria brasileira desde dezembro de 2008, logo em seguida ao bojo da crise da quebra do Lehman Brothers. Repito: a indústria brasileira caiu 2,1% nessa primeira medição do PIB, ocorrida no mês de janeiro.

            Diante disso, Srª Presidente, Srs. Senadores, não há como negar que as nuvens no horizonte estão cada vez mais carregadas de tempestade. E o Governo, como reagiu a isso, além da previsão um pouco destrambelhada do Ministro da Fazenda, do crescimento de 5%, como se alguém fosse acreditar nessa espécie de profecia? O Governo reagiu como vem reagindo: de forma tópica, aos solavancos, medidas pontuais. Reagiu prorrogando isenções de imposto que não é do Governo Federal, que é imposto compartilhado com os Estados e Municípios. Vulnerando, como tem feito sistematicamente, as finanças dos Estados e Municípios, prorrogou os abatimentos de IPI naqueles produtos que já vinham recebendo essa alíquota diferenciada - fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa - e acrescentou uma outra lista. Acrescentou pisos laminados, móveis, lustres, um conjunto de setores da economia brasileira que, por não aguentarem a concorrência predatória das importações, vinha reclamando que fossem estendidos a eles os benefícios que outros setores já receberam.

            É nesta base: um setor da indústria grita e lá vem um cala-boca. O outro grita mais alto e vem um pouco mais, mas sempre é assim. São os chamados puxadinhos: puxa para cá, puxa para lá.

            Eu me pergunto, nós nos perguntamos: até quando a estrutura, o alicerce do edifício da economia brasileira vai aguentar esse tipo de expediente, puxadinhos, medidas tópicas, soluções ad hoc no lugar de medidas consistentes, sólidas, com começo, meio e fim, que enfrentem os problemas reais da economia brasileira; remendos, em vez de roupa nova?

            O jornal O Estado de S. Paulo, neste fim de semana, mostrou que, desde 2007, foram dados pelo Governo em desonerações a empresas, geralmente de tributos, repito, compartilhados com Estados e Municípios, cerca de R$98 bilhões. É de se perguntar: qual foi o efeito que isso produziu? Qual foi o efeito real - já ouço V. Exª - que esse tipo de favor tributário, ou de providencia tópica, ou de remendo produziu sobre a economia brasileira? Não teria sido melhor, talvez, investir esse dinheiro em saúde, em saneamento básico? Não. Foi distribuído nesta base: grita aqui, leva um pouquinho ali; grita acolá, mais um pouco, sem que haja um plano de conjunto, uma visão de conjunto. E, assim, vão se esgotando as possibilidades, as margens de manobras do Governo.

            Não é de se espantar a gritaria da chamada base aliada, da base de sustentação do Governo. Ela não se explica, no meu entender, apenas pela disputa de cargos e posições; ela se explica também, e muito, pela ineficiência do Governo, pela mediocridade do Governo, pela incapacidade do Governo em agir e em realizar. Favores tributários de um lado e, de outro lado, o conjunto do povo brasileiro paga cada vez mais impostos, recolhe cada vez mais tributos ao Governo Federal.

            Vão se esgotando os efeitos benéficos das reformas empreendidas no final do século passado. A última que se tenta agora é a criação do Funpresp, projeto de lei que começou a tramitar em 2007, que só agora chega à conclusão no Senado, e, enquanto isso, nós vamos empurrando com a barriga, o Governo vai empurrando com a barriga as soluções dos problemas reais do Brasil.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Ouço, primeiro, o nobre Senador Flexa Ribeiro e, em seguida, V. Exª.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB - PA) - Senador Aloysio Nunes Ferreira, V. Exª traz à tribuna, como sempre, um assunto da maior importância e com a competência que lhe é peculiar. Lamentavelmente, o Governo que aí está toma medidas como essa; em vez de combater a causa, quer combater o efeito. São medidas paliativas. Ele estende agora algo que já fez e que está expirando. Ele tem que estender porque a indústria precisa, para poder, como V. Exª bem colocou, ter competitividade, em razão do produto que invade o mercado brasileiro. E vimos discutindo a desindustrialização que isso está causando. Não é dessa forma, como V. Exª bem coloca, reduzindo a alíquota do IPI, que vai resolver. São causas outras que o Governo não quer enfrentar, e que nós sabemos que ele precisa fazer, que são as reformas necessárias. Ele não tem coragem de fazê-las. E o que é pior: ao fazer a redução, que é necessária, ele penaliza Estados e Municípios que já estão enfraquecidos, porque parte dessa redução ele está fazendo com recursos que não são da União. Parte desse IPI que ele está reduzindo cabe a Estados e Municípios. Ele está tirando de Estados e Municípios recursos que não são da União. Eu tenho um projeto, que não tramita porque o Governo não deixa andar, para que, quando ele quiser conceder esse benefício ou dar esse apoio à indústria, que ele o faça com a parte que cabe à União, sem atingir Estados e Municípios. Aí ele pode até fazer na totalidade, mas não tirando daquilo que ele já concentra nas contribuições e não reparte; dentro dos mais de 60% do que arrecada e ainda penaliza mais. Parabéns a V. Exª por trazer esse assunto. Vamos trabalhar no sentido de que o Governo realmente abra. E o momento é agora. Está-se tratando da questão do Decreto Legislativo nº 72, do endividamento dos Estados; há outras questões como o FPE e o FPM. Agora é o momento de a Presidenta Dilma abrir a discussão. Vamos discutir o pacto federativo, que são as reformas tributária e fiscal que temos que fazer e que já deveríamos ter feito, há muito tempo, no nosso País.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Muito obrigado pelo aparte, meu querido amigo Flexa Ribeiro.

            Concordo integralmente com V. Exª. São temas como esses que V. Exª abordou que deveriam ser objeto da solicitude e da ação da Presidente da República, e não reuniões como essa que realizou na semana passada para ouvir dos empresários aquilo que ela está cansada de saber e que todo mundo está cansado de saber, que são as reivindicações da classe empresarial brasileira para tornar a nossa economia...

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para encerrar, Senador.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Então, como nota de rodapé ao meu discurso, ouço o aparte do nobre Senador e querido amigo Eduardo Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Aloysio Nunes, quero, primeiro, externar que a preocupação de V. Exª com o estado em que se encontra a indústria brasileira, inclusive a relevância do diálogo que a Presidente Dilma teve, na semana passada, por cinco minutos cada, com os 28 empresários brasileiros dos mais diversos segmentos... Inclusive quero saudar a qualidade da entrevista da Presidente Dilma Rousseff, sua intenção e desejar sucesso à reunião que terá na Índia, em Nova Delhi, com os Chefes de Estados dos Brics. Mas quero registrar uma boa notícia que acabo de ler, qual seja, a visita que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez hoje, no Hospital Sírio Libanês, ao ex-Presidente Lula. Foi um gesto muito bonito. Ele não deu entrevista logo após, mas a própria foto em que ambos estão com sorriso lado a lado mostra que é muito importante esse diálogo entre dois ex-Presidentes, porque, ainda que tenham, às vezes, opiniões diferentes, sabem se respeitar. Muitas vezes, ambos estiveram juntos na luta pela democratização do Brasil. Quero saudar essa boa notícia.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - É verdade.

            Para encerrar, Srª Presidente, quero dizer que o Presidente Fernando Henrique lá esteve não apenas como ex-Presidente e alguém que acompanhou e esteve ao lado de Lula, como V. Exª lembrou, ao longo de muitas décadas de luta pela redemocratização, mas esteve também como representante do sentimento de todos nós, peessedebistas, que desejamos o restabelecimento da saúde do ex-Presidente Lula.

            Muito obrigado.